Alíquota Referência – Município
Alíquota Referência – Município — Escrita Fiscal
Cadastro do percentual de referência de um dos novos tributos da reforma tributária (parcela municipal), por Município, Tributo e Data de Vigência.
Visão Geral
Cadastro do percentual de referência de um dos novos tributos da reforma tributária (parcela municipal), por Município, Tributo e Data de Vigência. Sem um percentual próprio cadastrado para o município, o cálculo usa o percentual de referência nacional equivalente.
O que você pode fazer
Consultar as alíquotas cadastradas
Lista com município, UF, tributo, percentual da alíquota e data de vigência. Filtre por Estado, Município, Tributo, período de vigência e faixa de alíquota; busca livre e ordenação por qualquer coluna.
Cadastrar uma nova alíquota de referência
Preencha Município, Tributo, Alíquota (até 3 dígitos e 4 casas decimais) e Data de Vigência (vem preenchida com a data de hoje) — todos obrigatórios. Não é permitido repetir Município + Tributo + Data de Vigência já cadastrados: aparece mensagem informando que aquele valor já está cadastrado; edite o registro existente nesse caso. Ao salvar, você é levado à edição do registro criado.
Editar uma alíquota existente
Município e Tributo ficam bloqueados após a criação — só é possível ajustar a Alíquota e a Data de Vigência. Uma nova Data de Vigência que repita Município e Tributo já cadastrados é recusada. Se o registro já tiver sido excluído por outra pessoa, aparece mensagem de cadastro não localizado.
Excluir uma alíquota
Selecione o registro e confirme na caixa de diálogo — a exclusão é definitiva. Se já tiver sido excluído por outra pessoa, aparece mensagem de cadastro não localizado.
Permissões necessárias
| Ação | Permissão necessária |
|---|---|
| Acessar a listagem | Acesso à tela |
| Cadastrar | Permissão para cadastrar |
| Editar | Permissão para editar |
| Excluir | Permissão para excluir |