Alíquota referência – UF

A funcionalidade Alíquota Referência – UF foi desenvolvida no sistema ERPAtak para atender às exigências da Nova Reforma Tributária estabelecida pela Lei Complementar 214/2025. Com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal que substitui integralmente o ICMS e o ISS, foi necessário adaptar o sistema de alíquotas por unidade federativa ao novo modelo tributário.

Esta rotina opera como uma tabela de referência centralizada no módulo de Escrita Fiscal, permitindo o cadastro e manutenção das alíquotas do IBS por estado brasileiro. O sistema foi estruturado para armazenar os percentuais tributários e seus períodos de vigência em conformidade com o modelo estabelecido pela reforma.

Esta implementação prepara as empresas para o período de transição gradual previsto até 2033 e garante que os processos de cálculo tributário e emissão de documentos fiscais eletrônicos estejam em conformidade com a nova estrutura da reforma tributária nacional.

Onde encontro Alíquota Referência – UF no sistema?

Para acessar o recurso Alíquota Referência – UF no sistema ERPAtak, siga o caminho:

Produto: ERPAtak
Módulo: Escrita Fiscal > Cadastros > Tabelas/Modelos > Alíquota Referência – UF

Como editar um registro na rotina Alíquota Referência – UF?

Acesso à Rotina

Após navegar até o módulo conforme descrito anteriormente, a tela principal exibe uma grade com os registros cadastrados de acordo com a tela e os campos descritos a seguir.

Descrição dos Campos

Campo da Interface	Regra de Negócio
Estado	Campo não editável que identifica a unidade federativa. Estabelece a correlação com a UF de destino das operações comerciais.
Tributo	Campo não editável que especifica o tipo de tributo (IBSUF, IBS, CBS). Define qual imposto será calculado com base na alíquota configurada.
Alíquota	Campo editável que determina o percentual tributário aplicado nas operações. Deve ser preenchido em formato decimal (ex: 18,00 para 18%). Obrigatório.
Data de vigência	Campo editável que estabelece o período de validade da alíquota. Controla temporalmente a aplicação do percentual tributário. Obrigatório.

Seleção de um Registro

Para editar uma alíquota existente, selecione o registro desejado na grade e clique no botão “Editar” ou execute duplo clique sobre a linha correspondente. O sistema abrirá a tela de edição com os dados do registro selecionado.

Edição de um Registro

Na tela de edição, apenas os campos “Alíquota” e “Data de vigência” são editáveis. Os campos “Estado” e “Tributo” permanecem protegidos contra alterações para preservar a integridade dos dados.

Criação de Novos Registros

Além de editar registros existentes, é possível criar novos registros através do botão “Novo” (+), situado no canto superior direito da tela.

Nesta opção, além da edição dos campos mencionados anteriormente, por se tratar de criação de registro, será habilitada também a edição dos campos “Estado” e “Tributo”, que são selecionáveis através de lista suspensa.

Observação: O sistema aplica a seguinte hierarquia de parametrização: quando não houver configuração específica por UF nesta funcionalidade, o sistema buscará as regras parametrizadas na tabela Alíquota Referência – País como referência padrão.

Onde o governo disponibiliza as alíquotas de referência oficiais para download?

As alíquotas de referência oficiais para os tributos IBS, CBS e IS são disponibilizadas pelo governo federal através do Portal da Reforma Tributária e posteriormente nos portais da Receita Federal do Brasil, conforme cronograma da Nova Reforma Tributária.

A rotina Alíquota referência – UF, tem a finalidade de contemplar especificamente o tributo IBS, estão documentadas no Sistema Piloto IBS: Portal IBS > Serviços > Calculadora de Consumo > Calculadora.

Disponível em: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/documentacao

Comportamento e Lógicas

O sistema aplica automaticamente as seguintes regras de negócio:

• Registros com status de edição não permitem alteração dos campos “Estado” e “Tributo”, preservando a consistência dos identificadores fundamentais. Esta restrição é controlada por trigger implementada no banco de dados.
• O preenchimento dos campos “Alíquota” e “Data de vigência” é obrigatório para todos os registros. O sistema não permite salvamento de dados incompletos, exibindo mensagens de validação quando campos obrigatórios não são preenchidos.
• As alíquotas cadastradas são utilizadas automaticamente nos cálculos tributários baseados na UF de destino da operação e na data de emissão do documento fiscal, respeitando o período de vigência estabelecido.

Integrações

Internas

Módulo/Sistema	Tipo de Integração	Periodicidade	Dependência
Cadastro de Estados (tbEstado)	Foreign Key – Validação referencial	Em tempo real	Obrigatória
Cadastro de Impostos (tbImposto)	Foreign Key – Validação referencial	Em tempo real	Obrigatória
Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS	Consulta de dados	Sob demanda	Obrigatória
Configurador IBS/CBS/IS	Consulta de dados	Em tempo real	Obrigatória
Geração de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e)	Consulta direta ao banco	Por transação	Obrigatória
Módulo de Apuração Fiscal	Leitura de dados	Mensal	Obrigatória

Externa

Portal da Reforma Tributária: O sistema realiza atualizações automáticas por meio do piloto disponível em: URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora

As atualizações são implementadas conforme a disponibilização de documentação oficial pelo governo, incluindo tabelas, notas técnicas e outros materiais normativos.

Documentos eletrônicos: A integração abrange os principais documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e), com validações baseadas nos códigos válidos das tabelas mencionadas anteriormente.

Observações

• Alíquotas de 2025 representam valores para ambiente de homologação da reforma tributária
• Funcionalidade requer módulos da reforma tributária previamente configurados
• Sistema impede cadastro de alíquotas duplicadas para a mesma UF, tributo e data de vigência
• Percentuais devem ser informados em decimais (exemplo: 0,18 para 18%)
• Sistema suporta histórico temporal de alíquotas através de controle de vigência
• Sistema requer configuração prévia de permissões de usuário para acesso às funcionalidades

Estrutura Técnica

As entidades envolvidas na estrutura técnica do módulo são:

Tabela Principal:

• TbEstadoAliquotaReferencia

Índices:

• PK_TbEstadoAliquotaReferencia (Chave primária)
• IX_TbEstadoAliquotaReferencia_UF_Tributo (Índice composto)
• IX_TbEstadoAliquotaReferencia_DataVigencia (Índice por data)

Referências Normativas

• Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)
• Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 – Altera o Sistema Tributário Nacional
• Artigos 18 a 20 da LC 214/2025 – Estabelece as regras para fixação de alíquotas de referência pelo Senado Federal
• Artigos 361 a 366 da LC 214/2025 – Define os cálculos das alíquotas de referência do IBS