M365 – Processo do Lacs
M365 – Processo do Lacs
Nesta tela você cadastra os processos judiciais ou administrativos que justificam lançamentos da Parte A do e-Lacs (CSLL) feitos de forma diferente da prevista na legislação.
Visão Geral
Nesta tela você cadastra os processos judiciais ou administrativos que justificam lançamentos da Parte A do e-Lacs (CSLL) feitos de forma diferente da prevista na legislação. Esses processos vão para o arquivo da ECF (Bloco M, registro M365), para que a Receita saiba em que decisão a empresa se apoiou. É a tela irmã do “M315 – Processo do Lalur”, que faz o mesmo para o IRPJ. A tela fica no módulo SPED Contabil.
Você encontra a tela em: SPED Contabil → SPED ECF → Bloco M → M365 – Processo do Lacs.
O que você pode fazer aqui
- Ver e pesquisar a lista de processos cadastrados.
- Cadastrar um novo processo.
- Editar um processo já cadastrado.
- Excluir um processo.
- Exportar a lista.
Ver e pesquisar a lista de processos
Ao clicar em “M365 – Processo do Lacs”, abre a janela “Lista de Identificação de Processo do Lacs (M365)”, com um grid dos processos já cadastrados.
- Abra o menu SPED Contabil → SPED ECF → Bloco M → M365 – Processo do Lacs.
- Use a pesquisa da tela para localizar um processo. Se digitar um número, o sistema procura pelo ID, pela Filial ou pelo número do processo igual ao digitado. Se digitar texto, procura os processos cujo “Número do Processo” contenha aquele texto.
- Use os filtros e a ordenação das colunas do grid para refinar a lista. A navegação entre páginas fica na parte de baixo da janela.
Campos: colunas do grid.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| ID | Não se aplica | Número do registro, gerado pelo sistema |
| Chave de Fato Período | Não se aplica | Identificação interna do período de apuração |
| Filial | Não se aplica | Filial do processo |
| Tipo do Processo | Não se aplica | Judicial ou Administrativo |
| Número do Processo | Não se aplica | Número do processo |
Cadastrar um novo processo
Clique no botão “Novo” da barra de ferramentas da lista. Abre a janela “Nova Identificação de Processo do Lacs (M365)”, com o quadro “Identificação de Processo Judiciais e Administrativo Referentes a Parte A do Lacs (M365)”.
- Clique em “Novo”.
- Escolha a “Filial”.
- Escolha o “Período”: a busca mostra os períodos de apuração da filial escolhida. Escolha a filial antes do período.
- Em “Tipo do Processo”, escolha “1 – Judicial” ou “2 – Administrativo”.
- Digite o “Número do Processo” (até 20 caracteres).
- Clique em “Salvar”, “Salvar e Fechar” ou “Salvar e Novo”. Aparece a mensagem “Registro M365 inserida(o) com sucesso.”
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Sim | A filial à qual o processo pertence |
| Período | Sim | O período de apuração ao qual o processo se refere |
| Tipo do Processo | Sim | “1 – Judicial” ou “2 – Administrativo” |
| Número do Processo | Sim | O número do processo, com até 20 caracteres |
Editar um processo
Serve para corrigir o Período, o Tipo do Processo ou o Número do Processo de um registro já salvo. A Filial e o ID não podem ser alterados; se a filial estiver errada, exclua o registro e cadastre de novo.
- Na lista, selecione o processo e clique em “Edição”, ou dê um duplo clique na linha. Abre a janela “Editar Identificação de Processo do Lacs (M365)”, com o ID no título.
- Altere o que precisar.
- Clique em “Salvar” (ou “Salvar e Fechar”). Aparece a mensagem “Registro M365 editada(o) com sucesso.”
Os campos são os mesmos do cadastro de novo processo.
Excluir um processo
Remove o processo da lista e, portanto, ele deixa de sair no arquivo da ECF.
- Na lista, selecione o processo.
- Clique em “Excluir” e confirme, se o sistema pedir.
- Aparece a mensagem “Registro M365 excluída(o) com sucesso”.
O sistema não avisa se o processo já foi usado em um arquivo de ECF gerado antes. Se isso for importante, gere o arquivo novamente depois de excluir.
Exportar a lista
Gera um arquivo com todos os processos cadastrados, sem considerar a pesquisa nem a paginação da tela. Use os botões de exportação da barra de ferramentas da lista; os formatos oferecidos seguem o padrão das demais listagens do sistema (o nome exato dos botões não foi confirmado nesta análise).
Erros mais comuns e como resolver
Tentar salvar sem informar o Período
Como resolver: escolha primeiro a “Filial” e depois selecione um “Período” na busca. Se a busca vier vazia, a filial não tem períodos de apuração cadastrados. Gere ou cadastre o período antes. Depois clique em “Salvar” de novo.
Deixar campos obrigatórios em branco
A tela não deixa salvar enquanto “Filial”, “Período”, “Tipo do Processo” e “Número do Processo” não estiverem preenchidos; os campos pendentes ficam destacados.
Como resolver: preencha todos os campos marcados como obrigatórios e salve novamente.
Configurações e permissões necessárias
Para usar esta tela e cada uma de suas funções, o seu perfil de usuário precisa ter o acesso correspondente liberado. Sem ele, o item de menu não aparece ou o botão fica bloqueado. Se isso acontecer, peça ao administrador do sistema para liberar.
| Para o usuário… | é necessário ter acesso liberado para… |
|---|---|
| acessar esta tela e ver a lista | consultar M365 – Processo do Lacs |
| cadastrar um novo processo | cadastrar M365 – Processo do Lacs |
| editar um processo | editar M365 – Processo do Lacs |
| excluir um processo | excluir M365 – Processo do Lacs |
| exportar a lista | exportar M365 – Processo do Lacs |
Por que usar esta rotina
O cadastro mantém num só lugar os processos que embasam o tratamento diferente na Parte A do e-Lacs. O sistema leva esses processos automaticamente para o arquivo da ECF, nos períodos informados, sem digitação manual no programa da Receita. Assim a empresa evita pendência de preenchimento do registro M365 e mantém a documentação do tratamento fiscal organizada por filial e período.