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          • M312 - Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil IRPJ
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        • Classificação Tributária IBS/CBS
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          • Situação Tributária IS — Escrita Fiscal
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        • Tabela de Informações Adicionais dos Itens do Documento Fiscal
        • Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais de ICMS
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Inteligência Atak / Documentação / ERP / Escrita Fiscal / Escrita X Contabilidade

Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e

Criado por Igor Ribeiro em 10 de dezembro de 2025
•
Atualizado por Igor Ribeiro em 26 de outubro de 2026
Documentação Técnica

Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e

A rotina Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é a tela do ERP Atak em que o usuário visualiza, trata, movimenta e baixa os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos que transportadoras e demais prestadores de serviço de transporte emitiram tendo a empresa como expedidora, recebedora, destinatária ou tomadora do serviço.

01. 1. VISÃO GERAL DA ROTINA

1. Visão Geral da Rotina

A rotina Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é a tela do ERP Atak em que o usuário visualiza, trata, movimenta e baixa os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos que transportadoras e demais prestadores de serviço de transporte emitiram tendo a empresa como expedidora, recebedora, destinatária ou tomadora do serviço. A tela pertence ao módulo Doc. Eletrônico e é publicada no menu Doc. Eletrônico > CT-E > Monitoramento de CT-e. O título que a aplicação exibe na janela e na aba de trabalho é “Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e”.

O conteúdo apresentado na grade da rotina vem do repositório local de documentos recebidos pela Distribuição DF-e, o serviço nacional da SEFAZ que entrega às empresas os documentos fiscais eletrônicos emitidos contra elas. No caso dos conhecimentos de transporte, o serviço nacional consultado é o de distribuição de CT-e. O ERP Atak mantém um serviço de monitoramento em segundo plano que conversa com esse serviço nacional por NSU, recebe os conhecimentos e os eventos vinculados a eles e grava tudo na tabela local TBDISTRIBUICAOCTEITEM, com o XML integral de cada documento guardado em TBDISTRIBUICAOCTEITEM_XML. Quando o usuário aciona o botão Buscar Docs. Eletrônicos da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e, o sistema lê esse repositório local, e não o serviço nacional: a consulta é imediata e funciona mesmo que a SEFAZ esteja indisponível naquele instante.

Além da consulta, a tela concentra as ações fiscais e operacionais que o usuário precisa executar sobre os conhecimentos recebidos. O usuário envia à SEFAZ o evento de Prestação de Serviço em Desacordo, gera o DACTE em PDF, extrai o XML autorizado, exporta a listagem para planilha do Excel, detalha todos os eventos vinculados a uma chave de acesso e busca na SEFAZ um conhecimento específico pela chave de acesso, quando esse documento ainda não chegou pelo monitoramento. Dessas ações, apenas o envio do evento de desacordo e a busca por chave acionam o web service da SEFAZ; todas as demais operam exclusivamente sobre o repositório local.

02. 2. VÍDEO TUTORIAL

2. Vídeo Tutorial

▶ Tutorial em vídeo: ainda não disponível para esta rotina.

03. 3. PRÉ-REQUISITOS E CONTEXTO DE ACESSO

3. Pré-requisitos e Contexto de Acesso

O acesso à rotina depende da liberação dos recursos correspondentes no cadastro de grupos de usuários. O recurso 4551 libera a abertura da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e a partir do menu Doc. Eletrônico > CT-E > Monitoramento de CT-e. Além da abertura, o ERP Atak controla separadamente algumas ações da tela: o recurso 4552 corresponde ao download de arquivos de CT-e, o recurso 4556 corresponde ao envio do evento de desacordo, o recurso 4605 autoriza a ação Buscar Doc. específico e o recurso 4613 autoriza a ação Exportar para Excel. Quando o usuário aciona uma ação cujo recurso não está liberado para o seu grupo, o sistema devolve a mensagem “Você não tem permissão para acessar este recurso”.

O perfil de usuário típico da rotina é o do setor fiscal ou do setor de recebimento, responsável por acompanhar os conhecimentos de transporte emitidos contra a empresa, conferir os valores de frete, identificar prestações de serviço em desacordo e providenciar o arquivo XML e o DACTE para a escrituração e para o arquivamento legal.

O usuário precisa estar vinculado a uma filial logada válida. Embora o campo Filial do bloco Filtros da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e seja de preenchimento obrigatório para a execução da busca, o sistema assume a filial logada do usuário sempre que a requisição chega ao servidor sem a filial informada. A filial logada é também a filial cujos dados e certificado digital o sistema utiliza para gerar o DACTE em PDF, independentemente da filial escolhida no campo Filial dos filtros.

A filial precisa estar configurada para documentos eletrônicos de transporte. O ERP Atak lê do cadastro de filial o CNPJ ou CPF, a UF, o tipo de certificado, a versão de CT-e, o ambiente de emissão e a configuração do certificado digital A1, com caminho do arquivo e senha. Sem certificado configurado, as ações que conversam com a SEFAZ — envio do evento de desacordo e busca por chave — não são concluídas, e o sistema informa “Consulta para a filial: {0} interrompida em {1}, certificado digital não encontrado para a filial.” ou “Consulta para a filial: {0} interrompida em {1}, verifique a configuração de filial.”.

O parâmetro de configuração 12009 precisa estar preenchido com a pasta base dos documentos eletrônicos. É dentro dessa pasta que o ERP Atak mantém as subpastas de esquemas, logs, modelos de impressão, arquivos temporários, downloads e arquivos de configuração do componente fiscal, além do arquivo de controle do último NSU consultado para a distribuição de CT-e. Com o parâmetro vazio, o sistema devolve “Erro ao iniciar monitoramento. Parâmetro de documentos eletrônico 12009 não preenchido.”.

Por fim, a grade CTe’s de terceiros só apresenta conteúdo depois que o Monitoramento Distribuição DFe, disponível no menu Customização Local, tiver sido iniciado para as filiais desejadas com a opção de monitoramento de CT-e. É esse monitoramento que consulta o serviço nacional por NSU e popula o repositório local lido pela rotina. Os recursos 4269, 4340, 4341 e 4611 controlam o acesso à tela de agendamento e às ações de iniciar e parar o monitoramento, sendo o recurso 4611 o específico do início do monitoramento de CT-e. Enquanto esse monitoramento nunca tiver sido executado para a filial, a única forma de trazer um conhecimento para a grade é a ação Buscar Doc. específico, que consulta a SEFAZ por uma chave de acesso informada pelo usuário.

04. 4. PROCESSO DE CRIAÇÃO / EMISSÃO — PASSO A PASSO

4. Processo de Criação / Emissão — Passo a Passo

A rotina Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e não cria conhecimentos de transporte: ela consulta os conhecimentos que terceiros emitiram e que o serviço nacional entregou à empresa, e emite sobre eles o evento fiscal de desacordo. O fluxo abaixo descreve a sequência completa de trabalho, da abertura da tela à emissão do evento, ao download dos arquivos e à exportação da listagem.

Passo 1: Abertura da tela O usuário aciona o menu Doc. Eletrônico > CT-E > Monitoramento de CT-e. O ERP Atak abre a janela “Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e” com o bloco Filtros no topo, a grade CTe’s de terceiros abaixo e a barra de ferramentas da rotina. Nenhum campo recebe o foco automaticamente na abertura. O lote de trabalho de itens de CT-e é preservado entre aberturas da tela dentro da mesma sessão do usuário, de modo que documentos empilhados antes do fechamento da aba continuam disponíveis para ação quando a tela é reaberta.

Passo 2: Escolha obrigatória da filial O usuário seleciona a filial no campo Filial do bloco Filtros. Esse campo é de preenchimento obrigatório na rotina e o sistema não executa a busca sem ele. O CNPJ ou CPF cadastrado na filial escolhida é o valor que o sistema compara ao CNPJ de interessado gravado em cada conhecimento recebido, delimitando a grade aos documentos entregues pelo serviço nacional àquela filial.

Passo 3: Definição do papel da filial no conhecimento O usuário escolhe o conteúdo do campo A Filial é, que determina em qual papel do conhecimento de transporte os filtros CNPJ e Inscrição estadual da tela serão aplicados: expedidor, recebedor, destinatário ou tomador. O campo abre posicionado em “3 Destinatário”. Essa escolha não restringe sozinha a grade: ela direciona para qual conjunto de campos do CT-e o sistema aplicará o conteúdo informado nos dois filtros de identificação. A escolha também delimita o conjunto de documentos que o sistema percorre na rotina de revisão do valor total da prestação executada a cada busca.

Passo 4: Definição do tipo de item a listar O usuário escolhe o conteúdo do campo Tipo Item DFe, que separa os conhecimentos de transporte dos eventos vinculados a eles. O campo abre posicionado em “10 – Documento CT-e”, de modo que a primeira busca já traz apenas os conhecimentos propriamente ditos. Para analisar os eventos, o usuário troca para “11 – Evento vinculado CT-e”; para ver documentos e eventos na mesma grade, escolhe “0 – Todos”.

Passo 5: Definição dos demais filtros O usuário preenche os filtros que delimitam a pesquisa: Data inicial e Data final para o período de emissão, CFOP, Notas já importadas, Chave, CNPJ, Inscrição estadual, NSU e Natureza de Operação. Os campos Filial, A Filial é, Notas já importadas e Tipo Item DFe são obrigatórios e já chegam preenchidos com o valor padrão, exceto a filial, que o usuário informa.

Passo 6: Execução da busca O usuário aciona o botão Buscar Docs. Eletrônicos da barra de ferramentas. O sistema valida os campos obrigatórios do formulário e, antes de montar a grade, percorre os conhecimentos de tipo 10 do período informado no papel escolhido em A Filial é, lê o XML armazenado de cada um, extrai o valor total da prestação e grava esse valor no documento. Em seguida, aplica os filtros informados sobre o repositório local, conta o total de documentos que atendem às condições, ordena o resultado e carrega a primeira página da grade CTe’s de terceiros, com 30 registros por página.

Passo 7: Análise do resultado na grade O usuário analisa os conhecimentos devolvidos nas colunas da grade CTe’s de terceiros, identificando data de recebimento, chave de acesso, transportadora emitente, tomador do serviço, valor do serviço, NSU, CFOP e tipo de item. O usuário navega entre as páginas pelos controles do rodapé da grade e reordena o resultado clicando no cabeçalho das colunas, sendo a ordenação resolvida no servidor sobre o conjunto completo de documentos que atendem aos filtros.

Passo 8: Formação do lote de trabalho O usuário marca, nos quadros de marcação da grade CTe’s de terceiros, os conhecimentos sobre os quais pretende agir e aciona o botão Adicionar ao lote, também disponível pelo atalho Ctrl+3. O sistema empilha cada linha marcada no lote de trabalho, verificando antes se o documento já está presente, de modo que nenhum conhecimento é repetido no lote. O duplo clique sobre uma linha da grade produz o mesmo efeito de Adicionar ao lote para aquela linha. Sem nenhuma linha marcada, o sistema responde “Nenhum registro selecionado”.

Passo 9: Seleção total, quando necessária Quando o usuário precisa agir sobre todos os conhecimentos que atendem aos filtros, e não apenas sobre a página exibida, ele aciona o botão Selecionar todos. O sistema refaz a busca pedindo ao servidor a relação completa dos documentos de todas as páginas, guarda essa relação inteira como lote de trabalho e exibe “Registro(s) adicionado(s) ao lote” com o título “Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e”.

Passo 10: Envio do evento de desacordo Com o lote formado, o usuário aciona o botão Enviar evento. O sistema abre a janela Enviar evento de desacordo, com o combo Tipo de evento já posicionado em “1 – Prestação de Serviço em Desacordo” e o campo Justificativa, de preenchimento obrigatório, com no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres. Ao confirmar, o sistema carrega os dados de CT-e da filial escolhida no campo Filial — tipo de certificado, UF, CNPJ, versão do CT-e e ambiente — e o certificado digital correspondente, e transmite à SEFAZ, conhecimento a conhecimento, o evento fiscal 610110.

Passo 11: Leitura do retorno do evento de desacordo Para cada conhecimento enviado, o sistema lê o retorno da SEFAZ e monta uma linha de log com o motivo devolvido pelo serviço nacional. Quando o retorno indica evento registrado e vinculado, código 135, ou evento registrado e não vinculado, código 136, o sistema classifica a linha como sucesso; qualquer outro código é classificado como erro. Ao final, se houver apenas sucessos, o sistema exibe “Evento enviado com sucesso.”; se houver apenas erros, exibe “Evento enviado, porém contém erros. Verifique a aba Log de erros” e posiciona a janela na aba Log de Erros; se houver os dois, exibe “Evento enviado, porém contém erros. Verifique a aba Log de sucesso e erros.” e preenche as duas abas de log.

Passo 12: Download dos arquivos XML e DACTE Com o lote formado, o usuário aciona o botão Download. O sistema abre a sobreposição com as opções de geração de PDF, de XML ou de ambos. Escolhida a opção, o sistema exibe a caixa de espera, limpa a pasta de trabalho de documentos eletrônicos de CT-e, gera um arquivo por conhecimento do lote, compacta tudo em um arquivo ZIP com nome calculado a partir da data e hora da operação, devolve o endereço do arquivo gerado e abre o download em nova janela do navegador.

Passo 13: Detalhamento dos eventos de um conhecimento Com uma linha selecionada na grade CTe’s de terceiros, o usuário aciona o botão Detalhar eventos. O sistema guarda a chave de acesso da linha selecionada e abre a janela de eventos relacionados, que lista todos os itens do repositório local vinculados àquela chave na filial informada: o conhecimento de transporte completo e todos os eventos que a SEFAZ entregou para ele. Sem nenhuma linha selecionada, o sistema responde “Nenhum registro selecionado”.

Passo 14: Exportação da listagem para planilha O usuário aciona o botão Exportar para Excel, também disponível pelo atalho Ctrl+H. O sistema reexecuta a consulta sem paginação, monta a planilha com todos os conhecimentos que atendem aos filtros considerados na exportação e devolve o arquivo para download.

Passo 15: Busca de um conhecimento específico na SEFAZ Quando o conhecimento procurado ainda não existe no repositório local, o usuário aciona o botão Buscar Doc. específico. O sistema abre a janela de busca por chave, em que o usuário informa a chave de acesso de 44 dígitos e aciona Consultar. O sistema valida o cadastro da filial e a existência do certificado digital, consulta a situação do conhecimento diretamente na SEFAZ e devolve ao usuário o motivo informado pelo serviço nacional. Concluída a consulta, o sistema limpa os filtros, fecha a janela, preenche automaticamente os campos Chave e Filial e recarrega a grade.

Passo 16: Limpeza dos filtros para uma nova pesquisa Para iniciar uma nova pesquisa, o usuário aciona o botão Limpar Filtros e Recarregar. O sistema limpa os campos Filial, Data inicial, Data final, CNPJ, Inscrição estadual, Chave, CFOP e Natureza de Operação, devolve o campo A Filial é ao valor “3 Destinatário” e recarrega a grade sem filtros, preservando o conteúdo escolhido em Tipo Item DFe, NSU e Notas já importadas.

05. 5. DESCRIÇÃO DE CADA CAMPO DA TELA

5. Descrição de Cada Campo da Tela

5.1 Bloco Filtros da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e

O bloco Filtros reúne, no topo da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e, todos os campos que delimitam a pesquisa ao repositório local de conhecimentos de transporte. A validação do bloco é executada no acionamento de Buscar Docs. Eletrônicos: campos obrigatórios em branco impedem a execução da busca.

O campo Filial da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é uma pesquisa de filial de preenchimento obrigatório. O usuário escolhe a filial da empresa cujo CNPJ de interessado o sistema deve procurar nos conhecimentos recebidos. O conteúdo desse campo delimita toda a grade: o sistema compara o CNPJ ou CPF cadastrado na filial com o campo de CNPJ de interessado gravado em cada conhecimento recebido pela Distribuição DF-e. Quando a filial escolhida não é localizada no cadastro, o sistema não aplica essa restrição e a grade apresenta os conhecimentos do repositório sem o recorte por filial. A filial informada é também a filial usada para consultar o conhecimento por chave de acesso e para enviar o evento de desacordo, sendo dela os dados fiscais e o certificado digital usados na conversa com a SEFAZ.

O campo Data inicial da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um campo de data de preenchimento opcional. O usuário informa a data a partir da qual deseja ver os conhecimentos e os eventos. O sistema compara somente a parte de data do campo de emissão do documento ou do evento, desprezando a hora, e mantém na grade os registros emitidos nessa data ou depois dela. Esse campo é também um dos delimitadores da rotina de revisão do valor total da prestação executada a cada busca; quando o usuário deixa o campo vazio, essa rotina adota 1 de janeiro de 2024 como início do período.

O campo Data final da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um campo de data de preenchimento opcional. O usuário informa a data até a qual deseja ver os conhecimentos e os eventos. O sistema compara somente a parte de data do campo de emissão do documento ou do evento e mantém na grade os registros emitidos nessa data ou antes dela. Esse campo também delimita a rotina de revisão do valor total da prestação; quando o usuário o deixa vazio, essa rotina adota o momento da consulta como fim do período.

O campo A Filial é da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um combo de preenchimento obrigatório que define o papel sob o qual os filtros CNPJ e Inscrição estadual são aplicados ao conhecimento de transporte. O usuário seleciona uma das opções disponíveis:

  • 1 Expedidor
  • 2 Recebedor
  • 3 Destinatário
  • 4 Tomador

O valor padrão é “3 Destinatário”. Essa escolha não restringe sozinha a grade: ela direciona para qual conjunto de campos do conhecimento o sistema aplicará o conteúdo informado em CNPJ e em Inscrição estadual, e também determina em qual campo de CNPJ a rotina de revisão do valor total da prestação procura a filial ao percorrer os documentos do período.

O campo CFOP da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é uma pesquisa de CFOP de preenchimento opcional. O usuário escolhe o código fiscal de operação e prestação que deseja isolar na grade. O sistema aplica igualdade exata sobre o CFOP gravado no conhecimento, de modo que apenas os documentos com aquele código permanecem no resultado. O CFOP é uma das colunas exibidas na grade e uma das colunas da planilha de exportação.

O campo Notas já importadas da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um combo de preenchimento obrigatório. O usuário seleciona uma das opções disponíveis:

  • 0 Exibir todas
  • 1 Exibir somente notas já importadas
  • 2 Exibir somente notas não importadas

O valor padrão é “0 Exibir todas”. Com a primeira opção, o sistema não aplica nenhuma restrição adicional. Com “1 Exibir somente notas já importadas”, o sistema mantém na grade os registros que possuem chave de acesso preenchida. Com “2 Exibir somente notas não importadas”, o sistema mantém na grade os registros cuja chave de acesso está em branco.

O campo Chave da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um campo de texto de preenchimento opcional que aceita até 44 caracteres. O usuário informa a chave de acesso completa do conhecimento procurado. O sistema aplica igualdade exata sobre a chave gravada no repositório, de modo que valores parciais não retornam registros. Esse campo é preenchido automaticamente pelo sistema após a ação Buscar Doc. específico, com a chave consultada na SEFAZ.

O campo CNPJ da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um campo de texto de preenchimento opcional, com máscara de CNPJ alfanumérico, validação ativa e limite de 18 caracteres. O usuário informa o CNPJ ou CPF da parte do conhecimento que deseja isolar. O sistema remove pontos, barras e traços do conteúdo digitado e procura esse valor dentro do campo de CNPJ ou CPF do papel escolhido em A Filial é, usando comparação por conteúdo parcial, o que permite localizar documentos informando apenas um fragmento do número, como a raiz do CNPJ.

O campo Inscrição estadual da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um campo de texto de preenchimento opcional que aceita até 18 caracteres. O usuário informa a inscrição estadual da parte do conhecimento que deseja isolar. O sistema procura o valor digitado, sem qualquer tratamento prévio de formatação, dentro do campo de inscrição estadual do papel escolhido em A Filial é, usando comparação por conteúdo parcial.

O campo Tipo Item DFe da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um combo de preenchimento obrigatório que separa os conhecimentos de transporte dos eventos vinculados a eles. O usuário seleciona uma das opções disponíveis:

  • 0 – Todos
  • 10 – Documento CT-e
  • 11 – Evento vinculado CT-e

O valor padrão é “10 – Documento CT-e”. Com “10 – Documento CT-e”, a grade apresenta apenas os conhecimentos de transporte propriamente ditos, que são os únicos documentos cujo XML e cujo DACTE a rotina baixa. Com “11 – Evento vinculado CT-e”, a grade apresenta apenas os eventos que a SEFAZ entregou para os conhecimentos da filial, como registros de passagem, cancelamentos e prestações de serviço em desacordo. Com “0 – Todos”, o sistema não aplica restrição por tipo de item e apresenta documentos e eventos na mesma grade.

O campo NSU da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um campo de texto de preenchimento opcional que aceita até 15 caracteres. O usuário informa o número sequencial único atribuído pela SEFAZ ao documento na Distribuição DF-e. O sistema aplica igualdade exata sobre o NSU gravado no repositório. O NSU é o número que identifica a posição do documento na fila de entrega do serviço nacional e é a referência usada pelo serviço de monitoramento para saber a partir de que ponto deve continuar a consulta.

O campo Natureza de Operação da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é um campo de texto de preenchimento opcional que aceita até 60 caracteres. O usuário informa a descrição da natureza da operação do conhecimento. O sistema aplica igualdade exata sobre o conteúdo gravado, de modo que a descrição precisa corresponder integralmente ao texto que o emitente declarou no XML. A natureza da operação é uma coluna oculta da grade e uma das colunas da planilha de exportação.

5.2 Grade CTe’s de terceiros

A grade CTe’s de terceiros ocupa a área central da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e e apresenta o resultado da busca em páginas de 30 registros, com quadro de marcação para seleção múltipla em cada linha e duplo clique configurado para adicionar a linha ao lote de trabalho. O rodapé da grade traz os controles de navegação entre páginas e o total de documentos encontrados, que reflete o conjunto completo dos registros que atendem aos filtros, e não apenas a página visível.

A coluna Recebimento da grade CTe’s de terceiros mostra a data em que o documento chegou pela Distribuição DF-e, apresentada no formato de dia, mês e ano abreviado. A coluna Chave de Acesso mostra a chave de 44 dígitos do conhecimento de transporte ou do conhecimento ao qual o evento se refere.

As colunas Nome Emitente, CNPJ/CPF Emitente e IE Emitente da grade CTe’s de terceiros identificam a transportadora ou o prestador que emitiu o conhecimento, com o documento de identificação formatado como CPF quando tem onze dígitos e como CNPJ quando tem quatorze. Nos registros de evento, a coluna Nome Emitente apresenta a descrição do evento entregue pela SEFAZ.

As colunas Nome Tomador, CNPJ/CPF Tomador e IE Tomador da grade CTe’s de terceiros identificam o tomador do serviço de transporte. O tomador não é um campo isolado do conhecimento: o sistema o deriva do elemento de tomador do XML, que indica qual das partes declaradas assume esse papel — remetente, expedidor, recebedor ou destinatário — e copia para essas três colunas os dados da parte indicada. Quando o emitente declara o tomador como “outros”, sem apontar uma das quatro partes, as três colunas permanecem em branco.

A coluna Valor do Serviço da grade CTe’s de terceiros mostra o valor total da prestação do serviço de transporte, com duas casas decimais. Esse é o valor que o sistema revisa a cada execução de Buscar Docs. Eletrônicos, extraindo-o do XML armazenado e regravando-o no documento, de modo que a coluna sempre apresenta o conteúdo do XML autorizado.

A coluna NSU da grade CTe’s de terceiros mostra o número sequencial único do documento na Distribuição DF-e. A coluna CFOP mostra o código fiscal de operação e prestação declarado no conhecimento. A coluna Tipo de Item DFe traduz o tipo gravado em “10 – Documento CT-e”, “11 – Evento vinculado CT-e” ou “0 – Todos”, conforme o conteúdo do registro, e apresenta “Não Informado” quando o documento foi gravado sem o tipo. A grade mantém ainda a coluna oculta natOp, com a natureza da operação declarada pelo emitente.

A ordenação da grade CTe’s de terceiros é resolvida no servidor sobre o conjunto completo de registros e aceita as colunas Recebimento, Chave de Acesso, Nome Emitente, CNPJ/CPF Emitente, IE Emitente, Valor do Serviço, Nome Tomador, CNPJ/CPF Tomador, IE Tomador, NSU, CFOP, natOp e Tipo de Item DFe. Sem ordenação escolhida pelo usuário, o sistema ordena pela data e hora de recebimento, do mais recente para o mais antigo.

5.3 Barra de ferramentas da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e

A barra de ferramentas da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e reúne todas as ações da rotina. O botão Buscar Docs. Eletrônicos valida o formulário do bloco Filtros, executa a revisão do valor total da prestação do período, aplica os filtros ao repositório local e carrega a grade CTe’s de terceiros.

O botão Limpar Filtros e Recarregar limpa os campos Filial, Data inicial, Data final, CNPJ, Inscrição estadual, Chave, CFOP e Natureza de Operação, devolve o campo A Filial é ao valor “3 Destinatário” e recarrega a grade sem filtros. Os campos Tipo Item DFe, NSU e Notas já importadas preservam o conteúdo escolhido pelo usuário.

O botão Selecionar todos refaz a consulta pedindo ao servidor a relação completa dos conhecimentos que atendem aos filtros em todas as páginas e guarda essa relação como lote de trabalho, respondendo “Registro(s) adicionado(s) ao lote” com o título “Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e”. O botão Adicionar ao lote, com atalho Ctrl+3, empilha no lote as linhas marcadas na grade, sem repetir conhecimentos já presentes.

O botão Download abre a sobreposição com as opções de geração de PDF, de XML ou de ambos os formatos para os conhecimentos do lote. O botão Enviar evento abre a janela Enviar evento de desacordo. O botão Detalhar eventos abre a janela de eventos relacionados à chave de acesso da linha selecionada. O botão Buscar Doc. específico abre a janela de consulta à SEFAZ por chave de acesso. O botão Exportar para Excel, com atalho Ctrl+H, gera a planilha com o resultado da consulta. A barra traz ainda o botão de vídeo de ajuda da rotina e o botão de fechamento da aba.

5.4 Janela Enviar evento de desacordo

A janela Enviar evento de desacordo é aberta pelo botão Enviar evento e é o ponto em que o usuário declara formalmente à SEFAZ que a prestação do serviço de transporte não ocorreu conforme o conhecimento emitido.

O campo Tipo de evento da janela Enviar evento de desacordo é um combo que apresenta a opção “1 – Prestação de Serviço em Desacordo” já selecionada. Essa é a única opção disponível ao usuário na rotina. O conteúdo desse campo determina qual evento fiscal o sistema transmite: o valor 1 corresponde ao evento 610110 do Ambiente Nacional.

O campo Justificativa da janela Enviar evento de desacordo é uma área de texto de preenchimento obrigatório, com no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres. O usuário descreve o motivo do desacordo. O sistema não transmite o evento enquanto o campo não atender a esses limites, e o conteúdo informado é enviado à SEFAZ junto com a chave de acesso e passa a integrar o registro oficial do evento no Ambiente Nacional.

A janela Enviar evento de desacordo possui ainda as abas Log de Sucesso e Log de Erros, preenchidas pelo sistema após o envio, com uma linha por conhecimento contendo o motivo devolvido pela SEFAZ. Quando algum conhecimento é recusado, o sistema posiciona a janela diretamente na aba Log de Erros.

5.5 Janela de eventos relacionados da tela de CT-e

A janela de eventos relacionados é aberta pelo botão Detalhar eventos com uma linha selecionada na grade CTe’s de terceiros. Ela apresenta uma grade com as mesmas colunas de identificação da grade principal — recebimento, chave de acesso, dados do emitente, dados do tomador, valor do serviço e NSU — reunindo, para a chave de acesso selecionada e para a filial informada no campo Filial, todos os itens do repositório local: o conhecimento de transporte completo e cada um dos eventos que a SEFAZ entregou para ele. O resultado é ordenado pela data e hora de recebimento, do mais recente para o mais antigo, e não aplica restrição por tipo de item nem por CNPJ.

5.6 Janela Buscar documento específico da tela de CT-e

A janela de busca por chave da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e é aberta pelo botão Buscar Doc. específico. Ela contém o campo de chave de acesso, de preenchimento obrigatório e com exatamente 44 dígitos, e o botão Consultar. Ao acionar Consultar, o sistema valida o cadastro da filial e a existência do certificado digital, monta o contexto de consulta em ambiente de produção, consulta a situação do conhecimento de transporte diretamente no serviço nacional pela chave informada e devolve ao usuário o motivo informado pela SEFAZ. Concluída a consulta, o sistema limpa os filtros do bloco Filtros, fecha a janela, preenche os campos Chave e Filial e recarrega a grade CTe’s de terceiros.

5.7 Sobreposição de download da tela de CT-e

A sobreposição aberta pelo botão Download apresenta ao usuário as opções de geração de arquivo para os conhecimentos do lote de trabalho: a geração do DACTE em PDF, a geração do XML autorizado e a geração dos dois formatos na mesma operação. Escolhida a opção, o sistema exibe a caixa de espera, prepara a pasta de trabalho, gera um arquivo por conhecimento, compacta o conjunto em um arquivo ZIP e abre o download em nova janela do navegador. Com o lote vazio, o sistema responde “Adicionar registro(s) ao lote” e não executa a operação.

06. 6. UTILIZAÇÃO E CONSULTA DE REGISTROS

6. Utilização e Consulta de Registros

O usuário localiza os conhecimentos de transporte já recebidos acionando Buscar Docs. Eletrônicos com os filtros desejados preenchidos no bloco Filtros da tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e. A grade CTe’s de terceiros é paginada em blocos de 30 registros e traz, no rodapé, os controles de navegação entre páginas e o total de conhecimentos encontrados. A troca de página e a mudança de ordenação são resolvidas no servidor, de modo que o total exibido sempre reflete o conjunto completo dos documentos que atendem aos filtros.

Os filtros disponíveis para localizar conhecimentos são Filial, Data inicial, Data final, A Filial é, CFOP, Notas já importadas, Chave, CNPJ, Inscrição estadual, Tipo Item DFe, NSU e Natureza de Operação. Os filtros CNPJ e Inscrição estadual trabalham por conteúdo parcial, aceitando fragmentos do valor, e são aplicados ao papel do conhecimento escolhido em A Filial é. Os filtros Chave, NSU, CFOP e Natureza de Operação trabalham por igualdade exata, exigindo o conteúdo integral do valor procurado. Os filtros Data inicial e Data final trabalham por faixa sobre a data de emissão do documento ou do evento, comparando apenas a parte de data. Todos os filtros informados são combinados entre si, de modo que o resultado atende simultaneamente a todas as condições.

A estratégia usual de pesquisa parte da filial e do período. O usuário informa a filial, delimita Data inicial e Data final no mês de apuração, mantém Tipo Item DFe em “10 – Documento CT-e” e aciona Buscar Docs. Eletrônicos para ver todos os conhecimentos de frete recebidos no período. Para reduzir o resultado a uma transportadora específica, o usuário informa a raiz do CNPJ dela no campo CNPJ e ajusta o campo A Filial é para o papel em que a sua empresa figura nos conhecimentos daquela transportadora. Para localizar um conhecimento já conhecido, o usuário informa a chave de acesso completa no campo Chave.

Para localizar os eventos vinculados a um conhecimento específico, o usuário seleciona a linha na grade CTe’s de terceiros e aciona Detalhar eventos. O sistema abre a janela de eventos relacionados, que reúne, para a mesma chave de acesso, o conhecimento de transporte e todos os eventos fiscais entregues pela SEFAZ, como registros de passagem, cancelamentos, autorizações e prestações de serviço em desacordo. Essa é a consulta usada para verificar o histórico fiscal completo de um conhecimento sem sair da tela. Alternativamente, o usuário troca o campo Tipo Item DFe para “11 – Evento vinculado CT-e” e informa a chave de acesso no campo Chave, obtendo o mesmo conjunto de eventos diretamente na grade principal.

Quando o conhecimento procurado ainda não chegou pelo serviço de monitoramento, o usuário aciona Buscar Doc. específico e informa a chave de acesso de 44 dígitos. O sistema consulta a situação do conhecimento diretamente no serviço nacional e devolve o motivo informado pela SEFAZ, limpando em seguida os filtros, preenchendo a chave e a filial e recarregando a grade.

Para analisar o resultado fora do ERP Atak, o usuário aciona Exportar para Excel. O sistema gera o arquivo DOCUMENTOSELETRONICOSCTE.XLSX na pasta de exportação do cliente, com as colunas Recebimento, Chave de Acesso, Nome Emitente, CNPJ/CPF Emitente, IE Emitente, Valor do Serviço, Nome Tomador, CNPJ/CPF Tomador, IE Tomador, NSU, CFOP e natOp. A exportação executa a consulta sem paginação, de modo que o arquivo traz o conjunto completo dos conhecimentos que atendem aos filtros considerados, e não apenas a página exibida. Quando nenhum conhecimento atende aos filtros, o sistema exibe “Não foi encontrada nenhum documento com esses filtros.”; quando a gravação do arquivo não é concluída, exibe “Falha ao tentar exportar o arquivo.”.

A exportação considera os filtros Filial, Chave, Inscrição estadual, Data inicial, Data final, CNPJ, A Filial é, CFOP e Natureza de Operação. Os campos Tipo Item DFe, NSU e Notas já importadas não participam da exportação, de modo que a planilha pode conter conhecimentos e eventos mesmo quando a grade exibia apenas um dos dois tipos.

07. 7. PROCESSO DE EDIÇÃO

7. Processo de Edição

A rotina Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e não edita os conhecimentos de transporte apresentados. O conteúdo da grade CTe’s de terceiros reproduz o que a SEFAZ entregou pela Distribuição DF-e e permanece imutável no repositório local: chave de acesso, emitente, remetente, expedidor, recebedor, destinatário, tomador, tipo de CT-e, tipo de serviço, protocolo, data de emissão, data e hora de recebimento, NSU, CFOP, natureza da operação e XML integral são gravados no momento do recebimento e não são oferecidos ao usuário para alteração. Essa imutabilidade é o que garante que o XML armazenado corresponda exatamente ao documento assinado pela transportadora e autorizado pelo Fisco, condição necessária para a validade fiscal do arquivo, para a escrituração do crédito do frete e para a geração do DACTE.

O que o usuário altera, a partir da rotina, é a situação do conhecimento perante a SEFAZ, por meio do evento que a tela emite. O envio da Prestação de Serviço em Desacordo transmite ao Ambiente Nacional o evento 610110 com a chave de acesso, a data e hora com fuso, a justificativa e o número de sequência do evento. Esse envio é definitivo do ponto de vista da rotina: o sistema apresenta o retorno da SEFAZ nas abas Log de Sucesso e Log de Erros da janela Enviar evento de desacordo e não cria um registro editável na tela, nem oferece alteração ou exclusão do evento transmitido, porque ele já foi protocolado no Ambiente Nacional.

O cancelamento de uma prestação de serviço em desacordo é tratado pelo sistema como um evento distinto, e não como edição do evento anterior. Esse cancelamento só é aceito quando o documento selecionado é, ele próprio, um evento de prestação de serviço em desacordo de código 610110; nessa condição, o sistema transmite o cancelamento à SEFAZ usando o protocolo gravado no registro do evento original e a justificativa informada pelo usuário. Em qualquer outra condição, o sistema recusa a operação com “O evento enviado não é uma Prestação de Serviço em Desacordo. Chave: {0}. Por favor, revise a chave do evento e tente novamente.”.

O único conteúdo que o sistema atualiza automaticamente no repositório local é o valor total da prestação dos conhecimentos de transporte. A cada execução de Buscar Docs. Eletrônicos, o sistema percorre os documentos de tipo 10 do período delimitado pelos campos Data inicial e Data final, no papel escolhido em A Filial é, lê o XML armazenado, extrai o valor total da prestação e grava esse valor no documento, confirmando a gravação. O resultado é que a coluna Valor do Serviço da grade CTe’s de terceiros se mantém sempre alinhada ao conteúdo do XML autorizado, mesmo que o valor tenha sido gravado de outra forma no momento do recebimento.

O histórico das operações fica disponível no registro de integração alimentado pelo serviço de monitoramento, em TBEVENTOSINTEGRACAO, com o passo a passo de cada ciclo de consulta ao serviço nacional, o status da execução e o último NSU processado por filial. É nesse registro que o usuário verifica até que ponto da fila da SEFAZ o repositório local já foi atualizado para cada filial.

08. 8. ESTRUTURA TÉCNICA E COMPORTAMENTO DO SISTEMA

8. Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema

O repositório local de conhecimentos de transporte é formado por duas tabelas. A tabela TBDISTRIBUICAOCTEITEM guarda um registro por item recebido da Distribuição DF-e de CT-e, identificado por um código próprio, e armazena o CNPJ ou CPF do interessado, o ambiente, o NSU, o tipo de item DFe, a chave de acesso, a data de emissão do documento ou do evento, o código do evento, o número de sequência do evento, o nome, o CNPJ ou CPF e a inscrição estadual do emitente, os mesmos três dados para o remetente, o expedidor, o recebedor, o destinatário e o tomador, o valor total da prestação, o tipo de CT-e, o tipo de serviço, o número do protocolo, a data e hora de recebimento, o CFOP e a natureza da operação. A tabela TBDISTRIBUICAOCTEITEM_XML guarda o XML integral de cada conhecimento, vinculado ao registro correspondente da primeira tabela. O CNPJ do interessado é campo obrigatório, com 11 a 14 posições, e o NSU é gravado com 15 posições.

A alimentação dessas tabelas é feita pelo serviço de monitoramento da Distribuição DF-e, iniciado pela tela Monitoramento Distribuição DFe do menu Customização Local com a ação de iniciar o monitoramento de CT-e. Ao iniciar, o sistema percorre as filiais informadas, ou todas as filiais quando essa opção é escolhida, e cria para cada uma um evento de integração em TBEVENTOSINTEGRACAO com o tipo 25, que identifica a distribuição de CT-e. O status do evento controla a execução, assumindo os valores 1 para não iniciado, 2 para executando, 3 para finalizado, 4 para erro e 6 para cancelado; os status 3 e 4 encerram o laço de monitoramento da filial. O monitoramento de CT-e é iniciado em ambiente de produção.

No laço de consulta, o sistema identifica o último NSU já processado a partir de um arquivo de controle mantido na pasta de log de consulta do parâmetro 12009, nomeado com o CNPJ da filial, e consulta o serviço nacional a partir desse ponto. Os documentos recebidos são gravados em lote, com verificação de duplicidade pela combinação do NSU com o CNPJ do interessado, de modo que o mesmo conhecimento não é gravado duas vezes mesmo que o serviço nacional o devolva em ciclos diferentes. O código interno de cada item é calculado a partir do maior código já existente na tabela.

Cada pacote recebido da SEFAZ é descompactado e convertido conforme o esquema declarado pelo serviço nacional. O sistema aceita os esquemas de conhecimento de transporte nas versões 3.00 e 4.00, o esquema de conhecimento de transporte de outros serviços na versão 3.00 e o esquema de evento de CT-e na versão 4.00. Dos conhecimentos, que são gravados com tipo de item 10, o sistema extrai os dados do emitente, do remetente, do expedidor, do recebedor e do destinatário, com nome, CNPJ ou CPF e inscrição estadual de cada um, além do valor total da prestação, do tipo de CT-e, do tipo de serviço, do número do protocolo, da data e hora de recebimento, do CFOP e da natureza da operação. Dos eventos, gravados com tipo de item 11, o sistema extrai a chave do conhecimento, a data do evento, o código do evento, o número de sequência, a descrição do evento, a data de registro e o número do protocolo. Os valores decimais são interpretados com ponto como separador decimal e o XML integral é guardado com os caracteres especiais já tratados.

O tomador do serviço é derivado do elemento de tomador do XML do conhecimento. Esse elemento indica, por um código, qual das partes declaradas assume o papel de tomador: o código 0 aponta o remetente, o código 1 aponta o expedidor, o código 2 aponta o recebedor e o código 3 aponta o destinatário. O sistema copia os dados da parte indicada para os campos de tomador do registro. Quando o emitente declara o tomador como “outros”, fora dessas quatro opções, os campos de tomador permanecem em branco.

A consulta da grade é executada em memória sobre a tabela de conhecimentos: o sistema carrega o conjunto completo dos registros que atendem aos filtros, conta o total, aplica a ordenação escolhida e devolve apenas a faixa correspondente à página solicitada, com 30 registros. Quando nenhum conhecimento atende às condições, o resultado devolvido é vazio e a grade permanece sem linhas. O recorte por filial compara o CNPJ ou CPF cadastrado na filial com o campo de CNPJ de interessado do conhecimento; esse recorte não considera o ambiente gravado no documento.

A ação Selecionar todos recebe tratamento próprio no servidor: o sistema monta a relação completa dos conhecimentos que atendem aos filtros, em todas as páginas, e devolve essa relação acoplada ao primeiro registro da página, de onde a tela a recolhe e a guarda como lote de trabalho.

A geração de arquivos para download opera sobre pastas de trabalho do cliente, em uma subpasta própria dos documentos eletrônicos de CT-e. Antes de cada geração, o sistema limpa a pasta de XML e remove os arquivos compactados anteriores, grava um arquivo por conhecimento do lote, compacta a pasta em um arquivo ZIP com nome calculado a partir da data e hora da operação e devolve o endereço do arquivo, que o navegador abre em nova janela. Os arquivos de XML são nomeados com o código interno do item e a chave de acesso. O DACTE é produzido pelo componente fiscal de CT-e a partir do XML armazenado, usando o certificado digital e os dados da filial logada do usuário, que o sistema localiza pelo lote de CT-e da filial.

A integração com a SEFAZ é feita por componente fiscal de mercado, configurado com o CNPJ e o token da software house, o ambiente da filial, o certificado digital A1 em arquivo, a pasta base do parâmetro 12009 e os endereços dos servidores de produção e de homologação mantidos em arquivos de configuração. Quando há proxy de rede, o sistema repassa ao componente o servidor, o usuário e a senha configurados na aplicação. A senha do certificado é lida da configuração da filial e descriptografada pelo ERP Atak antes de ser entregue ao componente.

O envio do evento de desacordo percorre o lote conhecimento a conhecimento. Para cada item, o sistema lê o registro do conhecimento no banco, calcula o número de sequência do evento e transmite ao Ambiente Nacional a chave de acesso, a data e hora com fuso horário, a justificativa e a sequência. Os erros de cada item são capturados individualmente e acumulados no log de erros, de modo que uma recusa em um conhecimento não interrompe o processamento dos demais itens do lote. O sistema considera bem-sucedidos apenas os retornos com código de situação 135, que indica evento registrado e vinculado ao documento, e 136, que indica evento registrado sem vinculação. O retorno completo é devolvido à tela separado entre log de sucesso e log de erros.

A consulta por chave monta um contexto de consulta em ambiente de produção e aciona o componente fiscal para consultar a situação do conhecimento de transporte na SEFAZ. Os códigos de retorno 137, que indica que não há documentos a pesquisar, e 656, que indica consumo indevido do serviço, produzem a mensagem “Aguarde uma hora e realize novamente a consulta.”. Nos demais casos, o sistema devolve ao usuário o motivo informado pelo serviço nacional. Erros são reapresentados ao usuário na forma de aviso.

A tela mantém, enquanto permanece aberta, um lote de trabalho em memória formado pelos conhecimentos escolhidos pelo usuário. Esse lote é o conjunto sobre o qual as ações Enviar evento e Download operam, e não a seleção visual corrente da grade. O lote de CT-e não é zerado na abertura da tela, de modo que o conteúdo acumulado em uma sessão de trabalho permanece disponível até que o usuário o substitua por uma nova seleção.

09. 9. REGRAS DE NEGÓCIO E RESTRIÇÕES

9. Regras de Negócio e Restrições

Regra 1 — A grade lê o repositório local, não a SEFAZ: quando o usuário aciona Buscar Docs. Eletrônicos na tela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e, o sistema consulta exclusivamente a tabela local alimentada pelo serviço de monitoramento da Distribuição DF-e. A consulta é imediata e independe da disponibilidade do serviço nacional, e o conteúdo apresentado reflete o que o monitoramento já recebeu até aquele momento. Conhecimentos ainda não recebidos pelo monitoramento só aparecem na grade depois de tratados pela ação Buscar Doc. específico.

Regra 2 — Filial obrigatória: o campo Filial do bloco Filtros é de preenchimento obrigatório e o sistema não executa a busca sem ele. O CNPJ ou CPF cadastrado nessa filial é comparado ao CNPJ de interessado gravado em cada conhecimento recebido, delimitando a grade aos documentos que o serviço nacional entregou àquela filial. Quando a filial informada não é localizada no cadastro, o sistema deixa de aplicar esse recorte e a grade passa a apresentar os conhecimentos do repositório sem a restrição por filial.

Regra 3 — Papel da filial no conhecimento de transporte: o campo A Filial é determina sobre qual conjunto de campos do CT-e o sistema aplica os filtros CNPJ e Inscrição estadual: expedidor, recebedor, destinatário ou tomador. A escolha do papel errado faz com que conhecimentos existentes não sejam localizados, mesmo com o CNPJ correto informado, porque o sistema procura o valor em outro campo do documento. O campo abre posicionado em “3 Destinatário”.

Regra 4 — Comparação parcial nos filtros de identificação: os campos CNPJ e Inscrição estadual localizam conhecimentos por conteúdo parcial, aceitando fragmentos do valor. O sistema remove pontos, barras e traços do CNPJ digitado antes de comparar, mas não aplica nenhum tratamento ao conteúdo da inscrição estadual, que é comparado exatamente como digitado.

Regra 5 — Filtros de igualdade exata: os campos Chave, NSU, CFOP e Natureza de Operação localizam conhecimentos por igualdade exata do valor informado. O conteúdo precisa corresponder integralmente ao gravado no repositório; valores parciais não retornam registros.

Regra 6 — Filtro de período sobre a data de emissão: os campos Data inicial e Data final são aplicados à data de emissão do conhecimento ou do evento, comparando apenas a parte de data e desprezando a hora. Um conhecimento emitido no primeiro dia do período informado permanece na grade independentemente do horário de emissão.

Regra 7 — Separação entre conhecimentos e eventos: o campo Tipo Item DFe determina o que a grade apresenta. O valor “10 – Documento CT-e”, que é o padrão da tela, restringe o resultado aos conhecimentos de transporte. O valor “11 – Evento vinculado CT-e” restringe o resultado aos eventos entregues pela SEFAZ para os conhecimentos da filial. O valor “0 – Todos” desativa essa restrição e apresenta os dois tipos na mesma grade.

Regra 8 — Comportamento do filtro de importação no CT-e: o campo Notas já importadas opera sobre o preenchimento da chave de acesso do próprio registro. A opção “1 Exibir somente notas já importadas” mantém na grade os registros com chave de acesso preenchida; a opção “2 Exibir somente notas não importadas” mantém os registros com chave de acesso em branco; a opção “0 Exibir todas” não aplica restrição.

Regra 9 — Combinação dos filtros: todos os filtros informados no bloco Filtros são combinados entre si, de modo que um conhecimento só permanece na grade quando atende simultaneamente a todas as condições informadas. Filtros deixados em branco não restringem o resultado.

Regra 10 — Revisão do valor da prestação a cada consulta: a cada execução de Buscar Docs. Eletrônicos, antes de montar a grade, o sistema percorre os conhecimentos de tipo 10 emitidos no período delimitado pelos campos Data inicial e Data final, no papel escolhido em A Filial é, extrai do XML armazenado o valor total da prestação e grava esse valor no documento. Quando o usuário não informa as datas, o sistema adota 1 de janeiro de 2024 como início e o momento da consulta como fim. O resultado é que a coluna Valor do Serviço da grade sempre apresenta o valor extraído do XML autorizado.

Regra 11 — Tomador derivado do XML: o tomador apresentado nas colunas Nome Tomador, CNPJ/CPF Tomador e IE Tomador é determinado pelo papel declarado pelo emitente no elemento de tomador do conhecimento, que aponta para o remetente, o expedidor, o recebedor ou o destinatário. O sistema copia os dados do papel indicado para as colunas de tomador. Quando o emitente declara o tomador fora dessas quatro opções, as três colunas permanecem em branco.

Regra 12 — Paginação e ordenação resolvidas no servidor: a grade CTe’s de terceiros apresenta 30 registros por página e o total informado no rodapé corresponde ao conjunto completo dos conhecimentos que atendem aos filtros. A ordenação é aplicada no servidor sobre esse conjunto completo, de modo que a troca de página percorre o resultado já ordenado. Sem ordenação escolhida pelo usuário, o sistema ordena pela data e hora de recebimento, do mais recente para o mais antigo.

Regra 13 — Formação do lote como pré-condição das ações: as ações Enviar evento e Download operam sobre o lote de trabalho, e não sobre a seleção visual da grade. O usuário forma o lote com Adicionar ao lote, com duplo clique sobre a linha ou com Selecionar todos. Acionada qualquer dessas ações com o lote vazio, o sistema responde “Adicionar registro(s) ao lote” e não executa a operação.

Regra 14 — Lote sem repetição: o sistema verifica a presença do conhecimento no lote antes de empilhá-lo, de modo que acionar Adicionar ao lote duas vezes sobre a mesma linha mantém um único registro no lote de trabalho.

Regra 15 — Lote preservado na abertura da tela: o lote de trabalho de CT-e não é zerado na abertura da janela Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e. Os conhecimentos empilhados permanecem disponíveis para ação quando a tela é reaberta dentro da mesma sessão do usuário.

Regra 16 — Seleção total abrange todas as páginas: o botão Selecionar todos refaz a consulta no servidor e recebe a relação completa dos conhecimentos que atendem aos filtros em todas as páginas, e não apenas na página exibida. O lote resultante pode ser substancialmente maior que os 30 registros visíveis, e as ações subsequentes serão aplicadas a todos eles. O sistema confirma a operação com “Registro(s) adicionado(s) ao lote”, sob o título “Consulta de Documentos Eletrônicos – CT-e”.

Regra 17 — Limpeza parcial dos filtros: o botão Limpar Filtros e Recarregar limpa os campos Filial, Data inicial, Data final, CNPJ, Inscrição estadual, Chave, CFOP e Natureza de Operação e devolve o campo A Filial é ao valor “3 Destinatário”. Os campos Tipo Item DFe, NSU e Notas já importadas preservam o conteúdo escolhido. Após a limpeza, o sistema recarrega a grade sem filtros, usando os valores padrão que o servidor assume.

Regra 18 — Download restrito aos conhecimentos de transporte: tanto a geração do XML quanto a geração do DACTE exigem que o item do lote seja um conhecimento de transporte, isto é, um registro de tipo de item DFe igual a 10. Quando o lote contém um evento vinculado, de tipo 11, o sistema recusa a operação com “Não foi possível concluir a operação. O tipo de item DFe precisa ser igual a 10. Por favor, verifique o tipo de item e tente novamente.”. Eventos não possuem XML de conhecimento nem permitem a emissão do DACTE.

Regra 19 — DACTE gerado com a filial logada: a geração do DACTE em PDF usa sempre o certificado digital e os dados fiscais da filial logada do usuário, e não da filial informada no campo Filial do bloco Filtros. O usuário que consulta conhecimentos de uma filial diferente da sua filial logada precisa considerar essa condição ao emitir o documento auxiliar.

Regra 20 — Limpeza da pasta de trabalho a cada download: antes de gerar os arquivos de um novo download, o sistema apaga o conteúdo da pasta de XML de documentos eletrônicos de CT-e e remove os arquivos compactados anteriores. O arquivo ZIP gerado recebe um nome calculado a partir da data e hora da operação e fica disponível para download imediato.

Regra 21 — Justificativa obrigatória no evento de desacordo: a janela Enviar evento de desacordo exige o preenchimento do campo Justificativa, com no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres. O sistema não transmite o evento enquanto o campo não atender a esses limites.

Regra 22 — Único tipo de evento disponível na rotina: o combo Tipo de evento da janela Enviar evento de desacordo apresenta exclusivamente a opção “1 – Prestação de Serviço em Desacordo”, já selecionada na abertura da janela. É esse valor que o sistema converte no evento fiscal 610110 do Ambiente Nacional.

Regra 23 — Sequência do evento de desacordo: ao transmitir a prestação de serviço em desacordo, o sistema calcula o número de sequência do evento somando um ao número de sequência já registrado no conhecimento selecionado, ou usa a sequência 1 quando o registro ainda não possui nenhuma sequência gravada.

Regra 24 — Critério de sucesso do evento: o sistema considera bem-sucedidos apenas os retornos com código de situação 135, que indica evento registrado e vinculado ao documento, e 136, que indica evento registrado sem vinculação. Qualquer outro código é apresentado na aba Log de Erros com o motivo informado pela SEFAZ.

Regra 25 — Processamento item a item do lote no envio do evento: o envio do evento de desacordo percorre o lote conhecimento a conhecimento e captura individualmente o erro de cada item. Uma recusa em um conhecimento não interrompe o processamento dos demais, e o resultado de todos os itens é consolidado nas abas Log de Sucesso e Log de Erros da janela Enviar evento de desacordo.

Regra 26 — O evento de desacordo não cria registro local: o retorno do envio do evento aparece apenas nos logs da janela Enviar evento de desacordo. O sistema não grava um registro próprio de evento enviado no repositório local; o evento passa a constar da grade quando o serviço de monitoramento o receber de volta da SEFAZ como evento vinculado ao conhecimento, de tipo de item 11.

Regra 27 — Cancelamento de desacordo condicionado ao evento original: o cancelamento da prestação de serviço em desacordo só é aceito quando o documento selecionado é, ele próprio, um evento de código 610110. Em qualquer outra condição, o sistema recusa a operação com “O evento enviado não é uma Prestação de Serviço em Desacordo. Chave: {0}. Por favor, revise a chave do evento e tente novamente.”. No cancelamento, o sistema utiliza o número de protocolo gravado no registro do evento original.

Regra 28 — Certificado digital obrigatório nas ações fiscais: o envio do evento de desacordo e a busca por chave exigem que a filial possua certificado digital A1 configurado, com caminho e senha válidos. Sem o certificado, o sistema interrompe a operação com “Consulta para a filial: {0} interrompida em {1}, certificado digital não encontrado para a filial.”; com o cadastro da filial incompleto, interrompe com “Consulta para a filial: {0} interrompida em {1}, verifique a configuração de filial.”.

Regra 29 — Chave de acesso de 44 dígitos na busca por documento específico: a janela aberta pelo botão Buscar Doc. específico exige a chave de acesso completa, com exatamente 44 dígitos numéricos. O sistema não aciona a SEFAZ com chave de tamanho diferente.

Regra 30 — Bloqueio temporário de consulta pela SEFAZ: quando a consulta por chave recebe do serviço nacional o código 137, que indica que não há documentos a pesquisar, ou o código 656, que indica consumo indevido do serviço, o sistema apresenta “Aguarde uma hora e realize novamente a consulta.” e a nova tentativa só deve ocorrer após esse intervalo.

Regra 31 — Consulta por chave em ambiente de produção: a ação Buscar Doc. específico monta a consulta ao serviço nacional sempre em ambiente de produção, independentemente do ambiente configurado no cadastro da filial escolhida no campo Filial.

Regra 32 — Reposicionamento da tela após a busca por chave: concluída a consulta por chave, o sistema limpa os filtros do bloco Filtros, fecha a janela de busca, preenche os campos Chave e Filial com os valores consultados e recarrega a grade CTe’s de terceiros já posicionada na chave pesquisada.

Regra 33 — Escopo dos eventos relacionados: a janela aberta pelo botão Detalhar eventos reúne todos os itens do repositório local vinculados à chave de acesso da linha selecionada, dentro da filial informada no campo Filial, sem aplicar restrição por tipo de item nem por CNPJ, ordenados pela data e hora de recebimento do mais recente para o mais antigo. Sem nenhuma linha selecionada, o sistema responde “Nenhum registro selecionado”.

Regra 34 — Filtros considerados na exportação: a exportação para Excel considera os filtros Filial, Chave, Inscrição estadual, Data inicial, Data final, CNPJ, A Filial é, CFOP e Natureza de Operação, e não considera Tipo Item DFe, NSU nem Notas já importadas. Em consequência, a planilha pode trazer conhecimentos e eventos mesmo quando a grade exibia apenas um dos dois tipos.

Regra 35 — Exportação sem paginação: a exportação para Excel executa a consulta sobre o conjunto completo dos conhecimentos que atendem aos filtros considerados, sem limite de páginas, e grava o arquivo DOCUMENTOSELETRONICOSCTE.XLSX na pasta de exportação do cliente. Quando nenhum conhecimento atende aos filtros, o sistema exibe “Não foi encontrada nenhum documento com esses filtros.”; quando a gravação do arquivo não é concluída, exibe “Falha ao tentar exportar o arquivo.”.

Regra 36 — Esquemas de documento aceitos no recebimento: o serviço de monitoramento grava no repositório local apenas os pacotes cujo esquema corresponde a conhecimento de transporte nas versões 3.00 e 4.00, a conhecimento de transporte de outros serviços na versão 3.00 ou a evento de CT-e na versão 4.00. Documentos em esquemas distintos não alimentam a grade da rotina.

Regra 37 — Controle de duplicidade no recebimento: a gravação dos documentos recebidos verifica a combinação do NSU com o CNPJ do interessado antes de inserir o registro, de modo que o mesmo conhecimento não é gravado duas vezes, mesmo que o serviço nacional o devolva em ciclos distintos de monitoramento.

Regra 38 — Controle do último NSU por filial: o serviço de monitoramento de CT-e guarda o último NSU consultado em um arquivo de controle mantido na pasta de log de consulta do parâmetro 12009, nomeado com o CNPJ da filial. É esse valor que determina a partir de que ponto da fila da SEFAZ o próximo ciclo de consulta continua, e é por ele que se identifica a cobertura atual do repositório local de cada filial.

Regra 39 — Monitoramento controlado por evento de integração: cada execução do monitoramento de CT-e cria um evento de integração de tipo 25 para a filial, cujo status governa o laço: não iniciado, executando, finalizado, erro ou cancelado. Os status finalizado e erro encerram o laço daquela filial, e o log de cada passo é acumulado na descrição do evento de integração.

Regra 40 — Permissões por ação: além do recurso 4551, que libera a abertura da tela, o ERP Atak controla separadamente o download de arquivos de CT-e pelo recurso 4552, o envio do evento de desacordo pelo recurso 4556, a busca por documento específico pelo recurso 4605 e a exportação para Excel pelo recurso 4613. Sem o recurso liberado para o grupo do usuário, o sistema responde “Você não tem permissão para acessar este recurso”.

NA PÁGINA

  • 1. Visão Geral da Rotina
  • 2. Vídeo Tutorial
  • 3. Pré-requisitos e Contexto de Acesso
  • 4. Processo de Criação / Emissão — Passo a Passo
  • 5. Descrição de Cada Campo da Tela
  • 6. Utilização e Consulta de Registros
  • 7. Processo de Edição
  • 8. Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema
  • 9. Regras de Negócio e Restrições
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