Fechamento de Apuração de ICMS Difal
Criado por Igor Ribeiro em 30 de setembro de 2026
Atualizado por Igor Ribeiro em 01 de outubro de 2026
Fechamento de Apuração de ICMS Difal — EscritaFiscal
Nesta rotina você apura, confere e fecha, por filial e por Unidade Federativa, o Diferencial de Alíquota de ICMS (ICMS Difal) e o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) de cada período.
Visão Geral
Nesta rotina você apura, confere e fecha, por filial e por Unidade Federativa, o Diferencial de Alíquota de ICMS (ICMS Difal) e o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) de cada período. O assistente guia você por todos os passos até gerar as guias de recolhimento e efetivar o fechamento.
O que você pode fazer
Pesquisar e listar os períodos de apuração
Na tela inicial você vê todos os períodos já criados, com Filial, Tributo, datas, Saldo Anterior/Atual e Status. Filtre por Filial(s), Tributo(s) e intervalo de datas e clique em Buscar (“Limpar Filtros” remove tudo). Um duplo clique em um período abre o assistente na etapa correspondente ao status dele.
Selecionar o tributo e a filial
Ao selecionar a Filial e o Tributo (fixo em ICMS Difal), o sistema localiza automaticamente o período mais antigo ainda em aberto para essa combinação. Se não existir nenhum, aparece o aviso “Não existe Período de Apuração de ICMS Difal para essa filial” — confira se a filial/tributo estão corretos ou se já existe um período criado.
Vincular ajustes automáticos
Para cada modelo de ajuste automático listado, escolha o código de Ajuste de Apuração correspondente (ICMS Difal ou FCP) e informe o Valor; os totais por UF e as guias são recalculados na hora. Se o período já estiver fechado, você só consulta o que foi gravado — para editar é preciso reabrir o período primeiro (“Período está fechado, reabra para editar o Ajuste de Apuração”). Para avançar, todo ajuste precisa ter um código válido de ICMS Difal ou FCP; faltando algum, aparece “Existe pelo menos um código de ajuste que não está preenchido ou não corresponde a ICMS Difal ou a FCP”.
Conferir e ajustar a apuração de ICMS Difal por UF
A grade traz, por UF, Saldo Anterior, débitos, créditos, deduções, Valor a Recolher e Saldo Atual — os três últimos são recalculados automaticamente sempre que você altera o Saldo Anterior ou os ajustes. Se houver saldo credor de UF no período anterior, o sistema pergunta se você quer transportá-lo para este período; se você confirmar, esse valor vira o novo Saldo Anterior daquela UF. Com o período fechado, a edição fica bloqueada.
Conferir e ajustar a apuração de FCP por UF
Mesma grade e mesma lógica do ICMS Difal, mas específica do FCP — só passou a ter cálculo próprio a partir de 2017 (antes disso o valor de FCP entrava somado dentro do próprio ICMS Difal). Por isso, a edição fica bloqueada tanto em períodos anteriores a 2017 quanto em períodos já fechados.
Gerenciar as guias de recolhimento
Uma guia é gerada e atualizada automaticamente para cada UF com Valor a Recolher maior que zero. Complete os campos obrigatórios — Número da Guia, Receita Federal, Tipo da Guia — antes de avançar; faltando algum, aparece “Existe pelo menos uma guia com campos obrigatórios não preenchido”. Não é permitido cadastrar, para a mesma UF, outra guia com o mesmo Número, a mesma Receita Federal e o mesmo Tipo já existentes (“Já existe para esse estado, o mesmo Número de Guia, o mesmo código da Receita Federal e o mesmo Tipo da Guia”). Com o período fechado, incluir, editar ou excluir guias fica bloqueado (“Período está fechado, reabra para editar/adicionar/excluir a Guia”).
Consultar o resumo do fechamento
Última etapa: revise os totais e as grades de ICMS Difal e FCP (aqui somente para conferência) antes de decidir fechar ou reabrir o período.
Fechar o período de apuração
Ao clicar em “Fechar Período” (só disponível com o período Aberto), uma janela acompanha o processamento em tempo real até concluir. O fechamento só é aceito se o período for o mais antigo ainda aberto da filial/tributo e se a data final não for anterior à data mínima de fechamento da filial; tentando fechar um período já fechado, aparece “Período de Apuração de ICMS Difal já fechado”. Se alguma guia estiver com campo obrigatório vazio, o fechamento inteiro é cancelado — nada é salvo até você completar as guias. Se der erro de comunicação, aparece “Ocorreu algum erro ao Fechar o Período de Apuração de ICMD Difal” (o texto tem esse erro de digitação mesmo) — tente novamente.
Reabrir (estornar) um período já fechado
No Resumo do Fechamento, clique em “Estornar Período”. Só é permitido reabrir o período fechado mais recente da filial/tributo; tentando reabrir um já aberto, aparece “Período de Apuração de Tributos já aberto”. Ao reabrir, os totais, a apuração por UF e as guias daquele período são apagados.
Reabrir um período pela listagem
Selecione um período fechado na lista e clique em “Abrir Período”; confirme o aviso. Se existirem períodos fechados posteriores ao selecionado, para a mesma filial/tributo, eles também são reabertos junto, na mesma operação.
Exportar as movimentações do período
Disponível somente com o período já Fechado (“Para exportar as movimentações feche o período” aparece caso contrário). Se não houver nenhum ajuste automático lançado, aparece “Não há movimentações para exportar”.
Permissões necessárias
| Ação | Permissão necessária |
|---|---|
| Acessar esta tela | “ListViewDeFechamentoDeApuracaoDeICMSDifal” |
| Exportar a listagem de períodos | “FechamentoDeApuracaoDeICMSDifal/Exportar” |
| Fechar um período de apuração | “FechamentoDeApuracaoDeICMSDifal/FecharPeriodoDeApuracaoDeImposto” |
| Fechar um período com modelo de ajuste vinculado | “FechamentoDeApuracaoDeICMSDifal/FecharPeriodoDeApuracaoDeImpostoComModeloVinculado” |
| Estornar (reabrir) um período | “FechamentoDeApuracaoDeICMSDifal/EstornarPeriodoDeApuracaoDeImposto” |
