Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS

O Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS é uma funcionalidade facilitadora e pedagógica do ERPAtak APPv2 que orienta usuários na configuração inicial dos tributos da Nova Reforma Tributária: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).

Desenvolvido em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025, o assistente atua como guia inteligente que conduz o usuário através dos módulos tributários já existentes no ERPAtak, eliminando a complexidade técnica da parametrização inicial. A solução prepara as empresas para o período de transição (2026-2033), quando o sistema operará simultaneamente com tributos atuais e novos.

O assistente orienta através de cinco etapas: cadastro dos novos tributos (IBSUF, IBSMUN, CBS, IBSPRES, CBSPRES e IS), vinculação aos tipos de movimento, classificação quanto à incidência tributária, enquadramento das filiais no regime regular IBS/CBS, e cadastro das alíquotas de referência para ambiente de homologação (2025) e produção (2026+).

A implementação consolida o ecossistema de módulos da Nova Reforma Tributária no ERPAtak, proporcionando experiência unificada e didática que democratiza o acesso à parametrização fiscal avançada.

Onde encontro “Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS” no sistema?

Para acessar o recurso no ERPAtak:

• Produto: ERPAtak
• Módulo: Escrita Fiscal > Tributos > Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS

Como utilizar a rotina “Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS”

Acesso à rotina

O usuário acessa a funcionalidade através do menu e visualiza a tela inicial do assistente com cinco etapas claramente identificadas em formato de progresso visual.

Etapa 1: Cadastrar Tributos e CFOPs

O sistema cadastra automaticamente os tributos IS, IBSUF, IBSPRES, IBSMUN, CBSPRES e CBS, vinculando-os aos CFOPs correspondentes. A grade exibe os campos:

• Tributo: Código identificador do imposto
• Nome: Denominação completa do tributo
• Abrangência: Esfera de competência (Federal, Estadual, Municipal)
• Período: Periodicidade de apuração (Mensal)

Etapa 2: Associar Tributos aos TMVs

Apresenta grid com vinculações entre tipos de movimento e tributos:

• TMV: Código e descrição do tipo de movimento
• Tributo: Código do imposto vinculado

Observação: O sistema já apresenta as movimentações cadastradas. Nesta funcionalidade não é necessário navegar entre páginas individuais.

Etapa 3: Classificar Incidência nos TMVs

Grid para classificação de operações com campos:

• TMV: Tipo de movimento
• Sugerido: Indicador automático de incidência
• Operação sujeita ao regime regular: Status da configuração
• Ação: Dropdown para seleção manual

A rotina traz no canto superior direito da tela a opção “Aplicar Sugestão para Todos”, que ao ser clicado, assume a seguinte regra de negócio:

• Para TMVs com movimentação nos últimos 90 dias, cujo principal CFOP esteja na lista de CFOPs sujeitos ao regime regular, será sugerido como “Sujeita ao regime regular”.

• Caso o CFOP não esteja na lista de CFOPs sujeitos ao regime regular, será sugerido como “Não sujeita ao regime regular”.

• A lista completa de CFOPs classificados como sujeitos ao regime regular inclui:
  5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5124, 5125, 5129, 5201, 5202, 5205, 5206, 5207, 5208, 5209, 5210, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5360, 5401, 5402, 5403, 5405, 5410, 5411, 5412, 5413, 5551, 5553, 5556, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655, 5656, 5657, 5660, 5661, 5662, 5667, 5910, 5932, 5933, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113, 6114, 6115, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6124, 6125, 6129, 6201, 6202, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6401, 6402, 6403, 6404, 6410, 6411, 6412, 6413, 6551, 6553, 6556, 6651, 6652, 6653, 6654, 6655, 6656, 6657, 6660, 6661, 6662, 6667, 6910, 6932, 6933, 1101, 1102, 1111, 1113, 1116, 1117, 1118, 1120, 1121, 1122, 1124, 1125, 1126, 1128, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1212, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1360, 1401, 1403, 1406, 1407, 1410, 1411, 1551, 1553, 1556, 1651, 1652, 1653, 1657, 1660, 1661, 1662, 1910, 1932, 1933, 2101, 2102, 2111, 2113, 2116, 2117, 2118, 2120, 2121, 2122, 2124, 2125, 2126, 2128, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2212, 2251, 2252, 2253, 2254, 2255, 2256, 2257, 2301, 2302, 2303, 2304, 2305, 2306, 2351, 2352, 2353, 2354, 2355, 2356, 2401, 2403, 2406, 2407, 2410, 2411, 2551, 2553, 2556, 2651, 2652, 2653, 2657, 2660, 2661, 2662, 2910, 2932, 2933, 3101, 3102, 3126, 3128, 3201, 3202, 3205, 3206, 3207, 3212, 3251, 3301, 3351, 3352, 3353, 3354, 3355, 3356, 3551, 3553, 3556, 3651, 3652, 3653.

Além disso, foram definidas regras padrões conforme o tipo de movimentação, quando nos último 90 dias, o TMV não possuir movimentação:

• Para TMVs que geram financeiro, o campo “ação”, é classificado de forma padrão como “Sujeita ao regime regular”. Exemplo: TMV de vendas.
• Para TMVs que não geram financeiro, o campo “ação”, é classificado de forma padrão como “Não sujeita ao regime regular”. Exemplo: TMV de Transferência entre filiais.

O campo “ação” também pode ser configurado manualmente, basta clicar e selecionar a opção desejada.

Esta configuração fica gravada no TMV, sendo visível em: Customização > Tipo de Movimento > Tributação.

Veja o exemplo abaixo do TMV=105 selecionado como “Sujeita ao regime regular”:”

Observe que o campo também permite edição através desta rotina.

Etapa 4: Classificar Filiais

Configuração do enquadramento por filial:

• Código da Filial: Identificador numérico
• Nome da Filial: Razão social
• Sugerido: Classificação automática
• Operação sujeita ao regime regular: Status atual
• Ação: Seleção manual do regime

A rotina segue tratativa semelhante à rotina anterior, pois também traz no canto superior direito da tela a opção “Aplicar Sugestão para Todos”, que ao ser clicada, assume a seguinte regra de negócio:

• Para Filiais que são dos regimes Lucro Real ou Presumido, o campo “ação”, é classificado de forma padrão como “Sujeita ao regime regular”.
• Para Filiais que são do regime Simples Nacional, o campo “ação”, é classificado de forma padrão como “Não sujeita ao regime regular”.

O campo “ação” também pode ser configurado manualmente, basta clicar e selecionar a opção desejada.

Esta configuração fica gravada na filial, sendo visível em: Tabelas Auxiliares > Cadastros Auxiliares > Filial.

Veja o exemplo abaixo da filial código 000 configurada como “Sujeita ao regime regular”:

Observe que o campo também permite edição através desta rotina.

Configuração de alíquotas iniciais:

Etapa 5: Cadastrar Alíquota Referência

• País: Código do país (1058 – Brasil)
• Tributo: CBS, IBSMUN, IBSUF
• % Tributo: Percentual configurado
• Início Vigência: Data de entrada em vigor (01/01/2025)

O sistema já traz as alíquotas de acordo com a legislação vigente.

Observação: O Imposto Seletivo (IS) é destinado a produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por isso o sistema apresenta por padrão o valor zero.

Etapa 6: Importação das regras tributárias

Nessa etapa é realizada a importação sugestiva de regras tributárias para os tributos IBS e CBS, conforme classificações disponibilizadas na Lei 214/2025 e seus anexos, sendo regras por NCM e NBS.

Comportamento e Lógicas

O sistema aplica as seguintes regras automaticamente:

• Tributos são inseridos apenas se não existirem previamente no banco de dados
• Validação de duplicidade é executada antes de cada inserção
• Prioridades de tributos são calculadas automaticamente mantendo sequência numérica
• Registros com prioridade NULL são convertidos para zero antes da parametrização
• TMVs são classificados com base em regras fiscais: operações que geram contas a pagar/receber e CFOPs específicos como os de final (910)
• Filiais são enquadradas no regime regular quando possuem CNPJ (14 dígitos) e CRT = 3
• Usuário não pode avançar etapas sem completar configurações obrigatórias
• Sistema impede edição manual em etapas automatizadas

Integrações

Módulo/Sistema	Tipo de Integração	Periodicidade	Dependência
Classificação Tributária IBS/CBS	Integração direta	Em tempo real	Obrigatória
Situação Tributária IBS/CBS	Integração direta	Em tempo real	Obrigatória
Configurador IBS/CBS/IS	Integração direta	Em tempo real	Obrigatória
Módulo Tributos	Integração direta	Em tempo real	Obrigatória
Cadastro de Filiais	Consulta de dados	Sob demanda	Obrigatória
Tipo de Movimento	Consulta de dados	Sob demanda	Obrigatória

Observações

• O assistente funciona como um facilitador
• Requer módulos tributários da reforma previamente instalados e configurados
• Configurações aplicadas através do assistente impactam diretamente a geração de NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e
• Alíquotas de 2025 são para ambiente de homologação
• Sistema mantém coexistência com tributos atuais durante período de transição
• Campos com classificação “Sugerido” baseiam-se em análise automatizada dos dados existentes
• Funcionalidade disponível apenas para usuários com perfil fiscal adequado

Estrutura Técnica

Tabelas Principais

• tbImposto – Índices: PK_Cod_imposto
• tbImpostoCfop – Índices: PK_Cod_imposto_Cod_cfop
• tbImpostoMve – Índices: PK_Cod_imposto_Cod_tipo_mv
• tbTipoMvEstoque – Índices: PK_Cod_tipo_mv
• tbFilial – Índices: PK_Cod_filial
• tbPaisAliquotaReferencia – Índices: PK_ID_PaisAliqRef
• tbCFOP – Índices: PK_Cod_cfop
• tbPais – Índices: PK_Cod_pais

Tabelas de Movimentação

• tbSaidas – Índices: PK_Chave_fato
• tbSaidasItem – Índices: PK_Chave_fato_Item
• tbEntradas – Índices: PK_Chave_fato
• tbEntradasItem – Índices: PK_Chave_fato_Item

Referências Normativas

• Lei Complementar nº 214/2025 – Reforma Tributária Brasileira
• Nota Técnica 2025.001 – Especificações técnicas para CT-e
• Nota Técnica 2025.002 – Especificações técnicas para NF-e/NFC-e
• Nota Técnica 2025.003 – Especificações técnicas para NFS-e
• Portal da Reforma Tributária – https://piloto-cbs.tributos.gov.br/