Contas e Saldos Iniciais da Parte B
Contas e Saldos Iniciais da Parte B
Cadastro e manutenção de contas da Parte B do e-Lalur/e-Lacs para cálculo de IRPJ e CSLL na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do SPED Contábil Fiscal.
Visão Geral das Contas e Saldos Iniciais da Parte B
A rotina “Contas e Saldos Iniciais da Parte B” permite cadastrar as contas da Parte B do e-Lalur/e-Lacs, o livro fiscal eletrônico usado no cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), e manter o saldo inicial de cada uma dessas contas.
Cada conta cadastrada nesta tela é vinculada a um “Código Padrão Parte B”, que é um código oficial de uma tabela da Receita Federal. Esse vínculo garante que a informação seja entregue corretamente na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dentro do SPED Contábil Fiscal.
Esta é uma tela do ERP V2 que substitui, com a mesma base de dados, uma tela equivalente que já existia no sistema antigo (ERP V1). Ou seja, os registros cadastrados aqui são os mesmos que aparecem na tela antiga: nada é duplicado, é a mesma informação vista por uma interface mais nova.
Vídeo Tutorial das Contas e Saldos Iniciais da Parte B
▶ Tutorial em vídeo: ainda não disponível para esta rotina.
Pré-requisitos e Contexto de Acesso às Contas e Saldos Iniciais da Parte B
- O usuário precisa ter a permissão de acesso a esta tela liberada pelo administrador do sistema. A documentação de origem não especifica um perfil de usuário fixo (como “contador” ou “fiscal”): o acesso depende exclusivamente da permissão ser concedida pelo administrador. [informação não disponível na documentação de origem, validar com analista responsável] quanto ao perfil padrão recomendado para esta rotina.
- Além da permissão geral de acesso à tela, as ações de incluir, editar, excluir e exportar podem ter permissões próprias, liberadas separadamente pelo administrador. Ou seja, é possível que um usuário consiga visualizar a tela, mas não consiga, por exemplo, excluir um registro, se essa permissão específica não tiver sido liberada para ele.
- Antes de cadastrar uma conta, a Filial (matriz) que será usada precisa já existir cadastrada no sistema, no cadastro de filiais, com a marcação de “matriz” ativa.
- O Código Padrão Parte B que será usado também precisa já existir cadastrado no sistema, na tabela oficial de códigos da Receita Federal mantida internamente. Nenhum desses dois campos aceita digitação livre: ambos são selecionados por busca.
Processo de Criação: Passo a Passo das Contas e Saldos Iniciais da Parte B
Acessar a rotina
O usuário acessa o caminho Contabilidade > SPED Contábil Fiscal (ECF) > “Contas e Saldos Iniciais da Parte B” no menu do sistema.
Iniciar um novo cadastro
O usuário clica no botão “Novo”. O sistema abre a tela de cadastro em branco, pronta para o preenchimento dos campos.
Preencher os campos da tela
O usuário preenche os campos obrigatórios e, se desejar, os campos opcionais (detalhes de cada campo estão na seção “Descrição de Cada Campo da Tela das Contas e Saldos Iniciais da Parte B” abaixo).
Salvar o cadastro
O usuário clica no botão “Salvar”. O sistema valida as informações preenchidas (por exemplo, confere se o Código Padrão Parte B foi informado e se a Data Limite para Uso, quando preenchida, não é anterior à Data Inicial) e, se tudo estiver correto, grava o registro.
Confirmação da gravação
Ao salvar com sucesso, o sistema exibe o aviso “Operação efetuada com sucesso.” e reabre a mesma conta recém-criada, já em modo de edição, permitindo que o usuário confira ou ajuste os dados imediatamente.
Cancelar o preenchimento (opcional)
Se o usuário desistir do cadastro no meio do preenchimento, ele clica em “Cancelar”. O sistema descarta tudo o que foi digitado e retorna à lista de contas, sem gravar nada.
Descrição de Cada Campo da Tela das Contas e Saldos Iniciais da Parte B
Filial (Matriz)
Descrição: identifica a filial matriz à qual a conta da Parte B pertence.
Comportamento: o usuário digita parte do nome ou código e o sistema traz uma lista de opções para seleção. A busca traz somente filiais marcadas como matriz no cadastro de filiais e apenas aquelas às quais o usuário logado tem acesso liberado. Não é possível digitar um valor livre, só selecionar entre as opções encontradas.
Impacto: junto com o “Código da Conta”, forma a identificação única da conta no sistema. Depois de salvo, este campo não pode mais ser alterado.
Código da Conta
Descrição: código escolhido pelo usuário para identificar esta conta especificamente dentro da filial selecionada.
Comportamento: o sistema não permite salvar uma conta com o mesmo Código da Conta de outra conta já existente na mesma Filial. Se isso acontecer, aparece o aviso de duplicidade (ver seção “Regras de Negócio e Restrições das Contas e Saldos Iniciais da Parte B”). Depois de salvo, este campo não pode mais ser alterado.
Impacto: junto com a “Filial (Matriz)”, forma a identificação única da conta no sistema, usada depois na apuração do e-Lalur/e-Lacs.
Descrição
Descrição: texto que descreve o que é essa conta, para facilitar a identificação dela depois, na lista e nos relatórios.
Comportamento: aceita digitação livre, sem regras de formatação específicas mencionadas na documentação de origem.
Impacto: aparece na grade de listagem, ajudando o usuário a localizar a conta certa entre várias cadastradas.
Data Inicial
Descrição: data a partir da qual esta conta passa a valer para uso.
Comportamento: o sistema usa esta data como referência para validar a “Data Limite para Uso”: se o usuário informar uma Data Limite anterior à Data Inicial, o sistema bloqueia o salvamento.
Impacto: define o período de vigência da conta, usado no controle de quando ela pode ser movimentada.
Código Padrão Parte B
Descrição: código oficial, de uma tabela mantida pela Receita Federal, ao qual esta conta corresponde. É esse vínculo que garante que a informação seja entregue corretamente na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Comportamento: o usuário busca e seleciona o código entre as opções cadastradas no sistema; não é possível digitar um código livremente. Se o usuário tentar salvar sem informar este campo, o sistema exibe o aviso “Código Padrão Parte B é obrigatório.” e não permite salvar.
Impacto: é a informação que conecta a conta cadastrada aqui à estrutura oficial exigida pela Receita Federal na entrega do SPED Contábil Fiscal (ECF).
Data Limite para Uso
Descrição: data até quando a conta pode ser usada. Passado esse limite, a conta deixa de valer para novas movimentações.
Comportamento: se o usuário informar uma data anterior à Data Inicial, o sistema não permite salvar o registro e exibe uma mensagem de validação. Essa mensagem, na versão configurada em inglês, aparece como “Expiration date must be on or after the start date.” (equivalente a “A data limite deve ser igual ou posterior à data inicial”). Atualmente essa mensagem ainda não tem uma tradução cadastrada para português no sistema, então o usuário pode vê-la em inglês mesmo utilizando o sistema em português; isso já é um ponto a reportar ao time técnico para completar a tradução.
Impacto: define até quando a conta permanece válida para uso nas apurações do e-Lalur/e-Lacs.
Atividade
Descrição: indica se a conta se refere à “1 – Atividade Geral” ou à “2 – Atividade Rural” da empresa.
Comportamento: o usuário escolhe uma das duas opções disponíveis na lista.
Impacto: classifica a conta conforme o tipo de atividade da empresa, para fins de apuração correta do IRPJ e da CSLL.
Tipo de Tributo
Descrição: indica se a conta se refere ao “I – IRPJ” (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) ou ao “C – CSLL” (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Comportamento: o usuário escolhe uma das duas opções disponíveis na lista.
Impacto: aparece na grade de listagem (coluna “Tributo”) e é usado na apuração do e-Lalur/e-Lacs para separar corretamente os cálculos de IRPJ e de CSLL.
CNPJ
Descrição: número do CNPJ vinculado a esta conta, quando aplicável.
Comportamento: o campo aplica automaticamente a máscara de digitação no formato 00.000.000/0000-00 conforme o usuário digita os números.
Impacto: aparece na grade de listagem, ajudando a identificar a qual empresa/estabelecimento a conta se refere quando esse dado é relevante.
Saldo Inicial
Descrição: valor do saldo inicial desta conta, em reais.
Comportamento: aceita a digitação de um valor numérico. A documentação de origem não detalha regras de casas decimais ou valores mínimos/máximos aceitos além da obrigatoriedade.
Impacto: é o valor de partida usado no controle de movimentações da conta e, posteriormente, na apuração do e-Lalur/e-Lacs, dentro do processo “ECF Apuração” do SPED Contábil Fiscal.
Partida
Descrição: indica a natureza do saldo informado. A opção “C” representa um valor que aumenta o lucro real ou a base de cálculo da CSLL em períodos seguintes. A opção “D” representa um valor de prejuízo, ou um valor que reduz o lucro real ou a base de cálculo da CSLL em períodos seguintes.
Comportamento: o usuário escolhe uma das duas opções disponíveis na lista (“C” ou “D”).
Impacto: define como o saldo desta conta afeta os cálculos de IRPJ e CSLL nas apurações futuras do e-Lalur/e-Lacs.
Botão “Salvar”
Descrição: grava o cadastro da conta, seja em uma inclusão nova, seja em uma edição de conta já existente.
Comportamento: antes de gravar, o sistema valida os campos obrigatórios e as regras de negócio (como o Código Padrão Parte B ser informado e a Data Limite para Uso não ser anterior à Data Inicial). Se alguma validação falhar, o sistema não salva e exibe a mensagem correspondente. Se tudo estiver correto, o sistema salva e exibe “Operação efetuada com sucesso.”
Impacto: efetiva a gravação da conta, que passa a ficar disponível na listagem e, depois, na apuração do e-Lalur/e-Lacs.
Botão “Cancelar”
Descrição: descarta o que foi preenchido na tela e retorna o usuário para a lista de contas.
Comportamento: ao ser clicado, nenhuma informação digitada na tela é salva.
Impacto: nenhum, já que nada é gravado quando este botão é usado.
Utilização e Consulta de Registros das Contas e Saldos Iniciais da Parte B
Filtros de Busca
Na tela de listagem desta rotina, o usuário pode localizar registros já cadastrados usando os seguintes filtros de busca:
- Filial (Matriz): permite buscar as contas cadastradas para uma filial específica.
- Código Padrão Parte B: permite buscar as contas vinculadas a um código oficial específico.
Grade de Resultados
A grade de resultados exibe as seguintes informações de cada conta: Filial/Nome, Código/Descrição, Código Padrão Parte B, Data Inicial, Data Limite, Tributo, Saldo Inicial/Partida, Atividade e CNPJ.
Ações Disponíveis a partir da Lista
- Dar duplo clique sobre uma conta (ou selecioná-la e clicar em “Editar”) para abri-la e visualizar ou alterar seus dados.
- Selecionar uma conta e clicar em “Excluir” para removê-la (o sistema pede confirmação antes de excluir de fato, ver seção “Regras de Negócio e Restrições das Contas e Saldos Iniciais da Parte B”).
- Clicar no botão de exportação (ícone de exportação, ao lado do botão de atualizar a lista) para gerar um arquivo em Excel com todos os registros exibidos.
Processo de Edição das Contas e Saldos Iniciais da Parte B
Ao abrir uma conta já cadastrada para edição, os campos “Filial (Matriz)” e “Código da Conta” ficam bloqueados e não podem ser alterados. Isso acontece porque esses dois campos, juntos, identificam a conta de forma única no sistema: alterá-los criaria o risco de misturar o histórico de uma conta com o de outra.
Todos os demais campos podem ser alterados normalmente durante a edição e salvos com o botão “Salvar”: Descrição, Data Inicial, Código Padrão Parte B, Data Limite para Uso, Atividade, Tipo de Tributo, CNPJ, Saldo Inicial e Partida.
A documentação de origem não menciona nenhum status do registro que impeça a edição (como, por exemplo, uma conta já usada em uma apuração fechada). [informação não disponível na documentação de origem, validar com analista responsável] quanto à existência de alguma condição que bloqueie a edição em situações específicas.
A documentação de origem também não menciona a existência de um histórico ou log de alterações visível ao usuário para esta rotina. [informação não disponível na documentação de origem, validar com analista responsável].
Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema das Contas e Saldos Iniciais da Parte B
Os dados cadastrados nesta tela são usados posteriormente na apuração do e-Lalur/e-Lacs, dentro do processo de “ECF Apuração” (SPED Contábil Fiscal). Essa é a rotina responsável por consolidar todas as informações da Parte B para a geração do arquivo de entrega do SPED Contábil Fiscal (ECF). Ou seja, tudo o que é cadastrado aqui (contas, saldos, datas, tipo de tributo e partida) alimenta diretamente essa apuração posterior.
Esta tela é a versão renovada (ERP V2) de uma tela equivalente que já existe no sistema antigo (ERP V1). As duas telas trabalham sobre a mesma base de informações: um registro criado ou alterado aqui é o mesmo registro visto na tela antiga, não há duplicação de dados entre as duas versões.
A documentação de origem não menciona nenhuma outra integração automática desta rotina com módulos como lançamento contábil, atualização de estoque ou geração de documento fiscal. [informação não disponível na documentação de origem, validar com analista responsável] quanto a integrações adicionais além da apuração do e-Lalur/e-Lacs já descrita acima.
Regras de Negócio e Restrições das Contas e Saldos Iniciais da Parte B
Identificação única da conta
Uma conta é identificada pela combinação entre Filial e Código da Conta. O sistema não permite a existência de duas contas com essa mesma combinação. Se o usuário tentar cadastrar uma conta nova repetindo a Filial e o Código da Conta de uma conta já existente, o sistema exibe o aviso “Erro de duplicidade ao inserir um novo Lalur Parte B”, seguido de “Código: [código informado] já existente” e “Informe um novo código e salve o registro novamente.”. Nesse caso, o usuário precisa informar um Código da Conta diferente para conseguir salvar.
Código Padrão Parte B é obrigatório
O sistema não permite salvar a conta se o campo “Código Padrão Parte B” não for preenchido. Se o usuário tentar salvar sem esse campo, aparece o aviso “Código Padrão Parte B é obrigatório.” e o salvamento não é concluído.
Data Limite para Uso não pode ser anterior à Data Inicial
Quando o campo “Data Limite para Uso” é preenchido, ele precisa ser igual ou posterior à “Data Inicial”. Se o usuário informar uma data anterior, o sistema não permite salvar o registro. A mensagem exibida atualmente aparece configurada em inglês (“Expiration date must be on or after the start date.”), sem tradução cadastrada para português no sistema.
Bloqueio de campos-chave após a criação
Depois que uma conta é criada, os campos “Filial (Matriz)” e “Código da Conta” não podem mais ser alterados. Apenas os demais dados da conta (Descrição, Data Inicial, Código Padrão Parte B, Data Limite para Uso, Atividade, Tipo de Tributo, CNPJ, Saldo Inicial e Partida) podem ser corrigidos por edição.
Restrição de filiais disponíveis na busca
A busca do campo “Filial (Matriz)” só traz filiais marcadas como matriz no cadastro de filiais, e apenas aquelas às quais o usuário logado tem acesso liberado. Filiais que não são matriz, ou às quais o usuário não tem acesso, não aparecem como opção.
Confirmação obrigatória antes de excluir
Ao selecionar uma conta e clicar em “Excluir”, o sistema exibe uma pergunta de confirmação (“Tem certeza?” / “Deseja prosseguir com a exclusão?”). A exclusão só é efetivada se o usuário confirmar a ação.