X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II
X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II
Nesta tela você cadastra as informações dos benefícios fiscais (REPES, RECAP, PADIS, PATVD, REIDI, REPENEC, REICOMP, RETAERO, RECINE, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, RETID, REPNBL-REDES, REIF e Olimpíadas) que devem ser informadas na ECF (Bloco X, registros X480 e X485).
Visão Geral
Nesta tela você cadastra as informações dos benefícios fiscais (REPES, RECAP, PADIS, PATVD, REIDI, REPENEC, REICOMP, RETAERO, RECINE, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, RETID, REPNBL-REDES, REIF e Olimpíadas) que devem ser informadas na ECF (Bloco X, registros X480 e X485). A Parte I (X480) traz a filial, o período, um código da Tabela Dinâmica, uma descrição e um valor. A Parte II (X485) fica dentro da mesma janela, em uma grade, e identifica o tipo de benefício, o número do ato declaratório e outros dados complementares. Esses dados vão para o arquivo da ECF, na geração do arquivo. A tela fica no módulo SPED Contabil.
Você encontra a tela em: SPED Contabil → SPED ECF → Bloco X → X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II.
O que você pode fazer aqui
- Ver e pesquisar a lista de lançamentos da Parte I cadastrados.
- Cadastrar um novo lançamento (Parte I) com os seus registros da Parte II.
- Editar um lançamento já cadastrado e os seus registros da Parte II.
- Incluir, editar e excluir registros da Parte II (X485) dentro de um lançamento.
- Excluir um lançamento.
- Exportar a lista.
Ver e pesquisar a lista de lançamentos
Ao clicar em “X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II”, abre a janela com o mesmo nome, com um grid dos lançamentos já cadastrados. Os mais recentes aparecem primeiro.
- Abra o menu SPED Contabil → SPED ECF → Bloco X → X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II.
- Use a pesquisa da tela para localizar um lançamento. Se digitar um número, o sistema procura pelo ID, pela Filial, pelo código da Tabela Dinâmica ou pelo período. Se digitar texto, procura pelo período que contenha o texto, pela Filial igual ao texto ou pela Descrição que contenha o texto.
- Use os filtros e a ordenação das colunas do grid para refinar a lista. A navegação entre páginas fica na parte de baixo da janela.
Campos: colunas do grid.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| ID | Não se aplica | Número do registro, gerado pelo sistema |
| Filial | Não se aplica | Filial do lançamento |
| Chave de Fato Período | Não se aplica | Identificação do período de apuração do IRPJ |
| Tabela Dinâmica | Não se aplica | Código escolhido na Tabela Dinâmica |
| Descrição | Não se aplica | Descrição do lançamento |
| Valor | Não se aplica | Valor do lançamento |
Cadastrar um novo lançamento (Parte I)
Clique no botão “Novo” da barra de ferramentas da lista. Abre a janela “Novo Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II (X480/X485)”. No alto da janela fica o quadro “REPES, RECAP, PADIS, PATVD, REIDI, REPENEC, REICOMP, RETAERO, RECINE, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, RETID, REPNBL-REDES, REIF E Olimpíadas (X480)”, com os dados da Parte I. Abaixo dele fica a grade “Benefícios Fiscais Parte II (X485)”, onde entram os registros da Parte II.
- Clique em “Novo”.
- Escolha a “Filial”.
- Escolha a “Chave de Fato Período”: a busca mostra os períodos de apuração do IRPJ da filial escolhida. Escolha a filial antes do período.
- Escolha o código em “Tabela Dinâmica”. A busca mostra as colunas “Código”, “Nome”, “Registro”, “Tipo” e “Ano”. Ao escolher, o campo “Descrição” é preenchido sozinho com a descrição do código.
- Se precisar, ajuste a “Descrição” (até 256 caracteres) e informe o “Valor”.
- Inclua pelo menos um registro na grade “Benefícios Fiscais Parte II (X485)”, como explicado na próxima seção.
- Clique em “Salvar”, “Salvar e Fechar” ou “Salvar e Novo”. Aparece a mensagem “RegistroX480 inserida(o) com sucesso.”
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Sim | A filial à qual o lançamento pertence |
| Chave de Fato Período | Sim | O período de apuração do IRPJ ao qual o lançamento se refere |
| Tabela Dinâmica | Sim | O código da Tabela Dinâmica do registro X480 |
| Descrição | Não | Texto de até 256 caracteres; vem preenchido ao escolher a Tabela Dinâmica |
| Valor | Não | O valor em moeda, com 2 casas decimais; não aceita valor negativo |
Incluir, editar e excluir registros da Parte II (X485)
Os registros da Parte II aparecem na grade “Benefícios Fiscais Parte II (X485)”, dentro da janela do lançamento. As colunas da grade são: “Tipo do Benefício”, “Número do Ato Declaratório”, “Incrição da Incorporação Afetada”, “Identificação da Obra/Contrução Inciadas até 31 de dezembro de 2018”, “Identificação da Obra/Contrução Inciadas a partir 1º de janeiro de 2020”, “Identificação da Obra/Contrução”, “Número da Portaria que concedeu CEBAS Atual”, “Data da Publicação da Portaria”, “Data de Início de Vigência” e “Data do Fim de Vigência”.
- Na barra de ferramentas da janela, clique em “Novo Registro X485”. Abre a janela “Novo Registro X485”, com o quadro “Registro X485”.
- Escolha o “Tipo de Benefício” e informe o “Número do Ato Declaratório”. Os demais campos só ficam disponíveis conforme o tipo escolhido (veja a tabela abaixo).
- Clique em “Salvar e Fechar” para voltar à grade, ou em “Salvar e Novo” para já incluir outro registro. Também há “Salvar e Próximo”, “Cancelar”, “Excluir”, “Anterior” e “Próximo”.
- Para alterar um registro, selecione a linha e clique em “Editar Registro X485”, ou dê um duplo clique na linha. Abre a janela “Editar Registro X485”.
- Para retirar um registro, selecione a linha e clique em “Excluir Registro X485”.
- Depois de incluir, alterar ou excluir registros da Parte II, clique em “Salvar” (ou “Salvar e Fechar”) na janela do lançamento. Os registros da Parte II só são gravados junto com o lançamento.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Tipo de Benefício | Sim | Escolha um dos tipos da lista abaixo |
| Número do Ato Declaratório | Sim | O número do ato declaratório, com até 7 caracteres |
| CNPJ da Incorporação Afetada | Não (só fica disponível no tipo “9 – RET II”) | O CNPJ da incorporação afetada |
| Identificação da Obra/Contrução Inciadas até 31 de dezembro de 2018 | Não (só fica disponível no tipo “10 – RET – PMCMV/RET – PCVA”) | A identificação da obra, com até 18 caracteres |
| Identificação da Obra/Contrução Inciadas a partir 1º de janeiro de 2020 | Não (só fica disponível no tipo “10 – RET – PMCMV/RET – PCVA”) | A identificação da obra, com até 18 caracteres |
| Identificação da Obra/Contrução | Não (só fica disponível no tipo “11 – RET – EEI”) | A identificação da obra, com até 18 caracteres |
| Número da Portaria que concedeu CEBAS Atual | Sim no tipo “12 – ENTIDADE BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS”; bloqueado nos demais tipos | O número da portaria, com até 7 caracteres |
| Data da Publicação da Portaria | Sim no tipo 12 | A data no formato dd/mm/aaaa |
| Data de Início de Vigência | Sim no tipo 12 | A data no formato dd/mm/aaaa |
| Data do Fim de Vigência | Sim no tipo 12 | A data no formato dd/mm/aaaa |
- 1 – REPES
- 2 – RECAP
- 3 – PADIS
- 4 – REIDI
- 5 – RECINE
- 6 – RETID
- 7 – ÓLEO BUNKER
- 8 – REPORTO
- 9 – RET II
- 10 – RET – PMCMV/RET – PCVA
- 11 – RET – EEI
- 12 – ENTIDADE BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
- 13 – REPETRO – INDUSTRIALIZAÇÃO
- 14 – REPETRO – NACIONAL
- 15 – REPETRO – PERMANENTE
- 16 – REPETRO – TEMPORÁRIO
Editar um lançamento
Serve para corrigir a Tabela Dinâmica, a Descrição, o Valor ou os registros da Parte II de um lançamento já salvo. A Filial e a Chave de Fato Período não podem ser alteradas; se estiverem erradas, exclua o lançamento e cadastre de novo.
- Na lista, selecione o lançamento e clique em “Edição”, ou dê um duplo clique na linha. Abre a janela “Editar Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II (X480/X485)”, já com a grade “Benefícios Fiscais Parte II (X485)” preenchida.
- Altere o que precisar, inclusive os registros da Parte II (veja a seção anterior).
- Clique em “Salvar” (ou “Salvar e Fechar”). Aparece a mensagem “RegistroX480 editada(o) com sucesso.”
Os campos são os mesmos do cadastro de novo lançamento.
Excluir um lançamento
Remove o lançamento e todos os seus registros da Parte II; ele deixa de sair no arquivo da ECF.
- Na lista, selecione o lançamento (ou abra-o em edição).
- Clique em “Excluir” e confirme, se o sistema pedir.
- Aparece a mensagem “RegistroX480 excluída(o) com sucesso”.
O sistema não avisa se o lançamento já foi usado em um arquivo de ECF gerado antes. Se isso for importante, gere o arquivo novamente depois de excluir.
Exportar a lista
Gera um arquivo com todos os lançamentos da Parte I cadastrados, sem considerar a pesquisa nem a paginação da tela. Use os botões “Excel”, “Word”, “PDF” ou “HTML” da barra de ferramentas da lista.
Erros mais comuns e como resolver
Deixar campos obrigatórios em branco
A tela não deixa salvar enquanto “Filial”, “Chave de Fato Período” e “Tabela Dinâmica” não estiverem preenchidos no lançamento, nem enquanto “Tipo de Benefício” e “Número do Ato Declaratório” não estiverem preenchidos em um registro da Parte II. Para o tipo “12 – ENTIDADE BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS”, também são obrigatórios o número da portaria e as três datas. Os campos pendentes ficam destacados.
Como resolver: preencha todos os campos marcados como obrigatórios e salve novamente. Escolha primeiro a “Filial” e depois a “Chave de Fato Período”. Se a busca de período vier vazia, a filial não tem períodos de apuração do IRPJ cadastrados; cadastre o período antes.
Informar um CNPJ inválido na incorporação afetada
Como resolver: confira o número digitado em “CNPJ da Incorporação Afetada”, corrija e salve novamente.
Tentar excluir um registro da Parte II sem selecioná-lo
Como resolver: clique na linha do registro desejado na grade “Benefícios Fiscais Parte II (X485)” e clique em “Excluir Registro X485” novamente.
Aviso na geração da ECF: registro da Parte II não informado
Ao gerar o arquivo da ECF, se existirem lançamentos da Parte I mas nenhum registro da Parte II (X485) cadastrado, a geração mostra um erro na lista de erros da ECF.
Como resolver: abra o lançamento, inclua ao menos um registro na grade “Benefícios Fiscais Parte II (X485)”, salve e gere o arquivo novamente.
Aviso na geração da ECF: Tipo igual a “R”
Ao gerar o arquivo da ECF, se o código escolhido em “Tabela Dinâmica” tiver o Tipo “R” (coluna “Tipo” da busca), a geração mostra um erro na lista de erros da ECF.
Como resolver: abra o lançamento citado na mensagem (pelo ID), escolha em “Tabela Dinâmica” um código cujo Tipo não seja “R”, salve e gere o arquivo novamente.
Configurações e permissões necessárias
Para usar esta tela e cada uma de suas funções, o seu perfil de usuário precisa ter o acesso correspondente liberado. Sem ele, o item de menu não aparece ou o botão fica bloqueado. Se isso acontecer, peça ao administrador do sistema para liberar.
Além disso, para que os lançamentos desta tela saiam no arquivo da ECF, na tela de geração do arquivo (quadro “Registro 0020 – Parâmetros Complementares”) o campo “PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas” deve estar com “S – Sim”.
| Para o usuário… | é necessário ter acesso liberado para… |
|---|---|
| acessar esta tela e ver a lista | consultar X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II |
| cadastrar um novo lançamento (com os registros da Parte II) | cadastrar X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II |
| editar um lançamento (com os registros da Parte II) | editar X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II |
| excluir um lançamento | excluir X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II |
| exportar a lista | exportar X480/X485 – Benefícios Fiscais – Parte I/Parte II |
Por que usar esta rotina
O cadastro mantém num só lugar as informações dos benefícios fiscais exigidas pela ECF, com a Parte I e a Parte II lado a lado na mesma janela. O sistema leva esses lançamentos automaticamente para o arquivo, nos períodos informados, sem digitação manual no programa da Receita. Assim a empresa evita pendência de preenchimento dos registros X480 e X485 e mantém as informações organizadas por filial e período.