Sped Fiscal (ECF)
Geração de Arquivo ECF
A rotina “Geração de Arquivo ECF”, do módulo SPED Contabil, guarda os dados da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) da sua filial e cria o arquivo que a empresa entrega à Receita Federal todo ano.
Visão Geral
A rotina “Geração de Arquivo ECF”, do módulo SPED Contabil, guarda os dados da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) da sua filial e cria o arquivo que a empresa entrega à Receita Federal todo ano. O sistema reúne os saldos contábeis, o plano de contas e os dados que você preenche na tela, monta o arquivo e mostra, na própria tela, tudo o que ainda precisa ser corrigido.
Você encontra a tela em: SPED Contabil → SPED ECF → Geração de Arquivo ECF.
A tela tem duas partes: a aba principal “Geração de Arquivo ECF” (escolha da filial, método de avaliação do estoque, documento RTF opcional e a aba “Lista de Erros”) e o formulário do “Bloco 0”, com os dados de abertura e identificação da empresa, dividido em sete abas (Registro 0000, 0010, 0020, 0021, 0030, 0035 e 0930).
O que você pode fazer aqui
- Escolher a filial e abrir os dados da ECF dela.
- Preencher o formulário do Bloco 0 (sete abas).
- Salvar o que você preencheu (botão “Salvar”).
- Gerar o arquivo da ECF (botão “Gerar Arquivo”).
- Atualizar as tabelas dinâmicas (botão “Atualizar Tabelas Dinâmicas”).
- Conferir e corrigir as pendências na aba “Lista de Erros”.
- Baixar o arquivo gerado (botão “Download do Arquivo Gerado”).
- Anexar um documento RTF ao arquivo (Registro Y800).
- Fechar a aba (botão “Fechar Aba”).
Escolher a filial e abrir os dados da ECF
Ao abrir a tela, o sistema já mostra a filial em que você está logado. Se a filial ainda não tinha dados de ECF, o sistema cria o cadastro automaticamente com valores iniciais. Para trabalhar com outra filial, escolha-a no campo “Filial”: o sistema salva o que estava na tela e carrega os dados da filial escolhida. Os campos “Nome Empresarial” e “CNPJ” são preenchidos sozinhos e não podem ser alterados aqui.
Sempre que você abre os dados, o sistema atualiza automaticamente os dados de cadastro da filial (endereço, contador, diretor etc.) no formulário.
- Abra SPED Contabil → SPED ECF → Geração de Arquivo ECF.
- Confira o campo “Filial” ou escolha outra.
- Preencha “Método de Avaliação de Estoque Final” e, se precisar, “Data Limite”.
Campos da aba principal:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Filial | Sim | A filial para a qual o arquivo será gerado |
| Nome Empresarial | Sim (preenchido sozinho) | Nome da filial; não pode ser alterado aqui |
| CNPJ | Sim (preenchido sozinho) | CNPJ da filial; não pode ser alterado aqui |
| Método de Avaliação de Estoque Final | Sim | 1 – Custo Médio Ponderado; 2 – PEPS (Primeiro que entra, primeiro que sai); 3 – Arbitramento – art. 296, Inc. I e II, do RIR/99; 4 – Custo Específico; 5 – Valor Realizável Líquido; 6 – Inventário Periódico; 7 – Outros; 8 – Não há (Exemplo: Empresas Prestadoras de Serviços) |
| Data Limite | Não | Data limite, quando aplicável |
| Registro Y800 – Arquivo RTF | Sim (padrão “N”) | “S – Sim” para anexar um documento RTF; “N – Não” para não anexar |
Anexar um documento RTF (Registro Y800)
Quando você escolhe “S – Sim” em “Registro Y800 – Arquivo RTF”, aparecem os campos para anexar um documento ao arquivo da ECF (por exemplo, memória de cálculo de incorporação ou laudo de avaliação). Com “N – Não”, esses campos ficam escondidos.
- Em “Registro Y800 – Arquivo RTF”, escolha “S – Sim”.
- Clique em “Selecionar” (campo “Arquivo”, com o texto “Selecione o arquivo a ser importado”) e escolha o documento. Só são aceitos arquivos .rtf.
- Escolha o “Tipo de Documento” e, se quiser, escreva a “Descrição”.
Ao escolher o arquivo, o sistema o envia na hora e mostra “Seu arquivo foi enviado para a pasta Uploads com sucesso!!”. O campo “Nome do Arquivo” mostra o nome do documento escolhido.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Arquivo | Não | O documento RTF a anexar (botão “Selecionar”) |
| Nome do Arquivo | Não (preenchido sozinho) | Mostra o nome do documento escolhido |
| Tipo de Documento | Não | 001 – Memória de Cálculo – Incorporação; 002 – Laudo de Avaliação a Valor Justo; 003 – Outros |
| Descrição | Não | Texto livre, até 256 caracteres |
Salvar
O botão “Salvar” (atalho Ctrl + S) grava as informações da tela. Se algum campo obrigatório estiver vazio, aparece a janela “ERRO” com o texto “Atenção, os seguintes campos não foram preenchidos corretamente:” e a lista dos campos; clique em “OK”, preencha-os e salve de novo. O sistema também grava sozinho o que você preencheu quando você gera o arquivo, baixa o arquivo, troca de filial, abre o Bloco 0, dá duplo clique num item da Lista de Erros ou inclui/exclui uma SCP.
Preencher o formulário do Bloco 0
O Bloco 0 reúne os dados de abertura e identificação que vão no início do arquivo da ECF. Para abri-lo, use o link relacionado “Bloco 0” da aba “Geração de Arquivo ECF”. Se houver alterações não salvas, o sistema pergunta, na janela “Salvar alterações”: “Você esta fechando esta aba com informações não salvas. Deseja salvar?”, com os botões “Sim”, “Não” e “Cancelar”. A aba aberta se chama “Escrita Fiscal -> Bloco 0:” seguida do código da filial e tem as mesmas ferramentas da aba principal.
As abas são: “Registro 0000 – Abertura”, “Registro 0010 – Parâmetros de Tributação”, “Registro 0020 – Parâmetros Complementares”, “Registro 0021 – Tipo de Programa”, “Registro 0030 – Dados cadastrais”, “Registro 0035 – Identificação das SCP” e “Registro 0930 – Identificação dos Signatários da ECF”.
Em todas as tabelas abaixo, “Sim” na coluna “Obrigatório” significa que o campo vem marcado como obrigatório na tela. Muitos campos já vêm com um valor padrão; confira se ele está correto para a sua empresa. Alguns campos mudam conforme o ano do período (descrito em cada aba).
Registro 0000 – Abertura
Informa o período da ECF e a situação da empresa.
Ao sair do campo “Data Inicial”, o sistema ajusta a “Data Final” para o mesmo ano (mantendo o dia e o mês que já estavam, ou 31/12 se estava vazia) e reorganiza a tela conforme o ano. A “Data Inicial” não aceita data futura. O campo “Número do Recibo Anterior (hashcode)” só aparece quando “Retificadora” é “S – ECF retificadora”.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Inicio de Período | Sim (padrão “0”) | 0 – Regular (início no primeiro dia do ano); 1 – Abertura (início de atividades no ano calendário); 2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação; 3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica; 4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário; 5 – Resultante de desenquadramento como imunes e isentas de IRPJ; 6 – Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial |
| Data Inicial | Sim | Primeiro dia do período da ECF (com início “Regular”, sempre 01/01) |
| Data Final | Sim | Último dia do período; deve estar no mesmo ano da Data Inicial |
| Situação Especial | Sim (padrão “0”) | 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento); 1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação Incorporada; 4 – Incorporação Incorporadora; 5 – Cisão Total; 6 – Cisão Parcial; 7 – Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica; 8 – Desenquadramento de Imune/Isenta; 9 – Inclusão no Simples Nacional |
| Data da Situação | Não (obrigatório quando a Situação Especial não é “0”) | Data do evento. Para as situações 1 a 6 deve ser igual à Data Final; para 7, 8 e 9, o dia anterior à Data Final |
| Patrimônio em caso de Cisão (%) | Não (obrigatório quando a Situação Especial é “6 – Cisão Parcial”) | Percentual de 0 a 10000, com 2 casas decimais |
| Retificadora | Sim (padrão “N”) | S – ECF retificadora; N – ECF original; F – ECF original com mudança de forma de tributação |
| Tipo de ECF | Sim (padrão “0”) | 0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo; 1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo; 2 – ECF da SCP |
| Identificação da SCP | Não (obrigatório quando o Tipo de ECF é “2”) | CNPJ da SCP, 14 dígitos; não preencher nos outros tipos |
| Número do Recibo Anterior (hashcode) | Obrigatório quando “Retificadora” é “S” | Número do recibo da ECF anterior, até 41 caracteres |
Registro 0010 – Parâmetros de Tributação
Informa como a empresa é tributada.
Quando “Tributação do Lucro” é “5 – Lucro Presumido”, os campos “Tipo de Escrituração” e “Reconhecimento de Receita” passam a ser obrigatórios (o rótulo ganha um asterisco vermelho).
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Indicador de Refis | Sim (padrão “N”) | S – Sim; N – Não |
| Indicador de Paes | Sim (padrão “N”) | S – Sim; N – Não |
| Tributação do Lucro | Sim | 1 – Lucro Real; 2 – Lucro Real / Arbitrado; 3 – Lucro Presumido / Real; 4 – Lucro Presumido / Real / Arbitrado; 5 – Lucro Presumido; 6 – Lucro Arbitrado; 7 – Lucro Presumido / Arbitrado; 8 – Imune de IRPJ; 9 – Isento de IRPJ |
| Período de Apuração | Obrigatório nas tributações 1 a 7; não preencher em 8 e 9 | A – Anual; T – Trimestral (nas tributações 5, 6 e 7 deve ser Trimestral) |
| Tipo de Escrituração | Obrigatório na tributação 5; só deve ser preenchido nas tributações 3, 4, 5, 7, 8 e 9 | L – Livro Caixa; C – Contábil |
| Tipo de Entidade | Obrigatório nas tributações 8 e 9; não preencher nas demais | 01 – Assitência Social; 02 – Educacional; 03 – Sindicato de Trabalhadores; 04 – Associação Civil; 05 – Cultural; 06 – Entidade Fechada de Previdência Complementar; 07 – Filantrópica; 08 – Sindicato; 09 – Recreativa; 10 – Científica; 11 – Associação de Poupaça e Empréstimo; 12 – Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos); 13 – Fifa e Entidades Relacionadas; 14 – CIO e Entidades Relacionadas; 15 – Partidos Politícos; 99 – Outras |
| Qualificação de PJ | Obrigatório nas tributações 1 a 7; não preencher em 8 e 9 | 01 – PJ em Geral; 02 – PJ Componente do Sistema Financeiro; 03 – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (nas tributações 3, 4, 5 e 7 deve ser “01”) |
| Atividade Tributada | Obrigatório nas tributações 8 e 9; não preencher nas demais | A – Anual; T – Trimestral; D – Desobrigada |
| Apuração da CSLL | Obrigatório nas tributações 8 e 9; não preencher nas demais | A – Anual; T – Trimestral; D – Desobrigada (deve ser igual a “Atividade Tributada”, exceto quando for “D”) |
| Extinção do RTT | Não (para períodos de 2015, a geração exige o preenchimento) | S – Sim; N – Não; deixe vazio para períodos a partir de 2016 |
| Diferença entre contabilidade societária e FCont | Não (para 2014 e 2015, depende da Extinção do RTT) | S – Sim; N – Não; deixe vazio para períodos a partir de 2016 |
| Reconhecimento de Receita | Obrigatório na tributação 5 (e, em 2016, nas 3, 4 e 5); desabilitado para 2014 e 2015 | 1 – Regime de caixa; 2 – Regime de competência (“2” exige Tipo de Escrituração “C”) |
Quadro “Tributação no Período” (todos opcionais): “1º Trimestre”, “2º Trimestre”, “3º Trimestre” e “4º Trimestre”. Em cada um escolha: 0 – Não Informado; R – Real; P – Presumido; A – Arbitrado; E – Real Estimativa. Nas tributações 3, 4, 5 e 7, o primeiro período deve ser “P – Presumido”. Nas tributações 8 e 9 o quadro deve ficar vazio.
Quadro “Apuração da Estimativa Mensais” (todos opcionais): “Janeiro”, “Fevereiro”, “Março”, “Abril”, “Maio”, “Junho”, “Julho”, “Agosto”, “Setembro”, “Outrubro” (assim aparece na tela), “Novembro” e “Dezembro”. Em cada mês escolha: 0 – Fora do Período; E – Receita Bruta; B – Balanço ou Balancete. Com “Período de Apuração” Anual, todos os meses devem ser preenchidos; com Trimestral, nenhum deve ser preenchido.
Registro 0020 – Parâmetros Complementares
São perguntas de “S – Sim” ou “N – Não” sobre a situação da empresa. Todas são obrigatórias e vêm com “N” como padrão, salvo onde indicado. Responda “S – Sim” apenas se a empresa se enquadra.
| Campo (como aparece na tela) | O que informar |
|---|---|
| PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 15% | S ou N. Aparece só para períodos de 2014 e 2015 |
| PJ Sujeita à Alíquota da CSLL | 1 – 9%; 3 – 20%; 4 – 15%; 7 – 9% – 12%; 8 – 15% – 17,5% (padrão “1”). Aparece a partir de 2016 |
| Participações em Consórcios de Empresas | S ou N |
| Adm. de Fundos e Clubes de Investimento | S ou N |
| Operações com Pessoa Vinculada / Interposta Pessoa / País com Tributação Favorecida | S ou N |
| Operações com o Exterior | S ou N |
| Participações no Exterior | S ou N |
| PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 | S ou N |
| Lucro da Exploração | S ou N |
| Atividade Rural | S ou N |
| FINOR/FINAM/FUNRES | S ou N |
| Isenção e Redução do Tributo para Lucro Presumido | S ou N |
| Participação Permanente em Coligadas ou Controladas | S ou N |
| Doações a Campanhas Eleitorais | S ou N. A partir de 2020 fica em “N” e desabilitado |
| Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes | S ou N |
| PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | S ou N. A partir de 2020 fica em “N” e desabilitado |
| PJ Comercial Exportadora | S ou N. A partir de 2020 fica em “N” e desabilitado |
| Ativos no Exterior | S ou N |
| Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação | S ou N |
| Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes | S ou N |
| Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | S ou N |
| Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior | S ou N |
| Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | S ou N |
| Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior | S ou N |
| Capacitação de Informática e Inclusão Digital | S ou N |
| Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico | S ou N |
| PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas | S ou N. Este é o título até 2022; a partir de 2023 passa a “PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, Reidi, Recine, Retid, Óleo Bunker, Reporto, Rett-Ii, Ret-Pmcmv, Ret-Eei, Ebas, Repetro Industralização, Repetro Nacional, Repetro Permanente, Repetro Temporário”. Com “S”, libera a aba do Registro 0021 (períodos a partir de 2016) |
| Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental | S ou N |
| Áreas de Livre Comércio | S ou N |
| Zonas de Processamento de Exportação | S ou N |
| Declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX) | S ou N |
| Declaração País a País | S ou N |
| Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023) | S ou N. Habilitado apenas para períodos de 2023 e 2024; nos anos de 2016 a 2022 e a partir de 2025 fica desabilitado |
| Quantidade de SCP da PJ | Preenchido sozinho: mostra quantas SCP você incluiu na aba “Registro 0035”. Não pode ser digitado |
| Possui Cebas | S ou N (padrão “N”) |
| Cebas | Texto de até 255 caracteres. Só pode ser preenchido quando “Possui Cebas” é “S” |
Registro 0021 – Tipo de Programa
Esta aba só fica habilitada quando “PJ Habilitada…” (aba Registro 0020) está em “S – Sim” e o período é de 2016 em diante. Todos os campos são obrigatórios, com “S – Sim” ou “N – Não” (padrão “N”). Cada pergunta é sobre a empresa estar habilitada ao regime ou programa indicado. A lista muda conforme o ano:
Períodos de 2016 a 2022:
| Campo (como aparece na tela) |
|---|
| Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) |
| Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) |
| Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) |
| Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital |
| Regime Estadual de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) |
| Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) |
| Regime Especial de Incetivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) |
| Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) |
| Estabelicimentos industriasi façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos, de que trata a Lei nº 12375, de 30 de dezembro de 2010 |
| Regime Especial de tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa) |
| Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.578, e 11 de outubro de 2011 |
| Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) |
| Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) |
| Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF) |
| Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013 |
Períodos de 2023 em diante:
| Campo (como aparece na tela) |
|---|
| Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) |
| Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) |
| Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) |
| Regime Estadual de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) |
| Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) |
| Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) |
| Regime de Suspensão de Óleo Bunker |
| Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) |
| Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET- II): |
| Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET- PMCMV) |
| Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI) |
| Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS) |
| Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO) |
| Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL |
| Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE |
| Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO |
Registro 0030 – Dados cadastrais
Mostra os dados cadastrais da filial que vão no arquivo. Quase tudo vem do cadastro da filial e não pode ser alterado nesta aba; para corrigir, ajuste o cadastro da filial.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Natureza Jurídica | Sim | Mostrado do cadastro da filial; não editável |
| CNAE | Sim | Código CNAE da atividade, até 7 caracteres; pode ser alterado aqui |
| Endereço | Sim | Mostrado do cadastro da filial; não editável |
| Número | Sim | Mostrado do cadastro da filial; não editável |
| Complemento | Não | Complemento do endereço, até 50 caracteres; pode ser alterado aqui |
| Bairro | Sim | Mostrado do cadastro da filial; não editável |
| Munícipio | Sim | Mostrado do cadastro da filial (código IBGE e nome); não editável |
| Estado | Sim | Mostrado do cadastro da filial; não editável |
| CEP | Sim | Mostrado do cadastro da filial; não editável |
| Telefone | Sim | Mostrado do cadastro da filial; não editável |
| Sim | Mostrado do cadastro da filial; não editável |
Registro 0035 – Identificação das SCP
Serve para listar as SCP (Sociedades em Conta de Participação) quando o “Tipo de ECF” é “1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo”.
- Digite a “Identificação da SCP” (somente números, até 14 dígitos; o sistema completa com zeros à esquerda) e o “Nome da SCP”.
- Clique em “Incluir”. A SCP entra na grade abaixo (colunas “Identificação da SCP” e “Nome da SCP”), os campos são limpos, o campo “Quantidade de SCP da PJ” (aba Registro 0020) aumenta em 1 e as informações são salvas.
- Para retirar uma SCP, selecione a linha na grade e clique em “Excluir”; a quantidade diminui em 1.
Mensagens: sem preencher a identificação, o “Incluir” mostra (título “Registro 0035”) “É obrigatório o preenchimento do campo Identificação da SCP”; sem selecionar uma linha, o “Excluir” mostra “Selecione um registro para excluir”.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Identificação da SCP | Obrigatório para incluir | Somente números, até 14 dígitos |
| Nome da SCP | Não | Nome da SCP |
A quantidade de SCP incluídas precisa ser igual ao campo “Quantidade de SCP da PJ”, que o sistema atualiza sozinho.
Registro 0930 – Identificação dos Signatários da ECF
Mostra quem assina a ECF: o contabilista e a pessoa jurídica. Os dados são todos preenchidos pelo sistema a partir do cadastro da filial e dos cadastros do contador e do diretor ligados a ela, e não podem ser alterados aqui. São dois quadros, “Contabilista” e “Pessoa Jurídica”, com os mesmos campos:
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Nome do Signatário | Sim | Mostrado do cadastro; não editável |
| CPF/CNPJ | Sim | Mostrado do cadastro; não editável (11 dígitos para CPF ou 14 para CNPJ) |
| Qualidade de Assinante | Sim | Mostrado como código e qualificação. Para o contabilista o código deve ser 900; para a pessoa jurídica, diferente de 900 |
| Inscrição do CRC | Não | Mostrado do cadastro; não editável |
| Sim | Mostrado do cadastro; não editável | |
| Telefone | Sim | Mostrado do cadastro; não editável |
Gerar o arquivo da ECF
Depois de preencher os dados, clique no botão “Gerar Arquivo” (ou use o atalho Ctrl + G), na barra de ferramentas da aba “Geração de Arquivo ECF” ou da aba do Bloco 0. O sistema salva o que você preencheu, monta o arquivo e, ao final, informa o caminho onde ele foi gravado. Se houver pendências, elas aparecem na aba “Lista de Erros”, e o arquivo é gerado mesmo assim, para você conferir, corrigir e gerar de novo.
- Preencha as abas do Bloco 0 e salve.
- Se o botão “Gerar Arquivo” estiver desabilitado (cinza), clique antes em “Atualizar Tabelas Dinâmicas” (veja a seção própria) e aguarde a mensagem de sucesso. Só depois o botão é liberado.
- Clique em “Gerar Arquivo”. Aguarde a mensagem “Por favor, aguarde alguns instantes…” (janela “Gerando arquivo de ECF”).
- Leia a mensagem final:
- “Arquivo gerado com sucesso. Caminho para o arquivo gerado: …” significa que não há pendências.
- “Veja os erros gerados na Lista de Erros. Arquivo gerado com sucesso…” significa que o arquivo foi criado, mas há itens a corrigir. Abra a aba “Lista de Erros”.
- Corrija as pendências e clique em “Gerar Arquivo” novamente. Para baixar o arquivo, use “Download do Arquivo Gerado”.
O nome do arquivo segue o padrão [código da filial].ECF.[mês e ano da Data Inicial].txt. Se você gerar de novo para a mesma filial e o mesmo mês, o arquivo anterior é substituído. A geração considera a matriz da filial e todas as filiais dessa matriz. Os dados dos demais blocos (saldos contábeis, plano de contas referencial, apuração etc.) são montados automaticamente a partir do ERP, desde que o Bloco 0 esteja sem erros e as tabelas dinâmicas estejam atualizadas.
Atualizar as tabelas dinâmicas
As tabelas dinâmicas são as tabelas oficiais da Receita usadas para montar a ECF (por exemplo, o plano de contas referencial). O botão “Atualizar Tabelas Dinâmicas” (atalho Ctrl + A) traz para o sistema a versão mais recente delas. Deve ser usado na primeira vez, quando o botão “Gerar Arquivo” está desabilitado, ou quando a Lista de Erros mostrar “Atualize as Tabelas Dinâmicas”.
- Clique em “Atualizar Tabelas Dinâmicas”. Abre a janela “Importação de Tabela Dinâmica!”.
- No campo “Data inicial”, informe uma data do ano da ECF (o sistema usa apenas o ano) e clique em “Ok”. Use “Cancelar” para desistir. Se deixar o campo vazio, aparece “O campo “Data Inicial” não foi preenchido. Por favor, complete o campo “Data Inicial”.”
- Abre a janela “Monitorando”, que mostra o andamento: cada “Tabela Dinâmica” verificada, a quantidade atualizada e, no fim, “Processo de Atualização das Tabelas Dinâmicas finalizada com sucesso!”.
- Ao terminar, aparece a mensagem “As tabelas dinâmicas, foram atualizadas com sucesso.” e o botão “Gerar Arquivo” é liberado. Se aparecer “Nenhuma tabela dinâmica foi atualizado ou ocorreram problemas na atualização”, o botão “Gerar Arquivo” continua bloqueado.
O sistema só altera as tabelas que mudaram desde a última atualização; as demais são mantidas. Antes de usar o botão, preencha “Data Inicial” e “Data Final” na aba “Registro 0000 – Abertura”.
| Campo (como aparece na tela) | Obrigatório | O que informar |
|---|---|---|
| Data inicial (janela “Importação de Tabela Dinâmica!”) | Sim | Uma data do ano da ECF |
Conferir e corrigir pendências na Lista de Erros
A aba “Lista de Erros” mostra, depois de cada geração, tudo o que precisa ser corrigido. A lista fica gravada: ao reabrir a tela você vê a da última geração. Mostra 30 itens por página, com os botões de página na parte de baixo.
| Coluna | O que mostra |
|---|---|
| Registro | O registro do arquivo onde está a pendência (por exemplo, “Registro 0010”); indica em qual aba do Bloco 0 você deve corrigir |
| Descrição do Erro | O que está errado |
| Tipo | “Erro” ou “Aviso” |
Como usar: dê um duplo clique na linha. O sistema salva a tela, abre o formulário do Bloco 0, vai para a aba e, quando possível, para o campo a corrigir. Itens sem aba definida, como “Tab. Dinâmicas”, não abrem nada: basta atualizar as tabelas dinâmicas. Confira sempre o nome do registro na coluna “Registro” para saber em qual aba corrigir. Corrija e gere de novo até a lista ficar vazia.
Baixar o arquivo gerado
O botão “Download do Arquivo Gerado” (atalho Ctrl + M) baixa o arquivo .txt da última geração da filial e do mês da Data Inicial.
Como usar: confira que “Data Inicial” e “Data Final” estão preenchidas e clique em “Download do Arquivo Gerado”. O arquivo abre/baixa no navegador. Se o arquivo ainda não foi gerado, aparece (título “SPED ECF”) “Arquivo não encontrado:” com o caminho esperado e “Favor gerar o arquivo!”; nesse caso clique antes em “Gerar Arquivo”.
Fechar a aba
O botão “Fechar Aba” (atalho Ctrl + O) fecha a aba atual. O botão “Video”, ao lado, abre o vídeo de ajuda da tela; se não houver, aparece “Sem vídeo para esta tela”.
Erros mais comuns e como resolver
Tentar gerar, baixar o arquivo ou atualizar as tabelas sem informar o período
Como resolver: na aba “Registro 0000 – Abertura”, preencha “Data Inicial” e “Data Final” e tente de novo.
Tributação 5 – Lucro Presumido sem o Tipo de Escrituração
Como resolver: no “Registro 0010 – Parâmetros de Tributação”, escolha uma opção em “Tipo de Escrituração” (“L – Livro Caixa” ou “C – Contábil”) e gere novamente.
Tributação 5 – Lucro Presumido sem o Reconhecimento de Receita
Como resolver: no “Registro 0010 – Parâmetros de Tributação”, escolha uma opção em “Reconhecimento de Receita” (“1 – Regime de caixa” ou “2 – Regime de competência”) e gere novamente.
Tabelas dinâmicas desatualizadas
Como resolver: clique em “Atualizar Tabelas Dinâmicas”, informe a data, espere a mensagem de sucesso e clique em “Gerar Arquivo” outra vez. Enquanto esse erro aparecer, os demais blocos da ECF não são montados.
Layouts da Receita não encontrados ao atualizar as tabelas
Como resolver: acione o suporte, informando o ano da ECF que você tentou atualizar.
Arquivo ainda não gerado ao tentar baixar
Como resolver: clique em “Gerar Arquivo” e depois em “Download do Arquivo Gerado”.
Documento anexo que não é RTF
Como resolver: escolha um arquivo com extensão .rtf.
Itens da Lista de Erros
Cada campo obrigatório vazio ou fora do padrão gera uma linha em “Lista de Erros”. Abaixo, as mensagens do Bloco 0, agrupadas por registro. Dê um duplo clique na linha para ir ao campo, corrija e gere novamente. Onde aparece “preencher/não preencher” a mensagem indica a condição; ajuste o campo citado.
Registro 0000
| Mensagem exibida | Como resolver |
|---|---|
| Favor preencher os campos obrigatórios | Preencha Data Inicial, Data Final, Situação Especial e Retificadora |
| No cadastro da Filial o CNPJ é inválido | Corrija o CNPJ no cadastro da filial |
| O SCP é inválido | Informe um CNPJ válido em “Identificação da SCP” |
| O tamanho do campo Identificação da SCP deve conter de 14 caracteres | Complete a “Identificação da SCP” com 14 dígitos |
| Ao preencher o campo Situação Especial como ‘6 – Cisão Parcial’, é obrigatório o preenchimento do campo Patrimônio em caso de Cisão | Preencha “Patrimônio em caso de Cisão (%)” |
| Ao preencher o campo Situação Especial for diferente de ‘6 – Cisão Parcial’, não deve preencher o campo Patrimônio em caso de Cisão | Esvazie “Patrimônio em caso de Cisão (%)” |
| Ao preencher o campo Situação Especial como ‘0 – Normal’, não deve preencher o campo Data da Situação | Esvazie “Data da Situação” |
| Data da Situação deve ser igual a Data Final | Ajuste “Data da Situação” (situações 1 a 6) |
| Data da Situação deve ser igual ao dia anterior a Data Final | Ajuste “Data da Situação” (situações 7, 8 e 9) |
| Ao preencher o campo Situação Especial como ‘0 – Normal’, é obrigatório o preenchimento do campo Data Final sempre 31/12/XXXX | Ajuste “Data Final” para 31/12 |
| Ao preencher a Situação Especial, é obrigatório o preenchimento do campo Data da Situação | Preencha “Data da Situação” |
| Data Inicial deve ser maior ou igual que 01/01/2014 | Corrija “Data Inicial” |
| Ao preencher o campo Inicio de Período como ‘0 – Regular’, é obrigatório o preenchimento do campo Data Inicial sempre 01/01/XXXX | Ajuste “Data Inicial” para 01/01 ou mude o “Inicio de Período” |
| Data Final deve ser maior ou igual a Data Inicial | Corrija “Data Final” |
| O ano das Data Inicial e Final devem ser iguais | Use o mesmo ano nas duas datas |
| Ao preencher o campo Retificadora como ‘S – ECF Retificadora’, é obrigatório o preenchimento do campo Número de Recibo Anterior | Preencha “Número do Recibo Anterior (hashcode)” |
| Ao preencher o campo Tipo da ECF como ‘2 – ECF da SCP’, é obrigatório o preenchimento do campo Identificação da SCP | Preencha “Identificação da SCP” |
| Ao preencher o campo Tipo da ECF diferente de ‘2 – ECF da SCP’, não deve preencher o campo Identificação da SCP | Esvazie “Identificação da SCP” |
| O tamanho do campo Número de Recibo Anterior não pode ultrapassar de 41 caracteres | Corrija “Número do Recibo Anterior (hashcode)” |
Registro 0010
| Mensagem exibida | Como resolver |
|---|---|
| Favor preencher os campos obrigatórios | Preencha Indicador de Refis, Indicador de Paes (até 2019) e Tributação do Lucro |
| Período de Apuração deve ser Anual ou Trimestral | Escolha “Período de Apuração” |
| Período de Apuração deve ser Trimestral | Nas tributações 5, 6 e 7 escolha “T – Trimestral” |
| Período de Apuração não deve ser preenchido | Esvazie “Período de Apuração” (tributações 8 e 9) |
| Qualificação de PJ deve ser ’01 – PJ em Geral | Escolha “01 – PJ em Geral” nas tributações 3, 4, 5 e 7 |
| Qualificação de PJ não deve ser preenchido | Esvazie “Qualificação de PJ” (tributações 8 e 9) |
| Qualificação de PJ deve ser preenchido | Escolha “Qualificação de PJ” |
| Tributação por Período não deve ser preenchido | Esvazie os trimestres (tributações 8 e 9) |
| Tributação no Período não deve ser preenchido | Esvazie os trimestres (tributações 8 e 9) |
| Tributação por Período é inválida – Período deve ser ‘0 – Não informado’ ou ‘R – Real’ | Tributação 1: use apenas 0 ou R nos trimestres |
| Tributação por Período é inválida – Período deve ser ‘0 – Não informado’ ou ‘R – Real’ ou ‘A – Arbitrado’ | Tributação 2: use 0, R ou A |
| Tributação por Período é inválida – Período deve ser ‘0 – Não informado’ ou ‘P – Presumido’ | Tributação 5: use 0 ou P |
| Tributação por Período é inválida – Período deve ser ‘0 – Não informado’ ou ‘A – Arbitrado’ | Tributação 6: use 0 ou A |
| Tributação por Período é inválida – Período deve ser ‘0 – Não informado’ ou ‘A – Arbitrado’ ou ‘P – Presumido’ | Tributação 7: use 0, A ou P |
| Tributação por Período é inválida – não pode conter nos perídos como ‘R – Real’ e ‘E – Real’ simultaneamente | Não use R e E juntos nos trimestres |
| Tributação por Período é inválida – o primeiro período deve ser ‘P – Presumido’ | Tributações 3, 4, 5 e 7: coloque “P – Presumido” no “1º Trimestre” |
| Ao preencher os campos de Tributação no Período, é obrigatório o preenchimento do campo Apuração de Estimativa | Preencha o quadro “Apuração da Estimativa Mensais” |
| Ao preencher o campo de Período de Apuração como Trimestral, não deve preencher os campos da Apuração de Estimativa | Esvazie os meses de “Apuração da Estimativa Mensais” |
| Ao preencher o campo de Período de Apuração como Anual, é obrigatório o preenchimento todos os campos Apuração de Estimativa | Preencha os doze meses |
| Apuração de Estimativa correspondente ao 1º, 2º, 3º ou 4º Trimestre está inválido (a mensagem traz o número do trimestre: “Apuração de Estimativa correspondente ao {n}º Trimestre está inválido”) | Nos trimestres que não são Real nem Real Estimativa, não use “0 – Fora do Período” nos meses desse trimestre |
| Tipo de Escrituração deve ser preenchido apenas caso a forma de tributação seja do tipo Lucro presumido, Imune de IRPJ ou Isento de IRPJ. | Esvazie “Tipo de Escrituração” |
| Tipo de Entidade deve ser preenchido | Escolha “Tipo de Entidade” (tributações 8 e 9) |
| Atividade Tributada deve ser preenchido | Escolha “Atividade Tributada” (tributações 8 e 9) |
| Apuração CSLL deve ser preenchido | Escolha “Apuração da CSLL” (tributações 8 e 9) |
| Tipo de Entidade não deve ser preenchido | Esvazie “Tipo de Entidade” |
| Atividade Tributada não deve ser preenchido | Esvazie “Atividade Tributada” |
| Apuração CSLL não deve ser preenchido | Esvazie “Apuração da CSLL” |
| Atividade Tributada deve ser igual ao campo Apuração da CSLL | Deixe os dois iguais (a não ser que a Apuração da CSLL seja “D – Desobrigada”) |
| O campo Diferença entre contabilidade societária e Fcont deve ser preenchido | Preencha “Diferença entre contabilidade societária e FCont” (2014 com RTT “S”; 2015 com RTT “N”) |
| O campo Diferença entre contabilidade societária e Fcont não deve ser preenchido | Esvazie “Diferença entre contabilidade societária e FCont” (2014 com RTT “N”; 2015 com RTT “S”; 2016) |
| O campo Extinção do RTT deve ser preenchido | Preencha “Extinção do RTT” (período de 2015) |
| O campo Extinção do RTT não deve ser preenchido | Esvazie “Extinção do RTT” (período de 2016) |
| O campo Reconhecimento de Receita não deve ser preenchido | Esvazie “Reconhecimento de Receita” |
| Para Reconhecimento de Receita ser ‘2’ o campo Tipo de Escrituração deve ser ‘C’ | Troque o “Tipo de Escrituração” para “C – Contábil” ou o reconhecimento para “1” |
| O campo Reconhecimento de Receita deve ser preenchido | Preencha “Reconhecimento de Receita” (período de 2016, tributações 3, 4 e 5) |
Registro 0020
Nas mensagens abaixo, “como ‘N – Não'” indica que o campo citado deve ser respondido com “N – Não”. Para resolver, mude o campo citado na mensagem na aba “Registro 0020 – Parâmetros Complementares” (ou, quando a mensagem pede outra condição, ajuste a tributação, o tipo de entidade ou a qualificação no Registro 0010).
| Mensagem exibida | Como resolver |
|---|---|
| Favor preencher os campos obrigatórios | Preencha todas as perguntas obrigatórias da aba |
| O campo Quantidade SCP da PJ não pode ser preenchido quando o campo Tipo da ECF (Registro 0000) for igual ‘0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo’ ou ‘2 – ECF da SCP’ | Exclua as SCP da aba Registro 0035 ou mude o “Tipo de ECF” |
| O campo Quantidade SCP da PJ deve ser preenchido quando o campo Tipo da ECF (Registro 0000) como ‘1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo’ | Inclua as SCP na aba Registro 0035 |
| O campo Quantidade SCP da PJ deve igual a quantidade de registros do 0035 informados’ | Confira as SCP incluídas na aba Registro 0035 |
| O campo Adm. de Fundos e Clubes de Investimento deve ser igual a ‘N – Não’ quando o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) for igual ‘8’ ou Tipo de Entidade (Registro 0010) igual de ‘6’ ou ’11’ ou ’12’ | Responda “N – Não” em “Adm. de Fundos e Clubes de Investimento” |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Participações em Consórcios de Empresas como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Participação Permanente em Coligadas ou Controladas como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Rendimentos do Exterior ou de Não Residentes como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” em “Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes” |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Ativos no Exterior como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tipo de Entidade (Registro 0010) como ’13’, deve preencher o campo Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo Operações com o Exterior como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo Doações a Campanhas Eleitorais como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo PJ Comercial Exportadora como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo Capacitação de Informática e Inclusão Digital como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” em “PJ Habilitada…” |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo Zonas de Processamento de Exportação como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, deve preencher o campo Áreas de Livre Comércio como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Operações com o Exterior como ‘N – Não’, é obrigatório o preenchimento do campo Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa / País com Tributação Favorecida como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Operações com o Exterior como ‘N – Não’, é obrigatório o preenchimento do campo PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 como ‘N – Não | Responda “N – Não” em “PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012” |
| Ao preencher o campo Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa / País com Tributação Favorecida como ‘N – Não’, é obrigatório o preenchimento do campo PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 como ‘N – Não | Responda “N – Não” em “PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012” |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘8’ ou ‘9’, é obrigatório preenchimento do campo Participações no Exterior como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” em “Participações no Exterior” |
| Ao preencher o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) como ‘5’ ou ‘7’ e o Indicador de Refis (Registro 0010) como ‘N – Não’, é obrigatório preenchimento do campo Participações no Exterior como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” em “Participações no Exterior” |
| O campo Atividade Rural deve ser igual a ‘S – Sim’ quando os campos Qualificação de PJ (Registro 0010) for igual ’02’ ou ’03’ | Responda “S – Sim” em “Atividade Rural” |
| O campo Lucro da Exploração deve ser igual a ‘N – Não’ quando os campos Qualificação de PJ (Registro 0010) for diferente de ’01’ ou Tributação de Lucro for diferente de ‘1’, ‘4’, ‘6’ ou ‘7’ | Responda “N – Não” em “Lucro da Exploração” |
| O campo Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido deve ser igual a ‘N – Não’ quando os campos Qualificação de PJ for diferente de ’01’ ou Tributação de Lucro for diferente de ‘5’ ou ‘7’ ou Indicador de Refis como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” em “Isenção e Redução do Tributo para Lucro Presumido” |
| O campo FINOR/FINAM/FUNRES deve ser igual a ‘N – Não’ quando o campo Tributação de Lucro (Registro 0010) for diferente de ‘1’ ou ‘2’ ou ‘3’ ou ‘4’ | Responda “N – Não” em “FINOR/FINAM/FUNRES” |
| Ao preencher o campo Qualificação de PJ (Registro 0010) diferente de ’01 – PJ em Geral’, é obrigatório o preenchimento do campo PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Qualificação de PJ (Registro 0010) diferente de ’01 – PJ em Geral’, é obrigatório o preenchimento do campo Ativos no Exterior como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
| Ao preencher o campo Qualificação de PJ (Registro 0010) diferente de ’01 – PJ em Geral’, é obrigatório o preenchimento do campo PJ Comercial Exportadora como ‘N – Não’ | Responda “N – Não” no campo citado |
Registro 0030
| Mensagem exibida | Como resolver |
|---|---|
| Favor preencher os campos obrigatórios | Preencha o “CNAE” na aba “Registro 0030 – Dados cadastrais” e complete no cadastro da filial os dados que aparecem em branco (natureza jurídica, endereço, número, bairro, município, estado, CEP, telefone e e-mail) |
Registro 0035
| Mensagem exibida | Como resolver |
|---|---|
| Ao preencher o campo Tipo da ECF como ‘1’, é obrigatório o preenchimento de pelo menos uma identificação de SCP | Na aba “Registro 0035 – Identificação das SCP”, informe ao menos uma SCP (campos “Identificação da SCP” e “Nome da SCP”) e clique em “Incluir” |
Registro 0930
| Mensagem exibida | Como resolver |
|---|---|
| Favor preencher os campos obrigatórios | Complete no cadastro da filial e nos cadastros do contador e do diretor os dados que aparecem em branco na aba “Registro 0930 – Identificação dos Signatários da ECF” |
| A Qualificação do Contabilista deve ser de 900 | Corrija a qualificação do contador no cadastro da filial (código 900) |
| A Qualificação da Pessoa Jurídica deve ser diferente de 900 | Corrija a qualificação do titular/diretor no cadastro da filial (código diferente de 900) |
| CPF/CNPJ inválido do Contabilista | Corrija o CPF/CNPJ no cadastro do contador |
| CPF/CNPJ inválido da Pessoa Jurídica | Corrija o CPF/CNPJ no cadastro do diretor |
As pendências dos demais blocos da ECF (saldos, plano de contas, apuração etc.) também aparecem na Lista de Erros, mas não fazem parte deste manual, que cobre o Bloco 0.
Configurações e permissões necessárias
Para usar esta tela e cada um dos botões, o seu perfil de usuário precisa ter o acesso correspondente liberado. Sem ele, o menu não aparece ou o botão fica bloqueado. Se isso acontecer, peça ao administrador do sistema para liberar.
| Para o usuário… | é necessário ter acesso liberado para… |
|---|---|
| acessar esta tela | abrir a Geração de Arquivo ECF |
| gerar o arquivo da ECF (“Gerar Arquivo”) | gerar o arquivo ECF (Geração de Arquivos ECF) |
| atualizar as tabelas dinâmicas (“Atualizar Tabelas Dinâmicas”) | atualizar as Tabelas SPED em geral |
| abrir o formulário do Bloco 0 | abrir a Geração de Arquivo ECF – Bloco 0 |
| escolher a filial, salvar, consultar a Lista de Erros, a lista de SCP e baixar o arquivo | não precisa de acesso extra: já vem com o acesso à tela |
Por que usar esta rotina
A rotina monta o arquivo da ECF direto dos dados contábeis do ERP, sem digitação manual dos saldos e sem planilhas intermediárias, e guarda os parâmetros de cada filial para os próximos anos. A Lista de Erros mostra, antes da entrega à Receita, o que está faltando e leva você direto ao campo, o que reduz retrabalho e o risco de erro e de multa por entrega incorreta. Como o arquivo é gerado mesmo com pendências, você corrige e gera de novo quantas vezes precisar até ficar correto.