Declaração do MIT
Declaração do MIT
A rotina “Declaração”, dentro do menu Escrita Fiscal > Módulo de Inclusão de Tributos, serve para montar a declaração do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) de uma Filial para um período.
Visão Geral
A rotina “Declaração”, dentro do menu Escrita Fiscal > Módulo de Inclusão de Tributos, serve para montar a declaração do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) de uma Filial para um período. Você informa os débitos de cada tributo, registra as suspensões de cobrança (quando existirem), confere se não falta nenhuma informação e baixa o arquivo da declaração, pronto para ser enviado à Receita Federal.
O sistema aproveita os dados que já estão cadastrados na Filial e no cadastro do contador, então você não precisa digitá-los de novo. Antes de baixar o arquivo, ele aponta tudo o que está faltando ou errado e diz onde corrigir.
A rotina funciona no sistema novo (ERPV2). Quem ainda abrir pelo menu Obrigações Acessórias Federais do sistema antigo é levado automaticamente para ela.
O que você pode fazer aqui
- Consultar a lista de declarações já criadas, filtrando por Filial e período
- Criar uma nova declaração
- Conferir os dados da Filial e do contador que entram na declaração
- Registrar e excluir os débitos de cada tributo
- Registrar, editar e excluir suspensões
- Conferir as pendências antes de gerar o arquivo
- Ver o resumo dos valores apurados e suspensos e baixar o arquivo da declaração
- Abrir novamente uma declaração para ajustar débitos e suspensões
- Excluir uma declaração
Consultar as declarações criadas _(ref.: GET /escritafiscal/mit/declaracao e GET /api/escritafiscal/mit/declaracao/listar)_
Ao abrir a rotina você vê a tela “Módulo de inclusão de tributos” com a lista de declarações. Cada linha mostra a Filial, o Período inicial, o Período final e o Status da declaração.
- Use os filtros acima da lista para encontrar a declaração desejada.
- Clique no botão de atualizar da lista para recarregar os dados.
- Para abrir uma declaração, selecione a linha e clique em “Editar”, ou dê um duplo clique na linha.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Não | Escolha a Filial para ver só as declarações dela. |
| Período Inicial | Não | Mostra as declarações cujo período começa nesta data ou depois. |
| Período Final | Não | Mostra as declarações cujo período termina nesta data ou antes. |
O Status mostra “Aberto” enquanto o arquivo da declaração nunca foi baixado e passa a “Encerrado” depois do primeiro download. Mesmo “Encerrado”, a declaração continua podendo ser aberta, alterada e baixada de novo.
Criar uma nova declaração (etapa “Configuração inicial”) _(ref.: GET /escritafiscal/mit/declaracao/novo e POST /api/escritafiscal/mit/declaracao/novo)_
Ao clicar no botão “Novo” da lista, abre-se um assistente com 6 etapas, na ordem: “Configuração inicial”, “Dados iniciais”, “Débitos”, “Suspensões”, “Pendências” e “Encerramento”. Na primeira etapa você diz qual Filial e qual período serão declarados.
- Escolha a Filial.
- Informe o Período Inicial e o Período Final.
- Em “Com eventos especiais”, escolha Sim ou Não (veja a explicação abaixo).
- Clique em “Próximo”. A declaração é criada e o sistema abre a etapa “Dados iniciais”.
- Para desistir, clique em “Cancelar”.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Sim | Filial que fará a declaração. |
| Período Inicial | Sim | Primeiro dia do período declarado. |
| Período Final | Sim | Último dia do período declarado. |
| Com eventos especiais | Sim | Sim, se no período a empresa passou por extinção, fusão, cisão ou incorporação. Caso contrário, Não. |
| Evento | Sim, se houver eventos | Tipo do evento: Extinção, Fusão, Cisão Total, Cisão Parcial, Incorporação (incorporada) ou Incorporação (incorporadora). |
| Período do evento | Sim, se houver eventos | Data em que o evento aconteceu. |
- Se a Filial não tiver contador cadastrado, a declaração não é criada (veja “Erros mais comuns”).
- Ao escolher “Sim” em “Com eventos especiais”, aparece um bloco para informar o evento. O botão “+” para incluir um segundo evento só fica habilitado quando o primeiro evento é “Cisão Parcial” ou “Incorporação (incorporadora)”. Para os outros tipos, só um evento é permitido. Para retirar um evento, use o botão da lixeira ao lado dele.
- Depois que a declaração é criada, a Filial, os períodos e os eventos aparecem bloqueados e não podem ser alterados. Se precisar mudar algum deles, é necessário excluir a declaração e criar outra.
- O sistema não impede criar duas declarações para a mesma Filial e o mesmo período. Antes de criar, confira na lista se ela já existe.
- Quando a declaração tem eventos especiais, o assistente pula a etapa “Suspensões”, porque suspensões não são permitidas nesse caso.
Conferir os dados iniciais (etapa “Dados iniciais”) _(ref.: GET /escritafiscal/mit/declaracao/editar/{id})_
Esta etapa só mostra, para conferência, as informações que o sistema buscou do cadastro da Filial e do contador. Nenhum campo pode ser alterado aqui.
Como usar: confira os dados e clique em “Próximo”. Se algum estiver errado ou vazio (aparece “Não configurado”), o ajuste deve ser feito no cadastro de origem, indicado na etapa “Pendências”, e não nesta tela.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Qualificação de pessoa jurídica | Sim (vem do cadastro) | Só consulta. Vem das configurações do MIT na Filial. |
| Forma da tributação de lucro | Sim (vem do cadastro) | Só consulta. Vem das configurações do MIT na Filial. |
| Critério de reconhecimento das variações monetárias | Sim (vem do cadastro) | Só consulta. Vem do cadastro da Filial. |
| Regime de apuração | Sim (vem do cadastro) | Só consulta. Mostra “Não Cumulativa”, “Cumulativa” ou “Não Cumulativa e Cumulativa”, conforme os códigos de receita de PIS e COFINS cadastrados na Filial. |
| Apuração sem movimento | Só consulta | Esta chave aparece sempre desligada. Na hora de gerar o arquivo, o sistema decide sozinho: a declaração é “sem movimento” quando não tem nenhum débito nem suspensão. |
| CPF | Sim (vem do cadastro) | CPF do responsável pelo preenchimento (o contador da Filial). |
| Nome | Só consulta | Nome do responsável. |
| Telefone | Só consulta | Telefone cadastrado na Filial. |
| Só consulta | E-mail do endereço do contador. | |
| UF do CRC | Só consulta | Duas primeiras letras do CRC cadastrado na Filial (estado do registro). |
| CRC | Só consulta | Número do CRC cadastrado na Filial, sem traços e barras. |
Dica: cadastre o telefone da Filial só com números (DDD e telefone, sem parênteses nem hífen). Se estiver com outra formatação, o telefone pode não ir para o arquivo, e o sistema não avisa. Cadastre também o CRC começando pela sigla do estado.
Registrar os débitos (etapa “Débitos”) _(ref.: POST /api/escritafiscal/mit/declaracao/debitos/novo, GET …/debitos/listar/{idMit}/{imposto} e DELETE …/debitos/excluir/{id})_
Nesta etapa você informa os valores devidos de cada tributo. Há uma aba para cada tributo disponível (por exemplo IRPJ, CSLL, IRRF, IPI, IOF, PIS/PASEP, COFINS e CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS). Abaixo do formulário aparece a lista dos débitos já informados do tributo da aba.
- Clique na aba do tributo.
- Escolha o “Código da receita”.
- Informe o “Valor do débito”.
- Se o código escolhido pedir, preencha o “CNPJ da SCP” ou o “CNPJ do estabelecimento”. Esses campos só aparecem quando o código exige.
- Se a declaração tiver eventos especiais, escolha em “Evento que será vinculado ao débito” o evento ao qual o débito pertence.
- Clique em “Adicionar débito”. O débito passa a aparecer na lista.
- Para excluir um débito, selecione a linha na lista e use o botão de excluir, confirmando a pergunta “Deseja prosseguir com a exclusão do registro”.
- Clique em “Próximo” para seguir.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Apuração PJ levantou balanço/balancete de suspensão ou redução no mês | Não | Aparece só nas abas IRPJ e CSLL. Nesta versão a marcação não é guardada e não altera o arquivo gerado. |
| Código da receita | Sim | Escolha da lista (aparecem o código e a descrição). |
| Período, Mês, Ano | Só consulta | Calculados automaticamente a partir do período da declaração. |
| CNPJ da SCP | Só quando o código exigir | CNPJ completo da Sociedade em Conta de Participação. |
| CNPJ do estabelecimento | Só quando o código exigir | CNPJ completo do estabelecimento. No arquivo vão só os 6 últimos números. |
| Valor do débito | Sim | Valor devido, maior que zero. |
| Evento que será vinculado ao débito | Só se a declaração tiver eventos | Escolha um dos eventos informados na primeira etapa. |
A lista de débitos mostra as colunas: CNPJ, Código da receita, Período da apuração, Valor do débito, Valor suspenso, Saldo a pagar e Denominação.
- Cada código de receita só pode aparecer uma vez na mesma declaração, mesmo que seja em outro evento. Para trocar o valor, exclua o débito e lance de novo.
- Excluir um débito também retira dele os valores que já tinham sido marcados como suspensos.
- O sistema só confere se o valor é maior que zero na etapa “Pendências”.
Registrar as suspensões (etapa “Suspensões”) _(ref.: POST /api/escritafiscal/mit/declaracao/suspensoes/novo, PUT …/suspensoes/editar/{id} e DELETE …/suspensoes/excluir/{id})_
Use esta etapa quando a cobrança de algum débito estiver suspensa (por decisão administrativa ou judicial). Ela só aparece em declarações sem eventos especiais.
- Clique no botão “Incluir suspensão”. Abre-se uma janela com duas abas, “Etapa 1” e “Etapa 2”.
- Na “Etapa 1”, informe os dados da suspensão (campos abaixo).
- Na “Etapa 2”, marque os débitos que estão suspensos e informe o valor suspenso de cada um no campo ao lado da linha.
- Clique em “Salvar”. Para sair sem gravar, clique em “Fechar”.
- A suspensão aparece na lista, com as colunas Número do processo, Tipo, Motivo, Autoria da ação, Deposito? e Valor da Suspensão.
- Para alterar, selecione a linha e clique em “Editar” (ou dê duplo clique). A janela abre com o título “Editar Suspensão” e o botão “Salvar alterações”. Para remover, selecione a linha e clique em excluir, confirmando a pergunta.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Tipo | Sim | “Administrativa” ou “Judicial”. |
| Número do processo | Sim | Número do processo da suspensão. |
| Motivo da suspensão | Só se Judicial | Escolha o motivo na lista (por exemplo, “Liminar em Mandado de Segurança” ou “Depósito judicial do montante integral”). |
| Data da decisão | Só se Judicial | Data da decisão judicial. |
| Autoria da ação | Só se Judicial | “Ação do Contribuinte” ou “Ação de Terceiros”. |
| Vara judicial | Só se Judicial | Número da vara onde corre o processo. |
| UF | Só se Judicial | Estado da vara. |
| Município da vara judicial | Só se Judicial | Município da vara (é liberado depois de escolher a UF). |
| Com depósito | Só se Judicial | Sim ou Não. |
| Débitos marcados e Valor da suspensão | Sim | Marque ao menos um débito e informe o valor suspenso, maior que zero. |
Quando o Tipo é “Administrativa”, os campos que só valem para suspensão judicial ficam escondidos. Se você tentar salvar sem marcar nenhum débito, aparece “Você precisa adicionar pelo menos um débito suspenso.”
Atenção: o sistema não confere se o valor suspenso é maior que o valor do débito. Confira essa diferença você mesmo.
Conferir as pendências (etapa “Pendências”) _(ref.: GET /api/escritafiscal/mit/declaracao/validarMit/{idMit})_
Nesta etapa o sistema confere toda a declaração e mostra uma lista com o que precisa ser corrigido. Cada linha mostra o local do problema e a mensagem. Quando o problema pode ser resolvido dentro da própria declaração, o local aparece como link: ao clicar, você volta direto para a etapa correspondente.
- Leia a lista de pendências.
- Corrija cada uma, no link indicado ou no cadastro mencionado (por exemplo “ERP – Tabelas Auxiliares – Filial – Configurações MIT”).
- Volte à etapa “Pendências” para conferir de novo. Quando tudo estiver certo, aparece a mensagem “Arquivo pronto para ser gerado”.
Ver o resumo e baixar o arquivo (etapa “Encerramento”) _(ref.: GET /escritafiscal/mit/declaracao/gerararquivo/{id})_
A última etapa mostra o resumo por tributo, com as colunas Imposto, Débitos, Suspensões e Total, e uma linha com os totais gerais. Ao lado, dois quadros destacam o “Total apurado” e as “Suspensões”, e há o botão “Baixar arquivo”.
- Confira os valores.
- Clique em “Baixar arquivo”. O sistema confere a declaração mais uma vez. Se estiver tudo certo, o arquivo é baixado no seu computador. O nome é formado pelos 8 primeiros caracteres do CNPJ da Filial, a palavra “mit” e o ano e o mês do período (por exemplo, 12345678-mit-202610).
- Se houver pendências, aparece a mensagem “Corrija os seguintes campos para conseguir baixar o arquivo:” com a lista do que falta. Corrija e tente de novo.
O que vai no arquivo: o período, os eventos especiais (se houver), os dados iniciais e o responsável, os débitos agrupados por tributo (IRPJ, CSLL, IRRF, IPI, IOF, PIS/PASEP, COFINS e Contribuições Diversas) e as suspensões. O sistema calcula sozinho se a declaração é “sem movimento” e qual é o regime de PIS/COFINS.
Ao baixar o arquivo pela primeira vez, o Status da declaração muda para “Encerrado”. Se você alterar a declaração depois, baixe o arquivo de novo: o novo download substitui o conteúdo guardado.
Abrir novamente uma declaração para ajustes _(ref.: GET /escritafiscal/mit/declaracao/editar/{id})_
Na lista, selecione a declaração e clique em “Editar” (ou dê duplo clique). O assistente abre já na etapa “Dados iniciais”, e você navega pelas etapas com os botões “Voltar” e “Próximo” para ajustar débitos e suspensões. A Filial, os períodos e os eventos não podem ser alterados.
Excluir uma declaração _(ref.: DELETE /api/escritafiscal/mit/declaracao/excluir)_
Na lista, selecione a declaração e clique em excluir. Aparece a pergunta “Tem certeza?” com o texto “Deseja prosseguir com a exclusão do MIT: [número]?”. Ao confirmar, a declaração é apagada, junto com seus débitos, suspensões e eventos, e aparece “Operação efetuada com sucesso.”. A exclusão não tem volta, e vale mesmo para declarações já “Encerradas”. Confirme se é a declaração certa.
Erros mais comuns e como resolver
Tentar criar uma declaração para uma Filial sem contador cadastrado
Como resolver: cadastre o contador da Filial no cadastro da própria Filial e tente criar a declaração novamente.
Falha geral ao criar a declaração
Como resolver: leia o motivo informado na própria mensagem, corrija o que ele indica e tente de novo. Se persistir, acione o suporte com o texto completo da mensagem.
Informar um código de receita que já foi usado
Como resolver: cada código de receita só pode aparecer uma vez na declaração. Exclua o débito anterior, se quiser substituí-lo, ou escolha outro código.
Débito sem valor ou com valor zero
Como resolver: abra a etapa “Débitos”, exclua o débito indicado e lance de novo com valor maior que zero.
Código de receita em branco
Como resolver: exclua o débito e lance de novo escolhendo o código de receita na lista.
CNPJ da SCP incompleto
Como resolver: digite o CNPJ da SCP completo, com 14 dígitos.
IOF ouro sem município
Como resolver: informe o CNPJ do estabelecimento (município) no débito do código de IOF ouro.
Tributo sem configuração
Como resolver: o tributo da aba não está configurado no cadastro de impostos do sistema. Acione o suporte informando o tributo.
Dados da Filial ou do contador incompletos
Como resolver: estas mensagens aparecem na etapa “Pendências”. Cada uma indica o cadastro onde corrigir: o CPF no Cadastro Geral do contador; a qualificação e a forma de tributação em Tabelas Auxiliares – Filial – Configurações MIT; o critério das variações monetárias em Tabelas Auxiliares – Filial; e os códigos de PIS/COFINS em Tabelas Auxiliares – Filial – SPED PIS/COFINS. Depois de ajustar o cadastro, volte à declaração e confira novamente.
Suspensão em declaração com eventos especiais
Como resolver: declarações com eventos especiais não aceitam suspensões. Exclua as suspensões dessa declaração.
Suspensão com informações faltando
Como resolver: abra a suspensão indicada na etapa “Suspensões”, preencha o que falta (para suspensão judicial, todos os campos de motivo, data, vara e município são obrigatórios), marque ao menos um débito e informe um valor suspenso maior que zero.
Registro não encontrado
Como resolver: a declaração ou a suspensão pode ter sido excluída por outra pessoa. Volte para a lista, atualize e confira.
Configurações e permissões necessárias
Para usar esta rotina e cada uma das suas opções, o seu usuário precisa ter a permissão correspondente liberada no perfil de acesso. Sem ela, a tela ou o botão não aparece ou fica bloqueado. O nome e o número da permissão servem de referência para quem administra os acessos.
| Para o usuário… | é necessária a permissão |
|---|---|
| acessar esta tela e consultar a lista | “ObrigacoesAcessoriasFederaisMitDeclaracaoMenu” (ID 5607) |
| criar uma nova declaração | “ObrigacoesAcessoriasFederaisMitDeclaracaoNovo” (ID 5608) |
| abrir uma declaração, lançar débitos e suspensões, conferir pendências e baixar o arquivo | “ObrigacoesAcessoriasFederaisMitDeclaracaoEditar” (ID 5609) |
| excluir uma declaração | “ObrigacoesAcessoriasFederaisMitDeclaracaoExcluir” (ID 5610) |
Além das permissões, os cadastros da Filial precisam estar completos (contador, configurações do MIT, critério de variações monetárias e códigos de PIS/COFINS), pois a declaração usa esses dados.
Por que usar esta rotina
A rotina reúne em um só assistente todo o preenchimento do MIT, aproveitando os dados já cadastrados na Filial e no contador, o que reduz digitação e retrabalho. A conferência de pendências antes de gerar o arquivo evita enviar informações faltando ou inconsistentes, e o resumo por tributo dá segurança sobre os valores apurados e suspensos. Assim, a empresa cumpre a obrigação junto à Receita Federal com mais controle e menos risco de erro.