Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS
Criado por Thyara Esposte em 04 de setembro de 2025
Atualizado por Luan Dias em 09 de dezembro de 2025
É o código utilizado para identificar, no documento fiscal, o enquadramento específico de operações que geram direito ao crédito presumido das contribuições Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Esse código permite que o sistema e o fisco reconheçam a natureza da operação, aplicando corretamente a legislação tributária e garantindo o tratamento fiscal adequado ao crédito presumido.
O código deverá ser informado na tag “cCredPres” da NF-e ou NFC-e, bem como no evento da NF-e 211110 – Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido.
Onde o governo disponibiliza a tabela oficial para download?
A tabela oficial referente ao Código de Crédito Presumido do IBS e CBS está disponível para download no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Para acessá-la, siga o caminho:
Menu: Documentos → Diversos →
Item: “Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS”
Esse material é essencial para profissionais que atuam com conformidade tributária e desejam garantir precisão nas operações fiscais. Ao consultar diretamente a fonte oficial, você assegura que está utilizando dados atualizados e alinhados às diretrizes da Reforma Tributária.
Onde encontro as Classificações Tributárias do Crédito Presumido dos tributos IBS/CBS no sistema?
Para acessar as classificações tributárias relacionadas ao Crédito Presumido dos tributos IBS e CBS no sistema ERPAtak, siga o caminho abaixo:
Produto: ERPAtak
Módulo: Escrita Fiscal
Rotina: Cadastros > Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS
Configuração da Tabela de Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS
Para garantir uma parametrização eficiente e segura, é essencial compreender o papel de cada campo na rotina de configuração da tabela de Classificação Tributária de Crédito Presumido. A seguir, apresentamos uma explicação clara e objetiva de cada item:
Código de Classificação Tributária (cCredPress): código divulgado pelo governo, deverá ser um válido para a tag “cCredPres” da DF-e.
Descrição: Breve resumo da natureza da tributação, facilitando a identificação e o entendimento do enquadramento fiscal
Apropria por meio de DF-e?: Este campo se refere se o tributo será apropriado diretamente nos DF-e (Documentos Fiscais eletrônicos. Ex: NF-e, NFC-e…etc).
Apropria por meio de Evento?: Define se a apropriação ocorrerá via eventos específicos, como obrigações acessórias. Exemplos incluem:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 112110 | Informação de Efetivo Pagamento Integral para Liberar Crédito Presumido do Adquirente |
| 211110 | Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido, entre outros |
Deduz Total IBS/CBS: Especifica se haverá dedução integral dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ou de ambos.
Tributos: Determina para quais tributos o crédito presumido é aplicável: IBS, CBS ou ambos.
Status: Indica se o código está ativo ou inativo, quando inativo o usuário não poderá mais utilizá-lo em outras rotinas do ERP.
Caso necessário parametrizar, é bem intuitivo!
Como editar um registro na rotina de Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS
A edição de registros na rotina de cadastros é simples e intuitiva, permitindo ajustes rápidos e seguros sempre que necessário. Para realizar essa ação, siga os passos abaixo:
- Passo 1: Localize o registro desejado na listagem.
- Passo 2: Dê um duplo clique sobre a linha correspondente ou selecione o registro e clique no botão “Editar”.
- Passo 3: A tela de edição será aberta, permitindo que você realize as alterações necessárias com total controle e precisão.
Integrações
NF-e / NFC-e: Tag “cCredPres”
Eventos NF-e: Ex. 211110 (apropriação de crédito presumido)
Módulos internos ERPAtak:
- Compras/Vendas (itens de entrada e saída)
- Escrita Fiscal
Observações Importantes
- Manter a base atualizada conforme alterações da legislação e publicações da Receita.
- Alguns códigos previstos na LC 214/2025 têm aplicação restrita a regiões ou setores (ex.: Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio, Regime Automotivo).
Estrutura Técnica
Tabela Principal
O sistema utiliza a tabela “tbClassifCreditoPresumido_CBSIBS” como estrutura central para armazenar as configurações de classificação tributária.
| Campo | Tipo de Dado | Restrição | Descrição |
|---|---|---|---|
| cCredPres_CBSIBS | smallint | NOT NULL | Chave primária que representa o código oficial de classificação tributária |
| Descricao | varchar(500) | NOT NULL | Descrição textual detalhada da classificação tributária |
| ApropriaViaNF | tinyint | NOT NULL | Indicador se a apropriação ocorre via Documento Fiscal Eletrônico |
| ApropriaViaEvento | tinyint | NOT NULL | Indicador se a apropriação ocorre via evento específico |
| IndDeduzCredPresCBS | tinyint | NOT NULL | Controla a dedução do crédito presumido CBS |
| IndDeduzCredPresIBS | tinyint | NOT NULL | Controla a dedução do crédito presumido IBS |
| IndCredPresCBS | tinyint | NOT NULL | Habilita o uso para o tributo CBS |
| IndCredPresIBS | tinyint | NOT NULL | Habilita o uso para o tributo IBS |
Integrações com Tabelas do Sistema
O campo “cCredPres_CBSIBS” foi integrado às seguintes tabelas operacionais através de relacionamentos de chave estrangeira:
| Tabela | Finalidade |
|---|---|
tbEntradasItem | Controle de itens em documentos de entrada |
tbSaidasItem | Controle de itens em documentos de saída |
tbLivroRegESItem | Integração com o livro de registro de entrada e saída |
Padrão de Valores Booleanos
O sistema adota o padrão interno do ERPAtak para campos booleanos:
| Conceito | Positivo (Sim / Ativo) | Negativo (Não / Inativo) |
|---|---|---|
| Status | Ativo | Inativo |
| Apropriação | Apropria (realiza apropriação do crédito) | Não Apropria (não realiza apropriação) |
| Dedução | Deduz (permite dedução do crédito presumido) | Não Deduz (não permite dedução) |
Observação: Esses conceitos são frequentemente utilizados em sistemas fiscais e contábeis para indicar se determinada operação ou classificação está habilitada para gerar ou utilizar créditos tributários.
Tratamento Unificado do IBS
Uma particularidade técnica importante é que, embora a estrutura XML da NF-e tenha sido originalmente concebida para segmentar o IBS em componentes estaduais (IBSUf) e municipais (IBSMun), para o cálculo do Crédito Presumido essa separação não se aplica. O sistema trata o IBS de forma unificada neste contexto, seguindo as especificações da Nota Técnica 2025.002-RTC.
Preparação para Futuras Alterações Legislativas
O campo “IndDeduzCredPresCBS” foi implementado como medida preventiva. Embora a legislação atual mencione explicitamente apenas a dedução para o IBS, o sistema está preparado para possíveis futuras alterações legais que estendam esse tratamento também à CBS.
Referências Normativas
- Nota técnica 2025.002-RTC (NF-e/NFC-e)
- Nota técnica 2025.001 (CT-e)
- Nota Técnica nº 003 (NFS-e)
- Legislação: Lei Complementar nº 214/2025 – Arts. 168 a 467
