Classificação Tributária IS

O que é Classificação Tributária IS?

O recurso “Classificação Tributária IS” é um módulo de cadastro destinado ao registro dos códigos de classificação tributária do Imposto Seletivo (IS), conforme estabelecido pela Reforma Tributária Brasileira. Este módulo atende às especificações das seguintes documentações técnicas: NT 2025.002-RTC (NF-e/NFC-e), NT 2025.001 v1.05b (CT-e) e Nota Técnica nº 003 – Versão 1.2 (NFS-e).

A função principal consiste em centralizar o cadastro dos códigos de classificação tributária utilizados na tag “cClassTribIS” dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e). A listagem oficial destes códigos é divulgada pelo governo nos portais de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e no portal da reforma tributária (https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/classificacoes-tributarias). Por se tratar de um projeto em desenvolvimento, podem ocorrer modificações nas tabelas ou eventual indisponibilidade temporária das mesmas.

O módulo é essencial para garantir a conformidade fiscal das empresas com as novas exigências tributárias, permitindo a correta classificação de produtos e serviços para fins de incidência do Imposto Seletivo nos documentos fiscais eletrônicos.

Onde encontro as Classificações Tributárias do IS no sistema?

Para acessar o recurso, navegue no sistema ERPAtak através do seguinte caminho:

Escrita Fiscal > Cadastros > Classificação Tributária IS

Configuração da Tabela de Classificação Tributária de IS

O módulo apresenta duas interfaces principais:

Interface de Listagem: Exibe uma grade com todos os códigos cadastrados, permitindo visualização, filtros por status e operações básicas (incluir, editar, excluir).

Como editar um registro na rotina de Classificação Tributárias do IS no sistema?

Para edição:

• Passo 1: Localize o registro desejado na listagem.
• Passo 2: Dê um duplo clique sobre a linha correspondente ou selecione o registro e clique no botão “Editar”.

Passo 3: A tela de edição será aberta, permitindo que você realize as alterações necessárias com total controle e precisão. Os campos são digitáveis, exceto o campo “Status” que é selecionável.

Campos e Regras de Negócio

Campo da Interface	Nome Técnico	Descrição e Regra de Negócio
Código de classificação tributária (cClassTrib IS)	cClassTrib_IS	Código identificador único da classificação tributária IS. Campo obrigatório, formato varchar(6)
Descrição	Descricao	Descrição resumida da classificação tributária. Campo obrigatório, formato varchar(500)
Descrição completa	DescricaoCompleta	Descrição detalhada da classificação tributária. Campo obrigatório, formato varchar(5000)
Situação tributária IS	CST_IS	Código da situação tributária associada à classificação. Campo obrigatório, referencia tabela tbSituacaoTrib_IS
Status	Status	Indica se o registro está ativo (1) ou inativo (2). Campo obrigatório com valor padrão “Ativo”

Comportamento e Lógicas

• Registros com status “Inativo” não são exibidos nas consultas (lookups) durante a configuração de tributação pelos usuários.
• O sistema aplica integridade referencial, impedindo a exclusão de códigos de classificação tributária que estejam sendo utilizados em documentos fiscais.
• Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos para permitir o salvamento do registro.
• O código de classificação tributária “cClassTrib_IS” deve ser único no sistema.

A situação tributária IS (CST_IS) deve existir previamente na tabela de situações tributárias antes de ser associada a uma classificação.

Integrações

Internas

O recurso integra-se com os seguintes módulos do sistema:

Módulo	Tabela	Campo	Finalidade	Tipo de Integração
Entradas de Mercadorias	tbEntradasItem	cClassTrib_IS	Registrar a classificação tributária dos itens de entrada	Campo adicional
Saídas de Mercadorias	tbSaidasItem	cClassTrib_IS	Classificação tributária dos itens de saída	Campo adicional
Livro de Registro de Entradas e Saídas	tbLivroRegESItem	cClassTrib_IS	Controle fiscal	Campo adicional
Situação Tributária IS	tbSituacaoTrib_IS	–	Controle das situações tributárias do IS	Chave estrangeira obrigatória

Externas

Portal da Reforma Tributária: Consulta periódica manual aos portais governamentais para atualização da lista de códigos de classificação tributária.

Documentos Fiscais Eletrônicos: Os códigos cadastrados são utilizados na geração das tag “cClassTribIS” e seus desdobramentos nos XML dos Documentos eletrônicos: NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e.

Observações

• A lista oficial de códigos de classificação tributária deve ser mantida atualizada conforme publicações do governo nos portais oficiais.
• O campo “Status” segue o padrão do banco de dados Atak, onde “2” representa inativo (conceito de booleano negativo).
• Registros inativos permanecem no sistema para manter o histórico, mas não ficam disponíveis para nova utilização.
• É recomendável verificar periodicamente se há atualizações nos portais governamentais para manter a base de dados em conformidade.

Estrutura Técnica

Tabelas Envolvidas

Tabela Principal

Tabela	Tipo de Chave	Nome da Chave	Campo Referenciado
tbClassifTrib_IS	Chave Primária	PK_ClassifTrib_IS	cClassTrib_IS
tbClassifTrib_IS	Chave Estrangeira	fk_SituacaoTrib_IS_ClassifTrib_IS	CST_IS

Tabelas com Referência (Chaves Estrangeiras)

Tabela	Nome da Chave Estrangeira	Referencia
tbEntradasItem	fk_ClassifTrib_IS_EntradasItem	tbClassifTrib_IS
tbSaidasItem	fk_ClassifTrib_IS_SaidasItem	tbClassifTrib_IS
tbLivroRegESItem	fk_ClassifTrib_IS_LivroRegESItem	tbClassifTrib_IS

Tabela de Referência

Tabela	Função	Relacionamento
tbSituacaoTrib_IS	Tabela referenciada	Fornece dados para CST_IS em tbClassifTrib_IS

Referências Normativas

• Nota técnica 2025.002-RTC (NF-e/NFC-e)
• Nota técnica 2025.001 (CT-e)
• Nota Técnica nº 003 (NFS-e)
• Legislação: Lei Complementar nº 214/2025 – Arts. 168 a 467