ECF Apuração
ECF Apuração
Esta rotina faz a apuração do IRPJ e da CSLL das empresas no regime de Lucro Presumido, preparando os valores que vão para a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
Visão Geral
Esta rotina faz a apuração do IRPJ e da CSLL das empresas no regime de Lucro Presumido, preparando os valores que vão para a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Você escolhe o exercício da empresa, confere os parâmetros, revisa os lançamentos que servem de base, acompanha a base de cálculo, vê o cálculo do IRPJ e da CSLL e, no fim, monta a guia DARF para pagamento. Tudo é feito em um assistente de 6 etapas, acompanhado por um indicador no alto da tela: “Início”, “Parâmetros”, “Lançamento”, “Base de Cálculo”, “Cálculo IRPJ/CSLL” e “DARF”. A tela fica no módulo Contabilidade e o título que aparece no alto da página é “Lucro Presumido”.
Você encontra a tela em: Contabilidade → SPED Contábil Fiscal (ECF) → ECF Apuração.
O que você pode fazer aqui
- Escolher o exercício (matriz e ano) que será apurado.
- Conferir e gravar os parâmetros da apuração e gerar os períodos.
- Conferir, importar, incluir e excluir os lançamentos usados na apuração.
- Acompanhar a base de cálculo por trimestre e ajustar valores dos registros P130 e P230.
- Ver o cálculo do IRPJ (P300) e da CSLL (P500).
- Gerar e imprimir a guia DARF.
Na parte de baixo da tela ficam os botões “Voltar” e “Próximo”, usados para andar entre as etapas. Na primeira etapa o botão “Voltar” fica desabilitado e, na última, o botão “Próximo” fica desabilitado. Os círculos numerados do alto mostram em que etapa você está e as já concluídas aparecem marcadas; eles não servem para clicar.
Etapa 1 — Início: escolher o exercício
Nesta etapa você escolhe qual exercício será apurado. A tela mostra uma tabela com os exercícios das matrizes, com as colunas “Filial” (código e nome), “CNPJ”, “Ano”, “Regime de Tributação” (por exemplo, “P – Lucro Presumido”), “Tipo Apuração” (por exemplo, “2 – Trimestral”) e “Status” (“Aberto”, “Conferencia” ou “Encerrado”). A tabela vem ordenada do ano mais recente para o mais antigo, com 30 linhas por página.
- Se precisar, use o painel “Filtros” acima da tabela e clique em “Filtrar”. O botão “Limpar” remove os filtros.
- Também é possível digitar na caixa “Pesquisar” da tabela.
- Clique na linha do exercício desejado.
- Clique em “Próximo”. Se preferir, dê um clique duplo na linha para ir direto à etapa 2.
Campos: filtros da etapa.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Não | Uma ou mais filiais (abra a pesquisa “Filiais” e marque as desejadas) |
| Ano | Não | Ano do exercício, com 4 dígitos |
| Regime de Tributação | Não | P – Lucro Presumido, R – Lucro Real ou S – Simples |
| Tipo Apuração | Não | 1 – Mensal (Anual), 2 – Trimestral ou 3 – Anual |
Etapa 2 — Parâmetros: configurar a apuração e escolher os períodos
Aqui você confere os parâmetros do exercício escolhido, grava esses parâmetros e escolhe os períodos que serão apurados. O painel chama-se “Parâmetros – Configuração da Apuração”.
- Veja os campos preenchidos pelo sistema com os dados da empresa. Se os parâmetros ainda não foram gravados, os campos podem ser alterados; se já foram gravados antes, os campos aparecem bloqueados e o botão “Adicionar Parâmetro” fica desabilitado.
- Ajuste o que for necessário e clique em “Adicionar Parâmetro”. O sistema grava os parâmetros, mostra a mensagem “Parâmetros adicionados com sucesso.” e, ao fechá-la, gera os períodos de apuração do ano na tabela abaixo. Depois disso os campos ficam bloqueados.
- Na tabela de períodos, marque os períodos que deseja apurar: use a caixa de cada linha, a caixa do cabeçalho para marcar todos da página ou o clique duplo na linha. Só períodos abertos podem ser marcados; os períodos encerrados aparecem na lista, mas não podem ser marcados (os que estão em conferência aparecem esmaecidos).
- Clique em “Próximo”. Ao avançar, o sistema traz da contabilidade os lançamentos do intervalo escolhido (veja a etapa 3). Se todos os períodos da lista estiverem esmaecidos, o botão “Próximo” fica desabilitado.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Não se aplica | Mostrada pelo sistema (código e nome), não pode ser alterada |
| Período inicial | Sim | Data em que a apuração começa |
| Período final | Sim | Data em que a apuração termina |
| Observação | Não | Texto livre (dica no campo: “Observação do parâmetro”) |
| Regime de Tributação | Sim | P – Lucro Presumido, R – Lucro Real ou S – Simples |
| Tipo Apuração | Sim | 1 – Mensal (Anual), 2 – Trimestral ou 3 – Anual |
| Atividade | Sim | G – Geral, R – Rural ou A – Ambos |
| Imunes e Isentas | Não | Chave liga/desliga. Ligada, as abas P130 e P230 (receitas incentivadas, isenção e redução) passam a aparecer na etapa 4 |
Tabela de períodos: colunas “Período inicial”, “Período final” e “Status” (“Aberto” ou “Período Encerrado”).
O sistema só deixa avançar com pelo menos um período marcado. A geração dos períodos respeita o último período já existente da empresa: o ano informado não pode ser anterior ao do último período.
Etapa 3 — Lançamento: conferir, importar, incluir e excluir lançamentos
Esta etapa mostra os lançamentos que servem de base para a apuração, no intervalo entre a menor data inicial e a maior data final dos períodos marcados. Ao entrar nela, o sistema já trouxe da contabilidade, para esse intervalo, os valores das contas que têm Código de Referência SPED (IRPJ/CSLL) configurado no Plano de Contas. Se você voltar à etapa 2 e avançar de novo, os lançamentos que vieram da contabilidade são trazidos novamente, substituindo os anteriores do mesmo intervalo.
Se não houver nenhum lançamento contábil elegível, o sistema avisa e, ao confirmar o aviso, abre a etapa 3 mesmo assim (veja “Erros mais comuns”).
A tela traz o painel “Filtros” (com os botões “Filtrar” e “Limpar”), a caixa “Pesquisar” e a tabela de lançamentos, com 30 linhas por página, ordenada pela data. Acima da tabela há três botões com ícones: seta para cima (azul) para importar um arquivo, sinal de mais (verde) para incluir um lançamento e X (vermelho) para excluir os lançamentos marcados.
Campos: colunas da tabela.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| (caixa de marcação) | Não se aplica | Marca o lançamento para exclusão |
| Filial | Não se aplica | Filial do lançamento |
| Data Lançamento | Não se aplica | Data do lançamento |
| Conta Contábil | Não se aplica | Conta no formato “código da conta [código reduzido] descrição” |
| Código SPED | Não se aplica | Código SPED do lançamento |
| Descrição | Não se aplica | Descrição do código SPED |
| Partida | Não se aplica | C – Credito ou D – Debito |
| Origem | Não se aplica | C – Contabilidade, M – Inclusão Manual ou A – Ajuste Manual |
| Valor | Não se aplica | Valor do lançamento |
| Registro | Não se aplica | Registro da ECF (P130, P200, P230, P300, P400 ou P500) |
Filtrar os lançamentos
Como usar: preencha os filtros desejados e clique em “Filtrar”.
Campos: filtros.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Não se aplica | Mostrada pelo sistema, não pode ser alterada |
| Conta Contábil | Não | Abra a pesquisa “Conta Contábil” (colunas “Código Conta”, “Cod. Reduz. Conta” e “Descrição”) e escolha a conta. A lista traz só contas com código de referência de lucro presumido |
| Código SPED | Não | Abra a pesquisa “Código SPED” (colunas “Código SPED”, “Descrição” e “Registro”) e escolha o código |
| Tipo Registro | Não | P130, P200, P230, P300, P400 ou P500 |
| Partida | Não | C – Credito ou D – Debito |
| Origem | Não | C – Contabilidade, M – Inclusão Manual ou A – Ajuste Manual |
Importar lançamentos de um arquivo
Use o botão de seta para cima (azul). Abre a janela “Opção de Importação”, com as abas “Importação” e “Ajuda”.
- Na aba “Ajuda”, veja as colunas que o arquivo precisa ter e, se quiser, clique em “Baixar modelo” para baixar o arquivo “ModeloImportacaoECFApuracao.csv” como exemplo.
- Na aba “Importação”, clique em “Selecionar” e escolha o arquivo (.xlsx, .xls ou .csv). O nome aparece no campo “Arquivo”. Para trocar, clique no “×” ao lado do nome (“Limpar arquivo”).
- Clique em “Importar”. A janela se fecha e, se tudo der certo, aparece “Arquivo importado com sucesso.” e a tabela é atualizada. O botão “Cancelar” fecha a janela sem importar.
Os lançamentos importados ficam com a origem “M – Inclusão Manual”.
Campos: colunas do arquivo (na ordem; as marcadas com asterisco são obrigatórias).
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Código Sped | Sim | Número que identifica o código no SPED |
| Cod_filial | Sim | Código da filial |
| Data_lancto | Sim | Data do lançamento, no formato DD/MM/AAAA |
| Valor | Sim | Valor do lançamento, com ponto como separador decimal (exemplo: 1000.00) |
| Tipo_partida | Sim | C (crédito) ou D (débito) |
| Cod_reduz_conta | Não | Código reduzido da conta contábil |
| Tipo_registro | Sim | Registro da ECF, por exemplo P130 ou P400 |
A primeira linha do arquivo é o cabeçalho. Caso algum dado esteja em desacordo, o registro será desconsiderado na importação. Se algum Código Sped da planilha não existir para o Tipo_registro informado, nenhum lançamento da planilha é gravado.
Incluir um lançamento manualmente
Use o botão de sinal de mais (verde). Abre a janela “Novo Lançamento”.
- Preencha os campos da tabela abaixo. O campo “Código SPED” só é liberado depois que você escolhe o “Tipo Registro” e mostra apenas os códigos daquele registro.
- Clique em “Salvar Lançamento”. Aparece “Lançamento salvo com sucesso!” e a tabela é atualizada. “Cancelar” fecha a janela sem salvar.
Se algum campo obrigatório ficar vazio, ele é destacado em vermelho e o lançamento não é salvo.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Não se aplica | Mostrada pelo sistema, é a filial escolhida na etapa 1 |
| Data Lançamento | Sim | Data do lançamento |
| Valor | Sim | Valor com 2 casas decimais, a partir de 0 |
| Tipo Registro | Sim | P130, P200, P230, P300, P400 ou P500 |
| Código SPED | Sim | Abra a pesquisa “Código SPED” (colunas “Código SPED” e “Descrição”) e escolha o código |
| Tipo Partida | Sim | C – Credito ou D – Debito |
| Código reduzido | Sim | Abra a pesquisa “Conta Contábil” (colunas “Cod. Reduz. Conta”, “Descrição” e “Código Conta”) e escolha a conta |
Excluir lançamentos
- Marque os lançamentos na caixa da primeira coluna (a caixa do cabeçalho marca todos da página).
- Clique no X vermelho.
- O sistema lista os lançamentos marcados (data, código SPED, registro e valor) e pergunta “Deseja realmente excluir os seguintes lançamentos?”. Clique em “Sim” para excluir ou “Não” para desistir.
- Ao concluir aparece “Lançamentos excluídos com sucesso!”.
Podem ser excluídos lançamentos de qualquer origem, inclusive os que vieram da contabilidade.
Etapa 4 — Base de Cálculo: acompanhar e ajustar a base
Mostra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL do intervalo escolhido. Na parte de cima ficam as abas de período: “1º Trimestre”, “2º Trimestre”, “3º Trimestre”, “4º Trimestre” e “Anual”. Logo abaixo ficam as abas de registro: “P200” e “P400” e, quando a chave “Imunes e Isentas” foi ligada na etapa 2, também “P130” e “P230”. Cada aba mostra um título:
- P130: “Registro P130 – Demonstração das Receitas Incentivadas”
- P200: “Registro P200 – Apuração da Base de Cálculo do Imposto de Renda – Discriminação da Receita Bruta”
- P230: “Registro P230 – Cálculo da Isenção e Redução”
- P400: “Registro P400 – Apuração da Base de Cálculo da CSLL – Discriminação da Receita Bruta”
A tabela tem as colunas “Código”, “Descrição” e “Total”. Em cada aba de trimestre, o “Total” é o valor daquele trimestre; na aba “Anual” é a soma dos quatro trimestres. Quando você abre um registro, o sistema calcula os valores com base nos lançamentos da etapa 3 e mostra a mensagem “Processando…” sobre a tabela enquanto trabalha.
- Escolha a aba do período e a aba do registro que deseja ver.
- Nos registros P200 e P400 os valores são só de consulta.
- Nos registros P130 e P230, nas abas de trimestre, as linhas editáveis mostram um campo de valor. Altere o valor desejado; o botão de salvar (ícone de disquete) é habilitado.
- Clique no botão de salvar para gravar as alterações. O sistema grava, recalcula o registro e atualiza a tabela. O botão X vermelho (“Limpar alterações pendentes”) descarta as alterações ainda não salvas, depois de você confirmar.
- Clique em “Próximo” para seguir para o cálculo.
Se você tentar trocar de aba de registro, voltar ou avançar com alterações ainda não salvas em P130 ou P230, o sistema mostra o aviso “Alterações pendentes”, listando o que mudou, e pergunta “Deseja salvar antes de continuar?”. Com “Sim” ele salva; trocando de aba, a troca é feita em seguida; ao usar “Voltar” ou “Próximo”, você continua na etapa 4 e deve clicar de novo no botão. “Cancelar” mantém tudo como está.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Código | Não se aplica | Código SPED da linha |
| Descrição | Não se aplica | Descrição da linha |
| Total | Não (editável só em P130 e P230, nas abas de trimestre e em linhas liberadas) | Valor do trimestre, com 2 casas decimais |
Etapa 5 — Cálculo IRPJ/CSLL: ver o cálculo dos impostos
Mostra o cálculo do imposto, só para consulta. As abas de período são “1º Trimestre” a “4º Trimestre” (aparecem só os trimestres que fazem parte dos períodos que você marcou) e “Anual”. As abas de registro são “P300”, com o título “P300 – Cálculo do IRPJ”, e “P500”, com o título “P500 – Cálculo da CSLL”. A tabela tem as colunas “Código”, “Descrição” e “Total”.
- Ao entrar na etapa, o sistema calcula o P300 (IRPJ). Aguarde a tabela ser preenchida.
- Clique na aba “P500” para ver o cálculo da CSLL; ao abrir a aba pela primeira vez o sistema calcula esse registro.
- Use as abas de trimestre ou “Anual” para ver o valor de cada período ou a soma do ano.
- Clique em “Próximo” para ir à guia DARF.
Os valores do P300 partem do P200, e os do P500 partem dos registros P300 e P400.
Etapa 6 — DARF: gerar e imprimir a guia
Lista os valores a pagar de cada imposto: a linha “IMPOSTO DE RENDA A PAGAR” (do P300) e a linha “CSLL A PAGAR” (do P500). As colunas são “Origem”, “Descrição”, “Valor (R$)”, “Código Receita”, “Status” e “Ação”.
- Na linha desejada, digite o código da receita no campo “Código Receita” (dica no campo: “Ex: 2089”). Os códigos aceitos são 2089, 2390, 0220, 2372 e 6012.
- Clique em “Gerar DARF”. O botão só fica habilitado depois que o código é digitado.
- O status da linha muda de “Pendente” para “Gerado” e a guia aparece logo abaixo da tabela, com período de apuração, CPF ou CNPJ, código da receita, nome da filial, data de vencimento (30 dias depois da data final do período), valor principal, multa e juros (0,00) e valor total.
- Para imprimir, clique em “Imprimir DARF”. Abre uma janela com a guia pronta para impressão.
A guia é montada na própria tela e serve para consulta e impressão; o status “Gerado” vale enquanto a tela estiver aberta.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Origem | Não se aplica | Registro e código SPED da linha (por exemplo, “P300 – Código …”) |
| Descrição | Não se aplica | “IMPOSTO DE RENDA A PAGAR” ou “CSLL A PAGAR” |
| Valor (R$) | Não se aplica | Valor a pagar apurado |
| Código Receita | Sim, para gerar a guia | 2089, 2390, 0220, 2372 ou 6012 |
| Status | Não se aplica | Pendente ou Gerado |
| Ação | Não se aplica | Botão “Gerar DARF” |
Erros mais comuns e como resolver
Avançar na etapa 1 sem escolher o exercício
Como resolver: clique na linha do exercício desejado e clique em “Próximo” de novo.
Avançar na etapa 2 sem marcar período
Como resolver: marque pelo menos um período aberto na tabela e clique em “Próximo”.
Ano inválido ou anterior ao último período ao gerar os períodos
O sistema não gera os períodos quando o ano é anterior ao do último período existente ou quando o ano não é o esperado.
Como resolver: confira as datas “Período inicial” e “Período final” e o último período já gerado para a empresa; informe um ano válido e tente de novo.
Falha ao gravar parâmetros ou gerar períodos
Se algo falhar nesse passo, o sistema mostra um aviso com o título “Erro” e o texto devolvido pelo sistema ou um dos textos abaixo:
Como resolver: tente novamente. Se persistir, informe o suporte com o texto da mensagem.
Nenhum lançamento contábil encontrado (ao sair da etapa 2)
Como resolver: confira no Plano de Contas se as contas usadas no período têm o Código de Referência SPED (IRPJ/CSLL). Você também pode incluir ou importar os lançamentos na etapa 3.
Falha ao sincronizar os lançamentos da contabilidade
Se as datas estiverem fora de ordem, o sistema informa: “Data inicial deve ser menor que a data final.”
Como resolver: confira o intervalo dos períodos marcados e tente novamente.
Importação sem arquivo ou com arquivo de tipo não aceito
Como resolver: escolha um arquivo .xlsx, .xls ou .csv no botão “Selecionar” e clique em “Importar”.
Falha na importação
Como resolver: confira se o arquivo segue as colunas da aba “Ajuda” e tente novamente; use o “Baixar modelo” como referência.
Lançamento manual com campo vazio
Os campos obrigatórios vazios ficam destacados em vermelho e o lançamento não é salvo.
Como resolver: preencha todos os campos da janela “Novo Lançamento” e clique em “Salvar Lançamento”.
Falha ao salvar o lançamento manual
Como resolver: confira os dados informados e tente novamente.
Excluir sem marcar lançamentos
Como resolver: marque ao menos um lançamento antes de clicar no X vermelho.
Alterações não salvas na etapa 4
Como resolver: clique em “Sim” para salvar, ou em “Cancelar” e use o X vermelho para descartar as alterações.
Registros P130 e P230 sem isenção ou redução
Os registros P130 e P230 só são calculados quando a chave “Imunes e Isentas” está ligada nos parâmetros.
Como resolver: só use esses registros em exercícios com a chave “Imunes e Isentas” ligada nos parâmetros.
Falha ao calcular, ler ou salvar nas etapas 4, 5 e 6
Como resolver: tente novamente. Se persistir, informe o suporte com o texto da mensagem, o exercício e o horário.
Código de receita inválido no DARF
Como resolver: use um dos códigos aceitos: 2089, 2390, 0220, 2372 ou 6012.
Configurações e permissões necessárias
Para usar esta tela, o seu perfil de usuário precisa ter o acesso correspondente liberado. Sem ele, o item de menu não aparece ou a opção fica bloqueada. Esta rotina tem um único acesso, que vale para todas as etapas (parâmetros, lançamentos, cálculo e DARF). Se isso acontecer, peça ao administrador do sistema para liberar.
| Para o usuário… | é necessário ter acesso liberado para… |
|---|---|
| acessar a tela e usar todas as etapas da apuração | consultar ECF Apuração |
Para que a apuração traga valores da contabilidade, as contas contábeis do Plano de Contas precisam ter o Código de Referência SPED (IRPJ/CSLL) configurado.
Por que usar esta rotina
A rotina reúne em um só caminho a apuração do IRPJ e da CSLL do Lucro Presumido: parâmetros, lançamentos, base de cálculo, cálculo dos impostos e guia DARF. Os lançamentos vêm da contabilidade e podem ser conferidos, complementados ou ajustados na própria tela, o que reduz retrabalho em planilhas. Os valores calculados alimentam a ECF, e a visão por trimestre e anual facilita a conferência antes da entrega da obrigação.