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      • Cadastros
        • 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
        • Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS
        • Classificação Tributária IBS/CBS
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          • Situação Tributária IS — Escrita Fiscal
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        • Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do IPI
        • Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS / Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
        • Tabela de Informações Adicionais dos Itens do Documento Fiscal
        • Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais de ICMS
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        • Configurador IBS/CBS/IS
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        • Consulta e Liquidação via API (PIX)
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      • Comex - Relatórios
        • Wrexp011 - Posição Financeira Exportação
          • WREXP011 - Posição Financeira Exportação
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        • Relatório de Negativação SERASA
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        • WRBNC002 - Fluxo de Caixa Sintético
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        • WRBNC004 - Fluxo de Caixa Sintético por Conta de Resultado
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        • WRBNC008 - Fechamento Diário Detalhado
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Inteligência Atak / Documentação / ERP / Contabilidade / Lalur-Presumido

Apuração do IRPJ e da CSLL

Criado por Igor Ribeiro em 13 de novembro de 2025
•
Atualizado por Igor Ribeiro em 01 de outubro de 2026
Documentação Técnica

Apuração do IRPJ e da CSLL

Rotina do módulo Contabilidade em que o usuário calcula e grava, para uma filial (matriz) e um período (mensal, trimestral ou anual), o valor devido de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

01 — VISÃO GERAL

Visão Geral da Apuração do IRPJ e da CSLL

A Apuração do IRPJ e da CSLL é a rotina do módulo Contabilidade em que o usuário calcula e grava, para uma filial (matriz) e um período (mensal, trimestral ou anual), o valor devido de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O cálculo parte dos lançamentos já registrados no Lalur e do resultado contábil (DRE) do período, e o resultado gravado inclui as bases de cálculo, os percentuais, os valores de imposto e os saldos de compensação de prejuízo fiscal utilizados no período.

Observação importante
Depois que uma apuração é gravada, os lançamentos de Lalur daquele período/filial ficam bloqueados para edição — a apuração “trava” o período fiscal correspondente.
02 — VÍDEO TUTORIAL

Vídeo Tutorial da Apuração do IRPJ e da CSLL

▶ Tutorial em vídeo: ainda não disponível para esta rotina.
03 — PRÉ-REQUISITOS

Pré-requisitos e Contexto de Acesso da Apuração do IRPJ e da CSLL

Para acessar a tela de apuração, o usuário precisa da permissão “ListViewDeApuracaoIRPJECSLL” (ID 1305). Essa permissão dá acesso à listagem e à consulta das apurações já processadas, mas não permite gravar, alterar ou excluir nada — para isso são necessárias permissões específicas:

ApuracaoIRPJECSLL/Novo

ID 1306

Para processar e gravar uma nova apuração.

ApuracaoIRPJECSLL/Editar

ID 1307

Para editar uma apuração já gravada.

ApuracaoIRPJECSLL/Excluir

ID 1308

Para excluir uma apuração já gravada.

ApuracaoIRPJECSLL/Exportar

ID 1309

Para exportar a listagem de apurações.

Dependências
Antes de processar a primeira apuração de uma filial, é necessário que os lançamentos de adição e exclusão do Lalur (Parte A) daquela filial e período já estejam registrados, pois o cálculo depende diretamente deles. Também é necessário que o resultado contábil (DRE) do período esteja apurado na Contabilidade, já que o cálculo usa esse saldo como ponto de partida.
04 — PASSO A PASSO

Processo de Criação da Apuração do IRPJ e da CSLL: Passo a Passo

1

Abrir a tela de Apuração do IRPJ e da CSLL

O sistema sugere automaticamente a filial matriz do usuário logado, o ano corrente, o próximo período de apuração esperado (com base na última apuração já processada para essa filial) e a forma de pagamento do lucro configurada para a filial.

2

Confirmar ou ajustar a filial e o ano

Se o usuário informar uma filial ou ano diferentes dos sugeridos, o sistema recalcula os mesmos dados de sugestão (período seguinte esperado, se o período pode ser alterado, forma de pagamento) para a nova combinação de filial/ano.

3

Informar o período de apuração e a forma de pagamento do lucro

O usuário confirma o período (mensal, trimestral ou anual) e escolhe a forma de pagamento do lucro entre as opções compatíveis com o regime de tributação da filial (ver seção 9, Regra 5).

4

Solicitar o cálculo da apuração

O sistema executa o cálculo completo (sem gravar nada ainda): apura o resultado do DRE ajustado, as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, os percentuais aplicáveis, os valores de imposto devido e os saldos de compensação de prejuízo fiscal (Parte B) — tudo isso é devolvido para revisão do usuário na tela.

5

Revisar os valores calculados

O usuário confere na tela todos os valores retornados pelo cálculo antes de confirmar a gravação — nenhum dado é persistido nesta etapa.

6

Confirmar a gravação da apuração

Ao confirmar, o sistema grava o registro de apuração, os períodos de apuração de imposto (IRPJ e CSLL) e, se aplicável, gera automaticamente um lançamento de compensação/prejuízo no Lalur (ver seção 9, Regra 8). O sistema exibe a mensagem “Apuração do IRPJ e CSLL inserida com sucesso.” confirmando a gravação.

05 — CAMPOS DA TELA

Descrição de Cada Campo da Tela da Apuração do IRPJ e da CSLL

Filial

Tipo: seleção (autocomplete/combo de filiais)

Obrigatoriedade: obrigatório

Descrição: filial (normalmente a matriz) à qual a apuração pertence.

Comportamento: ao ser selecionada ou trocada, o sistema recalcula os dados sugeridos de ano, período e forma de pagamento para essa filial.

Impacto: define o conjunto de lançamentos de Lalur e de saldos de DRE considerados no cálculo.

Ano

Tipo: número (ano)

Obrigatoriedade: obrigatório

Descrição: ano de referência da apuração.

Comportamento: sugerido automaticamente com o ano da data de movimentação do usuário; pode ser ajustado.

Impacto: junto com o período, determina a data-base (último dia do período) usada no cálculo e na verificação de sequência de períodos.

Período de Apuração

Tipo: seleção (combo — meses A01 a A12, trimestres T01 a T04, ou Anual A00)

Obrigatoriedade: obrigatório

Descrição: período que está sendo apurado.

Comportamento: precisa ser exatamente o período seguinte ao último já processado para a mesma filial e regime de tributação; e precisa ser compatível com a forma de pagamento escolhida (ver Regra 4 e Regra 5, seção 9).

Impacto: define a data-base da apuração e os lançamentos de Lalur/DRE do intervalo considerado no cálculo.

Forma de Pagamento do Lucro

Tipo: seleção (combo: 1-Real Anual Estimativa, 2-Real Anual Balancete, 3-Real Trimestral, 4-Presumido)

Obrigatoriedade: obrigatório

Descrição: forma de apuração/pagamento do imposto sobre o lucro adotada pela filial no período.

Comportamento: precisa ser compatível com o regime de tributação da filial (Lucro Real, Presumido ou Simples) e com o tipo de período escolhido — o sistema bloqueia combinações incompatíveis (ver Regra 5, seção 9).

Impacto: determina quais bases e alíquotas são aplicadas no cálculo do imposto devido.

Regime de Tributação

Tipo: exibição informativa (não editável pelo usuário nesta tela)

Obrigatoriedade: não aplicável (preenchido automaticamente a partir do cadastro da filial)

Descrição: regime de tributação da filial no momento da apuração (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples).

Comportamento: usado apenas para validar a compatibilidade com a forma de pagamento escolhida.

Impacto: restringe as formas de pagamento e os tipos de período disponíveis para a filial.

Data da Apuração

Tipo: data (calculada)

Obrigatoriedade: não aplicável — calculada automaticamente

Descrição: data-base do período apurado (último dia do período escolhido).

Comportamento: calculada pelo sistema a partir do ano e do período informados.

Impacto: é a data usada para determinar a ordem cronológica das apurações e a sequência de períodos (Regra 4, seção 9).

Saldo do DRE Antes dos Ajustes (período e acumulado)

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: resultado contábil (DRE) do período, antes de qualquer ajuste fiscal, e o mesmo valor acumulado desde o início do ano.

Comportamento: recuperado automaticamente do saldo contábil ao clicar em calcular a apuração.

Impacto: é o ponto de partida do resultado ajustado (Regra 10, seção 9).

Total de Adições (atual e acumulado)

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: soma das adições lançadas no Lalur (Parte A) no período e desde o início do ano.

Comportamento: somado automaticamente a partir dos lançamentos de Lalur do período.

Impacto: aumenta o resultado ajustado do DRE (Regra 10, seção 9).

Total de Exclusões (atual e acumulado)

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: soma das exclusões lançadas no Lalur (Parte A) no período e desde o início do ano.

Comportamento: somado automaticamente a partir dos lançamentos de Lalur do período.

Impacto: reduz o resultado ajustado do DRE (Regra 10, seção 9).

Saldo do DRE Ajustado (período e acumulado)

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: resultado contábil somado às adições e subtraído das exclusões — indica se houve lucro ou prejuízo fiscal no período.

Comportamento: calculado automaticamente (Regra 10, seção 9).

Impacto: usado para verificar o limite de compensação de prejuízo fiscal (Regra 11, seção 9) e para o cálculo das bases do IRPJ e da CSLL.

Saldo Parte B — Anterior, Débito e Crédito

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: controle do saldo de prejuízo fiscal compensável: saldo trazido de períodos anteriores, débito (novo prejuízo gerado no período) e crédito (valor de prejuízo efetivamente compensado no período).

Comportamento: o saldo de crédito é validado para não exceder o saldo ajustado acumulado do DRE (Regra 1, seção 9), e a compensação usada é limitada a 30% do resultado ajustado acumulado (Regra 11, seção 9).

Impacto: gera automaticamente um lançamento de compensação/prejuízo no Lalur ao gravar a apuração (Regra 8, seção 9).

Base de Cálculo do IRPJ, da CSLL e do Adicional de IRPJ

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: bases sobre as quais são aplicados os percentuais de IRPJ, CSLL e do adicional de IRPJ.

Comportamento: calculadas automaticamente a partir do resultado ajustado; a base do adicional de IRPJ só existe quando a base acumulada do IRPJ ultrapassa R$ 20.000,00 por mês do período (Regra 12, seção 9).

Impacto: é sobre essas bases que os percentuais são aplicados para obter o valor de imposto.

Percentual de IRPJ, CSLL e Adicional de IRPJ

Tipo: percentual (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: alíquotas aplicadas sobre as respectivas bases de cálculo.

Comportamento: definidas automaticamente conforme o regime de tributação e a legislação vigente.

Impacto: multiplicadas pelas respectivas bases, geram os valores de imposto.

Valor de IRPJ, CSLL e Adicional de IRPJ

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: valores de imposto calculados sobre as respectivas bases e percentuais.

Comportamento: calculados automaticamente.

Impacto: compõem o valor final devido de IRPJ e CSLL, ainda antes dos ajustes da Parte C.

Valor Devido de IRPJ e de CSLL

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: valor final de imposto devido, já considerando as deduções e adições lançadas na Parte C do Lalur (incentivos fiscais, estimativas pagas, entre outros).

Comportamento: calculado automaticamente ao final do processamento.

Impacto: é o valor que efetivamente representa a obrigação fiscal do período.

Deduções e Adições da Parte C (IRPJ e CSLL)

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: ajustes lançados na Parte C do Lalur que reduzem (deduções) ou aumentam (adições) o imposto devido.

Comportamento: recuperados automaticamente dos lançamentos de Lalur do tipo Parte C.

Impacto: alteram o valor final devido de IRPJ e CSLL.

Valor Excedente

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: valor de excedente de compensação de prejuízo apurado, conforme a regra de limite de 30% (Regra 11, seção 9).

Comportamento: calculado automaticamente quando a compensação de prejuízo solicitada excede o limite permitido.

Impacto: informa ao usuário o quanto não pôde ser compensado no período por exceder o limite legal.

Valor a Compensar de IRPJ e de CSLL

Tipo: valor monetário (calculado, somente leitura)

Obrigatoriedade: não aplicável — resultado do cálculo

Descrição: saldo de prejuízo fiscal que permanece disponível para compensação em períodos futuros, após a compensação utilizada no período atual.

Comportamento: calculado automaticamente ao final do processamento.

Impacto: é o saldo transportado como “saldo anterior” para a próxima apuração da mesma filial e regime de tributação.

06 — CONSULTA DE REGISTROS

Utilização e Consulta de Registros da Apuração do IRPJ e da CSLL

O usuário localiza as apurações já processadas na tela de listagem, que exibe todas as apurações gravadas com suporte a paginação e ordenação. Um campo de busca por texto permite filtrar a listagem. Para abrir os detalhes completos de uma apuração específica, o usuário seleciona o registro na lista, o que carrega todos os valores calculados e gravados daquela apuração.

07 — EDIÇÃO

Processo de Edição da Apuração do IRPJ e da CSLL

Somente a apuração mais recente cadastrada para a filial e regime de tributação pode ser editada — se já existir uma apuração de período posterior processada para a mesma filial e regime, a edição é bloqueada.

Mensagem exibida
“Não foi possível Editar Lalur. Existe um período posterior. Edição somente liberada para a Filial ID: {ID da filial} e na data: {data do último período}.”

A mesma restrição vale para a exclusão: só é possível excluir a apuração mais recente cadastrada para a filial e regime de tributação; apurações intermediárias não podem ser excluídas isoladamente.

Mensagem exibida
“Não foi possível Excluir Lalur. Existe um período posterior. Exclusão permitida apenas para o último lançamento de cada filial e tipo de tributação.”

Ao excluir uma apuração permitida, o sistema remove, em uma única operação, os lançamentos de Lalur vinculados a ela, os períodos de apuração de IRPJ e CSLL criados e o próprio registro de apuração — se qualquer etapa falhar, nada é excluído.

Se a apuração editada já tiver gerado um lançamento de compensação/prejuízo no Lalur, esse lançamento não é recriado: apenas seu valor é atualizado para refletir os novos dados da edição.

08 — ESTRUTURA TÉCNICA

Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema da Apuração do IRPJ e da CSLL

Esta rotina se integra diretamente com o módulo de Lalur: ao gravar uma apuração com saldo de compensação de prejuízo maior que zero ou com resultado ajustado negativo (novo prejuízo), o sistema gera automaticamente um lançamento correspondente na Parte B do Lalur, vinculado à apuração. Além disso, a apuração consome o resultado contábil (DRE) já apurado na Contabilidade como base de cálculo, e utiliza um referencial do SPED (M300, código “173”) ao permitir a criação, a partir da própria tela de apuração, de um lançamento de Lalur vinculado.

09 — REGRAS DE NEGÓCIO

Regras de Negócio e Restrições da Apuração do IRPJ e da CSLL

1

Limite do saldo de crédito da Parte B

O saldo acumulado de crédito da Parte B (prejuízo fiscal sendo compensado) não pode ser maior que o saldo ajustado do DRE acumulado. O sistema bloqueia a gravação se essa condição não for atendida.

Mensagem exibida
“Erro no processo. O valor acumulado de crédito da Parte B não pode exceder o valor ajustado do DRE. Corrija o valor de crédito acumulado ou o saldo ajustado do DRE conforme apropriado.”
2

Período não pode ser reprocessado

Antes de processar uma apuração, o sistema verifica se já existe uma apuração para a mesma filial (matriz), mesma data final de período e mesmo regime de tributação. Se existir, a apuração é bloqueada.

Mensagem exibida
“Não foi possível Validar. A apuração de IRPJ/CSLL para a Filial ID: {ID da filial} e na data: {data} já foi processada. Já existe o registro para esse período. Não é possível gerar novamente.”
3

Fechamento do ano anterior precisa estar completo

Se a última apuração processada para a filial/regime de tributação for de um ano anterior e não corresponder ao mês de dezembro, o sistema bloqueia o processamento até que o fechamento daquele ano seja concluído.

Mensagem exibida
“Não foi possível executar Serviço de Apuração do IRPJ/CSLL. O fechamento do ano {ano}, da filial {filial} e do tipo de tributação {tipo} está incompleto. Finalizar a apuração do ano {ano}, da filial {filial} e do tipo de tributação {tipo}.”
4

Sequência de períodos deve ser respeitada

O período/ano solicitado precisa ser exatamente o próximo período esperado após a última apuração processada para a mesma filial e regime de tributação (por exemplo, se o último processado foi Janeiro, o próximo só pode ser Fevereiro). O sistema informa qual período/ano é o esperado.

Mensagem exibida
“Não foi possível executar serviço. O Período de Apuração está incompatível com o último registrado. Utilize o Período: {período esperado} e ano: {ano esperado}.”
5

Compatibilidade entre regime de tributação e forma de pagamento

O sistema valida que a forma de pagamento escolhida seja compatível com o regime de tributação da filial: filial de Lucro Real não pode ser processada com forma de pagamento “Presumido”; a forma “Real Anual Estimativa” só pode ser usada com períodos mensais (A01-A12); a forma “Real Trimestral” só pode ser usada com períodos trimestrais (T01-T04); filial de Lucro Presumido não pode ser processada com formas de pagamento “Real” (nenhuma variante) e só pode ser processada em período Anual (A00) ou Trimestral (T01-T04), nunca mensalmente.

Mensagens exibidas
“Não foi possível executar serviço. A Filial {ID} é de Tributação de Lucro Real e não deve ser processada com a Forma de Pagamento Presumido. Informe uma forma de pagamento que não seja Presumido.”
“Não foi possível executar serviço. A Forma de Pagamento é Real Anual Estimativa e não deve ser processada como Anual (A00) ou Trimestral (T01 – T04). Informe a forma de pagamento apenas como mensalmente (A01 – A12).”
“Não foi possível executar serviço. A Forma de Pagamento é Real Trimestral. A Forma de Pagamento não deve ser processada como Anual/Mensal (A00 – A12).”
“Não foi possível executar serviço. A Filial {ID} é de Tributação de Lucro Presumido. Tributação de Lucro Presumido não deve ser processada com a Forma de Pagamento Real.”
“Não foi possível executar serviço. A Filial {ID} é de Tributação de Lucro Presumido e não deve ser processada mensalmente (A01 – A12). Informe apenas Anual (A00) ou Trimestral (T01 – T04).”
6

Edição restrita ao último período

Ver seção 7 (Processo de Edição).

7

Exclusão restrita ao último período

Ver seção 7 (Processo de Edição).

8

Geração automática de lançamento de compensação/prejuízo no Lalur

Ao gravar uma nova apuração com saldo de crédito da Parte B maior que zero ou saldo do DRE ajustado negativo, o sistema gera automaticamente um lançamento correspondente no Lalur (Parte B), vinculado à apuração. Na edição, se esse lançamento já existir, apenas seu valor é atualizado.

9

Exclusão em cascata

Ao excluir uma apuração, o sistema remove, em uma única operação, os lançamentos de Lalur vinculados a ela, os períodos de apuração de imposto criados para IRPJ e CSLL e o próprio registro de apuração. Se qualquer etapa falhar, nada é excluído.

10

Cálculo do resultado ajustado

O resultado ajustado do período é obtido a partir do resultado contábil do DRE somado às adições e subtraído das exclusões lançadas no Lalur (Parte A) no período. O resultado ajustado acumulado no ano segue a mesma lógica, mas sobre os valores acumulados desde janeiro (ou desde o trimestre correspondente).

11

Compensação de prejuízo fiscal limitada a 30%

Quando existe saldo anterior de prejuízo fiscal disponível e o resultado ajustado acumulado é positivo, o valor compensável no período é limitado a 30% do resultado ajustado acumulado, respeitando também o teto do saldo de prejuízo efetivamente disponível.

12

Adicional de IRPJ

Quando a base de cálculo acumulada do IRPJ ultrapassa o limite de R$ 20.000,00 multiplicado pelo número de meses do período de apuração, o excedente é tributado como “adicional de IRPJ”, com percentual próprio configurado.

13

Parâmetros de referência internos

O sistema usa R$ 5.000.000,00 como valor anual de referência para regras de compensação e R$ 1.250.000,00 como valor de referência para cálculo de excedente, além de datas de corte específicas para a regra de excedente de CSLL (1º de abril) e de IRPJ (1º de janeiro) do exercício vigente. Esses parâmetros são internos ao sistema, não configuráveis pela tela.

NA PÁGINA

  • Visão Geral da Apuração do IRPJ e da CSLL
  • Vídeo Tutorial da Apuração do IRPJ e da CSLL
  • Pré-requisitos e Contexto de Acesso da Apuração do IRPJ e da CSLL
  • Processo de Criação da Apuração do IRPJ e da CSLL: Passo a Passo
  • Descrição de Cada Campo da Tela da Apuração do IRPJ e da CSLL
  • Utilização e Consulta de Registros da Apuração do IRPJ e da CSLL
  • Processo de Edição da Apuração do IRPJ e da CSLL
  • Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema da Apuração do IRPJ e da CSLL
  • Regras de Negócio e Restrições da Apuração do IRPJ e da CSLL
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