Obrigações Acessórias Federais

O módulo Obrigações Acessórias Federais do ERP Atak foi desenvolvido para centralizar o cumprimento das exigências tributárias de âmbito federal. Nele, são disponibilizadas rotinas que permitem a geração, o controle e a transmissão de arquivos e declarações obrigatórias, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a gestão das informações fiscais dentro da organização.

Com essa estrutura, o usuário encontra em um único ambiente os principais recursos necessários para atender obrigações relacionadas a livros fiscais, declarações de exportação, benefícios tributários e registros específicos de determinadas atividades. A seguir, são apresentados os grupos de funcionalidades disponíveis no módulo:

PER / DCOMP

As funcionalidades relacionadas ao bloco PER/DCOMP contemplam os seguintes relatórios e declarações, os quais são gerados e controlados pelo sistema:

• R11 – Livro Registro de Apuração do IPI (Entradas)
• R12 – Livro Registro de Apuração do IPI (Saídas)
• R13 – Notas Fiscais de Entrada / Aquisição
• S28 – Bens Exportados – Reintegra
• S29 – Notas Fiscais de Exportação Direta – Reintegra
• S30 – Declaração de Exportação (DE)
• S31 – Declaração Simplificada de Exportação (DSE)
• S32 – Notas Fiscais de Venda a Empresa Comercial Exportadora – Reintegra
• S33 – Declaração de Exportação da ECE
• S34 – Declaração Simplificada de Exportação da ECE
• S39 – Declaração Única de Exportação (DUE)
• S40 – DU-E/ECE – Declaração Única de Exportação da ECE

Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

As funcionalidades referentes ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural foram organizadas para suportar todo o fluxo exigido:

• Gerar dados – LCDPR
• Movimentação / Conciliação – LCDPR
• Geração de arquivo – LCDPR

DIRBI — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

O módulo DIRBI garante o cadastro e a geração da declaração sobre incentivos e renúncias fiscais:

• Cadastros
• Geração de arquivo / Declaração