X280 – Atividade Incentivada
X280 – Atividade Incentivada
Nesta tela você cadastra as atividades da empresa que têm incentivo fiscal, como isenção, redução de alíquota, redução por reinvestimento ou subvenção para investimento.
Visão Geral
Nesta tela você cadastra as atividades da empresa que têm incentivo fiscal, como isenção, redução de alíquota, redução por reinvestimento ou subvenção para investimento. Para cada atividade você informa a filial, o período, o tipo de benefício, o projeto, o ato que concedeu o incentivo, o prazo de vigência, o órgão concessor, o produto (NCM) e os valores envolvidos. Essas informações vão para o arquivo da ECF (Bloco X, registro X280), para que a Receita saiba quais incentivos a empresa usou. A tela fica no módulo SPED Contabil.
Você encontra a tela em: SPED Contabil → SPED ECF → Bloco X → X280 – Atividade Incentivada.
O que você pode fazer aqui
- Ver e pesquisar a lista de atividades incentivadas cadastradas.
- Cadastrar uma nova atividade incentivada.
- Editar uma atividade já cadastrada.
- Excluir uma atividade.
- Exportar a lista.
Ver e pesquisar a lista de atividades incentivadas
Ao clicar em “X280 – Atividade Incentivada”, abre a janela “Lista de Atividade Incentivada (X280)”, com um grid das atividades já cadastradas.
- Abra o menu SPED Contabil → SPED ECF → Bloco X → X280 – Atividade Incentivada.
- Use a pesquisa da tela para localizar um registro. Se digitar um número, o sistema procura pelo ID, pelo Benefício fiscal ou pelo Projeto com aquele número. Se digitar uma data, procura os registros cuja Vigência Inicial ou Vigência Final seja aquela data. Se digitar texto, procura os registros cujo período ou “Ato Concessório” contenha o texto, ou cuja filial seja igual ao que foi digitado.
- Use os filtros e a ordenação das colunas do grid para refinar a lista. A navegação entre páginas fica na parte de baixo da janela.
Campos: colunas do grid.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| ID | Não se aplica | Número do registro, gerado pelo sistema |
| Chave de Fato Período | Não se aplica | Identificação interna do período de apuração |
| Filial | Não se aplica | Filial do registro |
| Benefício Fiscal | Não se aplica | Tipo de benefício (por exemplo, Isenção ou Redução de 50%) |
| Projeto | Não se aplica | Tipo de projeto (por exemplo, Novo Empreendimento) |
| Ato Concessório | Não se aplica | Natureza e número do ato que concedeu o incentivo |
| Vigência Inicial | Não se aplica | Início do prazo de vigência |
| Vigência Final | Não se aplica | Fim do prazo de vigência |
| Órgão | Não se aplica | Órgão concessor (AM, NE ou OU) |
| Filial incentivo | Não se aplica | Filial à qual o incentivo se refere |
| NCM | Não se aplica | Código NCM do produto |
| Valor receita líquida | Não se aplica | Receita líquida ligada ao incentivo |
| Valor isenção/Redução/Reinvestimento/Subvenção para Investimento | Não se aplica | Valor do incentivo |
Cadastrar uma nova atividade incentivada
Clique no botão “Novo” da barra de ferramentas da lista. Abre a janela “Nova Atividade Incentivada (X280)”, com o quadro “Atividade Incentivada (X280)”.
- Clique em “Novo”.
- Escolha a “Filial”.
- Escolha o “Período”: a busca mostra os períodos de apuração do IRPJ da filial escolhida. Escolha a filial antes do período.
- Em “Benefício fiscal”, escolha o tipo de benefício.
- Em “Projeto”, escolha o tipo de projeto. A lista mostra só os projetos compatíveis com o benefício escolhido, por isso escolha o benefício antes (veja o quadro abaixo).
- Preencha o “Ato Concessório” (até 30 caracteres), a “Vigência Inicial” e a “Vigência Final”.
- Escolha a “Filial incentivo” e o “Orgão Concessor da Isenção/Redução”.
- Escolha o NCM do produto e informe os dois valores.
- Clique em “Salvar”, “Salvar e Fechar” ou “Salvar e Novo”. Aparece a mensagem “Registro X280 inserida(o) com sucesso.”
Projetos disponíveis para cada benefício:
| Benefício fiscal | Projetos que a lista mostra |
|---|---|
| 01 – Isenção | 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 10 e 11 |
| 02 – Redução de 100% | 07 e 99 |
| 03 – Redução de 75% | 01, 02, 03, 04 e 99 |
| 04 – Redução de 70% | 01 e 99 |
| 05 – Redução de 50% | 03, 05 e 99 |
| 06 – Redução de 33,33% | 03 e 99 |
| 07 – Redução de 25% | 01, 02, 03, 04 e 99 |
| 08 – Redução de 12,5% | 05 e 99 |
| 09 – Redução por Reinvestimento | 99 |
| Demais benefícios | Todos os projetos |
- Benefício fiscal: 00 – Não preenchido; 01 – Isenção; 02 – Redução de 100%; 03 – Redução de 75%; 04 – Redução de 70%; 05 – Redução de 50%; 06 – Redução de 33,33%; 07 – Redução de 25%; 08 – Redução de 12,5%; 09 – Redução por Reinvestimento; 11 – Subvenção para Investimento.
- Projeto: 00 – Não preenchido; 01 – Novo Empreendimento; 02 – Modernização; 03 – Ampliação; 04 – Diversificação; 05 – Manutenção do Empreendimento; 06 – Prouni; 07 – Padis; 08 – Eventos Fifa; 09 – Serviços da Fifa (SPE); 10 – Eventos CIO; 11 – Serviços do CIO (SPE); 99 – Outros.
- Orgão Concessor da Isenção/Redução: “AM: Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amanzônia”; “NE: Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste”; “OU: Outros”.
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Sim | A filial do registro |
| Período | Sim | O período de apuração do IRPJ ao qual o incentivo se refere |
| Benefício fiscal | Sim | O tipo de benefício, conforme a lista |
| Projeto | Sim | O tipo de projeto, conforme a lista |
| Ato Concessório | Sim | Natureza e número do ato que concedeu o incentivo, até 30 caracteres |
| Vigência Inicial | Sim | A data em que o incentivo começa |
| Vigência Final | Sim | A data em que o incentivo termina |
| Filial incentivo | Sim | A filial que recebe o incentivo |
| Orgão Concessor da Isenção/Redução | Sim | AM, NE ou OU, conforme a lista |
| Código NCN do Produto Sujeito à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento/Subvenção para Investimento | Sim | O NCM do produto |
| Valor da Receita Líquida Relativa à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento/Subvenção para Investimento | Sim | O valor da receita líquida, com 2 casas decimais |
| Valor da Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento/Subvenção para Investimento | Sim | O valor do incentivo, com 2 casas decimais |
Editar uma atividade incentivada
Serve para corrigir os dados de um registro já salvo.
- Na lista, selecione o registro e clique em “Edição”, ou dê um duplo clique na linha. Abre a janela “Editar Atividade Incentivada (X280):”, com o ID no título.
- Altere o que precisar.
- Clique em “Salvar” (ou “Salvar e Fechar”). Aparece a mensagem “Registro X280 editada(o) com sucesso.”
Os campos são os mesmos do cadastro de nova atividade.
Excluir uma atividade incentivada
Remove o registro da lista e, portanto, ele deixa de sair no arquivo da ECF.
- Na lista, selecione o registro.
- Clique em “Excluir”. O sistema pergunta “Confirma exclusão do(s) registro(s)?”; confirme.
- Aparece a mensagem “Registro X280 excluída(o) com sucesso”.
O sistema não avisa se o registro já foi usado em um arquivo de ECF gerado antes. Se isso for importante, gere o arquivo novamente depois de excluir.
Exportar a lista
Gera um arquivo com todos os registros cadastrados, sem considerar a pesquisa nem a paginação da tela. Use os botões “Excel”, “Word”, “PDF” ou “HTML” da barra de ferramentas da lista.
Erros mais comuns e como resolver
Tentar salvar sem informar o Período
Como resolver: escolha primeiro a “Filial” e depois selecione um “Período” na busca. Se a busca vier vazia, a filial não tem períodos de apuração do IRPJ cadastrados. Gere ou cadastre o período antes. Depois clique em “Salvar” de novo.
Deixar campos obrigatórios em branco
A tela não deixa salvar enquanto algum campo do quadro “Atividade Incentivada (X280)” estiver em branco; os campos pendentes ficam destacados.
Como resolver: preencha todos os campos e salve novamente.
Problemas apontados ao gerar o arquivo da ECF
Ao gerar o arquivo em “Geração de Arquivo ECF”, o sistema confere cada atividade incentivada cadastrada e lista os problemas encontrados, com estas mensagens (no lugar de {0} aparece o ID do registro):
Como resolver: abra o registro pelo ID indicado, corrija o Projeto (conforme o quadro de projetos compatíveis) ou as datas de vigência e salve. Depois gere o arquivo novamente.
Configurações e permissões necessárias
Para usar esta tela e cada uma de suas funções, o seu perfil de usuário precisa ter o acesso correspondente liberado. Sem ele, o item de menu não aparece ou o botão fica bloqueado. Se isso acontecer, peça ao administrador do sistema para liberar.
| Para o usuário… | é necessário ter acesso liberado para… |
|---|---|
| acessar esta tela e ver a lista | consultar X280 – Atividade Incentivada |
| cadastrar uma nova atividade | cadastrar X280 – Atividade Incentivada |
| editar uma atividade | editar X280 – Atividade Incentivada |
| excluir uma atividade | excluir X280 – Atividade Incentivada |
| exportar a lista | exportar X280 – Atividade Incentivada |
Por que usar esta rotina
O cadastro mantém num só lugar as atividades da empresa que têm incentivo fiscal, com ato concessório, vigência e valores. O sistema leva esses dados automaticamente para o arquivo da ECF, nos períodos informados, sem digitação manual no programa da Receita, e avisa quando o projeto ou as datas de vigência estão inconsistentes. Assim a empresa reduz o risco de pendência no preenchimento do registro X280 e mantém a documentação dos incentivos organizada por filial e período.