Classificação Tributária IBS/CBS
Classificação Tributária IBS/CBS — EscritaFiscal
Cadastro das classificações tributárias de IBS/CBS (reforma tributária).
Visão Geral
Cadastro das classificações tributárias de IBS/CBS (reforma tributária). Cada classificação define os percentuais de redução de alíquota de IBS Estado, IBS Município e CBS, a forma como cada alíquota é apurada, os grupos de operação a que se aplica (tributação regular, crédito presumido, tributação monofásica e variações, estorno de crédito) e os modelos de documento fiscal vinculados a ela. É usada por outras rotinas fiscais para apurar automaticamente o imposto das movimentações.
O que você pode fazer
Consultar e filtrar as classificações cadastradas
A listagem traz situação tributária vinculada, código, descrição, tipo de alíquota, os três percentuais de redução, indicadores de permissão por grupo e status, ordenada por padrão pela situação tributária. Filtre por qualquer desses critérios (inclusive faixa mín./máx. de cada percentual) no painel acima da grade.
Cadastrar uma nova classificação
Informe um código próprio de 6 dígitos (único); as três primeiras posições precisam corresponder a uma situação tributária IBS/CBS já existente — o sistema tenta identificá-la enquanto você digita. Também obrigatórios: descrição, descrição completa, status, os três percentuais de redução e o tipo de alíquota. O tipo de alíquota escolhido muda o cálculo: “Regular” usa as tabelas de referência vigentes; “Fixa” libera você informar o percentual de cada tributo (IBS Estado, IBS Município, CBS); a terceira opção zera o imposto. O percentual de redução sempre desconta do valor apurado. Marque também os grupos de operação a que ela se aplica (tributação regular, crédito presumido, tributação monofásica e variações, estorno de crédito). Mensagens possíveis: código com menos de 6 dígitos — “Não é possível prosseguir pois o Código da Classificação deve possuir 6 digitos, realize os devidos ajustes e tente novamente.”; situação tributária não identificada — “Não foi possível identificar a Situação Tributária do IBS/CBS a partir do código de Classificação Tributária informado…”; código repetido — “Já possui um cadastro de Classificação Tributária CBS/IBS: {código}.” Ao salvar, você é levado à edição, de onde já pode vincular documentos fiscais.
Editar uma classificação existente
Código e situação tributária vinculada não podem mais ser alterados — apenas descrição, status, percentuais, tipo/alíquota fixa e indicadores de grupo. Código inexistente: “Não foi possível localizar o Código de Classificação Tributária CBS/IBS: {código}.”
Excluir uma classificação
Pede confirmação; ao confirmar, os documentos fiscais vinculados também são removidos junto. Se a classificação já estiver em uso em outros processos fiscais, a exclusão pode não se concluir — ajuste-a pela edição em vez de excluir.
Vincular e desvincular documentos fiscais
Na edição de uma classificação já salva, escolha um modelo de documento fiscal para vinculá-lo; um modelo repetido gera “Documento Fiscal de código {modelo} já cadastrado para cClassTribCBSIBS de código {classificação}.” Antes de salvar a classificação, aparece “Para cadastrar o Documento Fiscal, precisa finalizar o cadastro da Classificação Tributária.” Para desvincular, selecione o vínculo e confirme a exclusão.
Selecionar esta classificação a partir de outras telas
Outras rotinas buscam por situação tributária ou por código, incluindo classificações inativas no resultado.
Permissões necessárias
| Ação | Permissão necessária |
|---|---|
| Acessar a listagem | EscritaFiscalCadastrosClassificacaoTributariaCBSIBSMenu |
| Cadastrar nova classificação | EscritaFiscalCadastrosClassificacaoTributariaCBSIBSNovo |
| Editar classificação existente | EscritaFiscalCadastrosClassificacaoTributariaCBSIBSEditar |
| Excluir classificação | EscritaFiscalCadastrosClassificacaoTributariaCBSIBSExcluir |