Livro de Registro de Exportação
Livro de Registro de Exportação — Escrita Fiscal
O Livro de Registro de Exportação reúne, para cada Declaração Única de Exportação (DU-E), os documentos fiscais de saída que compuseram a exportação e os documentos fiscais de entrada (aquisição junto à indústria) usados nela.
Visão Geral
O Livro de Registro de Exportação reúne, para cada Declaração Única de Exportação (DU-E), os documentos fiscais de saída que compuseram a exportação e os documentos fiscais de entrada (aquisição junto à indústria) usados nela. Além do cadastro manual, você pode importar automaticamente as declarações já lançadas no módulo de Exportação, evitando redigitar os mesmos dados.
O que você pode fazer
Pesquisar e listar os livros de registro de exportação
A listagem pode ser filtrada, em conjunto, por Filial(s), Data R.E., País, Nº R.E./DUE, Participante NF, Nr. do Documento NF e Chave Fato NF. Quando a declaração é do tipo Declaração Única de Exportação, a coluna “Nº R.E./DUE” sempre mostra o número da declaração única.
Cadastrar um novo livro de registro de exportação
Ao abrir o formulário de novo livro, a Filial já vem preenchida com a sua filial de login, e o campo “Tipo” fica travado em “Declaração Única de Exportação”. O código do livro é gerado automaticamente — não precisa ser informado.
Campos: Nº da R.E. / DUE (até 20 caracteres), Filial, Nº declaração exportação (até 20 caracteres), Natureza, Data (vem preenchida com a data de hoje), Averbação (idem) e Data R.E. (idem), Nº do C.T. (até 18 caracteres), Tipo C.T. e Data C.T., e País.
Na aba “Documentos fiscais de exportação” (saída), você seleciona o documento pelo campo de busca e os demais dados (código, série, chave de fato, data de emissão, participante e valor contábil) são preenchidos automaticamente. Na aba “Documentos fiscais de aquisição de produtos para exportação” (entrada), você seleciona o documento de entrada e a nota fiscal de saída correspondente, e informa manualmente a Quantidade Efetivamente Exportada, a Unidade e, se quiser, o Número do Memorando (até 20 caracteres). A quantidade efetivamente exportada não pode passar do saldo ainda disponível daquele documento de entrada — se passar, o sistema mostra a quantidade máxima permitida.
Antes de salvar, o sistema verifica automaticamente:
- se o número de declaração informado já não pertence a outro livro;
- se nenhum documento vinculado tem data de emissão posterior à data de averbação;
- se o período de apuração de ICMS da filial (no mês da declaração, da averbação ou de cada documento) já não está fechado;
- se nenhum documento de saída selecionado já pertence a outro livro.
- “Não foi possível realizar operação. Número de declaração de exportação já cadastrado no sistema.<br>Nº : {número}” (ou a mesma mensagem para “Número de R.E/DUE”) — escolha outro número ou edite o livro já existente.
- “Não foi possível validar data de averbação. Não são permitidas notas fiscais com data superior à data de averbação…” — corrija a data de averbação ou a data de emissão do documento.
- “Operação não pode ser concluída. ICMS já fechado para o período.” (ou as variantes citando a data de averbação ou a nota fiscal) — o período de apuração de ICMS envolvido já foi fechado, não é mais possível alterar esse livro naquele período.
- “Operação não pode ser concluída. Existem uma ou mais notas fiscais sem data de emissão informada.” — preencha a data de emissão de todos os documentos vinculados.
- “Erro ao executar o serviço de livro registro de exportação. O documento com o código {código} série {série} e número {número} [{chave}] já faz parte de outro livro registro de exportação.” — cada nota de saída só pode estar em um livro; remova-a do outro livro antes.
- “Não foi possível validar exportação. Quantidade exportada acima do permitido para nota {documento}…” — informe uma quantidade dentro do saldo indicado na própria mensagem.
Editar um livro de registro de exportação
Dê duplo clique no livro na listagem para abrir a edição. Valem as mesmas verificações do cadastro, com uma diferença: o número de declaração só é considerado duplicado se for diferente do que já está gravado no próprio livro (ou seja, você pode reabrir e salvar sem trocar o número). Documentos de saída ou de entrada que você remover das abas são efetivamente excluídos do livro ao salvar.
Mensagens que podem aparecer: além das mesmas do cadastro, “Não foi possível editar. O item não foi salvo.” — selecione novamente o documento pelo campo de busca antes de editar a linha.
Excluir um livro de registro de exportação
Antes de excluir, o sistema verifica se o período de apuração de ICMS da filial já não está fechado para as datas gravadas no livro; se estiver, a exclusão é bloqueada com a mesma mensagem de ICMS fechado do cadastro.
Exportar a listagem de livros de registro de exportação
Ao exportar (Excel, DOC ou PDF), o sistema sempre gera o arquivo com toda a base de livros cadastrados (até 1000 registros) — não apenas o que está filtrado na tela no momento.
Importar uma ou várias declarações (DU-E) do módulo de Exportação
Na listagem, use a opção “Importar” e escolha entre:
- Número de DU-E específica — informe o número da R.E./DUE; o sistema busca os dados no módulo de Exportação e cria automaticamente um novo livro com eles, abrindo a edição em seguida.
- DU-E pendentes de importação — abre uma janela com as declarações do módulo de Exportação que ainda não foram importadas para nenhum livro (mostrando Filial, Nº R.E./DUE, Data da declaração, Status, Data de averbação, Importador e País); marque uma ou mais e confirme.
Em ambos os casos, a declaração de origem precisa ter País, Natureza e Data da Declaração preenchidos no módulo de Exportação; se faltar algum, a importação daquela declaração é recusada. Na importação em lote, as declarações que falharem entram numa lista de “documentos não importados” ao final, sem impedir a importação das demais selecionadas.
- “Registro de exportação não importado. Campo país não preenchido.” (ou “Campo natureza não preenchido.” / “Campo data da declaração não preenchido.”) — complete o campo indicado na rotina “Registro de exportação / DUE” do módulo Exportação e importe novamente.
- “Erro na operação. Não foi encontrado um registro de exportação com R.E./DUE: {número}…” — confirme o número informado no módulo de Exportação.
- “Nenhum registro selecionado” — marque ao menos uma declaração antes de confirmar a importação em lote.
- “Ocorreu uma falha durante o processo.” — tente novamente; se persistir, confira o número e os dados de origem.
Permissões necessárias
| Para… | é necessária a permissão |
|---|---|
| acessar a tela e pesquisar/listar | “ListViewDeLivroDeRegistroDeExportacao” |
| cadastrar um novo livro | “LivroDeRegistroDeExportacao/Novo” |
| editar um livro existente | “LivroDeRegistroDeExportacao/Editar” |
| excluir um livro | “LivroDeRegistroDeExportacao/Excluir” |
| exportar a listagem | “LivroDeRegistroDeExportacao/Exportar” |
| importar declarações do módulo de Exportação | “LivroDeRegistroDeExportacao/ImportarNotasPorRE” |