M415 – Processo da Parte B
M415 – Processo da Parte B
Nesta tela você cadastra o processo judicial ou administrativo que justifica lançamentos da Parte B (controle de valores que passam de um período para outro no Lalur e no Lacs) tratados de forma diferente da prevista na legislação.
Visão Geral
Nesta tela você cadastra o processo judicial ou administrativo que justifica lançamentos da Parte B (controle de valores que passam de um período para outro no Lalur e no Lacs) tratados de forma diferente da prevista na legislação. Esse processo vai para o arquivo da ECF (Bloco M, registro M415), para que a Receita saiba em que decisão a empresa se apoiou. É tela irmã do “M315 – Processo do Lalur” e do “M365 – Processo do Lacs”. Fica no módulo SPED Contabil.
Você encontra a tela em: SPED Contabil → SPED ECF → Bloco M → M415 – Processo da Parte B.
Atenção: ao gerar o arquivo da ECF, o sistema usa um único processo M415 por filial e por período da ECF. Se houver mais de um cadastrado para o mesmo período, apenas o primeiro encontrado é levado para o arquivo. Por isso, cadastre aqui um processo por período.
O que você pode fazer aqui
- Ver e pesquisar a lista de processos cadastrados.
- Cadastrar um novo processo.
- Editar um processo já cadastrado.
- Excluir um processo.
- Exportar a lista.
Ver e pesquisar a lista de processos
Ao clicar em “M415 – Processo da Parte B”, abre a janela “Lista de Identificação de Processo da ParteB (M415)”, com um grid dos processos já cadastrados.
- Abra o menu SPED Contabil → SPED ECF → Bloco M → M415 – Processo da Parte B.
- Use a pesquisa da tela para localizar um processo. Se digitar um número, o sistema procura pelo ID, pela Filial ou pelo número do processo igual ao digitado. Se digitar texto, procura os processos cujo “Número do Processo” contenha aquele texto.
- Use os filtros e a ordenação das colunas do grid para refinar a lista. A navegação entre páginas fica na parte de baixo da janela.
Campos: colunas do grid.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| ID | Não se aplica | Número do registro, gerado pelo sistema |
| Chave de Fato Período | Não se aplica | Identificação interna do período de apuração |
| Filial | Não se aplica | Filial do processo |
| Tipo do Processo | Não se aplica | Judicial ou Administrativo |
| Número do Processo | Não se aplica | Número do processo |
Cadastrar um novo processo
Clique no botão “Novo” da barra de ferramentas da lista. Abre a janela “Nova Identificação de Processo da Parte B (M415)”, com o quadro “Identificação de Processo Judiciais e Administrativo Referentes a Parte B (M415)”.
- Clique em “Novo”.
- Escolha a “Filial”.
- Escolha o “Período”: a busca mostra os períodos de apuração da filial escolhida. Escolha a filial antes do período.
- Em “Tipo do Processo”, escolha “1 – Judicial” ou “2 – Administrativo”.
- Digite o “Número do Processo” (até 20 caracteres).
- Clique em “Salvar”, “Salvar e Fechar” ou “Salvar e Novo”. Aparece a mensagem “Registro M415 inserida(o) com sucesso.”
Campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Sim | A filial à qual o processo pertence |
| Período | Sim | O período de apuração ao qual o processo se refere |
| Tipo do Processo | Sim | “1 – Judicial” ou “2 – Administrativo” |
| Número do Processo | Sim | O número do processo, com até 20 caracteres |
Editar um processo
Serve para corrigir o Período, o Tipo do Processo ou o Número do Processo de um registro já salvo. A Filial e o ID não podem ser alterados; se a filial estiver errada, exclua o registro e cadastre de novo.
- Na lista, selecione o processo e clique em “Edição”, ou dê um duplo clique na linha. Abre a janela “Editar Identificação de Processo da ParteB (M415)”, com o ID no título.
- Altere o que precisar.
- Clique em “Salvar” (ou “Salvar e Fechar”). Aparece a mensagem “Registro M415 editada(o) com sucesso.”
Os campos são os mesmos do cadastro de novo processo.
Excluir um processo
Remove o processo da lista e, portanto, ele deixa de sair no arquivo da ECF.
- Na lista, selecione o processo.
- Clique em “Excluir” e confirme, se o sistema pedir.
- Aparece a mensagem “Registro M415 excluída(o) com sucesso”.
O sistema não avisa se o processo já foi usado em um arquivo de ECF gerado antes. Se isso for importante, gere o arquivo novamente depois de excluir.
Exportar a lista
Gera um arquivo com todos os processos cadastrados, sem considerar a pesquisa nem a paginação da tela. Use os botões de exportação da barra de ferramentas da lista; os formatos oferecidos seguem o padrão das demais listagens do sistema (o nome exato dos botões não foi confirmado nesta análise).
Erros mais comuns e como resolver
Tentar salvar sem informar o Período
Como resolver: escolha primeiro a “Filial” e depois selecione um “Período” na busca. Se a busca vier vazia, a filial não tem períodos de apuração cadastrados. Gere ou cadastre o período antes. Depois clique em “Salvar” de novo.
Deixar campos obrigatórios em branco
A tela não deixa salvar enquanto “Filial”, “Período”, “Tipo do Processo” e “Número do Processo” não estiverem preenchidos; os campos pendentes ficam destacados.
Como resolver: preencha todos os campos marcados como obrigatórios e salve novamente.
Configurações e permissões necessárias
Para usar esta tela e cada uma de suas funções, o seu perfil de usuário precisa ter o acesso correspondente liberado. Sem ele, o item de menu não aparece ou o botão fica bloqueado. Se isso acontecer, peça ao administrador do sistema para liberar.
| Para o usuário… | é necessário ter acesso liberado para… |
|---|---|
| acessar esta tela e ver a lista | consultar M415 – Processo da Parte B |
| cadastrar um novo processo | cadastrar M415 – Processo da Parte B |
| editar um processo | editar M415 – Processo da Parte B |
| excluir um processo | excluir M415 – Processo da Parte B |
| exportar a lista | exportar M415 – Processo da Parte B |
Por que usar esta rotina
O cadastro mantém num só lugar o processo que embasa o tratamento diferente na Parte B. O sistema leva esse processo automaticamente para o arquivo da ECF, no período informado, sem digitação manual no programa da Receita. Assim a empresa evita pendência de preenchimento do registro M415 e mantém a documentação do tratamento fiscal organizada por filial e período.