Livro SEFAZ
Livro SEFAZ — ICMS Antecipado (PE)
A rotina Livro SEFAZ pertence ao módulo Escrita Fiscal do ERP Atak e fica no menu sob o agrupamento Apuração por UF, dentro do nó ICMS Antecipado (PE).
1. Visão Geral da Rotina
A rotina Livro SEFAZ pertence ao módulo Escrita Fiscal do ERP Atak e fica no menu sob o agrupamento Apuração por UF, dentro do nó ICMS Antecipado (PE). Esse nó é apenas um item de organização do menu, sem tela própria: ele reúne as rotinas que a empresa utiliza para confrontar o ICMS antecipado registrado pela SEFAZ no posto fiscal com o ICMS antecipado escriturado nos próprios livros de entrada. Livro SEFAZ é a rotina que mantém, dentro do ERP Atak, o espelho do lado do fisco nesse confronto.
Cada linha do Livro SEFAZ representa uma nota fiscal que passou pelo posto fiscal e teve ICMS antecipado registrado pela SEFAZ. O registro guarda o número com que o órgão identificou o documento, a data da passagem no posto fiscal, o número da nota fiscal, a UF do emitente, o valor contábil da nota, o valor do imposto que o órgão considera devido e o CNPJ ou CPF do emitente. Quando o emitente já existe no cadastro geral da empresa, o registro também guarda o vínculo com esse cadastro. A rotina mantém ainda a indicação da nota escriturada pela empresa com que aquele registro foi pareado, informação que o sistema preenche no processo de conciliação e que permite distinguir, a qualquer momento, o que já foi confrontado do que ainda está pendente.
O conteúdo desta rotina não é gerado pelo ERP Atak. A empresa alimenta o Livro SEFAZ de duas maneiras: pela digitação manual, registro a registro, no formulário da própria rotina; ou pela importação de um arquivo em formato CSV exportado do portal da SEFAZ, que carrega de uma só vez a relação completa de notas do período. Não existe, nesta rotina, geração de arquivo de livro fiscal, layout de transmissão ou obrigação acessória: o nome “Livro” designa a tabela de espelho dos registros do órgão, não um livro fiscal emitido pelo sistema. O único layout envolvido é o do arquivo CSV de importação, e o único demonstrativo que consome esses dados é o relatório WRETF041 – Relatório de apuração de ICMS antecipado.
Nesta rotina também não existe cálculo de imposto. O valor do ICMS antecipado de cada linha é o valor informado pela SEFAZ, digitado pelo usuário ou lido do arquivo importado. Não há definição de alíquota, base de cálculo, margem de valor agregado, prazo ou vencimento de recolhimento. O tributo que representa o ICMS antecipado é escolhido pelo próprio usuário no campo Tributo, em cada registro e em cada importação, o que permite à empresa adotar o código de imposto que já utiliza na sua escrituração. A rotina não restringe os registros a um estado específico: o indicativo “(PE)” no menu identifica a origem da necessidade, e qualquer filial pode manter o seu espelho de registros do órgão.
2. Vídeo Tutorial
▶ Tutorial em vídeo: ainda não disponível para esta rotina.
3. Pré-requisitos e Contexto de Acesso
O acesso à rotina ocorre pelo módulo Escrita Fiscal, seguindo o caminho de menu Apuração por UF, depois ICMS Antecipado (PE), e então Livro SEFAZ. O nó ICMS Antecipado (PE) apenas expande os itens filhos e não abre tela.
O perfil de usuário é o do responsável pela escrita fiscal da empresa — analista fiscal, contador ou encarregado da apuração estadual — que já opera a escrituração de entradas e saídas e que recebe periodicamente do portal da SEFAZ a relação de notas com ICMS antecipado registrado no posto fiscal. É esse usuário que decide qual tributo da escrituração representa o ICMS antecipado e que executa a carga periódica dos dados do órgão.
As permissões da rotina são concedidas individualmente por recurso, separando a abertura da tela de cada ação executada dentro dela. Existe um recurso para abrir a listagem de Livro SEFAZ, um recurso para incluir registros, um recurso para editar registros, um recurso para excluir registros, um recurso para exportar a listagem e um recurso específico para a importação de arquivo. Com isso, a empresa pode liberar a consulta e a digitação a um grupo de usuários e reservar a importação em massa ou a exclusão a um grupo menor. A consulta aos registros já gravados e a abertura de um registro específico para visualização ficam disponíveis a qualquer usuário autenticado no sistema, independentemente de recurso específico. A emissão do relatório WRETF041 – Relatório de apuração de ICMS antecipado, que consome os dados desta rotina, é controlada por um recurso próprio do módulo de relatórios.
Os cadastros prévios obrigatórios são três. A Filial à qual o registro pertence precisa estar cadastrada, e o usuário precisa estar logado em uma filial, porque ela é sugerida automaticamente no formulário e porque é a filial adotada para todas as linhas de uma importação de arquivo. O Imposto que representa o ICMS antecipado precisa existir no cadastro de tributos, porque ele é exigido em todos os registros, tanto na digitação quanto na importação. O Estado do emitente precisa constar na tabela de estados, porque a sigla da UF lida do arquivo CSV é pesquisada nesse cadastro e, não encontrada, impede o aproveitamento da linha.
O cadastro do emitente no Cadastro Geral é opcional. Quando o CNPJ informado ou lido do arquivo já existe no cadastro geral, o sistema vincula aquele participante ao registro, o que permite apresentar o código e o apelido do emitente no relatório. Quando o CNPJ não existe no cadastro, o sistema grava o registro apenas com o documento, sem impedir a inclusão nem a importação.
Do lado da empresa, a etapa anterior que viabiliza o aproveitamento desta rotina é a escrituração das notas de entrada no livro de registro de entradas e saídas, com o tributo do ICMS antecipado apurado nos itens tributários. É nesse livro que fica o campo Data posto fiscal, preenchido com a data de registro da nota sempre que a UF do emitente é diferente da UF da filial, ou seja, nas operações interestaduais. Esse campo é a referência de período usada para confrontar a escrituração com os registros do Livro SEFAZ e para selecionar as notas no relatório WRETF041. Enquanto a nota não estiver vinculada a um registro do Livro SEFAZ, o usuário pode ajustar essa data manualmente na tela do livro; depois do vínculo, o campo passa a ser somente leitura e reflete a data de registro informada pelo órgão.
4. Processo de Criação / Emissão — Passo a Passo
4.1 Inclusão manual de um registro no Livro SEFAZ
Passo 1: abrir a rotina. O usuário acessa Escrita Fiscal, Apuração por UF, ICMS Antecipado (PE), Livro SEFAZ. O sistema abre a listagem com os registros já existentes, paginada de trinta em trinta linhas, e carrega a barra de ferramentas da rotina com os comandos liberados ao usuário.
Passo 2: acionar a inclusão. O usuário clica em Novo na barra de ferramentas da listagem de Livro SEFAZ. O sistema abre o formulário de edição em branco, mantém o campo Código oculto, porque a numeração é atribuída somente na gravação, e já traz o campo Filial preenchido com a filial em que o usuário está logado.
Passo 3: confirmar a filial. O usuário mantém ou troca a filial no campo Filial do formulário de Livro SEFAZ, usando a pesquisa de filiais. Ao trocar a filial, o sistema refaz o filtro do campo Livro do mesmo formulário, de modo que só sejam oferecidas notas escrituradas naquela filial.
Passo 4: informar o tributo. O usuário seleciona, no campo Tributo do formulário de Livro SEFAZ, o código de imposto que representa o ICMS antecipado na escrituração da empresa. O sistema grava esse tributo no registro e passa a utilizá-lo como critério de seleção e de pareamento sempre que a empresa confrontar o espelho do órgão com a escrituração.
Passo 5: identificar o emitente. O usuário pode selecionar o emitente no campo Emitente do formulário de Livro SEFAZ, que pesquisa no cadastro geral. Ao selecionar, o sistema preenche automaticamente o campo CNPJ/CPF com o documento formatado e o campo UF com o estado do cadastro escolhido, poupando digitação e garantindo coerência entre o registro e o cadastro da empresa.
Passo 6: informar o documento do emitente. Se o emitente não existe no cadastro geral, ou se o usuário prefere digitar diretamente, ele preenche o campo CNPJ/CPF do formulário de Livro SEFAZ. O sistema valida o dígito verificador do documento informado, aceita tanto documento de pessoa jurídica quanto de pessoa física, e grava apenas os dígitos, descartando pontos, barras e traços.
Passo 7: informar a UF. O usuário seleciona o campo UF do formulário de Livro SEFAZ com o estado do emitente da nota, pesquisando no cadastro de estados. Quando o emitente foi escolhido no cadastro geral, esse campo já chega preenchido e o usuário apenas confirma.
Passo 8: informar os dados do registro no órgão. O usuário preenche o campo Nº Registro SEFAZ do formulário de Livro SEFAZ com o número que o órgão atribuiu ao documento, o campo Data SEFAZ com a data da passagem no posto fiscal e o campo Nº Docto SEFAZ com o número da nota fiscal. Esses três dados são os que identificam o documento do lado do fisco.
Passo 9: informar os valores. O usuário preenche o campo Valor NF do formulário de Livro SEFAZ com o valor contábil da nota conforme o órgão, e o campo Valor Tributo com o valor do ICMS antecipado que a SEFAZ considera devido para aquela nota. O sistema aceita duas casas decimais em ambos e não aceita valor negativo.
Passo 10: gravar. O usuário confirma a inclusão. O sistema calcula o próximo código sequencial do Livro SEFAZ a partir do maior código já existente, carrega a filial, o tributo, o cadastro do emitente e o estado informados, grava o registro sempre como não conciliado e exibe a mensagem “LivroSefaz inserida(o) com sucesso.”. A listagem é recarregada e passa a apresentar o novo registro.
4.2 Importação do arquivo CSV da SEFAZ
Passo 1: preparar o arquivo. O usuário exporta do portal da SEFAZ a relação de notas com ICMS antecipado do período e salva o arquivo em formato CSV, com as colunas na ordem exigida pela rotina: registro da nota, data da passagem, nota fiscal, UF, valor da nota fiscal, valor do ICMS devido e CNPJ do emitente. O arquivo deve usar o ponto e vírgula como separador de colunas e pode conter uma linha de cabeçalho, que o sistema descarta.
Passo 2: confirmar a filial de trabalho. O usuário verifica em qual filial está logado, porque o sistema grava todas as linhas do arquivo na filial logada. Para carregar arquivos de filiais diferentes, o usuário troca de filial e repete a importação com o arquivo correspondente.
Passo 3: abrir a importação. Na listagem de Livro SEFAZ, o usuário clica em Importar arquivo, também acionável pelo atalho Ctrl+I. O sistema abre a janela Opção de Importação.
Passo 4: escolher o tratamento dos registros existentes. Na janela Opção de Importação, o usuário escolhe entre as duas opções de rádio disponíveis:
- Manter os itens já existentes (Opção para primeira importação)
- Substituir itens já existentes
O sistema adota a primeira opção como padrão da janela e usa essa escolha para decidir, linha a linha, se atualiza um registro já gravado ou se o preserva exatamente como está.
Passo 5: escolher o tributo da importação. Na janela Opção de Importação, o usuário seleciona o campo Tributo, de preenchimento obrigatório. O sistema grava esse mesmo tributo em todas as linhas importadas, de modo que cada arquivo alimenta um único tributo.
Passo 6: selecionar o arquivo. O usuário aciona o campo de envio de arquivo da janela Opção de Importação e escolhe o arquivo em disco. O sistema aceita somente arquivos com extensão CSV e exibe, na própria janela, as orientações fixas “Apenas arquivos em excel(.csv) são permitidos.” e “Deve conter o Registro da nota, data da passagem, nota fiscal, uf, valor da nf, valor do icms devido e cnpj do emitente (nesta ordem).”.
Passo 7: enviar o arquivo. O usuário confirma a importação. O sistema recebe o arquivo, grava-o em pasta temporária com nome aleatório, adota como filial de todos os registros a filial em que o usuário está logado e inicia o processamento do conteúdo.
Passo 8: leitura do conteúdo. O sistema lê o arquivo usando o ponto e vírgula como separador de colunas e a codificação padrão do sistema, descarta a primeira linha por ser o cabeçalho e passa a numerar as linhas de dados a partir de dois, de modo que as mensagens apresentadas correspondam à numeração que o usuário vê na planilha. A data da passagem é interpretada no formato dia, mês e ano separados por barra; os valores monetários têm o separador de milhar descartado e a vírgula convertida em separador decimal; o número da nota é convertido em número inteiro; a sigla da UF é pesquisada no cadastro de estados; e o CNPJ é reduzido apenas aos dígitos, com descarte de barras, traços e pontos.
Passo 9: decisão linha a linha. Para cada linha lida, o sistema procura um registro já existente no Livro SEFAZ com o mesmo número de documento, a mesma data de registro no órgão, o mesmo tributo escolhido na janela Opção de Importação, a mesma filial logada e o mesmo CNPJ do emitente. Quando o registro existe e a opção escolhida foi Substituir itens já existentes, o sistema atualiza número de registro no órgão, data de registro, número do documento, UF, valor da nota fiscal, valor do imposto e CNPJ com o conteúdo do arquivo. Quando o registro existe e a opção escolhida foi Manter os itens já existentes (Opção para primeira importação), o sistema preserva integralmente o conteúdo gravado. Quando o registro não existe, o sistema cria um novo, atribui o próximo código sequencial, procura no cadastro geral um participante com aquele CNPJ e, encontrando, vincula-o ao registro, e grava a nota sempre como não conciliada.
Passo 10: tratamento das linhas com problema. O sistema processa cada linha de forma isolada. Uma linha com data em formato inválido, número de nota não numérico, sigla de UF inexistente no cadastro de estados ou quantidade de colunas insuficiente não interrompe a leitura: o sistema registra o motivo e segue para a linha seguinte.
Passo 11: apresentação do resultado. O sistema grava todas as linhas aproveitadas de uma única vez, apaga o arquivo temporário e abre a janela Informações da importação de dados, com o acordeão Linhas importadas sucesso e o acordeão Linhas com erro. Cada linha aproveitada aparece com uma das mensagens “A linha {n} do arquivo foi importada com sucesso – Número de registro no sefaz : {registro}”, “A linha {n} do arquivo foi atualizada com sucesso – Número de registro no sefaz : {registro}” ou “A linha {n} do arquivo não foi atualizada pois já existe no banco de dados – Número de registro no sefaz : {registro}”. Cada linha não aproveitada aparece como “A linha {n} do arquivo não foi importada.” seguida da descrição do motivo. O sistema conclui com a mensagem “Arquivo importado com sucesso.” e recarrega a grade de Livro SEFAZ com o resultado da carga.
4.3 Conferência do resultado da carga
Passo 1: revisar a quantidade carregada. Na listagem de Livro SEFAZ, o usuário confere a quantidade de registros do período recém-carregado, usando a pesquisa livre pela data de registro no órgão ou pelo número de registro do órgão.
Passo 2: revisar os valores. O usuário confere nas colunas Valor NF e Valor Tributo da grade de Livro SEFAZ os montantes trazidos do arquivo, verificando especialmente as linhas cujos valores vieram zerados por ausência de conteúdo na coluna correspondente do arquivo.
Passo 3: completar os registros incompletos. Quando uma linha veio sem número de registro no órgão ou sem valores, o usuário abre o registro pelo botão Editar da listagem de Livro SEFAZ ou pelo duplo clique sobre a linha, complementa os dados e grava.
Passo 4: incluir manualmente o que não veio no arquivo. Quando o usuário identifica no portal do órgão uma nota que o arquivo não trouxe, ele a inclui pelo botão Novo da listagem de Livro SEFAZ, seguindo os passos de inclusão manual, para que o espelho fique completo antes da conferência com a escrituração.
Passo 5: emitir o relatório de apuração. Com o espelho completo, o usuário emite o relatório WRETF041 – Relatório de apuração de ICMS antecipado, informando as filiais, os tributos e o período, e confronta o sub-relatório de registros do SEFAZ, alimentado pelo Livro SEFAZ, com a listagem das notas escrituradas pela empresa.
5. Descrição de Cada Campo da Tela
5.1 Listagem de Livro SEFAZ
A grade da listagem de Livro SEFAZ apresenta as colunas ajustadas automaticamente à largura da tela e traz, em cada linha, um registro do espelho da SEFAZ. A coluna Filial apresenta o código da filial à qual o registro pertence. A coluna Tributo apresenta o código do imposto escolhido para aquele registro, normalmente o tributo que a empresa adota para representar o ICMS antecipado. A coluna Nº Reg Sefaz apresenta o número de registro atribuído pelo órgão ao documento. A coluna Data Sefaz apresenta a data da passagem no posto fiscal, no formato dia, mês e ano. A coluna Nº Sefaz apresenta o número da nota fiscal, em número inteiro. A coluna Uf apresenta o estado do emitente. A coluna Valor NF apresenta o valor contábil da nota segundo o órgão, alinhado à direita. A coluna Valor Tributo apresenta o valor do ICMS antecipado que o órgão considera devido, também alinhado à direita. A coluna CNPJ/CPF Emitente apresenta o documento do emitente já formatado com a máscara de CNPJ ou de CPF, conforme a quantidade de dígitos gravada, embora o armazenamento seja sempre somente de dígitos.
Quando o registro não possui valor de nota ou valor de tributo informados, a grade de Livro SEFAZ apresenta zero nessas colunas, o que permite identificar rapidamente as linhas que precisam de complemento manual depois de uma importação.
A barra de ferramentas da listagem de Livro SEFAZ oferece o botão Novo, que abre o formulário em branco; o botão Editar, que abre o formulário preenchido com a linha selecionada; o botão Excluir, que remove a linha selecionada; os botões de exportação nos formatos Excel, Word, PDF e HTML; o botão Importar arquivo, com o atalho Ctrl+I, que abre a janela Opção de Importação; o botão de Vídeo, que aciona o material de apoio da rotina; e o botão de fechar a aba. Cada um desses comandos é apresentado conforme a permissão concedida ao usuário no recurso correspondente. O duplo clique sobre uma linha da grade de Livro SEFAZ abre diretamente o formulário de edição daquele registro, sem passar pelo botão Editar.
5.2 Formulário de Livro SEFAZ
O campo Código do formulário de Livro SEFAZ identifica o registro dentro da rotina. O sistema o mantém oculto durante a inclusão, porque a numeração é atribuída somente no momento da gravação, a partir do maior código já existente na rotina acrescido de uma unidade, e o apresenta visível e protegido contra alteração durante a edição. Esse código é o que o processo de conciliação referencia ao gravar o vínculo na nota escriturada pela empresa.
O campo Filial do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento obrigatório e indica a filial proprietária do registro. O sistema sugere a filial logada na inclusão e, sempre que a filial muda, refaz o filtro do campo Livro do mesmo formulário para oferecer apenas as notas escrituradas naquela filial. A filial é um dos critérios que o sistema usa para identificar registros já existentes durante a importação e para formar o par entre o registro do órgão e a nota da empresa.
O campo Tributo do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento obrigatório e aponta o imposto ao qual o registro pertence, normalmente o tributo que a empresa utiliza para representar o ICMS antecipado na sua escrituração. Esse valor é decisivo no confronto com o livro da empresa, porque o sistema só pareia um registro do Livro SEFAZ com uma nota escriturada quando o tributo coincide com o tributo de referência da execução da conciliação. Também é por esse campo que o relatório WRETF041 separa os registros do órgão.
O campo Emitente do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento opcional e pesquisa o cadastro geral da empresa. Quando o usuário escolhe um cadastro, o sistema preenche automaticamente o campo CNPJ/CPF com o documento formatado e o campo UF com o estado daquele cadastro. Preenchido, esse vínculo permite ao relatório WRETF041 apresentar o código e o apelido do emitente ao lado dos dados do registro do órgão. Deixado em branco, o registro permanece identificado apenas pelo documento.
O campo CNPJ/CPF do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento obrigatório e aceita documento de pessoa jurídica ou de pessoa física, com validação do dígito verificador. O sistema remove barras, traços e pontos antes de gravar, armazenando apenas os dígitos, o que permite comparar o documento do emitente registrado pelo fisco com o documento do participante da nota escriturada sem depender da formatação usada em cada origem. O campo aceita até dezoito caracteres e, acima desse limite, o sistema apresenta a mensagem “Campo deve conter no máximo 18 caracteres”.
O campo UF do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento obrigatório e indica o estado do emitente da nota, pesquisado no cadastro de estados. Esse valor aparece na coluna Uf da listagem e no sub-relatório de registros do SEFAZ do WRETF041, e é um dos critérios de pesquisa livre da grade.
O campo Nº Registro SEFAZ do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento opcional, aceita até cinquenta caracteres e guarda o número com que o documento foi registrado no sistema do órgão. Acima desse limite, o sistema apresenta a mensagem “Campo deve conter no máximo 50 caracteres”. Esse número é usado na pesquisa livre da listagem, aparece nas mensagens de resultado da importação e compõe a descrição apresentada quando o registro é selecionado a partir de outras telas, no formato número do documento seguido de barra e número de registro.
O campo Data SEFAZ do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento obrigatório e corresponde à data em que o documento passou pelo posto fiscal, também chamada de data da passagem. O campo é apresentado no formato dia, mês e ano. Além de identificar o registro, essa data define quais registros entram em cada execução da conciliação, quais registros o sub-relatório de registros do SEFAZ do WRETF041 apresenta no período, qual data de posto fiscal a nota da empresa assume quando o pareamento acontece, e quais vínculos o comando de exclusão de conciliações alcança. É também um dos critérios que identificam um registro já existente durante a importação de arquivo.
O campo Nº Docto SEFAZ do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento obrigatório, aceita apenas números inteiros e guarda o número da nota fiscal tal como registrado pelo órgão. É um dos critérios de pareamento com a nota escriturada pela empresa e um dos critérios de identificação de registro existente na importação. Na pesquisa livre da listagem, um texto numérico é comparado com esse campo por igualdade exata.
O campo Valor NF do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento opcional, aceita valor monetário com duas casas decimais e não aceita valor negativo. Ele registra o valor contábil da nota conforme o órgão, aparece na coluna Valor NF da listagem e no sub-relatório de registros do SEFAZ do WRETF041. Quando o campo fica vazio, a listagem apresenta zero na coluna correspondente.
O campo Valor Tributo do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento opcional, aceita valor monetário com duas casas decimais e não aceita valor negativo. Ele guarda o valor do ICMS antecipado que a SEFAZ considera devido para aquela nota e é o valor confrontado com o imposto somado na nota da empresa durante a conciliação: a diferença entre os dois montantes é o que dimensiona a divergência apontada. Esse mesmo valor compõe o total do SEFAZ apresentado no resumo do WRETF041. Quando o campo fica vazio, a listagem apresenta zero na coluna correspondente.
O campo Livro do formulário de Livro SEFAZ é de preenchimento opcional e pesquisa as notas do livro de registro de entradas e saídas da filial informada no campo Filial do mesmo formulário. Esse campo expressa o vínculo entre o registro do órgão e a nota escriturada pela empresa. O vínculo efetivo é estabelecido pelo processo automático de conciliação, que preenche esse relacionamento no momento em que forma o par; enquanto o vínculo não existe, o registro é tratado como não conciliado e continua entrando nas próximas execuções da conciliação. Na inclusão de um registro, o sistema sempre grava a linha sem vínculo, independentemente do que a tela envie, de modo que todo registro recém-criado nasce elegível ao confronto.
5.3 Janela Opção de Importação do Livro SEFAZ
A janela Opção de Importação da rotina Livro SEFAZ concentra três áreas funcionais.
A primeira área é a escolha do tratamento de duplicidade, apresentada em duas opções de rádio. A opção Manter os itens já existentes (Opção para primeira importação) é o padrão da janela e preserva o conteúdo já gravado sempre que a linha do arquivo corresponder a um registro existente, informando essa decisão na lista de sucesso para que o usuário saiba que a linha foi lida e deliberadamente não alterada. A opção Substituir itens já existentes atualiza todos os dados daquele registro com o conteúdo do arquivo, o que serve para refletir ajustes posteriores feitos pelo órgão sobre notas já carregadas.
A segunda área é o campo Tributo da janela Opção de Importação, de preenchimento obrigatório, que pesquisa o cadastro de tributos. O sistema aplica esse valor a todas as linhas importadas, de modo que um arquivo sempre alimenta um único tributo. Quando a empresa trabalha com mais de um código de imposto no mesmo período, o usuário separa os arquivos e executa uma importação para cada tributo.
A terceira área é o formulário de envio do arquivo da janela Opção de Importação, de preenchimento obrigatório, que aceita exclusivamente arquivos com extensão CSV e exibe as instruções fixas “Apenas arquivos em excel(.csv) são permitidos.” e “Deve conter o Registro da nota, data da passagem, nota fiscal, uf, valor da nf, valor do icms devido e cnpj do emitente (nesta ordem).”. Informado um arquivo de outra extensão, o sistema recusa a importação e apresenta as mensagens “Não foi possível Importar”, “Arquivo selecionado para a importação é inválido.” e “Selecione um arquivo válido para importação.”. Quando nenhum arquivo é enviado, o sistema conclui a operação informando “Arquivo não encontrado.”.
5.4 Layout do arquivo CSV de importação
O arquivo exige o ponto e vírgula como separador de colunas e a codificação padrão do sistema. A primeira linha é sempre tratada como cabeçalho e descartada, e a contagem das linhas de dados nas mensagens de retorno começa em dois, acompanhando a numeração que o usuário vê na planilha.
As colunas são lidas estritamente nesta ordem, da primeira à sétima:
- número do registro no SEFAZ, aproveitado como texto, com remoção de espaços no início e no fim, e gravado no campo Nº Registro SEFAZ
- data da passagem no posto fiscal, no formato dia, mês e ano separados por barra, gravada no campo Data SEFAZ
- número da nota fiscal, convertido em número inteiro, gravado no campo Nº Docto SEFAZ
- sigla da UF do emitente, pesquisada no cadastro de estados e gravada no campo UF
- valor da nota fiscal, com descarte do separador de milhar e conversão da vírgula em separador decimal, gravado no campo Valor NF
- valor do ICMS devido, com o mesmo tratamento numérico, gravado no campo Valor Tributo
- CNPJ do emitente, reduzido apenas aos dígitos, gravado no campo CNPJ/CPF
O sistema não lê do arquivo a filial nem o tributo: a filial é sempre a filial logada e o tributo é sempre o informado no campo Tributo da janela Opção de Importação. O sistema também não lê do arquivo o emitente: ele o localiza no cadastro geral a partir do CNPJ, quando existe.
5.5 Janela Informações da importação de dados
A janela Informações da importação de dados é apresentada ao final do processamento e separa o retorno em dois acordeões.
O acordeão Linhas importadas sucesso reúne as linhas que o sistema aproveitou, em três situações distintas: as linhas que criaram registros novos, identificadas pela mensagem “A linha {n} do arquivo foi importada com sucesso – Número de registro no sefaz : {registro}”; as linhas que atualizaram registros existentes porque o usuário escolheu substituir, identificadas pela mensagem “A linha {n} do arquivo foi atualizada com sucesso – Número de registro no sefaz : {registro}”; e as linhas que corresponderam a registros existentes e foram deliberadamente preservadas porque o usuário escolheu manter, identificadas pela mensagem “A linha {n} do arquivo não foi atualizada pois já existe no banco de dados – Número de registro no sefaz : {registro}”.
O acordeão Linhas com erro reúne as linhas que o sistema não conseguiu aproveitar, cada uma com a mensagem “A linha {n} do arquivo não foi importada.” seguida da descrição do motivo, como data em formato diferente do esperado, número de nota não numérico, sigla de UF inexistente no cadastro de estados ou quantidade de colunas insuficiente.
A mensagem final apresentada pelo sistema é sempre “Arquivo importado com sucesso.”, indicando que o arquivo foi processado por completo. O detalhamento do que foi aproveitado e do que não foi fica nos dois acordeões, que é onde o usuário confere o resultado linha a linha.
6. Utilização e Consulta de Registros
Na listagem de Livro SEFAZ, o usuário localiza os registros pelo campo de pesquisa livre da barra superior da grade. O sistema interpreta o conteúdo digitado de três formas distintas, conforme o seu conteúdo.
Quando o texto digitado é um número inteiro, o sistema procura registros cujo número do documento seja exatamente aquele valor, ou cujo código de filial contenha o texto, ou cujo CNPJ contenha o texto, ou cujo número de registro no SEFAZ contenha o texto. Essa combinação permite localizar uma nota tanto pelo número do documento quanto por parte do CNPJ do emitente, sem alternar o critério de busca.
Quando o texto digitado corresponde a uma data no formato brasileiro, o sistema procura registros cuja data de registro no órgão seja exatamente aquela data. É a forma de recuperar todas as notas de uma determinada passagem no posto fiscal.
Quando o texto digitado não é número nem data, o sistema procura registros cujo código de filial, código de tributo, CNPJ, número de registro no SEFAZ ou UF contenham o texto informado. Assim, digitar a sigla de um estado recupera todos os registros de emitentes daquela UF, e digitar o código do tributo recupera todos os registros daquele imposto.
Com o campo de pesquisa vazio, o sistema apresenta todos os registros da rotina. A navegação é paginada em blocos de trinta linhas, e o usuário avança entre as páginas pela barra de paginação da grade.
O usuário pode também ordenar e filtrar pelas colunas da grade de Livro SEFAZ. As propriedades disponíveis para ordenação e filtro de coluna são o código do registro, a filial, o tributo, a data de registro no órgão, o número do documento, o CNPJ do emitente, o número de registro no SEFAZ, a UF do emitente, o valor da nota fiscal e o valor do imposto.
A exportação da listagem de Livro SEFAZ está disponível nos formatos Excel, Word, PDF e HTML, pelos botões da barra de ferramentas, e devolve até mil registros da rotina. A exportação não aplica o conteúdo digitado no campo de pesquisa livre: ela recupera os registros a partir do início da rotina, até o limite de mil linhas. Para análises de volume maior, o usuário utiliza o relatório WRETF041 – Relatório de apuração de ICMS antecipado, que seleciona pelo período informado.
A consulta consolidada dos registros do Livro SEFAZ é feita por esse relatório. No sub-relatório de registros do SEFAZ, ele apresenta todas as linhas da rotina cuja data de registro no órgão esteja dentro do período informado, filtradas pelas filiais e pelos tributos escolhidos, conciliadas ou não, trazendo o tributo, o emitente com código e apelido, a UF, a data de registro, o valor da nota fiscal, o valor do imposto, o CNPJ, o número do documento, o número de registro no órgão e a filial. No resumo final, o relatório apresenta o total do SEFAZ, correspondente à soma dos valores de imposto dos registros listados, ao lado do total apurado pela empresa, o que permite verificar em um único documento se o ICMS antecipado escriturado corresponde ao ICMS antecipado cobrado pelo fisco. Quando não há nenhum registro no período, o relatório apresenta a indicação de ausência de dados naquela seção.
7. Processo de Edição
A rotina Livro SEFAZ permite a edição dos registros já gravados. O usuário seleciona a linha na grade e aciona o botão Editar da barra de ferramentas, ou dá duplo clique sobre a linha. O sistema abre o formulário preenchido com o conteúdo do registro.
Na edição, o sistema apresenta o campo Código do formulário de Livro SEFAZ visível e protegido contra alteração, porque ele identifica o registro e é referenciado pelo vínculo gravado na nota da empresa. Todos os demais campos ficam liberados para alteração: Filial, Tributo, Emitente, CNPJ/CPF, UF, Nº Registro SEFAZ, Data SEFAZ, Nº Docto SEFAZ, Valor NF, Valor Tributo e Livro. É na edição que o vínculo com a nota do livro da empresa, expresso no campo Livro, pode ser revisto.
Ao gravar a alteração, o sistema recarrega a filial, o tributo, o cadastro do emitente e o estado informados, aplica as mesmas validações da inclusão — obrigatoriedade dos campos exigidos, validação do dígito verificador do documento, limites de tamanho do CNPJ e do número de registro no órgão, e proibição de valor negativo nos dois campos monetários — e exibe a mensagem “LivroSefaz editada(o) com sucesso.”. A grade é recarregada com o conteúdo atualizado.
Não existe status ou condição que bloqueie a edição de um registro do Livro SEFAZ: tanto registros ainda não conciliados quanto registros já pareados com uma nota da empresa permanecem editáveis. Alterar o valor do imposto de um registro já pareado, no entanto, não refaz sozinho o confronto, porque registros já vinculados ficam fora do universo das próximas execuções da conciliação. Para que a alteração seja considerada em um novo confronto, o usuário desfaz as conciliações do período pelo comando correspondente e executa novamente o processo.
A exclusão de um registro do Livro SEFAZ é feita pelo botão Excluir da barra de ferramentas da listagem, com a confirmação apresentada pela mensagem “LivroSefaz excluída(o) com sucesso”. A exclusão remove a linha do espelho da SEFAZ.
Os campos do registro continuam sujeitos às mesmas regras de conteúdo na edição e na inclusão. O campo CNPJ/CPF continua sendo gravado apenas com dígitos, mesmo que o usuário digite o documento formatado. O campo Data SEFAZ, quando alterado em um registro já pareado, deixa de corresponder à data de posto fiscal gravada na nota da empresa, que só é reescrita em uma nova execução da conciliação.
Do lado da escrituração, o campo Data posto fiscal da tela do livro de registro de entradas e saídas é editável enquanto a nota não estiver vinculada a um registro do Livro SEFAZ. Depois que a conciliação estabelece o vínculo, o sistema apresenta esse campo somente para leitura e o mantém igual à data de registro no órgão do registro pareado. Quando o usuário desfaz as conciliações, o campo volta a receber a data de registro original da nota e torna-se novamente editável.
O sistema mantém registro de log das operações realizadas na rotina Livro SEFAZ, em categoria própria, o que permite acompanhar as inclusões, alterações e exclusões efetuadas.
8. Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema
8.1 Informações armazenadas
A rotina Livro SEFAZ grava seus registros na tabela TBLIVROREGESSEFAZ. Cada linha guarda o código próprio do registro, atribuído pela aplicação a partir do maior código existente; a filial; o imposto; o número de registro no órgão, com até cinquenta caracteres; a data de registro no órgão; o número do documento, em número inteiro; a UF do emitente; o valor da nota fiscal e o valor do imposto, ambos com duas casas decimais e admitindo conteúdo vazio; o CNPJ do emitente, armazenado apenas com dígitos; o cadastro do emitente, quando existente; e a chave da nota da empresa com que o registro foi conciliado.
Enquanto essa chave de vínculo estiver vazia, o registro é considerado não conciliado e continua elegível para as execuções da conciliação. É essa única informação que separa o que já foi confrontado do que ainda está pendente, e é por isso que todo registro recém-incluído, manualmente ou por importação, nasce sem vínculo.
A tabela mantém índices por CNPJ do emitente, por data de registro no órgão e por número do documento, além da chave primária e de uma chave alternativa. Esses índices sustentam o desempenho da pesquisa livre da grade, da identificação de registros existentes durante a importação e do pareamento executado pela conciliação.
O livro de registro de entradas e saídas da empresa, na tabela TBLIVROREGES, recebe duas informações relacionadas a esta rotina: a referência ao registro do Livro SEFAZ com que a nota foi conciliada e a data em que a nota passou pelo posto fiscal, apresentada na tela do livro como Data posto fiscal. A data de posto fiscal é preenchida já na escrituração, com a data de registro da nota, sempre que a UF do emitente é diferente da UF da filial, caracterizando operação interestadual. Notas de operação interna nascem sem essa data e, por isso, ficam fora dos filtros por período do confronto e do relatório, sendo alcançadas apenas pela busca complementar que ignora a data.
8.2 Atribuição do código do registro
O código de cada registro do Livro SEFAZ não é atribuído pelo banco de dados: o sistema calcula o próximo código a partir do maior código já existente na rotina, acrescido de uma unidade, e adota o valor um quando a tabela está vazia. Na importação de arquivo, o sistema calcula esse valor uma vez e o incrementa internamente para cada novo registro criado durante a leitura do arquivo, gravando o lote inteiro ao final. Por isso o campo Código permanece oculto durante a inclusão e protegido durante a edição.
8.3 Comportamento da importação de arquivo
A importação recebe o arquivo enviado pela janela Opção de Importação, verifica a extensão, grava o conteúdo em pasta temporária com nome aleatório e apaga esse arquivo ao final do processamento, independentemente do resultado.
A leitura adota o ponto e vírgula como separador e a codificação padrão do sistema, descarta a primeira linha e processa as demais em sequência. Cada linha é tratada de forma independente: uma falha de conversão em uma linha é capturada, registrada no acordeão Linhas com erro com a descrição do motivo, e o processamento segue para a linha seguinte sem interromper o lote.
A identificação de registro existente usa a combinação de número do documento, data de registro no órgão, tributo informado na janela, filial logada e CNPJ do emitente. Essa combinação é a chave lógica da rotina: duas linhas com o mesmo número de nota e a mesma data, mas de emitentes diferentes, são tratadas como registros distintos; duas linhas iguais nessa combinação são tratadas como o mesmo registro.
A filial de todas as linhas é sempre a filial em que o usuário está logado, e o tributo de todas as linhas é sempre o informado no campo Tributo da janela Opção de Importação. O emitente é localizado no cadastro geral pelo CNPJ lido; não havendo cadastro com aquele documento, o registro é gravado apenas com o CNPJ.
Todas as linhas aproveitadas de um arquivo são persistidas em uma única gravação ao final do processamento, e não linha a linha. O sistema não verifica a existência de linhas em branco, não verifica duplicidade entre as linhas do próprio arquivo e não impõe limite de tamanho ao arquivo enviado.
8.4 Relacionamento com o confronto da escrituração
O Livro SEFAZ é o lado do fisco no confronto executado pelo processo de conciliação do ICMS antecipado. Esse processo lê os registros da rotina que ainda não têm vínculo, cuja data de registro no órgão esteja dentro do período informado e cuja filial e cujo tributo constem das listas escolhidas, e procura, para cada um, a nota de entrada escriturada pela empresa com a mesma filial, o mesmo tributo, o mesmo número de documento e o mesmo CNPJ ou CPF do participante, comparado apenas pelos dígitos nos dois lados.
Formado o par, o sistema grava na linha do Livro SEFAZ a chave da nota da empresa, grava na nota da empresa a referência ao código do registro do órgão e substitui a Data posto fiscal da nota pela data de registro informada no campo Data SEFAZ daquele registro. A partir desse momento, o registro deixa de ser elegível às próximas execuções e a escrituração passa a refletir a data reconhecida pelo fisco. Quando os valores do imposto dos dois lados divergem, o processo registra a divergência em uma ocorrência; quando coincidem, estabelece apenas o vínculo.
O comando de exclusão de conciliações desfaz esse trabalho em bloco, limpando a chave de vínculo dos registros do Livro SEFAZ cuja data de registro no órgão esteja no período informado e devolvendo às notas da empresa a data de registro original no campo Data posto fiscal. Desfeito o vínculo, os registros do Livro SEFAZ voltam ao universo elegível e podem ser confrontados novamente, o que permite ao usuário corrigir valores, reimportar o arquivo do órgão com a opção de substituição e reprocessar o período com os dados atualizados.
8.5 Integrações com outros módulos
A rotina integra-se com a escrituração fiscal de entradas e saídas em dois sentidos. No sentido de leitura, o campo Livro do formulário de Livro SEFAZ pesquisa as notas escrituradas na filial informada. No sentido de gravação, o processo de conciliação escreve de volta nas notas escrituradas a referência ao registro do órgão e a data do posto fiscal, informação que passa a valer na escrituração e a sustentar os filtros por período das consultas e do relatório.
A rotina integra-se com o Cadastro Geral pela identificação do emitente a partir do CNPJ, tanto na seleção manual no campo Emitente quanto na criação automática de registros durante a importação do arquivo. Integra-se com o cadastro de filiais e com o cadastro de tributos, que qualificam obrigatoriamente cada registro, e com o cadastro de estados, pela UF do emitente, consultada inclusive durante a leitura do arquivo.
A integração com o módulo de relatórios se dá pelo WRETF041 – Relatório de apuração de ICMS antecipado, cujo sub-relatório de registros do SEFAZ é alimentado integralmente por esta rotina, e cujo resumo apresenta o total do SEFAZ como a soma dos valores de imposto dos registros listados no período.
Os registros do Livro SEFAZ não geram, por si, lançamento de apuração nem guia de recolhimento: eles documentam o que o fisco registrou e servem de base para a conferência e para o relatório. O tratamento do valor apurado segue depois pelas rotinas de apuração de impostos do módulo.
8.6 Mensagens do sistema
Nas operações de manutenção de registros, o sistema apresenta as mensagens “LivroSefaz inserida(o) com sucesso.” na inclusão, “LivroSefaz editada(o) com sucesso.” na alteração e “LivroSefaz excluída(o) com sucesso” na exclusão.
Nas validações de preenchimento, o sistema apresenta “Campo obrigatório.” para os campos exigidos que ficaram em branco, “Campo deve conter no máximo 18 caracteres” quando o conteúdo do campo CNPJ/CPF excede o limite e “Campo deve conter no máximo 50 caracteres” quando o conteúdo do campo Nº Registro SEFAZ excede o limite.
Na importação, o sistema apresenta na própria janela Opção de Importação as orientações fixas “Apenas arquivos em excel(.csv) são permitidos.” e “Deve conter o Registro da nota, data da passagem, nota fiscal, uf, valor da nf, valor do icms devido e cnpj do emitente (nesta ordem).”. Ao recusar um arquivo de extensão diferente de CSV, apresenta “Não foi possível Importar”, “Arquivo selecionado para a importação é inválido.” e “Selecione um arquivo válido para importação.”. Quando nenhum arquivo é enviado, apresenta “Arquivo não encontrado.”. Ao concluir o processamento, apresenta “Arquivo importado com sucesso.”. Em caso de falha no envio, apresenta “Erro ao realizar importação.” seguido da descrição.
No detalhamento linha a linha da importação, o sistema apresenta “A linha {n} do arquivo foi importada com sucesso – Número de registro no sefaz : {registro}”, “A linha {n} do arquivo foi atualizada com sucesso – Número de registro no sefaz : {registro}”, “A linha {n} do arquivo não foi atualizada pois já existe no banco de dados – Número de registro no sefaz : {registro}” e “A linha {n} do arquivo não foi importada.” seguida do motivo.
A rotina está disponível também em inglês e em espanhol, com o agrupamento de menu apresentado respectivamente como “Advance ICMS (PE)” e “ICMS Anticipado (PE)”.
9. Regras de Negócio e Restrições
Regra 1 — Nó de menu sem tela própria: o item ICMS Antecipado (PE) existe apenas para agrupar as rotinas do confronto do ICMS antecipado dentro de Apuração por UF. Ao clicar nele, o sistema expande os itens filhos; o trabalho com o espelho do fisco é feito sempre na tela Livro SEFAZ, para a qual o usuário precisa da permissão do recurso correspondente.
Regra 2 — Origem dos dados: o conteúdo da rotina Livro SEFAZ representa o que o fisco registrou, e não o que a empresa escriturou. O sistema alimenta essa tabela exclusivamente por digitação manual no formulário ou por importação de arquivo CSV exportado do portal do órgão, nunca por geração automática a partir da escrituração. Isso garante que o confronto do ICMS antecipado aconteça sempre entre duas fontes independentes.
Regra 3 — A rotina não emite livro nem arquivo: o sistema não gera, nesta rotina, arquivo de livro fiscal, layout de transmissão ou obrigação acessória. O único layout envolvido é o do arquivo CSV lido na importação, e o único demonstrativo produzido a partir destes dados é o relatório WRETF041 – Relatório de apuração de ICMS antecipado.
Regra 4 — Tributo definido pelo usuário: o sistema não fixa um código de imposto para o ICMS antecipado. O usuário informa o tributo no campo Tributo do formulário de Livro SEFAZ e no campo Tributo da janela Opção de Importação, adotando o código que a empresa utiliza na sua escrituração. Todas as etapas do processo trabalham com esse mesmo código.
Regra 5 — Numeração sequencial própria: o sistema atribui o código de cada registro do Livro SEFAZ a partir do maior código já existente na rotina, acrescido de uma unidade, iniciando em um quando não há nenhum registro gravado. O campo Código fica oculto na inclusão e visível e protegido na edição.
Regra 6 — Campos exigidos no registro: o sistema exige o preenchimento dos campos Filial, Tributo, CNPJ/CPF, UF, Data SEFAZ e Nº Docto SEFAZ do formulário de Livro SEFAZ. Os campos Nº Registro SEFAZ, Emitente, Valor NF, Valor Tributo e Livro são de preenchimento opcional. Para um campo exigido em branco, o sistema apresenta “Campo obrigatório.” e não grava o registro.
Regra 7 — CNPJ gravado apenas com dígitos: o sistema descarta barras, traços e pontos do campo CNPJ/CPF do formulário de Livro SEFAZ e da coluna de CNPJ do arquivo CSV antes de gravar, armazenando somente os dígitos. Na coluna CNPJ/CPF Emitente da listagem, o documento é apresentado com a máscara correspondente ao seu tamanho. Esse armazenamento padronizado é o que permite comparar o documento do emitente registrado pelo fisco com o documento do participante da nota escriturada, independentemente da formatação de cada origem.
Regra 8 — Validação do documento do emitente: o sistema valida o dígito verificador do conteúdo informado no campo CNPJ/CPF do formulário de Livro SEFAZ, aceitando tanto documento de pessoa jurídica quanto de pessoa física, e limita o campo a dezoito caracteres, apresentando “Campo deve conter no máximo 18 caracteres” quando esse limite é ultrapassado.
Regra 9 — Limite do número de registro no órgão: o sistema limita o campo Nº Registro SEFAZ do formulário de Livro SEFAZ a cinquenta caracteres e apresenta “Campo deve conter no máximo 50 caracteres” quando esse limite é ultrapassado.
Regra 10 — Valores monetários não negativos: o sistema aceita nos campos Valor NF e Valor Tributo do formulário de Livro SEFAZ apenas valores iguais ou maiores que zero, com duas casas decimais. Ambos admitem conteúdo vazio, e nesse caso a listagem apresenta zero na coluna correspondente.
Regra 11 — Preenchimento automático a partir do emitente: quando o usuário escolhe um cadastro no campo Emitente do formulário de Livro SEFAZ, o sistema preenche automaticamente o campo CNPJ/CPF com o documento formatado e o campo UF com o estado daquele cadastro, mantendo o registro coerente com o cadastro geral da empresa.
Regra 12 — Filtro do campo Livro pela filial: sempre que o usuário define ou altera o campo Filial do formulário de Livro SEFAZ, o sistema refaz o filtro do campo Livro do mesmo formulário, oferecendo apenas as notas escrituradas naquela filial. Isso impede o apontamento de uma nota de outra filial.
Regra 13 — Registro nasce sempre não conciliado: ao incluir um registro no Livro SEFAZ, manualmente ou por importação, o sistema grava-o sem vínculo com nota da empresa, independentemente do que a tela envie no campo Livro. O vínculo é atribuição do processo de conciliação, o que mantém o universo de trabalho do confronto sempre completo.
Regra 14 — Vínculo determina a elegibilidade ao confronto: o sistema considera elegível a uma execução da conciliação apenas o registro do Livro SEFAZ que ainda não tem nota da empresa vinculada. Estabelecido o vínculo, o registro sai do universo das execuções seguintes, o que impede retrabalho e duplicação de apontamentos.
Regra 15 — Filial da importação: o sistema grava todas as linhas de um arquivo CSV na filial em que o usuário está logado, e não lê a filial do conteúdo do arquivo. Para importar arquivos de filiais diferentes, o usuário troca de filial e repete a importação com o arquivo correspondente.
Regra 16 — Tributo único por importação: o sistema grava em todas as linhas de um arquivo CSV o tributo informado no campo Tributo da janela Opção de Importação, que é de preenchimento obrigatório. Um arquivo alimenta sempre um único tributo; para mais de um código de imposto no mesmo período, o usuário executa uma importação para cada tributo.
Regra 17 — Extensão do arquivo de importação: o sistema aceita apenas arquivos com extensão CSV. Informado um arquivo de outra extensão, o sistema recusa a importação e apresenta as mensagens “Não foi possível Importar”, “Arquivo selecionado para a importação é inválido.” e “Selecione um arquivo válido para importação.”. Quando nenhum arquivo é enviado, o sistema conclui informando “Arquivo não encontrado.”.
Regra 18 — Cabeçalho descartado e numeração a partir de dois: o sistema descarta a primeira linha do arquivo CSV, tratada sempre como cabeçalho, e numera as linhas de dados a partir de dois nas mensagens de retorno, para que a numeração apresentada ao usuário corresponda à numeração vista na planilha de origem.
Regra 19 — Ordem fixa das colunas do arquivo: o sistema lê as colunas do arquivo CSV estritamente na ordem registro da nota, data da passagem, nota fiscal, UF, valor da nota fiscal, valor do ICMS devido e CNPJ do emitente, usando o ponto e vírgula como separador e a codificação padrão do sistema. Uma linha com menos colunas que o previsto é registrada como erro.
Regra 20 — Conversão de data no arquivo: o sistema interpreta a coluna de data da passagem no formato dia, mês e ano separados por barra. Conteúdo em outro formato impede o aproveitamento daquela linha, que é registrada no acordeão Linhas com erro.
Regra 21 — Conversão de valores no arquivo: o sistema descarta o separador de milhar e converte a vírgula em separador decimal nas colunas de valor da nota fiscal e de valor do ICMS devido, gravando os montantes com duas casas decimais nos campos Valor NF e Valor Tributo.
Regra 22 — UF pesquisada no cadastro de estados: o sistema pesquisa a sigla lida da coluna de UF do arquivo no cadastro de estados. Sigla inexistente nesse cadastro impede o aproveitamento daquela linha, que é registrada no acordeão Linhas com erro.
Regra 23 — Chave de identificação na importação: o sistema considera que uma linha do arquivo corresponde a um registro já existente quando coincidem o número do documento, a data de registro no órgão, o tributo informado na janela Opção de Importação, a filial logada e o CNPJ do emitente. Essa combinação é o que determina se a linha cria um registro novo ou atinge um registro existente.
Regra 24 — Opção manter os itens já existentes: quando a linha corresponde a um registro existente e o usuário escolheu Manter os itens já existentes (Opção para primeira importação), o sistema preserva integralmente o conteúdo gravado e informa no acordeão Linhas importadas sucesso que a linha não foi atualizada por já existir. É a opção adequada à primeira carga de um período e às cargas em que a empresa já ajustou manualmente os registros.
Regra 25 — Opção substituir itens já existentes: quando a linha corresponde a um registro existente e o usuário escolheu Substituir itens já existentes, o sistema atualiza número de registro no órgão, data de registro, número do documento, UF, valor da nota fiscal, valor do imposto e CNPJ com o conteúdo do arquivo. É a opção adequada para refletir ajustes feitos pelo órgão sobre notas já carregadas.
Regra 26 — Criação de registro novo na importação: quando a linha não corresponde a nenhum registro existente, o sistema cria um registro novo com o próximo código sequencial, a filial logada, o tributo da janela e o conteúdo lido do arquivo, sempre sem vínculo com nota da empresa.
Regra 27 — Vínculo do emitente na importação: ao criar um registro novo a partir do arquivo, o sistema procura no cadastro geral um participante com o CNPJ lido. Encontrando, grava o vínculo com aquele cadastro, o que permite ao relatório apresentar código e apelido do emitente. Não encontrando, grava o registro apenas com o CNPJ, sem impedir a importação.
Regra 28 — Processamento linha a linha: o sistema trata cada linha do arquivo isoladamente. Uma linha com problema de conversão é registrada no acordeão Linhas com erro com a descrição do motivo, e o processamento continua nas linhas seguintes, de modo que um arquivo com algumas linhas defeituosas ainda aproveita todas as demais.
Regra 29 — Gravação única ao final da importação: o sistema persiste todas as linhas aproveitadas de um arquivo em uma única gravação, ao final do processamento, e não a cada linha lida. O arquivo temporário recebido é apagado ao término da operação.
Regra 30 — Mensagem final fixa da importação: o sistema apresenta “Arquivo importado com sucesso.” ao concluir o processamento, mesmo quando algumas linhas não foram aproveitadas. O detalhamento do resultado fica nos acordeões Linhas importadas sucesso e Linhas com erro da janela Informações da importação de dados, que é onde o usuário confere a carga.
Regra 31 — Edição liberada em todos os campos exceto o código: o sistema libera para alteração todos os campos do formulário de Livro SEFAZ na edição, mantendo apenas o campo Código protegido. Não há status ou condição que bloqueie a edição de um registro, e as mesmas validações da inclusão são aplicadas na gravação.
Regra 32 — Alteração em registro já conciliado: o sistema permite alterar um registro do Livro SEFAZ que já tem nota da empresa vinculada, mas a alteração não refaz sozinha o confronto, porque registros vinculados ficam fora das execuções seguintes. Para que o novo valor seja considerado, o usuário desfaz as conciliações do período e executa novamente o processo.
Regra 33 — Pesquisa livre por número: quando o usuário digita um número inteiro no campo de pesquisa da listagem de Livro SEFAZ, o sistema procura registros cujo número do documento seja exatamente aquele valor, ou cujo código de filial, CNPJ ou número de registro no órgão contenham o texto digitado.
Regra 34 — Pesquisa livre por data: quando o usuário digita uma data no formato brasileiro no campo de pesquisa da listagem de Livro SEFAZ, o sistema procura registros cuja data de registro no órgão seja exatamente aquela data.
Regra 35 — Pesquisa livre por texto: quando o usuário digita um texto que não é número nem data no campo de pesquisa da listagem de Livro SEFAZ, o sistema procura registros cujo código de filial, código de tributo, CNPJ, número de registro no órgão ou UF contenham o texto informado. Com o campo vazio, o sistema apresenta todos os registros.
Regra 36 — Paginação da listagem: o sistema apresenta a grade de Livro SEFAZ paginada em blocos de trinta linhas, carregando cada página sob demanda, o que mantém o desempenho da tela mesmo em rotinas com grande volume de registros.
Regra 37 — Limite da exportação: o sistema exporta até mil registros da rotina Livro SEFAZ nos formatos Excel, Word, PDF e HTML, sem aplicar o conteúdo digitado no campo de pesquisa livre. Para análises por período e com totalização, o usuário utiliza o relatório WRETF041 – Relatório de apuração de ICMS antecipado.
Regra 38 — Valores vazios apresentados como zero: o sistema apresenta zero nas colunas Valor NF e Valor Tributo da listagem de Livro SEFAZ quando o registro não tem esses valores informados, o que permite identificar de imediato as linhas que precisam de complemento depois de uma importação.
Regra 39 — Permissões independentes por ação: o sistema controla por recurso próprio cada ação da rotina Livro SEFAZ: abrir a listagem, incluir, editar, excluir, exportar e importar arquivo. A empresa pode liberar a digitação e a consulta a um grupo de usuários e reservar a importação em massa e a exclusão a um grupo menor. A consulta de registros já gravados fica disponível a qualquer usuário autenticado.
Regra 40 — Data de registro no órgão como referência de período: o sistema usa o conteúdo do campo Data SEFAZ para selecionar os registros em cada execução da conciliação, para selecionar os registros apresentados no sub-relatório de registros do SEFAZ do WRETF041 e para identificar os vínculos a desfazer no comando de exclusão de conciliações. É a data que posiciona o registro no tempo em todas as etapas do processo.
Regra 41 — Data de posto fiscal assumida no pareamento: quando o processo de conciliação forma o par entre um registro do Livro SEFAZ e uma nota da empresa, o sistema substitui a Data posto fiscal da nota escriturada pela data informada no campo Data SEFAZ daquele registro, fazendo a escrituração refletir a data reconhecida pelo fisco. Desfeita a conciliação, a nota recupera a sua data de registro original.
Regra 42 — Critério de pareamento com a escrituração: o sistema forma o par entre um registro do Livro SEFAZ e uma nota da empresa quando coincidem a filial, o tributo, o número do documento, comparado como texto, e o CNPJ ou CPF do participante, comparado apenas pelos dígitos. Números gravados com zeros à esquerda precisam respeitar a mesma grafia nas duas origens para que o par se forme, razão pela qual o conteúdo do campo Nº Docto SEFAZ deve seguir a mesma forma usada na escrituração.
Regra 43 — Registro sem correspondente na escrituração: quando o processo de conciliação não localiza nenhuma nota escriturada que corresponda a um registro do Livro SEFAZ, o registro permanece sem vínculo e a divergência é apontada como ocorrência, continuando elegível às execuções seguintes até que a empresa escriture a nota ou corrija o registro.
Regra 44 — Registros conciliados permanecem no relatório: o sub-relatório de registros do SEFAZ do WRETF041 apresenta todas as linhas do Livro SEFAZ com data de registro no período, filtradas por filial e por tributo, conciliadas ou não. O total do SEFAZ do resumo corresponde à soma dos valores de imposto desses registros, e é esse montante que o relatório confronta com o valor apurado pela empresa.
Regra 45 — Escopo do espelho não limitado a um estado: o sistema não restringe os registros do Livro SEFAZ à UF da filial nem a um estado específico. O indicativo “(PE)” no agrupamento de menu identifica a origem da necessidade; qualquer filial pode manter o seu espelho de registros do órgão, informando no campo UF de cada registro o estado do emitente da nota.
Regra 46 — Ausência de cálculo de imposto na rotina: o sistema não calcula base, alíquota, margem de valor agregado, crédito, prazo ou vencimento do ICMS antecipado nesta rotina. O valor registrado no campo Valor Tributo é sempre o valor informado pela SEFAZ, digitado pelo usuário ou lido do arquivo. A única aritmética aplicada sobre esse valor é a diferença em relação ao imposto apurado na nota da empresa, calculada no confronto, e a sua totalização no relatório.
Regra 47 — Registro de log das operações: o sistema mantém log das operações realizadas na rotina Livro SEFAZ, em categoria própria, permitindo acompanhar inclusões, alterações e exclusões de registros do espelho do órgão.