M315 – Processo do Lalur
M315 – Processo do Lalur
Nesta tela você cadastra os processos judiciais ou administrativos que justificam lançamentos da Parte A do e-Lalur feitos de forma diferente da prevista na legislação, como adições menores que as previstas, falta de adição ou exclusões maiores que as previstas.
Visão Geral
Nesta tela você cadastra os processos judiciais ou administrativos que justificam lançamentos da Parte A do e-Lalur feitos de forma diferente da prevista na legislação, como adições menores que as previstas, falta de adição ou exclusões maiores que as previstas. Esses processos vão para o arquivo da ECF (Bloco M, registro M315), para que a Receita saiba em que decisão a empresa se apoiou. A tela fica no módulo SPED Contabil.
Você encontra a tela em: SPED Contabil → SPED ECF → Bloco M → M315 – Processo do Lalur.
O que você pode fazer aqui
- Ver e pesquisar a lista de processos cadastrados.
- Cadastrar um novo processo.
- Editar um processo já cadastrado.
- Excluir um processo.
- Exportar a lista.
Ver e pesquisar a lista de processos
Ao clicar em “M315 – Processo do Lalur”, abre a janela “Lista de Identificação de Processo do Lalur (M315)”, com um grid dos processos já cadastrados.
- Abra o menu SPED Contabil → SPED ECF → Bloco M → M315 – Processo do Lalur.
- Use a pesquisa da tela para localizar um processo. Se digitar um número, o sistema procura pelo ID, pela Filial ou pelo número do processo igual ao digitado. Se digitar texto, procura os processos cujo “Número do Processo” contenha aquele texto.
- Use os filtros e a ordenação das colunas do grid para refinar a lista. A navegação entre páginas fica na parte de baixo da janela.
Campos: colunas do grid.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| ID | Não se aplica | Número do registro, gerado pelo sistema |
| Chave de Fato Período | Não se aplica | Identificação interna do período de apuração |
| Filial | Não se aplica | Filial do processo |
| Tipo do Processo | Não se aplica | Judicial ou Administrativo |
| Número do Processo | Não se aplica | Número do processo |
Cadastrar um novo processo
Clique no botão “Novo” da barra de ferramentas da lista. Abre a janela “Nova Identificação de Processo do Lalur (M315)”, com o quadro “Identificação de Processo Judiciais e Administrativo Referentes a Parte A do Lalur (M315)”.
- Clique em “Novo”.
- Escolha a “Filial”.
- Escolha o “Período”: a busca mostra os períodos de apuração do IRPJ da filial escolhida. Escolha a filial antes do período.
- Em “Tipo do Processo”, escolha “1 – Judicial” ou “2 – Administrativo”.
- Digite o “Número do Processo” (até 20 caracteres).
- Clique em “Salvar”, “Salvar e Fechar” ou “Salvar e Novo”. Aparece a mensagem “Registro M315 inserida(o) com sucesso.”
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Sim | A filial à qual o processo pertence |
| Período | Sim | O período de apuração do IRPJ ao qual o processo se refere |
| Tipo do Processo | Sim | “1 – Judicial” ou “2 – Administrativo” |
| Número do Processo | Sim | O número do processo, com até 20 caracteres |
Editar um processo
Serve para corrigir o Período, o Tipo do Processo ou o Número do Processo de um registro já salvo. A Filial e o ID não podem ser alterados; se a filial estiver errada, exclua o registro e cadastre de novo.
- Na lista, selecione o processo e clique em “Edição”, ou dê um duplo clique na linha. Abre a janela “Editar Identificação de Processo do Lalur (M315)”, com o ID no título.
- Altere o que precisar.
- Clique em “Salvar” (ou “Salvar e Fechar”). Aparece a mensagem “Registro M315 editada(o) com sucesso.”
Os campos são os mesmos do cadastro de novo processo.
Excluir um processo
Remove o processo da lista e, portanto, ele deixa de sair no arquivo da ECF.
- Na lista, selecione o processo.
- Clique em “Excluir” e confirme, se o sistema pedir.
- Aparece a mensagem “Registro M315 excluída(o) com sucesso”.
O sistema não avisa se o processo já foi usado em um arquivo de ECF gerado antes. Se isso for importante, gere o arquivo novamente depois de excluir.
Exportar a lista
Gera um arquivo com todos os processos cadastrados, sem considerar a pesquisa nem a paginação da tela. Use os botões de exportação da barra de ferramentas da lista; os formatos oferecidos seguem o padrão das demais listagens do sistema (o nome exato dos botões não foi confirmado nesta análise).
Erros mais comuns e como resolver
Tentar salvar sem informar o Período
Como resolver: escolha primeiro a “Filial” e depois selecione um “Período” na busca. Se a busca vier vazia, a filial não tem períodos de apuração do IRPJ cadastrados. Gere ou cadastre o período antes. Depois clique em “Salvar” de novo.
Deixar campos obrigatórios em branco
A tela não deixa salvar enquanto “Filial”, “Período”, “Tipo do Processo” e “Número do Processo” não estiverem preenchidos; os campos pendentes ficam destacados.
Como resolver: preencha todos os campos marcados como obrigatórios e salve novamente.
Configurações e permissões necessárias
Para usar esta tela e cada uma de suas funções, o seu perfil de usuário precisa ter o acesso correspondente liberado. Sem ele, o item de menu não aparece ou o botão fica bloqueado. Se isso acontecer, peça ao administrador do sistema para liberar.
| Para o usuário… | é necessário ter acesso liberado para… |
|---|---|
| acessar esta tela e ver a lista | consultar M315 – Processo do Lalur |
| cadastrar um novo processo | cadastrar M315 – Processo do Lalur |
| editar um processo | editar M315 – Processo do Lalur |
| excluir um processo | excluir M315 – Processo do Lalur |
| exportar a lista | exportar M315 – Processo do Lalur |
Por que usar esta rotina
O cadastro mantém num só lugar os processos que embasam o tratamento diferente na Parte A do e-Lalur. O sistema leva esses processos automaticamente para o arquivo da ECF, nos períodos informados, sem digitação manual no programa da Receita. Assim a empresa evita pendência de preenchimento do registro M315 e mantém a documentação do tratamento fiscal organizada por filial e período.