Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e
Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e
A rotina Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e é a tela do ERP Atak em que o usuário do setor fiscal visualiza, trata e baixa as notas fiscais eletrônicas que terceiros emitiram contra o CNPJ das filiais da empresa.
1. Visão Geral da Rotina
A rotina Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e é a tela do ERP Atak em que o usuário do setor fiscal visualiza, trata e baixa as notas fiscais eletrônicas que terceiros emitiram contra o CNPJ das filiais da empresa. A tela pertence ao módulo Doc. Eletrônico e é publicada no menu Doc. Eletrônico > NF-E > Monitoramento de NF-e. O título que a aplicação exibe na janela e na aba é “Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e”, e a barra de ferramentas da janela é identificada como “Ferramenta -> Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e”.
O conteúdo apresentado na grade da rotina vem do repositório local de documentos recebidos pela Distribuição DF-e, o serviço nacional da SEFAZ que entrega às empresas os documentos emitidos contra elas. O ERP Atak mantém um serviço de monitoramento em segundo plano que conversa com a SEFAZ por NSU, recebe os documentos e grava tudo na tabela local TBDISTRIBUICAODFEITEM, no respectivo repositório de XML e no detalhamento de produtos. Quando o usuário aciona o botão Buscar Docs. Eletrônicos, o sistema lê esse repositório local, e não a SEFAZ: a consulta é imediata e devolve o que o monitoramento já recebeu até aquele instante.
Além da consulta, a tela concentra as ações fiscais que o usuário precisa executar sobre as notas recebidas. A partir dela, o usuário envia a Manifestação do Destinatário nas suas quatro modalidades — confirmação da operação, ciência da operação, desconhecimento da operação e operação não realizada —, gera o DANFE em PDF, extrai o XML integral do documento, exporta a listagem para planilha, detalha todos os eventos fiscais vinculados a uma chave de acesso e busca na SEFAZ um documento específico pela chave. Duas dessas ações acionam o web service da SEFAZ diretamente a partir da tela: a Manifestação do Destinatário e a ação Buscar Doc. específico. Todas as demais operam exclusivamente sobre o repositório local.
2. Vídeo Tutorial
▶ Tutorial em vídeo: ainda não disponível para esta rotina.
3. Pré-requisitos e Contexto de Acesso
O acesso à tela depende da liberação dos recursos correspondentes no cadastro de grupos de usuários. O recurso 1632 libera a abertura da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e no menu Doc. Eletrônico > NF-E. Além da abertura, o ERP Atak controla separadamente duas ações da rotina: o recurso 4603 autoriza o Exportar para Excel e o recurso 4604 autoriza o Buscar Doc. específico. Quando o usuário tenta executar uma dessas ações sem o recurso liberado para o seu grupo, o sistema devolve a mensagem “Você não tem permissão para acessar este recurso”.
O usuário precisa estar vinculado a uma filial logada válida. Sempre que o campo Filial do bloco de filtros da tela ficar vazio, o sistema assume a filial logada do usuário como filial de consulta, tanto para determinar o ambiente dos documentos apresentados quanto para a montagem do CNPJ de comparação. A filial logada cumpre ainda um segundo papel, independente do filtro: é ela que fornece o certificado digital, o CNPJ, a UF e o ambiente usados na geração do DANFE em PDF, qualquer que seja a filial escolhida no campo Filial.
A filial precisa estar configurada para documentos eletrônicos. O ERP Atak lê do cadastro da filial o código da filial, o CNPJ ou CPF (campo CPF_CGC), a UF, o ambiente de emissão (campo STATUS_NFE_NOVO, em que “P” indica produção e qualquer outro conteúdo indica homologação) e a configuração do certificado digital A1, com caminho do arquivo e senha, armazenada na configuração XML da filial. A senha é mantida criptografada e o sistema a descriptografa no momento do uso. Sem certificado configurado, as ações que conversam com a SEFAZ — a manifestação do destinatário e a busca por chave — não são concluídas, e o sistema informa “Nenhum certificado foi selecionado.” ou “Consulta para a filial: {0} interrompida em {1}, verifique a configuração de filial.”. A UF da filial é convertida para o código do IBGE do estado, que é o identificador que a SEFAZ espera na consulta de distribuição.
O parâmetro de configuração 12009 precisa estar preenchido com a pasta base dos documentos eletrônicos. É dentro dessa pasta que o ERP Atak mantém as subpastas de esquemas de validação, logs de execução, logs de erro, modelos de impressão, arquivos temporários, XML de destinatário, downloads, arquivos de configuração do componente fiscal, arquivos de servidores de produção e de homologação, e logs de consulta. Com o parâmetro vazio, o sistema interrompe a operação com “Erro ao iniciar monitoramento. Parâmetro de documentos eletrônico 12009 não preenchido.”.
Por fim, a grade só apresenta conteúdo depois que o Monitoramento Distribuição DFe, disponível no menu Customização Local, tiver sido iniciado para as filiais desejadas. É esse monitoramento que consulta a SEFAZ por NSU e popula o repositório local lido pela tela. Os recursos 4269, 4340 e 4341 controlam, respectivamente, o acesso à tela de agendamento e as ações de iniciar e de parar o monitoramento. A rotina de consulta não inicia o monitoramento: ela apenas lê o que o monitoramento já gravou, e complementa esse repositório pela ação Buscar Doc. específico quando um documento ainda não chegou pelo fluxo automático.
4. Processo de Criação / Emissão — Passo a Passo
A rotina Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e não cria documentos fiscais: ela consulta documentos recebidos de terceiros e emite eventos fiscais sobre eles. O fluxo abaixo descreve a sequência completa de trabalho, da abertura da tela à emissão da manifestação e ao download dos arquivos.
Passo 1: Abertura da tela O usuário aciona o menu Doc. Eletrônico > NF-E > Monitoramento de NF-e. O ERP Atak abre a janela “Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e” com a barra de ferramentas própria da rotina e zera o lote de itens selecionados, de modo que toda sessão de trabalho começa sem nenhum documento marcado para ação.
Passo 2: Escolha da filial O usuário seleciona a filial no campo Filial do bloco Filtros. Ao selecionar uma filial, o sistema habilita o campo Consulta CNPJ, atribui a ele o valor “0 – Regra eventos em que sou destinatário”, força a escolha dentro da lista e passa a exigir o preenchimento, destacando o rótulo com asterisco vermelho. Se o usuário limpar a filial, o sistema desabilita Consulta CNPJ, apaga o seu conteúdo e deixa de exigi-lo; nessa condição, nenhuma restrição por CNPJ é aplicada à consulta. Na abertura da tela, antes de qualquer alteração do campo Filial, o campo Consulta CNPJ já se apresenta habilitado e posicionado em “0 – Regra eventos em que sou destinatário”, de modo que a primeira busca executada sem escolher filial já aplica essa regra de CNPJ sobre o CNPJ da filial logada do usuário.
Passo 3: Definição dos demais filtros O usuário preenche os filtros que delimitam a pesquisa: chave de acesso, tipo de evento fiscal, modo de listagem, tipo de DFe, situação do documento, CFOP, fornecedor, inscrição estadual, NSU, condição de importação, período de emissão e natureza da operação. Os campos Consulta CNPJ, Listar, Situação e Notas já importadas são obrigatórios e já chegam preenchidos com o valor padrão, de modo que o usuário pode executar a primeira busca sem preencher nenhum campo adicional.
Passo 4: Execução da busca O usuário aciona o botão Buscar Docs. Eletrônicos. O sistema valida os campos obrigatórios do formulário, exibe a caixa de espera “O sistema está trabalhando, por favor aguarde…”, zera o lote de itens, monta o conjunto completo de filtros a enviar ao servidor e carrega a primeira página da grade NFe’s de terceiros. Ao concluir, o sistema fecha a caixa de espera e apresenta os registros encontrados, 30 por página, com o total de documentos no rodapé.
Passo 5: Análise do resultado na grade O usuário examina os documentos apresentados na grade NFe’s de terceiros, usando as colunas de chave de acesso, emitente, inscrição estadual, data de emissão, série, número, tipo de item, valor, data de recebimento, protocolo, situação, NSU e CFOP. O usuário pode reordenar a grade pela coluna desejada, e o sistema refaz a ordenação no servidor, de modo que a ordem reflete o conjunto completo dos documentos que atendem aos filtros, e não apenas a página exibida.
Passo 6: Seleção dos documentos e formação do lote O usuário marca, nos quadros de marcação da grade, os documentos sobre os quais pretende agir; a seleção é múltipla. Em seguida, o usuário aciona Adicionar ao lote, e o sistema empilha cada linha marcada no lote de trabalho e responde “Registro(s) adicionado(s) ao lote”. O duplo clique sobre uma linha produz o mesmo efeito de Adicionar ao lote para aquela linha. Sem nenhuma linha marcada, o sistema responde “Nenhum registro selecionado”. Todas essas mensagens são exibidas com o título “Distribuição DFe”.
Passo 7: Seleção total, quando necessária Quando o usuário precisa agir sobre todos os documentos que atendem aos filtros, e não apenas sobre a página exibida, ele aciona Selecionar todos. O sistema refaz a busca pedindo ao servidor a relação completa dos registros de todas as páginas e guarda essa relação inteira como lote de trabalho, sem exibir mensagem de confirmação.
Passo 8: Emissão da Manifestação do Destinatário Com a filial preenchida e o lote formado, o usuário aciona Manifestar documento. O sistema abre a janela modal Enviar manifestação do destinatário, organizada nas abas Parâmetros, Log de Sucesso e Log de Erros. Na aba Parâmetros, o usuário escolhe o Tipo de evento e, quando aplicável, digita a Justificativa. Ao confirmar, o sistema lê os dados da filial, carrega o certificado digital A1 configurado, instancia o componente fiscal no ambiente indicado pelo cadastro da filial e envia, documento a documento, o evento de manifestação ao Ambiente Nacional da SEFAZ, identificado pelo órgão 91.
Passo 9: Leitura do retorno da manifestação Para cada documento enviado, o sistema interpreta o XML de retorno da SEFAZ, localiza as informações do evento e monta uma linha com a chave de acesso, o código de situação e o motivo devolvido. Quando o retorno indica evento registrado e vinculado, código 135, ou evento registrado e não vinculado, código 136, o sistema grava o evento na tabela TBEVENTONFE e classifica a linha como sucesso. Ao final do processamento do lote, se houver apenas sucessos, o sistema exibe “Manifestação do destinatário enviada com sucesso.” e fecha a janela; se houver apenas erros, exibe “Manifestação do destinatário enviada, porém contém erros. Verifique a aba Log de erros”; se houver os dois resultados, exibe “Manifestação do destinatário enviada, porém contém erros. Verifique a aba Log de sucesso e erros.” e preenche as duas abas de log. O lote é zerado ao receber a resposta.
Passo 10: Conferência do efeito da manifestação O sistema não recarrega a grade automaticamente depois da manifestação. Para conferir o resultado, o usuário aciona novamente Buscar Docs. Eletrônicos com o campo Listar posicionado em “1 – Documentos para manifesto” ou em “2 – Documentos para manifesto final”; as notas manifestadas deixam de aparecer nessas listagens, porque passam a ter evento registrado em TBEVENTONFE.
Passo 11: Download dos arquivos Com o lote formado, o usuário aciona Download. O sistema abre uma sobreposição com os botões Gerar PDF, Gerar XML e Gerar XML/PDF. Escolhida a opção, o sistema cria as pastas de trabalho de documentos eletrônicos quando ainda não existem, limpa o conteúdo anterior dessas pastas, gera um arquivo por documento do lote, compacta tudo em um arquivo ZIP, devolve o endereço do arquivo gerado, abre o download em nova janela do navegador e zera o lote. A operação trabalha com tempo de espera ampliado para dez minutos, para suportar lotes extensos.
Passo 12: Detalhamento de eventos Com uma linha selecionada na grade, o usuário aciona Detalhar eventos. O sistema guarda a chave de acesso da linha e abre a janela Eventos relacionados, que lista todos os itens do repositório local vinculados àquela chave: a NF-e completa, o resumo recebido inicialmente, os eventos fiscais e os resumos de evento. Sem linha selecionada, o sistema responde “Nenhum registro selecionado”.
Passo 13: Exportação da listagem O usuário aciona Exportar para Excel, também disponível pelo atalho Ctrl+H. O sistema reexecuta a consulta sem paginação, monta a planilha com o conjunto completo de documentos que atendem aos filtros e devolve o arquivo para download.
Passo 14: Busca de um documento específico na SEFAZ Quando o documento procurado ainda não existe no repositório local, o usuário aciona Buscar Doc. específico. O sistema abre a janela Buscar documento específico, com os campos Manifestar automático e Chave NFe. Ao acionar Consultar, o sistema consulta a Distribuição DF-e por chave de acesso, grava no repositório local o que a SEFAZ devolver, limpa os filtros da tela, fecha a janela, preenche automaticamente os campos Chave, Filial, Listar com “0 – Todos”, Tipo de DFe com “0 – NFe” e Consulta CNPJ com “0 – Regra eventos em que sou destinatário”, e executa nova busca já posicionada no documento recuperado.
5. Descrição de Cada Campo da Tela
5.1 Bloco Filtros da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e
O bloco Filtros reúne todos os critérios de pesquisa sobre o repositório local de NF-e. O campo Filial é uma pesquisa de filial e não é de preenchimento obrigatório, mas governa o comportamento do bloco inteiro: com filial informada, o sistema aplica o ambiente configurado naquela filial, restringindo a grade a documentos de produção quando o cadastro da filial indica “P”, ou a documentos de homologação nos demais casos, e habilita a regra de CNPJ. Sem filial informada, o sistema recorre à filial logada do usuário para determinar o ambiente e o CNPJ de comparação, e desabilita a regra de CNPJ quando o usuário tiver limpado o campo.
O campo Consulta CNPJ é um combo de seleção obrigatória, com escolha restrita à lista, que define sob qual papel a filial é procurada nos documentos recebidos. O usuário seleciona uma das opções disponíveis:
- 0 – Regra eventos em que sou destinatário
- 1 – Regra eventos em que sou interessado
Com a primeira opção, o sistema restringe a grade aos documentos cujo CNPJ de destinatário é igual ao CNPJ da filial. Com a segunda, restringe aos documentos cujo CNPJ de interessado é o da filial e, ao mesmo tempo, é diferente do CNPJ de destinatário, o que isola os eventos em que a filial aparece como parte interessada sem ser a destinatária do documento. Esse campo só fica habilitado enquanto houver filial selecionada no campo Filial.
O campo Chave recebe a chave de acesso completa da NF-e, sem máscara de digitação, e o sistema aplica o filtro por igualdade exata sobre a chave gravada no repositório.
O campo NSU recebe o número sequencial único atribuído pela SEFAZ ao documento na Distribuição DF-e, aceita até 18 caracteres e possui ao seu lado um botão de ajuda que exibe o texto “Número sequencial único do evento na Sefaz.”. O sistema aplica o filtro de NSU por igualdade exata sobre uma coluna de quinze posições preenchida com zeros à esquerda, de modo que o valor digitado precisa conter os quinze dígitos para localizar o documento.
O campo Tipo Evento é um combo que lista cerca de cinquenta códigos de evento fiscal e restringe a grade ao código escolhido, comparando-o ao código de evento gravado no item. Entre os códigos disponíveis estão 110110 para carta de correção eletrônica, 110111 para cancelamento, 110112 para cancelamento por substituição, 110140 para EPEC, 110150 para ator interessado transportador, 111500 a 111503 para prorrogação de ICMS, 210200, 210210, 210220 e 210240 para as manifestações do destinatário, as faixas 400000 e 500000 para alertas do Fisco, 610500 e 610501 para registro de passagem, 610600 e 610601 para CT-e autorizado e cancelado, 610610, 610611, 610614 e 610615 para MDF-e, 790700 para averbação de exportação e 990900 e 990910 para SUFRAMA. Quando o código informado não consta na lista de eventos reconhecida pelo sistema, o filtro é descartado e a grade não é restringida por esse critério.
O campo Listar é um combo de preenchimento obrigatório que determina o conjunto de documentos que a grade apresenta. O usuário seleciona uma das opções disponíveis:
- 0 – Todos
- 1 – Documentos para manifesto
- 2 – Documentos para manifesto final
- 3 – Documentos para download
Com “0 – Todos”, o sistema aplica a consulta padrão sobre o repositório, sem recorte por situação de manifestação. Com “1 – Documentos para manifesto”, o sistema monta uma consulta específica que devolve apenas os resumos de NF-e da filial que ainda não receberam nenhuma manifestação do destinatário, isto é, que não possuem registro em TBEVENTONFE com os códigos 210200, 210210, 210220 ou 210240 para a mesma chave de acesso, e que não estão cancelados nem possuem evento de cancelamento 110111 registrado. Com “2 – Documentos para manifesto final”, o sistema devolve a união dos resumos que ainda não receberam a manifestação conclusiva, considerando como conclusivos apenas os códigos 210200 de confirmação e 210220 de desconhecimento, com as NF-e completas da filial que não possuem resumo correspondente para a mesma chave. Com “3 – Documentos para download”, o sistema restringe a grade às NF-e completas, de tipo de item DFe igual a 0. Nas opções 1 e 2, o sistema acrescenta ao resultado as colunas de série e número calculadas a partir da chave de acesso e marca a situação de conferência como “Sem Manifestação do Destinatário”.
O campo Tipo de DFe é um combo opcional que restringe a grade à natureza do item recebido pela Distribuição DF-e. O usuário seleciona uma das opções disponíveis:
- 0 – NFe
- 1 – Resumo NFe
- 2 – Evento de NFe
- 3 – Resumo Evento de NFe
O botão de ajuda posicionado ao lado do combo exibe o texto explicativo de cada tipo. O valor “0 – NFe” é um filtro válido e não equivale a “todos”: ele restringe a grade às NF-e completas, aquelas cujo XML integral a SEFAZ já liberou. Para não aplicar restrição por tipo, o usuário deixa o campo vazio.
O campo Situação é um combo de preenchimento obrigatório que filtra a situação do documento na SEFAZ. O usuário seleciona uma das opções disponíveis:
- 0 – Todas
- 1 – Uso Autorizado
- 2 – Denegado
- 3 – Cancelado
Com “1 – Uso Autorizado”, o sistema considera autorizados tanto os documentos com situação 1 quanto os documentos cuja situação não foi informada pela SEFAZ. Com “2 – Denegado” e “3 – Cancelado”, o sistema aplica igualdade exata sobre o código de situação gravado no documento.
O campo Notas já importadas é um combo de preenchimento obrigatório que confronta o repositório de documentos eletrônicos com o cadastro de entradas do ERP Atak. O usuário seleciona uma das opções disponíveis:
- 0 Exibir todas
- 1 Exibir somente notas já importadas
- 2 Exibir somente notas não importadas
Com a opção 1, o sistema mantém na grade apenas os documentos cuja chave de acesso já existe na tabela TBENTRADAS. Com a opção 2, mantém apenas os documentos cuja chave ainda não foi lançada como entrada. Esse par de opções é o instrumento que o setor fiscal usa para identificar as notas recebidas pela SEFAZ e ainda pendentes de escrituração.
O campo CFOP é uma pesquisa de CFOP, aceita até 88 caracteres e aplica igualdade exata sobre o CFOP dos produtos do documento. O CFOP exibido e filtrado provém do detalhamento de produtos da NF-e completa, informação que só existe para os itens de tipo de item DFe igual a 0.
O campo Fornecedor é uma pesquisa no cadastro geral de fornecedores. Ao selecionar um fornecedor, o sistema grava o CNPJ ou CPF correspondente, sem espaços à esquerda e à direita, em um campo auxiliar oculto da tela e aplica o filtro por igualdade exata sobre o CNPJ do emitente do documento. Ao limpar o fornecedor, o sistema esvazia o campo auxiliar e descarta o filtro.
O campo Inscrição estadual aceita até 18 caracteres e filtra por igualdade exata a inscrição estadual do emitente gravada no item. O campo Natureza Operação aceita até 60 caracteres e também aplica igualdade exata sobre a natureza de operação gravada no documento, informação presente apenas nas NF-e completas.
Os campos Data inicial e Data final delimitam o período de emissão. O sistema compara somente a parte de data da data de emissão da NF-e ou do evento, desprezando a hora, e aplica a data inicial como limite inferior e a data final como limite superior. Quando o campo Listar está posicionado em “1 – Documentos para manifesto” ou em “2 – Documentos para manifesto final”, esses dois campos continuam delimitando o resultado, porque o período é aplicado sobre o conjunto devolvido pela consulta de manifestação.
A tela mantém ainda um campo auxiliar oculto, destinado a guardar o CNPJ ou CPF do fornecedor escolhido na pesquisa de fornecedores. Esse campo não é editável pelo usuário e existe apenas para transportar o documento do fornecedor até o servidor no momento da busca.
5.2 Grade NFe’s de terceiros
A grade NFe’s de terceiros apresenta o resultado da consulta em páginas de 30 registros, com quadro de marcação em cada linha para seleção múltipla e duplo clique configurado para adicionar a linha ao lote de trabalho.
A coluna Chave de Acesso mostra a chave de 44 dígitos do documento. A coluna CNPJ Filial mostra o CNPJ ou CPF do interessado, isto é, da filial que recebeu o documento pela Distribuição DF-e, formatado como CPF quando tem onze dígitos e como CNPJ quando o emitente do documento possui CNPJ de quatorze posições. A coluna Nome mostra o nome do emitente, nos documentos e resumos, ou a descrição do evento, nos itens de evento e de resumo de evento. A coluna IE mostra a inscrição estadual do emitente.
A coluna Dt. Emissão apresenta a data de emissão da NF-e ou do evento no formato de dia, mês e ano abreviado. As colunas Série e Número são calculadas pelo sistema a partir das posições da chave de acesso de 44 dígitos e, por isso, não participam da ordenação da grade. A coluna Tipo mostra o tipo de item DFe no formato de código seguido da descrição, como “1 – Resumo NFe”. A coluna Valor mostra o valor total da NF-e com formatação decimal. A coluna Dt. Recebimento mostra a data em que o documento foi recebido pela Distribuição DF-e. A coluna Protocolo mostra o número do protocolo de autorização. A coluna Situação traduz o código de situação gravado em “Uso Autorizado”, “Uso Denegado” ou “NFe Cancelada”. A coluna NSU mostra o número sequencial único atribuído pela SEFAZ e a coluna CFOP mostra o CFOP do produto do documento.
A grade mantém ainda três colunas ocultas que o usuário pode exibir pelo menu de colunas: natOp, com a natureza da operação; Tipo do Evento, com o código do evento fiscal; e CNPJ do Fornecedor, com o CNPJ do emitente do documento.
A ordenação da grade é resolvida no servidor. O sistema aceita ordenação pelas colunas Chave de Acesso, CNPJ do Fornecedor, Nome, IE, Dt. Emissão, Tipo, Dt. Recebimento, Protocolo, Situação, NSU, Valor, CNPJ Filial, CFOP, natOp e Tipo do Evento. Sem ordenação escolhida pelo usuário, o sistema ordena pelo NSU, o que reproduz a ordem de chegada dos documentos pela Distribuição DF-e.
O rodapé da grade traz os controles de navegação entre páginas e o total de documentos encontrados. Esse total é calculado no servidor sobre o conjunto completo dos documentos que atendem aos filtros, e não apenas sobre a página exibida.
5.3 Barra de ferramentas da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e
A barra de ferramentas concentra todas as ações da rotina.
O botão Buscar Docs. Eletrônicos valida os campos obrigatórios do formulário, zera o lote de trabalho, monta o conjunto de filtros e carrega a primeira página da grade, exibindo a caixa de espera durante a operação.
O botão Limpar Filtros e Recarregar zera o lote e limpa os campos Inscrição estadual, Chave, Data inicial, Data final, Tipo de DFe, Filial, Listar, NSU, Consulta CNPJ, CFOP, Natureza Operação, Tipo Evento e Fornecedor, inclusive o campo auxiliar que guarda o CNPJ do fornecedor, e recarrega a grade sem nenhum filtro aplicado. Os campos Situação e Notas já importadas permanecem com o conteúdo que o usuário havia escolhido.
O botão Selecionar todos, com atalho Ctrl+3, refaz a busca pedindo ao servidor a relação completa dos documentos que atendem aos filtros em todas as páginas e guarda essa relação como lote de trabalho. O botão Adicionar ao lote, que compartilha o mesmo atalho Ctrl+3, empilha no lote apenas as linhas marcadas na página corrente.
O botão Download abre a sobreposição com os botões Gerar PDF, Gerar XML e Gerar XML/PDF, que correspondem, respectivamente, à geração apenas do DANFE, apenas do XML e dos dois arquivos para cada documento do lote.
O botão Manifestar documento abre a janela modal de manifestação do destinatário. O botão Detalhar eventos abre a janela de eventos relacionados à chave da linha selecionada. O botão Exportar para Excel, com atalho Ctrl+H, gera a planilha da listagem. O botão Buscar Doc. específico abre a janela de consulta à SEFAZ por chave de acesso. A barra traz ainda o botão de vídeo de ajuda da rotina e o botão de fechamento da aba, ambos padrão do ERP Atak.
5.4 Janela Enviar manifestação do destinatário
A janela modal Enviar manifestação do destinatário é organizada em três abas e opera sobre o lote de trabalho formado na grade.
A aba Parâmetros contém os dois campos de entrada da ação. O campo Tipo de evento é um combo de preenchimento obrigatório e abre sem valor padrão, obrigando o usuário a uma escolha consciente. O usuário seleciona uma das opções disponíveis:
- 1 – Confirmação da operação
- 2 – Ciência da operação
- 3 – Desconhecimento da operação
- 4 – Operação não Realizada
O sistema converte essas opções nos eventos fiscais 210200, 210210, 210220 e 210240, respectivamente, e os envia ao órgão 91, que identifica o Ambiente Nacional na Distribuição DF-e.
O campo Justificativa é uma área de texto que aceita até 255 caracteres e, quando preenchida, exige o mínimo de 15 caracteres. Para o tipo de evento “4 – Operação não Realizada”, o componente fiscal exige a justificativa e recusa o envio sem ela, com a mensagem “Justificativa não informada. Para o tipo de evento 4: Operação não Realizada, é obrigatória.”.
A aba Log de Sucesso recebe, após o envio, uma linha por documento aceito pela SEFAZ, com a chave de acesso, o código de situação e o motivo devolvidos pelo serviço nacional. A aba Log de Erros recebe, no mesmo formato, as linhas dos documentos recusados. O sistema monta cada linha concatenando chave, código e motivo, e a tela converte os separadores em quebras de linha para leitura.
Quando o usuário aciona a janela com o lote vazio, o sistema responde “Adicionar registro(s) ao lote”; quando o formulário está incompleto e o lote vazio, responde “Preencha os campos obrigatórios e adicione registro(s) ao lote”. Essas mensagens são exibidas com o título “Distribuição DFe”.
5.5 Janela Buscar documento específico
A janela Buscar documento específico consulta a Distribuição DF-e diretamente pela chave de acesso, para trazer ao repositório local um documento que ainda não chegou pelo monitoramento.
O campo Manifestar automático é um combo com as opções “Sim” e “Não”, posicionado em “Sim” na abertura da janela, e indica a intenção do usuário quanto à manifestação automática do documento consultado.
O campo Chave NFe é obrigatório e aceita exatamente 44 dígitos numéricos; o sistema recusa a consulta com qualquer outro tamanho ou com caracteres não numéricos.
O botão Consultar dispara a consulta à SEFAZ. O sistema consulta a Distribuição DF-e pela chave informada, sempre no ambiente de produção. Quando a SEFAZ devolve apenas o resumo da NF-e, por ainda não haver manifestação registrada, o sistema envia a manifestação de confirmação da operação com a justificativa “Download de NFe automático pelo sistema ERPAtak”, aguarda seis segundos e refaz a consulta para obter o XML completo. Os documentos devolvidos são gravados no repositório local com o CNPJ da filial como CNPJ de interessado. Concluída a consulta, o sistema apresenta ao usuário o motivo informado pelo serviço nacional, limpa os filtros da tela, fecha a janela, preenche os campos Chave, Filial, Listar, Tipo de DFe e Consulta CNPJ, e executa nova busca posicionada no documento recuperado.
5.6 Janela Eventos relacionados
A janela Eventos relacionados, aberta a partir do botão Detalhar eventos, apresenta uma grade com as colunas Chave, CNPJ, Nome, IE, Dt. Emissão, Série, Número, Tipo, Valor, Dt. Recebimento, Protocolo, Situação e NSU.
O sistema carrega essa grade com todos os itens do repositório local vinculados à chave de acesso da linha selecionada, sem recorte por tipo de item, por situação ou por condição de importação. A filial informada no campo Filial da tela é usada para determinar o ambiente dos documentos apresentados e para aplicar a regra de destinatário: nos itens de resumo, de evento e de resumo de evento, o CNPJ de destinatário gravado é o da própria filial; nas NF-e completas, é o destinatário informado no XML do emitente. Quando o usuário aciona o botão sem nenhuma linha selecionada, o sistema responde “Nenhum registro selecionado”.
A janela é a consulta usada para verificar o histórico fiscal completo de um documento — cartas de correção, cancelamentos, manifestações, registros de passagem e demais eventos — sem sair da tela de consulta.
6. Utilização e Consulta de Registros
O usuário localiza registros já existentes acionando Buscar Docs. Eletrônicos com os filtros desejados. A grade NFe’s de terceiros é paginada em blocos de 30 registros e traz, no rodapé, os controles de navegação entre páginas e o total de documentos encontrados. A troca de página e a mudança de ordenação são resolvidas no servidor, de modo que o total exibido sempre reflete o conjunto completo dos documentos que atendem aos filtros, e não apenas a página visível.
Os filtros disponíveis para localizar documentos são Filial, Chave, Consulta CNPJ, Tipo Evento, Listar, Tipo de DFe, Situação, CFOP, Fornecedor, Inscrição estadual, NSU, Notas já importadas, Data inicial, Data final e Natureza Operação.
Os filtros de Chave, Inscrição estadual, NSU, CFOP, Natureza Operação e Fornecedor trabalham por igualdade exata, o que exige o conteúdo integral do valor procurado; valores parciais não retornam registros. Os campos Data inicial e Data final trabalham por faixa sobre a data de emissão, considerando apenas a parte de data. O filtro Fornecedor trabalha sobre o CNPJ do emitente do documento, e não sobre o destinatário. O filtro Tipo Evento trabalha sobre o código do evento fiscal gravado no item.
As combinações mais usadas no dia a dia do setor fiscal são três. Para localizar as notas pendentes de ciência da operação, o usuário informa a filial e posiciona Listar em “1 – Documentos para manifesto”. Para localizar as notas que ainda dependem da manifestação conclusiva, posiciona Listar em “2 – Documentos para manifesto final”. Para localizar as notas recebidas pela SEFAZ e ainda não escrituradas, posiciona Notas já importadas em “2 Exibir somente notas não importadas” e delimita o período pelos campos Data inicial e Data final.
Para localizar os eventos vinculados a um documento específico, o usuário seleciona a linha na grade e aciona Detalhar eventos. O sistema abre a janela Eventos relacionados, que reúne, para a mesma chave de acesso, a NF-e completa, o resumo recebido inicialmente, os eventos fiscais e os resumos de evento.
Quando o documento procurado ainda não chegou pelo serviço de monitoramento, o usuário aciona Buscar Doc. específico e informa a chave de acesso de 44 dígitos. O sistema consulta a Distribuição DF-e diretamente, grava no repositório local o que a SEFAZ devolver e recarrega a grade já posicionada no documento recuperado.
Para analisar o resultado fora do ERP Atak, o usuário aciona Exportar para Excel, pelo botão da barra de ferramentas ou pelo atalho Ctrl+H. O sistema gera o arquivo DOCUMENTOSELETRONICOSNFE.XLSX, com a planilha única, cabeçalho em negrito e as colunas Chave de Acesso, CNPJ Filial, Nome, IE, Dt. Emissão, Série, Número, Tipo, Valor, Dt. Recebimento, Protocolo, Situação, NSU, Regra de Consulta CNPJ, CFOP e natOp. As datas da planilha saem no formato de dia, mês e ano com quatro dígitos. A exportação executa a consulta sem paginação, de modo que o arquivo traz o conjunto completo dos documentos que atendem aos filtros. O arquivo é gravado na pasta de exportação do cliente e devolvido ao navegador para download.
A exportação considera os filtros de filial, chave, inscrição estadual, datas, tipo de item DFe, NSU, situação, notas já importadas, CFOP, natureza de operação, regra de consulta de CNPJ e modo de listagem. Os filtros Tipo Evento e Fornecedor não são transportados para a exportação, de modo que a planilha pode trazer um conjunto mais abrangente que o exibido na grade quando um desses dois filtros estiver preenchido. Quando nenhum documento atende aos filtros, o sistema exibe “Não foi encontrada nenhum documento com esses filtros.”; quando a gravação do arquivo não é concluída, exibe “Falha ao tentar exportar o arquivo.”.
7. Processo de Edição
A rotina Consulta de Documentos Eletrônicos – NF-e não edita os documentos apresentados. O conteúdo da grade reproduz o que a SEFAZ entregou pela Distribuição DF-e e permanece imutável no repositório local: chave de acesso, emitente, destinatário, valores, protocolo, data de emissão, data de recebimento, NSU, situação, tipo de item e XML integral são gravados no momento do recebimento e não são alterados pelo usuário. Essa imutabilidade é o que garante que o XML armazenado corresponda exatamente ao documento assinado pelo emitente e autorizado pelo Fisco, condição necessária para a validade fiscal do arquivo e para a geração do DANFE.
Também não há exclusão de documentos pela tela. Os itens do repositório local permanecem disponíveis para consulta, download e detalhamento de eventos enquanto existirem na base, independentemente de já terem sido manifestados ou escriturados.
O que o usuário altera, a partir da tela, é a situação fiscal do documento perante a SEFAZ, por meio do evento que a rotina emite. O envio da Manifestação do Destinatário acrescenta um registro à tabela TBEVENTONFE com a chave de acesso, o número de sequência, a data da operação, o código do evento, o código de situação devolvido pela SEFAZ e os XML de envio e de retorno. Esse registro é definitivo: o sistema não oferece alteração nem exclusão do evento gravado, porque a manifestação já foi protocolada no Ambiente Nacional. A correção de uma manifestação é feita pelo envio de uma nova manifestação de tipo diferente, respeitando a sequência prevista pela legislação, e não pela alteração do registro anterior.
A manifestação pode ser repetida sobre o mesmo documento. O sistema não impede o reenvio: cada envio produz uma nova transmissão à SEFAZ e, quando aceito com código 135 ou 136, um novo registro em TBEVENTONFE. É o conjunto desses registros que determina, nas listagens “1 – Documentos para manifesto” e “2 – Documentos para manifesto final” do campo Listar, se a nota ainda está pendente.
Concluído o envio da manifestação, o sistema zera o lote de trabalho e apresenta os logs nas abas Log de Sucesso e Log de Erros, mantendo a grade com o conteúdo da última busca. A conferência do novo estado dos documentos é feita por uma nova execução de Buscar Docs. Eletrônicos.
O histórico das operações realizadas sobre os documentos fica disponível em dois lugares. As manifestações enviadas ficam registradas em TBEVENTONFE, com os XML de envio e de retorno completos. O histórico do recebimento dos documentos e das conversas com a SEFAZ fica registrado em TBEVENTOSINTEGRACAO, alimentado pelo serviço de monitoramento, com o passo a passo da execução e o último NSU processado por filial.
8. Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema
O repositório local de NF-e é formado por três tabelas. A tabela TBDISTRIBUICAODFEITEM guarda um registro por item recebido da Distribuição DF-e, com o identificador do item, o CNPJ do interessado, o NSU, a chave de acesso, o protocolo, a data de recebimento, a data de emissão do documento ou do evento, a inscrição estadual e o CNPJ do emitente, o valor da NF-e, o tipo da operação, o nome do emitente ou a descrição do evento, a situação do documento, o código e a sequência do evento, o tipo de item DFe, o ambiente, o CNPJ, o nome e a inscrição estadual do destinatário e a natureza da operação. A tabela TBDISTRIBUICAODFEITEM_XML guarda o XML integral de cada item, vinculado pelo identificador do item. A tabela TBDISTRIBUICAODFEITEMPRODUTO guarda os itens de produto das NF-e completas, com sequência, código do produto, descrição e CFOP.
O tipo de item DFe classifica o que foi recebido: o valor 0 identifica a NF-e completa, o valor 1 identifica o resumo de NF-e, o valor 2 identifica o evento de NF-e e o valor 3 identifica o resumo de evento de NF-e. Essa classificação determina quais colunas da grade vêm preenchidas, quais ações de download são permitidas e quais documentos entram nas listagens de manifestação.
A alimentação dessas tabelas é feita pelo serviço de monitoramento da Distribuição DF-e, iniciado pela tela Monitoramento Distribuição DFe do menu Customização Local. Ao iniciar, o sistema percorre as filiais informadas, ou todas as filiais quando essa opção é escolhida, e cria para cada uma um evento de integração em TBEVENTOSINTEGRACAO com tipo 22, que identifica a distribuição de NF-e. O status do evento controla a execução, assumindo os valores 1 para não iniciado, 2 para executando, 3 para finalizado, 4 para erro e 6 para cancelado; os status 3 e 4 encerram o laço de monitoramento da filial. O ambiente de cada documento recebido é definido pelo cadastro da filial, com “P” indicando produção e qualquer outro conteúdo indicando homologação.
No laço de consulta, o sistema identifica o último NSU já processado a partir da observação registrada no evento de integração, ou do maior NSU gravado na tabela, ou do NSU zero quando não há nenhum dos dois, e consulta a SEFAZ a partir desse ponto. Quando o agendamento indica primeira importação, a consulta parte do NSU zero. As chamadas ao serviço nacional são serializadas, de modo que o servidor mantém no máximo uma consulta de Distribuição DF-e em curso por vez. O intervalo base entre ciclos é de seis segundos. Entre 18:00 e 23:59:59, o sistema deixa de buscar NSU novos e passa a procurar lacunas de numeração dos últimos noventa dias, entre o menor e o maior NSU já recebidos, consultando cada número faltante individualmente; sem lacunas a tratar, aguarda três minutos. A cada cem consultas, o sistema verifica se o evento de integração foi interrompido. O log de execução é acumulado no campo de descrição do passo do evento de integração.
O ERP Atak trata de forma específica os códigos de retorno da Distribuição DF-e. O código 138 indica documentos localizados e leva o sistema a processar os pacotes recebidos, lendo também a data e hora da resposta, o último NSU e o NSU máximo disponível. O código 137 indica que não há documentos a pesquisar. O código 656 indica consumo indevido do serviço. O código 589 indica que o NSU informado é superior ao máximo disponível. O código 472 indica divergência entre o CPF do certificado digital e o documento consultado, e o código 593 indica divergência no CNPJ base do certificado. Nos códigos 137 e 656, o sistema amplia o intervalo até a próxima consulta para uma hora e registra “Nova consulta em: 7200 segundos” no log do evento de integração.
Cada pacote recebido da SEFAZ é descompactado e convertido conforme o esquema do documento. Os resumos de NF-e produzem itens de tipo 1, com chave de acesso, CNPJ ou CPF, nome e inscrição estadual do emitente, data de emissão, tipo e valor da nota, data de recebimento, protocolo e situação. As NF-e completas, nos esquemas de processamento de versão 3.10 e 4.00, produzem itens de tipo 0, com os dados do emitente e do destinatário, a data de emissão, o tipo e o valor da nota, o protocolo, a natureza da operação e os itens de produto com código, descrição e CFOP. Os eventos de NF-e produzem itens de tipo 2 e os resumos de evento produzem itens de tipo 3, com o órgão, o CNPJ ou CPF, a chave de acesso, a data do evento, o código do evento, a sequência, a descrição, a data de registro e o protocolo. Os valores decimais são lidos com separador decimal em ponto, e o XML integral é guardado com os caracteres especiais tratados.
Na gravação, o sistema atribui ao item o ambiente do monitoramento e o CNPJ da filial como CNPJ de interessado. Para os resumos e eventos, preenche os dados de destinatário com o CNPJ, a inscrição estadual e o nome da própria filial; para as NF-e completas, usa o destinatário informado no XML. As datas de emissão e de recebimento são gravadas na parte de data. Os identificadores dos novos registros são calculados a partir do maior identificador existente. A verificação de duplicidade é feita pela combinação do NSU com o CNPJ do interessado, de modo que o mesmo documento não é gravado duas vezes mesmo que a SEFAZ o devolva em ciclos diferentes; quando a inserção encontra conflito de chave primária, o sistema recalcula os identificadores e insere novamente.
Quando o agendamento do monitoramento é iniciado com a ciência da operação automática ativada, o sistema executa um fluxo adicional: localiza os resumos de NF-e da filial emitidos nos últimos dez dias que ainda não possuem a NF-e completa correspondente para a mesma chave, ordenados da emissão mais recente para a mais antiga, e envia para cada um a manifestação de ciência da operação com a justificativa “Download de NFe automático pelo sistema ERPAtak”. Os retornos 135 e 136 são gravados em TBEVENTONFE da mesma forma que as manifestações enviadas pela tela, e o sistema registra no log “Finalizado a manifestação de documento considerando documentos dos últimos 10 dias. Nova consulta em: 7200 segundos.”. Durante o próprio laço de recebimento, cada resumo recebido também gera manifestação de ciência, com espera de seis segundos entre envios.
A consulta da grade é montada sobre a tabela de itens com junção ao detalhamento de produtos, para trazer o CFOP. Como essa junção devolve as combinações distintas de item e CFOP, uma NF-e completa que contenha produtos com CFOP diferentes é apresentada em uma linha por CFOP, todas com a mesma chave de acesso e o mesmo identificador de documento, e o total exibido no rodapé contabiliza cada uma dessas linhas. Quando a filial está definida, o sistema acrescenta à consulta a restrição por ambiente. A paginação é calculada no servidor em blocos de trinta registros, e a exportação executa a mesma consulta sem paginação.
A geração de arquivos para download opera sobre pastas de trabalho do cliente. Antes de cada geração, o sistema cria as pastas de documentos eletrônicos e de XML quando ainda não existem, apaga todos os arquivos da pasta de XML e remove os arquivos compactados anteriores da pasta principal. Em seguida, percorre os documentos do lote, ignorando entradas vazias e tratando cada documento uma única vez, e gera os arquivos conforme a opção escolhida. Na opção de XML, o sistema lê o XML armazenado do item, qualquer que seja o seu tipo, e grava um arquivo nomeado com o identificador interno e a chave de acesso. Na opção de PDF, o sistema exige que o item seja uma NF-e completa e gera o DANFE pelo componente fiscal, nomeando o arquivo com o identificador, a chave e o sufixo de DANFE. Na opção combinada, o sistema gera os dois arquivos. Ao final, compacta a pasta de XML em um arquivo ZIP com nome calculado a partir da data e hora da operação e devolve o endereço do arquivo, que o navegador abre em nova janela.
O DANFE é produzido pelo componente fiscal a partir do modelo de impressão em formato retrato mantido na pasta de modelos do parâmetro 12009, e usa o certificado digital, o CNPJ, a UF e o ambiente da filial logada do usuário, independentemente da filial escolhida no campo Filial dos filtros.
A integração com a SEFAZ é feita por componente fiscal de mercado, configurado com o CNPJ e o token da software house, o ambiente da filial, o certificado digital A1 em arquivo, a pasta base do parâmetro 12009, o esquema de validação, a versão do manual da NF-e e os endereços dos servidores de produção e de homologação mantidos em arquivos de configuração. Em ambiente de homologação, o componente aplica a frase “SEM VALOR FISCAL”. Quando há proxy de rede, o sistema repassa ao componente o servidor, o usuário e a senha configurados na aplicação, e também o endereço de correio eletrônico do usuário. Quando o componente ou o certificado não podem ser carregados, o sistema devolve “Problemas ao carregar o componente NF-e. Verifique se o mesmo está instalado.” seguido do detalhe do erro, “Diretório padrão não definido.” ou “Nenhum certificado foi selecionado.”.
A manifestação do destinatário é transmitida ao Ambiente Nacional com a chave de acesso, o CNPJ da filial sem espaços, o tipo de evento, a justificativa, a data e hora do evento, o número de sequência e o fuso horário, sempre para o órgão 91. O sistema interpreta o XML de retorno, localiza as informações do evento e considera bem-sucedidos apenas os retornos com código de situação 135, que indica evento registrado e vinculado ao documento, e 136, que indica evento registrado sem vinculação. Nesses dois casos, grava o evento em TBEVENTONFE com a chave de acesso, o número de sequência, a data da operação, o código do evento devolvido, o código de situação e o XML de retorno nos campos de envio e de retorno, confirmando a gravação documento a documento.
A tela mantém, entre a abertura e o fechamento, um lote de trabalho em memória formado pelos documentos escolhidos pelo usuário. Esse lote é o conjunto sobre o qual as ações de manifestação e de download operam, e cada entrada guarda o identificador do item e a chave de acesso. O sistema zera o lote na abertura da janela, na execução de uma nova busca, na limpeza dos filtros, após o recebimento da resposta da manifestação e após a geração dos arquivos de download.
9. Regras de Negócio e Restrições
Regra 1 — A grade lê o repositório local: quando o usuário aciona Buscar Docs. Eletrônicos, o sistema consulta exclusivamente as tabelas locais alimentadas pelo serviço de monitoramento da Distribuição DF-e. A consulta é imediata e independe da disponibilidade da SEFAZ naquele instante, e o conteúdo apresentado reflete o que o monitoramento já recebeu. Documentos ainda não recebidos pelo monitoramento só aparecem na grade depois de recuperados pela ação Buscar Doc. específico.
Regra 2 — Filtro de ambiente pela filial: sempre que há filial definida, seja pelo campo Filial ou pela filial logada do usuário, o sistema restringe a grade aos documentos do ambiente configurado no cadastro daquela filial, apresentando documentos de produção quando o cadastro indica “P” e documentos de homologação nos demais casos. O usuário que trabalha em filial de homologação não enxerga documentos de produção na mesma tela, e o inverso também é verdadeiro.
Regra 3 — Dependência entre Filial e Consulta CNPJ: o campo Consulta CNPJ só fica habilitado e obrigatório enquanto houver filial informada no campo Filial. Ao limpar a filial, o sistema desabilita o campo, apaga o seu conteúdo e deixa de aplicar qualquer restrição por CNPJ, de modo que a grade passa a apresentar os documentos do repositório sem o recorte por papel da filial.
Regra 4 — Estado inicial do campo Consulta CNPJ: na abertura da tela, antes de qualquer alteração do campo Filial, o campo Consulta CNPJ já se apresenta habilitado e posicionado em “0 – Regra eventos em que sou destinatário”. A primeira busca executada sem escolher filial aplica, portanto, a regra de destinatário sobre o CNPJ da filial logada do usuário.
Regra 5 — Recorte por papel da filial: com a opção “0 – Regra eventos em que sou destinatário” do campo Consulta CNPJ, o sistema apresenta apenas documentos cujo CNPJ de destinatário é igual ao CNPJ da filial. Com a opção “1 – Regra eventos em que sou interessado”, apresenta apenas documentos em que o CNPJ de interessado é o da filial e, ao mesmo tempo, é diferente do CNPJ de destinatário. A segunda opção é o caminho para localizar eventos em que a filial figura como parte interessada sem ser a destinatária do documento, como os registros de ator interessado no transporte.
Regra 6 — Documentos para manifesto: com o campo Listar em “1 – Documentos para manifesto”, o sistema apresenta apenas os resumos de NF-e da filial que ainda não possuem nenhuma manifestação registrada em TBEVENTONFE para a chave de acesso, considerando os códigos 210200, 210210, 210220 e 210240, e que não estão cancelados nem possuem evento de cancelamento 110111 registrado para a mesma chave. Essa seleção entrega ao usuário exatamente as notas pendentes de ciência da operação.
Regra 7 — Documentos para manifesto final: com o campo Listar em “2 – Documentos para manifesto final”, o sistema apresenta os resumos de NF-e que ainda não receberam manifestação conclusiva, considerando como conclusivos apenas os códigos 210200 de confirmação da operação e 210220 de desconhecimento da operação, somados às NF-e completas da filial que não possuem resumo correspondente para a mesma chave, não estão canceladas e não possuem esses dois códigos registrados. Os documentos que receberam apenas ciência da operação, código 210210, ou operação não realizada, código 210240, permanecem nessa listagem, porque ainda dependem da manifestação conclusiva.
Regra 8 — Documentos para download restritos a NF-e completas: com o campo Listar em “3 – Documentos para download”, o sistema restringe a grade aos itens de tipo de item DFe igual a 0, isto é, às NF-e cujo XML integral a SEFAZ já liberou. Resumos e eventos não aparecem nessa seleção, porque não possuem XML completo para download nem permitem a geração do DANFE.
Regra 9 — Situação de conferência nas listagens de manifestação: nas opções “1 – Documentos para manifesto” e “2 – Documentos para manifesto final” do campo Listar, o sistema apresenta os documentos com a situação de conferência “Sem Manifestação do Destinatário” e acrescenta as colunas de série e número calculadas a partir da chave de acesso.
Regra 10 — Desmembramento por CFOP na grade: a coluna CFOP da grade NFe’s de terceiros vem dos itens de produto da nota. Uma NF-e completa que contenha produtos com CFOP distintos é apresentada em uma linha por CFOP, todas com a mesma chave de acesso e o mesmo identificador de documento, e o total de registros informado no rodapé contabiliza cada uma dessas linhas. Ao adicionar essas linhas ao lote, o documento é tratado uma única vez nas ações de download.
Regra 11 — Tipo de DFe igual a 0 é filtro, não equivale a todos: o valor “0 – NFe” do campo Tipo de DFe restringe a grade às NF-e completas. Para consultar todos os tipos de item do repositório, o usuário deixa o campo vazio.
Regra 12 — Filtros de igualdade exata: os campos Chave, Inscrição estadual, NSU, CFOP, Natureza Operação e Fornecedor localizam documentos por igualdade exata do valor informado. O conteúdo precisa corresponder integralmente ao gravado no repositório; valores parciais não retornam registros.
Regra 13 — Formato do NSU na consulta: a coluna de NSU do repositório tem quinze posições preenchidas com zeros à esquerda. Para localizar um documento pelo campo NSU, o usuário informa o número com os quinze dígitos, incluindo os zeros iniciais.
Regra 14 — Filtro de situação: com o campo Situação em “1 – Uso Autorizado”, o sistema apresenta tanto os documentos com código de situação 1 quanto os documentos cujo código de situação não foi informado pela SEFAZ. Com “2 – Denegado” e “3 – Cancelado”, aplica igualdade exata sobre o código de situação, apresentando apenas os documentos naquela condição.
Regra 15 — Confronto com o cadastro de entradas: a opção “1 Exibir somente notas já importadas” do campo Notas já importadas mantém na grade apenas os documentos cuja chave de acesso já consta em TBENTRADAS, e a opção “2 Exibir somente notas não importadas” mantém apenas os documentos ainda ausentes desse cadastro. Essa regra é o mecanismo de controle de escrituração: o setor fiscal usa a segunda opção para identificar todas as notas recebidas pela SEFAZ e ainda pendentes de lançamento.
Regra 16 — Filtro de tipo de evento restrito à lista reconhecida: o campo Tipo Evento aplica o filtro apenas quando o código escolhido consta na lista de eventos reconhecida pelo sistema. Códigos fora dessa lista são descartados e a grade não é restringida por esse critério.
Regra 17 — Série e número derivados da chave: as colunas Série e Número da grade são calculadas pelo sistema a partir das posições da chave de acesso de 44 dígitos, e não de campos próprios do documento. Por serem calculadas na apresentação, essas duas colunas não participam da ordenação da grade.
Regra 18 — Ordenação resolvida no servidor: a ordenação escolhida pelo usuário é aplicada no servidor sobre o conjunto completo dos documentos que atendem aos filtros. Sem escolha do usuário, o sistema ordena pelo NSU, o que reproduz a ordem de chegada dos documentos pela Distribuição DF-e.
Regra 19 — Formação do lote como pré-condição das ações: as ações Manifestar documento e Download operam sobre o lote de trabalho, e não sobre a seleção visual da grade. O usuário forma o lote com Adicionar ao lote, com duplo clique sobre a linha ou com Selecionar todos. Acionada qualquer dessas ações com o lote vazio, o sistema responde “Adicionar registro(s) ao lote” e não executa a operação.
Regra 20 — Seleção total abrange todas as páginas: o botão Selecionar todos refaz a consulta no servidor e recebe a relação completa dos documentos que atendem aos filtros em todas as páginas, e não apenas na página exibida. O lote resultante pode ser substancialmente maior que os 30 registros visíveis, e as ações subsequentes são aplicadas a todos eles.
Regra 21 — Zeragem do lote: o sistema zera o lote de trabalho na abertura da tela, a cada nova execução de Buscar Docs. Eletrônicos, na limpeza dos filtros, após o recebimento da resposta da manifestação e após a geração dos arquivos de download. O usuário que precisa repetir uma ação sobre os mesmos documentos refaz a seleção.
Regra 22 — Limpeza parcial dos filtros: o botão Limpar Filtros e Recarregar preserva o conteúdo escolhido nos campos Situação e Notas já importadas. Os demais campos do bloco Filtros são limpos, inclusive o campo auxiliar que guarda o CNPJ do fornecedor, e a grade é recarregada sem nenhum filtro aplicado.
Regra 23 — Filial preenchida como pré-condição da manifestação: a ação Manifestar documento usa a filial informada no campo Filial para obter o CNPJ, o ambiente e o certificado digital do envio. O usuário preenche esse campo antes de acionar a manifestação.
Regra 24 — Tipo de evento obrigatório na manifestação: a janela Enviar manifestação do destinatário abre com o campo Tipo de evento vazio e exige a escolha de uma das quatro opções antes do envio. Sem a escolha, o componente fiscal recusa a operação com a mensagem “Erro ao enviar Manifestação do destinatário.” acrescida de “Não informado tipo de Evento.”.
Regra 25 — Justificativa obrigatória na operação não realizada: o tipo de evento “4 – Operação não Realizada” exige justificativa. Sem ela, o sistema recusa o envio com a mensagem “Justificativa não informada. Para o tipo de evento 4: Operação não Realizada, é obrigatória.”. Nos demais tipos, a justificativa é opcional, mas, quando preenchida, precisa conter no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres.
Regra 26 — Validações do documento na manifestação: antes de transmitir cada manifestação, o sistema valida a chave de acesso e o documento da filial. Chave com tamanho diferente de 44 posições produz “Chave do documento informada é inválida.”; CNPJ ou CPF vazio ou inválido produz “CNPJ/CPF não informado.”. O sistema valida CNPJ quando o documento tem quatorze posições e CPF nos demais casos.
Regra 27 — Mapeamento dos tipos de manifestação: o sistema converte as opções do campo Tipo de evento nos eventos fiscais do Ambiente Nacional: “1 – Confirmação da operação” corresponde ao evento 210200, “2 – Ciência da operação” ao evento 210210, “3 – Desconhecimento da operação” ao evento 210220 e “4 – Operação não Realizada” ao evento 210240. O envio é feito ao órgão 91, que identifica o Ambiente Nacional, com número de sequência 1 e com a data, a hora e o fuso do momento do envio.
Regra 28 — Critério de sucesso da manifestação: o sistema considera bem-sucedidos apenas os retornos com código de situação 135, evento registrado e vinculado ao documento, e 136, evento registrado sem vinculação. Qualquer outro código é apresentado na aba Log de Erros com o motivo informado pela SEFAZ, e o evento não é gravado no ERP Atak.
Regra 29 — Gravação da manifestação: quando o retorno da SEFAZ indica 135 ou 136, o sistema grava o evento em TBEVENTONFE com a chave de acesso, o número de sequência, a data da operação, o código do evento, o código de situação e os XML de envio e de retorno, e confirma a gravação documento a documento. Esse registro é o que determina, nas listagens “1 – Documentos para manifesto” e “2 – Documentos para manifesto final”, que a nota já foi manifestada.
Regra 30 — Processamento sequencial do lote na manifestação: o sistema percorre o lote documento a documento, transmite cada manifestação e acumula o resultado nos logs de sucesso e de erro. Os documentos processados antes de uma interrupção permanecem enviados e gravados.
Regra 31 — A grade não é recarregada após a manifestação: concluído o envio da manifestação, o sistema zera o lote e apresenta os logs, mantendo a grade com o conteúdo da última busca. O usuário aciona novamente Buscar Docs. Eletrônicos com o campo Listar em “1 – Documentos para manifesto” ou “2 – Documentos para manifesto final” para confirmar que as notas saíram da lista de pendências.
Regra 32 — PDF restrito às notas completas: a geração do DANFE exige o XML integral da NF-e, disponível apenas nos itens de tipo de item DFe igual a 0. Ao solicitar Gerar PDF para um resumo, um evento ou um resumo de evento, o sistema recusa a operação com “Não foi possível concluir a operação, tipo de item DFe inválido. Apenas item DFe do tipo 0. Por favor, verifique o Tipo de item DFe e tente novamente.”.
Regra 33 — Download de XML disponível para qualquer tipo de item: diferentemente do PDF, a opção Gerar XML atende a qualquer tipo de item do repositório, entregando o arquivo integral tal como recebido da SEFAZ, seja ele NF-e completa, resumo, evento ou resumo de evento.
Regra 34 — Certificado e dados da filial logada na impressão: o DANFE é produzido com o certificado digital, o CNPJ, a UF e o ambiente da filial logada do usuário, independentemente da filial escolhida no campo Filial dos filtros. Para imprimir documentos de uma filial específica, o usuário entra no sistema com essa filial como filial logada.
Regra 35 — Limpeza da pasta de trabalho a cada download: antes de gerar os arquivos de um novo download, o sistema apaga o conteúdo da pasta de XML e os arquivos compactados anteriores da pasta de documentos eletrônicos do cliente, de modo que cada operação de download produz um pacote contendo apenas os documentos do lote corrente.
Regra 36 — Nomenclatura dos arquivos gerados: cada arquivo do pacote é nomeado com o identificador interno do item e a chave de acesso; os arquivos de DANFE recebem ainda o sufixo que os identifica como documento auxiliar. O pacote compactado recebe nome calculado a partir da data e hora da operação.
Regra 37 — Tempo de espera ampliado no download: a geração dos arquivos de download trabalha com tempo de espera de dez minutos, o que permite processar lotes extensos formados pelo botão Selecionar todos.
Regra 38 — Consulta por chave sempre em produção: a ação Buscar Doc. específico consulta a Distribuição DF-e no ambiente de produção, independentemente do ambiente configurado no cadastro da filial, e exige a chave de acesso com exatamente 44 dígitos numéricos.
Regra 39 — Manifestação automática na busca por chave: quando a SEFAZ devolve apenas o resumo da NF-e consultada por chave, o sistema envia a manifestação de confirmação da operação com a justificativa “Download de NFe automático pelo sistema ERPAtak”, aguarda seis segundos e refaz a consulta para obter o XML completo. Sem essa manifestação, o serviço nacional não libera o documento integral e o sistema informa “Não foi possível Consultar o documento informado. O documento não está manifestado. Realize a ciência da operação para prosseguir com a operação.”.
Regra 40 — Gravação do documento recuperado por chave: os documentos devolvidos pela consulta por chave são gravados no repositório local com o CNPJ da filial como CNPJ de interessado e no ambiente de produção, ficando imediatamente disponíveis para a grade, para o download e para o detalhamento de eventos.
Regra 41 — Preenchimento automático dos filtros após a busca por chave: concluída a consulta por chave, o sistema limpa os filtros, fecha a janela e preenche os campos Chave, Filial, Listar com “0 – Todos”, Tipo de DFe com “0 – NFe” e Consulta CNPJ com “0 – Regra eventos em que sou destinatário”, executando em seguida nova busca já posicionada no documento recuperado.
Regra 42 — Controle de consumo da SEFAZ: quando a Distribuição DF-e devolve o código 137, indicando que não há documentos a pesquisar, ou o código 656, indicando consumo indevido, o sistema interrompe novas consultas por uma hora. Na consulta por chave, essa condição é informada ao usuário com “Aguarde uma hora e realize novamente a consulta.”.
Regra 43 — Validação da filial e do certificado antes da SEFAZ: a busca por chave valida o cadastro da filial e a existência do certificado digital antes de acionar o serviço nacional. Sem o cadastro adequado, o sistema informa “Consulta para a filial: {0} interrompida em {1}, verifique a configuração de filial.”.
Regra 44 — Parâmetro de pasta base obrigatório: todas as operações que envolvem o componente fiscal dependem do parâmetro de configuração 12009, que define a pasta base dos documentos eletrônicos. Com o parâmetro vazio, o sistema interrompe a operação com “Erro ao iniciar monitoramento. Parâmetro de documentos eletrônico 12009 não preenchido.”.
Regra 45 — Permissões específicas de exportação e de busca por chave: além do recurso que libera a abertura da tela, o ERP Atak exige o recurso 4603 para o Exportar para Excel e o recurso 4604 para o Buscar Doc. específico. Sem o recurso correspondente, o sistema devolve “Você não tem permissão para acessar este recurso”.
Regra 46 — Abrangência da exportação: a exportação para planilha executa a consulta sem paginação e entrega o conjunto completo dos documentos que atendem aos filtros. Os filtros Tipo Evento e Fornecedor não são transportados para a exportação, de modo que a planilha pode trazer um conjunto mais abrangente que o exibido na grade quando um desses dois filtros estiver preenchido.
Regra 47 — Retorno vazio da exportação: quando nenhum documento atende aos filtros, o sistema não gera o arquivo e exibe “Não foi encontrada nenhum documento com esses filtros.”. Quando a gravação do arquivo não é concluída, exibe “Falha ao tentar exportar o arquivo.”.
Regra 48 — Detalhamento de eventos exige uma linha selecionada: a ação Detalhar eventos opera sobre a linha selecionada na grade, e não sobre o lote de trabalho. Sem nenhuma linha selecionada, o sistema responde “Nenhum registro selecionado”. Havendo mais de uma linha selecionada, o sistema considera a primeira.
Regra 49 — Abrangência da janela de eventos relacionados: a janela Eventos relacionados apresenta todos os itens do repositório local vinculados à chave de acesso escolhida, sem recorte por tipo de item, por situação ou por condição de importação, aplicando apenas a filial informada no campo Filial para determinar o ambiente e a regra de destinatário.
Regra 50 — Ciência da operação automática pelo monitoramento: quando o agendamento do monitoramento é iniciado com a ciência da operação automática ativada, o sistema localiza, a cada ciclo, os resumos de NF-e da filial emitidos nos últimos dez dias que ainda não possuem a NF-e completa correspondente, ordenados da emissão mais recente para a mais antiga, e envia para cada um a manifestação de ciência da operação com a justificativa “Download de NFe automático pelo sistema ERPAtak”. Os retornos 135 e 136 são gravados em TBEVENTONFE, e o sistema registra no log “Finalizado a manifestação de documento considerando documentos dos últimos 10 dias. Nova consulta em: 7200 segundos.”. As notas assim manifestadas deixam de aparecer na listagem “1 – Documentos para manifesto” do campo Listar.
Regra 51 — Tratamento de lacunas de NSU: entre 18:00 e 23:59:59, o monitoramento deixa de buscar NSU novos e passa a identificar as lacunas de numeração dos últimos noventa dias, entre o menor e o maior NSU já recebidos, consultando cada número faltante individualmente. Sem lacunas a tratar, o sistema aguarda três minutos antes do próximo ciclo. Fora desse horário, o monitoramento retoma a consulta sequencial a partir do último NSU processado.
Regra 52 — Serialização das consultas à SEFAZ: o ERP Atak mantém no máximo uma consulta de Distribuição DF-e em curso por servidor, ainda que várias filiais estejam sendo monitoradas. As consultas das demais filiais aguardam a liberação, o que preserva o limite de consumo imposto pelo serviço nacional.
Regra 53 — Controle de duplicidade no recebimento: o sistema verifica a combinação do NSU com o CNPJ do interessado antes de gravar um documento recebido. Documentos já existentes não são duplicados no repositório, mesmo que a SEFAZ os devolva em ciclos diferentes de consulta.
Regra 54 — Interrupção do monitoramento pelo status do evento de integração: o laço de monitoramento de cada filial é controlado pelo status do evento de integração correspondente. Os status de finalizado e de erro encerram o laço, e o sistema verifica essa condição a cada cem consultas, o que permite ao usuário parar o monitoramento pela tela de agendamento sem aguardar o fim do ciclo.