Fechamento Apuração PIS/COFINS – Escrita Fiscal

A rotina Fechamento Apuração Pis/Cofins pertence ao módulo Escrita Fiscal do ERP Atak e fica disponível no caminho de menu Escrita Fiscal > Apurações > Fechamento Apuração Pis/Cofins.

A rotina Fechamento Apuração Pis/Cofins pertence ao módulo Escrita Fiscal do ERP Atak e fica disponível no caminho de menu Escrita Fiscal > Apurações > Fechamento Apuração Pis/Cofins. Ela encerra, mês a mês, a apuração das duas contribuições sociais federais — PIS/PASEP e COFINS — de forma conjunta: o usuário não fecha o PIS separadamente do COFINS, porque o sistema processa os dois tributos na mesma execução, sobre o mesmo período e sobre o mesmo conjunto de filiais.

O fechamento é sempre realizado por matriz. Ao selecionar uma filial, o sistema identifica a matriz à qual ela pertence e consolida automaticamente todas as filiais que compartilham a mesma matriz. Tudo o que foi escriturado no livro fiscal dessas filiais, dentro do intervalo de datas do período, entra na apuração: documentos de entrada que geram crédito, documentos de saída que geram débito, lançamentos complementares do Bloco F, retenções na fonte sofridas e receitas sem incidência de contribuição.

O resultado do processamento é o conjunto completo de registros do Bloco M da EFD-Contribuições gravado no banco de dados da escrituração: os registros de crédito M100, M105, M110 e M115 para o PIS e seus espelhos M500, M505, M510 e M515 para o COFINS; os registros de contribuição M200, M205, M210, M211, M215, M220 e M225 para o PIS e M600, M605, M610, M611, M615, M620 e M625 para o COFINS; os registros de receitas sem incidência M400 e M410 para o PIS e M800 e M810 para o COFINS; e os controles de saldo credor de períodos anteriores 1100 para o PIS e 1500 para o COFINS. Esses registros são posteriormente lidos pela rotina de geração do arquivo da EFD-Contribuições. Ao final do processamento o período de apuração dos dois tributos, em todas as filiais da matriz, passa para a situação “Fechado” e recebe a identificação da rotina que o fechou.

O objetivo fiscal da rotina é, portanto, produzir quatro resultados em um único processamento: apurar os créditos da não cumulatividade por tipo de crédito, apurar a contribuição devida por código de contribuição social, determinar o valor a recolher por código de receita da DARF e demonstrar as receitas isentas, com alíquota zero, suspensas e sem incidência por natureza da receita.

▶ Tutorial em vídeo: ainda não disponível para esta rotina.

O fechamento é conduzido por um assistente de nove passos. O usuário inicia o assistente pelo botão Novo da barra de ferramentas da lista, informando a filial, ou abre um período já existente por duplo clique na linha da listagem. Ao escolher a filial pelo lookup, o sistema busca o primeiro período em aberto da matriz; se não houver período cadastrado, exibe “Não existe Período de Pis/Cofins para essa filial”.

Passo 1: Parâmetros do Fechamento. O sistema apresenta, somente para conferência, os dados do período que será apurado: a filial de apuração, a relação de filiais consolidadas, a data inicial e a data final do período, o método de rateio adotado pela matriz e o mês/ano de referência. Em dois quadros separados, um para o PIS e outro para o COFINS, o sistema mostra o código do período, a chave de fato, a data de entrega e a data de vencimento. Se as datas de início e fim do período do PIS divergirem das do COFINS, o sistema alinha automaticamente o par antes de prosseguir, adotando o período de data anterior como referência. O usuário confere os dados e avança.

Passo 2: Críticas de Documentos. O sistema apresenta a grade de inconsistências encontradas nos cabeçalhos dos documentos escriturados no período, para todas as filiais da matriz: documento eletrônico sem chave de acesso, documento lançado somente na escrita fiscal, documento lançado somente no faturamento e código de documento fiscal inexistente. O usuário pode filtrar a grade por filial, por tipo de lote, por tipo de ocorrência e pela própria ocorrência, e pode imprimir a relação. Todas as ocorrências deste passo são do tipo “Aviso” e não impedem o avanço: o sistema pede apenas a confirmação do usuário para prosseguir.

Passo 3: Críticas de Itens e Tributos. O sistema apresenta a grade de inconsistências encontradas nos itens dos documentos e nas respectivas linhas de tributo de PIS e de COFINS. Se existir qualquer ocorrência do tipo “Erro”, o sistema bloqueia o avanço e exibe, sob o título “Atenção”, a mensagem “Existe(m) lançamento(s) com erros:” seguida das chaves de fato dos documentos envolvidos. Não havendo erro, o sistema solicita a confirmação “Existe(m) crítica(s) no período, deseja prosseguir?” antes de liberar o próximo passo.

Passo 4: Críticas do Bloco F. O sistema apresenta a grade de inconsistências dos registros do Bloco F vinculados ao período: coerência entre CST e indicador do tipo de operação, divergência de CST entre PIS e COFINS, divergência de base de cálculo entre PIS e COFINS, registro de crédito sem tributação, crédito escriturado em matriz exclusivamente cumulativa, ausência de tipo de crédito em matriz com apropriação direta, débito com ou sem tributação indevida, ausência de código de contribuição social, ausência de código da tabela de operações, ausência de natureza da base de cálculo do crédito e código de documento fiscal inexistente. Ocorrências do tipo “Erro” bloqueiam o avanço com a mesma mensagem do passo anterior. Além disso, este é o passo em que o sistema valida a ordem cronológica: o avanço só é liberado se o período for o primeiro ainda em aberto para a filial e para o tributo.

Passo 5: M100/M500 — Créditos. Ao entrar neste passo com o período na situação “Aberto”, o sistema dispara o fechamento. Antes de disparar, verifica se o serviço de processamento está no ar e se já não existe outro processamento em andamento. Em seguida, cria o evento de integração que controla a execução, com a observação “Preparando para iniciar o Fechamento PIS/COFINS”, e envia o pedido ao serviço de processamento. A tela passa a consultar o andamento a cada dez segundos e exibe o progresso de 1 a 100 por cento na aba de Log do assistente, com a descrição de cada etapa concluída. Ao término, o sistema informa “Fechamento finalizado.” e preenche as abas do passo com os créditos apurados. Se o usuário sair e voltar ao período enquanto o processamento ainda corre, o assistente retorna ao passo gravado e informa “Processo em andamento, seu progresso pode ser acompanhado na aba Log.”.

Durante esse processamento, o serviço executa internamente a seguinte sequência: valida a existência da chave de fato de período do PIS e do COFINS; lê as configurações de geração automática do Bloco F; apaga os registros que serão recalculados; consulta e grava, quando configurado, os registros de consolidação de receitas e de retenção na fonte; carrega o saldo de créditos de períodos anteriores; carrega as configurações de incidência, de apropriação e de critério de escrituração; totaliza as receitas que servem de base ao rateio; calcula os créditos do PIS e os detalhes por natureza de base; calcula os créditos do COFINS; calcula a contribuição do PIS com os ajustes de base, as exclusões de cooperativa e os ajustes de contribuição; calcula a contribuição do COFINS; calcula as receitas sem incidência do PIS e do COFINS; resolve os saldos de crédito na ordem definida pelo parâmetro de aproveitamento; totaliza os registros de apuração; gera o detalhamento da DARF; grava todos os registros; grava os controles de crédito 1100 e 1500; e finaliza, alterando a situação do período para “Fechado” em todas as filiais da matriz, tanto para o PIS quanto para o COFINS.

Passo 6: M200/M600 — Contribuição. O sistema apresenta os totais da contribuição apurada, o detalhamento por código de contribuição social, o detalhamento da DARF e os quadros de exclusão de cooperativas, de ajuste de base de cálculo, de ajuste de contribuição e de detalhamento dos ajustes. O usuário confere os valores, inclui ou corrige lançamentos manuais e, se alterou alguma informação, utiliza o botão Reprocessar fechamento.

Passo 7: 1.100/1.500 — Créditos de Períodos Anteriores. O sistema apresenta as linhas de crédito trazidas de períodos anteriores e as linhas geradas pelo próprio período. É neste passo que o usuário decide quanto do saldo credor acumulado será efetivamente utilizado no mês, preenchendo o valor de crédito descontado na escrituração em cada linha. Os totalizadores da tela recalculam o crédito total, o saldo disponível e o saldo a utilizar a cada alteração.

Passo 8: M400/M800 — Receitas Isentas e Suspensas. O sistema apresenta as receitas sem incidência de contribuição consolidadas por CST e por conta contábil sintética, e o detalhamento por natureza da receita e conta contábil analítica. O usuário confere e, quando necessário, ajusta os lançamentos.

Passo 9: Resumo da Apuração. O sistema apresenta o demonstrativo final da apuração, em duas colunas, uma para o PIS e outra para o COFINS. A barra deste passo oferece os comandos Anterior, Abrir Período, Imprimir Relatório e Fechar Aba. A impressão do relatório de apuração só é liberada com o período já fechado.

O usuário localiza os períodos já apurados pela Lista de Fechamento de Apuração de PIS/COFINS. O filtro Filial(s) aceita a seleção de várias matrizes simultaneamente e é a forma mais direta de restringir a consulta. Os filtros Período de e Período Até delimitam o intervalo pelas datas de início e fim dos períodos. O campo de pesquisa livre complementa esses filtros interpretando o conteúdo digitado conforme o formato, de modo que o usuário pode digitar uma data, um código de período, um código de filial, um valor de saldo ou parte do nome da filial ou do tributo e obter o mesmo resultado sem precisar escolher o campo correspondente.

A grade sempre exibe duas linhas por período, uma para o PIS e outra para o COFINS, com a situação de cada tributo na coluna Status. Como os dois tributos são fechados e estornados em conjunto, as duas linhas apresentam a mesma situação em operação normal. A coluna Chave de Fato permite identificar rapidamente o vínculo entre o período e os registros do Bloco M gravados.

Para consultar o conteúdo de um fechamento já realizado, o usuário seleciona a linha desejada e aciona Edição, ou dá duplo clique sobre ela. O assistente abre e, por estar o período na situação “Fechado”, posiciona-se no último passo, de onde o usuário navega livremente pelos passos 5 a 9 para examinar créditos, contribuição, créditos de períodos anteriores, receitas isentas e o resumo da apuração. Nenhum recálculo é disparado ao abrir um período já fechado.

A consulta pode também ser levada para fora do sistema: a barra de ferramentas da lista oferece a impressão da listagem e a exportação para os formatos Excel, Word, PDF e HTML. A exportação envia até mil linhas da listagem filtrada.

Dentro do assistente, cada grade do Bloco M possui a sua própria consulta paginada e pode ser exportada individualmente pelos comandos de exportação de registro disponíveis no menu da rotina. O relatório de apuração acessível pelo passo 9 consolida, em documento impresso, o demonstrativo do período fechado.

Regra 1 — Apuração conjunta de PIS e COFINS: o sistema fecha os dois tributos na mesma execução, sobre o mesmo intervalo de datas e sobre a mesma chave de fato de período. Não existe comando que feche apenas o PIS ou apenas o COFINS. Para o usuário isso significa que qualquer correção que exija estorno afeta necessariamente os dois tributos.

Regra 2 — Apuração consolidada por matriz: o sistema identifica a matriz da filial informada e soma os lançamentos de todas as filiais que compartilham essa matriz. Se a filial informada não possuir matriz cadastrada, ela própria é tratada como matriz. O resultado apurado é único para o grupo e a situação “Fechado” é aplicada simultaneamente a todas as filiais do grupo.

Regra 3 — Existência obrigatória da chave de fato de período: o sistema exige que o período de PIS e o período de COFINS existam e possuam chave de fato. Sem a chave, o período não pode ser aberto em edição e o processamento é interrompido com as mensagens “A Chave Fato de Período PIS não foi localizada.” ou “A Chave Fato de Período COFINS não foi localizada.”, acompanhadas de “Não é possível realizar o fechamento.”.

Regra 4 — Alinhamento automático das datas do par PIS e COFINS: quando as datas de início e fim do primeiro período em aberto do PIS divergem das do COFINS, o sistema adota como referência o período de data anterior e rebusca o outro tributo por essa mesma data. Se qualquer das datas estiver ausente, o sistema informa “As informações de data do período do PIS e do COFINS estão incompletas.” e orienta “Verifique e informe a data do período do PIS e do COFINS corretamente.”.

Regra 5 — Ordem cronológica obrigatória: o sistema só libera o avanço do assistente quando o período selecionado é o primeiro ainda em aberto para a filial, considerando PIS e COFINS. Períodos não podem ser fechados fora de ordem, porque o saldo credor de um mês é insumo do mês seguinte. A tentativa de avançar sobre um período fora de ordem resulta em “Não é possível avançar, esse período de apuração não é o último período em aberto para essa filial e tributo.”.

Regra 6 — Críticas de erro impedem o fechamento: a existência de qualquer ocorrência do tipo “Erro” nas críticas de itens e tributos ou nas críticas do Bloco F bloqueia o avanço do assistente e, consequentemente, o disparo do fechamento. O sistema relaciona as chaves de fato dos documentos envolvidos na mensagem “Existe(m) lançamento(s) com erros:”. As críticas de documentos do passo 2 são apenas avisos e permitem o avanço mediante confirmação.

Regra 7 — Coerência entre CST de PIS e de COFINS: o sistema critica, como erro, o item cujo CST de PIS seja diferente do CST de COFINS, com a mensagem “O item possui CST de PIS e COFINS diferente!”. A mesma coerência é exigida dos registros do Bloco F.

Regra 8 — Coerência entre bases de cálculo de PIS e de COFINS: o sistema critica, como erro, o item cuja base de cálculo de PIS seja diferente da base de cálculo de COFINS, com a mensagem “O item com base de cálculo do Pis diferente da base de cálculo do Cofins!”.

Regra 9 — Coerência entre CFOP e CST: documentos de entrada, com CFOP iniciado em 1, 2 ou 3, exigem CST de PIS/COFINS entre 50 e 98. Documentos de saída, com CFOP iniciado em 5, 6 ou 7, exigem CST entre 01 e 49. A violação é crítica de erro.

Regra 10 — Coerência entre CST e tributação do item na saída: quando o CST de saída indica tributação (01, 02, 03 ou 05) e o valor do imposto do item está zerado, o sistema aponta erro. Quando o CST de saída indica ausência de tributação (04, 06, 07, 08 ou 09) e o item está tributado, o sistema também aponta erro.

Regra 11 — Coerência entre CST e tributação do item na entrada: quando o CST de entrada indica direito a crédito e o valor do imposto está zerado, o sistema aponta erro. Quando o CST de entrada indica ausência de direito a crédito e o item está tributado, o sistema aponta erro.

Regra 12 — Crédito vedado em regime exclusivamente cumulativo: quando a matriz está configurada com incidência exclusivamente no regime cumulativo e existe documento de entrada com item tributado gerando crédito, o sistema aponta erro, orientando a verificar a tributação correta do item. A mesma verificação é feita sobre os registros do Bloco F.

Regra 13 — Tipo de crédito obrigatório na apropriação direta: quando a matriz utiliza o método de apropriação direta, todo item com CST de crédito precisa ter o código da tabela de tipo de crédito informado. A ausência é crítica de erro.

Regra 14 — Campos obrigatórios conforme o CST: o sistema critica a ausência de natureza da base de cálculo do crédito, de código da tabela de operações e de código de contribuição social quando o CST do item ou do registro do Bloco F exigir esses preenchimentos. Critica também a ausência de conta contábil quando o fato contábil fiscal estiver configurado para exigi-la.

Regra 15 — Documentos e itens cancelados são desprezados: nenhum documento ou item com situação de cancelamento entra na apuração, seja no cálculo do crédito, seja no cálculo da contribuição, seja na apuração das receitas sem incidência.

Regra 16 — Recorte pela data de registro: o sistema seleciona os documentos cuja data de registro no livro fiscal esteja compreendida entre a data inicial e a data final do período. A data de emissão do documento não é utilizada nesse recorte.

Regra 17 — Apropriação direta de créditos: quando a matriz utiliza o método de apropriação direta, o sistema adota integralmente o tipo de crédito informado em cada item ou registro do Bloco F e apropria a base de cálculo sem rateio. A base e o crédito são acumulados por combinação de tipo de crédito e alíquota.

Regra 18 — Rateio proporcional de créditos: quando a matriz utiliza o método de rateio proporcional, o sistema ignora o tipo de crédito informado no item e deriva o tipo a partir do CST, podendo gerar até três tipos de crédito a partir de um mesmo item. A correspondência entre CST e tipos de crédito gerados é a seguinte:

• CST 50 gera crédito de mercado interno tributado;
• CST 51 gera crédito de mercado interno não tributado;
• CST 52 gera crédito de exportação;
• CST 53 gera crédito de mercado interno tributado e de mercado interno não tributado;
• CST 54 gera crédito de mercado interno tributado e de exportação;
• CST 55 gera crédito de mercado interno não tributado e de exportação;
• CST 56 gera crédito de mercado interno tributado, de mercado interno não tributado e de exportação;
• CST 60 a 66 geram os mesmos desdobramentos nas faixas de crédito presumido;
• operações de importação, identificadas pelo CFOP iniciado em 3, geram os tipos de crédito próprios de importação.

O sistema aplica a cada tipo gerado o fator de rateio correspondente ao seu grupo e grava um registro de crédito por tipo.

Regra 19 — Cálculo dos fatores de rateio: o sistema apura, no período e nas filiais consolidadas, a receita bruta não cumulativa tributada no mercado interno, a receita bruta não cumulativa não tributada no mercado interno e a receita bruta não cumulativa de exportação. Os fatores são obtidos pela divisão de cada receita pela soma das receitas que compõem o grupo correspondente ao CST do item. Quando o CST aponta para um único destino, o fator é integral e o sistema não consulta as receitas. Quando a soma das receitas do grupo é zero, todos os fatores do grupo são zero.

Regra 20 — Crédito presumido sobre receita bruta: nas operações de crédito presumido, o sistema distingue o tipo de crédito conforme o modelo do documento fiscal, atribuindo o tipo de crédito presumido de agroindústria ou o tipo de outros créditos presumidos quando o modelo pertence à relação de documentos de receita bruta.

Regra 21 — Acúmulo por tipo de crédito e alíquota: o sistema acumula base e crédito em uma única linha sempre que o tipo de crédito e a alíquota coincidirem. Tipos iguais com alíquotas diferentes geram linhas distintas, e o detalhamento por natureza da base de cálculo e CST é acumulado dentro da linha correspondente.

Regra 22 — Ajustes de crédito afetam o crédito disponível: o sistema soma os ajustes de acréscimo e subtrai os ajustes de redução lançados sobre cada linha de crédito, e também subtrai o valor do crédito diferido, para obter o crédito disponível. É sobre o crédito disponível, e não sobre o crédito apurado, que o desconto da contribuição é calculado.

Regra 23 — Ordem de aproveitamento dos créditos: o sistema consome os créditos na sequência de tipos definida no parâmetro de ordem de aproveitamento. Tipos de crédito que não constem da sequência são posicionados no início da fila e consumidos primeiro. A ordem determina qual crédito zera e qual permanece como saldo a transportar.

Regra 24 — Utilização automática de crédito disponível: quando a configuração de cálculo automático está ativa, o que é o comportamento padrão, o fechamento abate automaticamente os créditos disponíveis contra a contribuição apurada, na ordem do parâmetro. Quando a configuração está desativada, o fechamento não desconta créditos por conta própria e o usuário informa manualmente, no passo 5, o valor descontado de cada linha.

Regra 25 — Indicador de utilização do crédito: o sistema grava o indicador de utilização total quando a linha de crédito ficou sem saldo após o desconto, e o indicador de utilização parcial quando restou saldo. Esse indicador é informado na escrituração digital.

Regra 26 — Limite do crédito de períodos anteriores: o somatório do valor de crédito descontado na escrituração, informado pelo usuário no passo 7 sobre as linhas trazidas de períodos anteriores, não pode exceder o valor total da contribuição não cumulativa do período. Excedido o limite, o sistema interrompe o processamento com a mensagem “O somatório do valor do crédito descontado neste período de escrituração no registro excede o valor total da contribuição não cumulativa deste período.” e orienta “Corrija o lançamento do registro”.

Regra 27 — Saldo credor só é consumido por decisão do usuário: o crédito acumulado de períodos anteriores permanece integralmente disponível enquanto o usuário não preencher o valor de crédito descontado na escrituração no passo 7. O fechamento não consome saldo antigo automaticamente.

Regra 28 — Transporte do saldo credor: ao gravar o fechamento, o sistema cria, para cada combinação de tipo de crédito e origem apurada no mês, uma linha nos controles de crédito do período com o crédito apurado, o valor descontado no mês e o saldo final. No fechamento do mês seguinte, o sistema copia automaticamente para o novo período todas as linhas com saldo final maior que zero, acumulando nos campos de períodos anteriores os valores já descontados, ressarcidos e compensados.

Regra 29 — Contribuição apurada somente sobre saídas tributadas: o sistema considera, no cálculo da contribuição, apenas itens de documentos de saída, com modelo de documento fiscal pertencente à relação prevista, CST de débito de 01 a 05, alíquota maior que zero e código de contribuição social pertencente à relação de códigos admitidos pela rotina.

Regra 30 — Origem da receita conforme o critério de escrituração: quando o critério da matriz é o de escrituração detalhada, ou quando não há critério informado, o sistema apura a contribuição a partir do livro fiscal e dos lançamentos de débito do Bloco F. Quando o critério é o de regime de caixa, a receita vem da consolidação de receitas recebidas. Quando o critério é o de regime de competência consolidado, a receita vem da consolidação de receitas por competência.

Regra 31 — Exclusão do ICMS da base de cálculo: o sistema deduz o ICMS da base de cálculo da contribuição apenas quando três condições ocorrem simultaneamente: o item possui o código de ajuste de base que identifica a exclusão do ICMS, a configuração de desconto de ICMS na base está definida para dedução no fechamento, e a data de registro do documento é igual ou posterior a 1º de janeiro de 2019. Nesse caso o sistema gera automaticamente o ajuste de redução de base correspondente, agrupado por filial, conta contábil e código de ajuste, e só o gera quando o valor somado é maior que zero.

Regra 32 — Layout aplicável conforme a data do período: períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019 seguem a forma de composição da base de cálculo em que os ajustes de redução são subtraídos e os de acréscimo somados à base antes da aplicação da alíquota. Períodos anteriores seguem a composição vigente à época. O sistema identifica automaticamente qual composição aplicar pela data de início do período.

Regra 33 — Exclusões de cooperativas: quando a matriz está cadastrada com tipo de sociedade cooperativa, o fechamento cria automaticamente, para cada linha de contribuição, um registro de exclusão com a base de cálculo integral e as exclusões zeradas. Cabe ao usuário informar os valores de exclusão geral e de exclusão específica. O sistema então subtrai essas exclusões da base de cálculo e, havendo base remanescente positiva, reduz proporcionalmente a contribuição apurada pela alíquota da linha.

Regra 34 — Ajustes de base manuais afetam a contribuição: os ajustes de base de cálculo lançados manualmente pelo usuário, além de compor a base de cálculo ajustada, alteram diretamente a contribuição apurada pela aplicação da alíquota da linha. Já os ajustes de base gerados automaticamente pelo fechamento compõem a base ajustada sem reprocessar a contribuição.

Regra 35 — Ajustes de contribuição compõem a contribuição do período: o sistema soma os ajustes de acréscimo e subtrai os ajustes de redução lançados sobre cada linha de contribuição para obter a contribuição do período, que é o valor levado aos totais da apuração.

Regra 36 — Composição dos totais no regime não cumulativo: o valor total da contribuição não cumulativa apurada no período é a soma da contribuição do período das linhas cujo código de contribuição social pertence ao regime não cumulativo. Desse total o sistema subtrai o crédito descontado apurado no próprio período e o crédito descontado apurado em período anterior, obtendo a contribuição não cumulativa devida, que nunca é negativa. Da contribuição devida o sistema subtrai as retenções na fonte e as outras deduções, obtendo a contribuição não cumulativa a recolher.

Regra 37 — Composição dos totais no regime cumulativo: o valor total da contribuição cumulativa do período é a soma da contribuição do período das linhas cujo código de contribuição social pertence ao regime cumulativo. Quando a matriz apura exclusivamente no regime cumulativo e o critério é o de regime de caixa, esse total vem diretamente da consolidação de receitas recebidas. Da contribuição cumulativa o sistema subtrai as retenções e as outras deduções do regime, obtendo a contribuição cumulativa a recolher.

Regra 38 — Total a recolher: o valor total da contribuição a recolher no período é a soma da contribuição não cumulativa a recolher com a contribuição cumulativa a recolher, e é esse valor que o sistema grava como saldo atual do período de apuração.

Regra 39 — Dedução de retenções e de outras deduções: as retenções na fonte sofridas no período, somadas aos saldos de retenção acumulados, são deduzidas da contribuição devida. As outras deduções previstas no Bloco F são deduzidas em seguida. A alocação dessas deduções entre o regime não cumulativo e o cumulativo segue a forma de incidência cadastrada na matriz.

Regra 40 — Geração do detalhamento da DARF: o sistema gera o detalhamento da DARF somente quando existe valor a recolher no regime não cumulativo ou no regime cumulativo. Para matriz exclusivamente não cumulativa gera uma linha com o campo de contribuição não cumulativa e o código de receita não cumulativo da filial. Para matriz exclusivamente cumulativa gera uma linha com o campo de contribuição cumulativa e o código de receita cumulativo da filial. Para matriz que apura nos dois regimes gera as duas linhas, ainda que uma delas apresente valor zero.

Regra 41 — Código de receita com seis dígitos: a partir do período de apuração de abril de 2014, o código de PIS e de COFINS do cadastro de filial precisa estar preenchido com seis dígitos. O sistema informa “Preencha o código de PIS e COFINS com 6 dígitos.” quando a exigência não é atendida.

Regra 42 — Receitas sem incidência por natureza: o sistema apura as receitas com CST 04, 05, 06, 07, 08 e 09 a partir dos itens de saída do livro fiscal e dos lançamentos do Bloco F sem incidência, agrupando-as por natureza da receita e por conta contábil para formar o detalhamento, e consolidando-as por CST e conta contábil sintética para formar o registro principal. Quando o critério de escrituração da matriz é o de regime de caixa, a origem dessas receitas passa a ser a consolidação de receitas recebidas, com natureza da receita fixa.

Regra 43 — Conta contábil sintética: o sistema obtém a conta sintética de consolidação eliminando o último nível da conta analítica informada no item ou na conta auxiliar do lançamento, e utiliza a descrição dessa conta como descrição complementar do registro.

Regra 44 — Impedimento de processamento concorrente: o sistema não inicia um novo fechamento enquanto houver execução não iniciada ou em andamento. Havendo evento parado para a filial, o sistema informa a existência do evento, o usuário que o iniciou, a data e onde consultá-lo.

Regra 45 — Dependência do serviço de processamento: o fechamento só é disparado quando o serviço de processamento do sistema está em execução. Com o serviço parado, o sistema informa “Fechamento não efetuado. O serviço de processamentos não esta sendo executado. Verifique o serviço em Customização local > Serviços do sistemas.” e nenhum registro é alterado.

Regra 46 — Marcação automática de pendência de reprocessamento: toda gravação manual em registros do Bloco M, nos controles de crédito ou no valor descontado das linhas de crédito marca os períodos de PIS e de COFINS como pendentes de reprocessamento, habilitando o botão Reprocessar fechamento.

Regra 47 — Reprocessamento sem alteração é recusado: quando o usuário aciona o reprocessamento sem que exista alteração pendente, o sistema informa “Período de apuração não requer reprocessamento, pois não houve alteração nos dados .” e nada é executado.

Regra 48 — Preservação dos lançamentos manuais no reprocessamento: antes de recalcular, a manutenção carrega em memória os detalhes de base de crédito, os ajustes de crédito e seus detalhes, as exclusões de cooperativa, os ajustes de base de origem manual, os ajustes de contribuição e seus detalhes e as receitas isentas, e os regrava após o recálculo. Os detalhes de base de crédito e as receitas isentas não são recalculados na manutenção, ao contrário do que ocorre no fechamento original.

Regra 49 — Período antigo é somente leitura: quando o período exibido não é o último período fechado da filial, o sistema desabilita a inclusão e a exclusão em todas as grades de ajuste do Bloco M. Para alterar um período antigo é preciso estornar antes os períodos posteriores.

Regra 50 — Estorno apenas do último período fechado: o comando Abrir Período só é liberado quando o período selecionado é o mais recente entre os períodos fechados da filial. Caso contrário o sistema informa “Abertura não pode ser realizada, pois a fechamento posterior para essa mesma filial.”.

Regra 51 — Abrangência do estorno: o estorno devolve o período à situação “Aberto”, zera o saldo anterior, o saldo atual, o saldo a transportar e as receitas de rateio, limpa a marcação de pendência e exclui todos os registros calculados do Bloco M do período, inclusive os controles de crédito. Os ajustes manuais de crédito e de contribuição permanecem gravados e podem ser reaproveitados no próximo fechamento do mesmo período.

Regra 52 — Estorno em cascata: a operação de abertura de período e posteriores identifica todos os períodos fechados de PIS e de COFINS das filiais da matriz com data final igual ou posterior à do período selecionado e aplica a cada um o mesmo tratamento de estorno, do mais recente para o mais antigo.

Regra 53 — Proteção da escrituração em período fechado: o sistema impede a inclusão e a exclusão de linhas de tributo nos itens do livro fiscal cujo período de apuração não esteja aberto, exibindo “PERÍODO DE APURAÇÃO DE IMPOSTOS NÃO ABERTO”. O sistema impede também a inclusão e a exclusão de documentos com data anterior ou igual à data de fechamento cadastrada na filial, informando que existe restrição no cadastro de filial.

Regra 54 — Duplicidade nos detalhes de base de crédito: o sistema não admite dois registros de detalhe com a mesma natureza da base de cálculo do crédito e o mesmo CST, informando “Registro não incluído.” seguido de “Já existe um registro com a Natureza base de cálculo do crédito e CST”.

Regra 55 — Duplicidade nos ajustes: o sistema não admite dois registros de ajuste com a mesma combinação de indicador de ajuste, código de ajuste e número do documento, informando “Já existe um registro com o mesmo indicador de ajuste, código de ajuste e número do documento”. Nos registros de detalhe de ajuste a verificação inclui também o CST.

Regra 56 — Duplicidade no detalhamento da contribuição: o sistema não admite dois registros de detalhamento da contribuição com o mesmo código de contribuição social e a mesma alíquota, informando “Já existe um registro com o mesmo Código de contribuição social”.

Regra 57 — Validações da importação de ajustes por planilha: o registro informado na coluna de registro da planilha precisa coincidir com o registro escolhido na tela; caso contrário o sistema informa “Falha na importação do Registro: o ajuste deveria ser” seguido do registro esperado. O número do documento é obrigatório, o código do ajuste precisa existir no cadastro de ajustes, o indicador de ajuste precisa pertencer à lista de indicadores válidos e o valor do ajuste precisa ser maior que zero. Nas linhas de detalhamento, o CST precisa ser válido, a conta contábil precisa existir, a data de referência é obrigatória e o ajuste principal correspondente precisa já estar cadastrado.

Regra 58 — Cadastro de ajustes da apuração: os códigos de ajuste utilizados nas grades de ajuste vêm do cadastro Ajustes da Apuração Pis Cofins, que mantém o código com até oito posições, o nome com até duzentos e cinquenta e quatro caracteres e a natureza com uma posição. As operações desse cadastro confirmam a ação com as mensagens “AjusteApuracaoPisCofins inserida(o) com sucesso.”, “AjusteApuracaoPisCofins editada(o) com sucesso.” e “AjusteApuracaoPisCofins excluída(o) com sucesso”.

Regra 59 — Impressão do relatório de apuração restrita a período fechado: o comando Imprimir Relatório do passo 9 só está disponível quando o período se encontra na situação “Fechado”, garantindo que o demonstrativo impresso corresponda a uma apuração concluída.

Regra 60 — Gravação dos indicadores do período no fechamento: ao concluir o processamento, o sistema grava no período de apuração de cada tributo o saldo anterior, o saldo atual correspondente ao valor total a recolher, o saldo a transportar e as três receitas de rateio apuradas, além de registrar a identificação da rotina responsável pelo fechamento.

Regra 61 — Exclusão de período não pertence a esta rotina: a Lista de Fechamento de Apuração de PIS/COFINS não oferece comando de exclusão. O período de apuração só é excluído na rotina Período Apuração Tributos, e os registros do Bloco M só são removidos pelo estorno ou pelo reprocessamento.