Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS / Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios
Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS / Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios — Escrita Fiscal
Este cadastro mantém os Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS — os códigos usados para identificar ajustes (créditos, débitos e outras correções) aplicados ao imposto.
Visão Geral
Este cadastro mantém os Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS — os códigos usados para identificar ajustes (créditos, débitos e outras correções) aplicados ao imposto. Os códigos cadastrados aqui são usados automaticamente por outras rotinas de apuração do ICMS (ICMS, ICMS-ST, ICMS Difal) e por obrigações acessórias que exigem essa informação.
O mesmo cadastro aparece em duas telas de menu diferentes, que gravam na mesma tabela mas separam os registros por um indicador (“É Adicional”):
- 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS: mostra e cadastra os códigos de uso geral (indicador desligado).
- 5.2 – Tabela de informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios: mostra e cadastra um subconjunto usado para informações declaratórias adicionais da apuração (indicador ligado).
O que você pode fazer
Consultar a lista de Códigos de Ajuste (tela 5.1.1)
A grade principal mostra os Códigos de Ajuste cadastrados, com Código e Descrição. Digite um termo para filtrar por Código ou Nome (não precisa digitar o valor completo) e clique no cabeçalho de Código ou Nome para ordenar. A lista mostra sempre os códigos que não estão marcados como “Adicional” — os marcados como Adicional pertencem à tela “5.2 – Informações Adicionais da Apuração” e não aparecem aqui.
Consultar a lista de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios (tela 5.2)
Esta é uma tela separada, acessada por “Escrita Fiscal > Cadastros > 5.2 – Tabela de informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios”. A grade principal aqui mostra os mesmos tipos de código da tela 5.1.1, mas só os que estão marcados como “Adicional” — os dois grupos nunca aparecem juntos na mesma grade. A busca e a ordenação funcionam exatamente como na tela 5.1.1 (filtro por Código ou Nome contendo o texto digitado; ordenação por Código ou Nome, crescente ou decrescente).
Cadastrar um novo Código de Ajuste (tela 5.1.1)
- Código (obrigatório, até 8 caracteres) — identificador do ajuste.
- Descrição (opcional) — texto livre; se ultrapassar 254 caracteres, é cortado automaticamente.
Um código cadastrado por aqui nunca fica marcado como “Adicional”.
Cadastrar uma nova Informação Adicional da Apuração (tela 5.2)
Os mesmos campos e limites do cadastro da tela 5.1.1 (Código obrigatório até 8 caracteres; Descrição opcional, cortada automaticamente acima de 254 caracteres). A diferença é que todo código cadastrado por esta tela é gravado automaticamente como “Adicional” — não existe campo na tela para ligar ou desligar esse indicador, ele já vem marcado.
Editar um Código de Ajuste existente
Vale tanto para a tela 5.1.1 quanto para a tela 5.2: dê duplo clique na linha do código, na grade principal, para abrir os dados já preenchidos. O campo Código não pode ser alterado na edição — apenas a Descrição. O indicador “É Adicional” também não aparece no formulário de edição em nenhuma das duas telas, e continua com o mesmo valor que já tinha antes da edição.
Excluir um Código de Ajuste
Vale tanto para a tela 5.1.1 quanto para a tela 5.2: selecione o código na grade principal e acione a opção de excluir.
Importar Códigos de Ajuste em lote
Disponível nas duas telas (5.1.1 e 5.2):
- Prepare um arquivo texto (extensão .txt), com colunas separadas por “|” e a primeira linha reservada para cabeçalho.
- Na primeira coluna informe o Código (até 8 caracteres) e na segunda a Descrição (cortada automaticamente acima de 254 caracteres).
- Marque “Substituir ajustes existentes” se quiser que códigos já cadastrados sejam atualizados com os dados do arquivo; deixe desmarcado para preservar os já existentes.
- Confirme a importação.
Ao final, uma janela mostra o relatório com o total de linhas importadas e não importadas, e o motivo de cada rejeição (por exemplo, código com mais de 8 caracteres). Se o arquivo tiver a extensão errada, a mensagem exibida é “Tipo de arquivo não permitido”; se nenhum arquivo for selecionado, é “Não foi possível identificar o arquivo enviado.”.
Importante: todos os códigos importados por um arquivo ficam marcados como “Adicional” ou não conforme a tela usada para importar — sempre sem indicador (tela 5.1.1) quando a importação é feita a partir dali, e sempre marcados como Adicional quando a importação é feita a partir da tela 5.2. Não há como escolher esse indicador linha a linha dentro do arquivo.
Exportar a listagem
Exporta a lista completa de Códigos de Ajuste cadastrados, no formato escolhido (Excel, Word ou PDF) — mesmo que você tenha filtrado a tela, o arquivo sempre traz todos os códigos. A exportação inclui os códigos das duas telas juntos (os de uso geral da tela 5.1.1 e os marcados como Adicional da tela 5.2), independentemente de qual das duas telas foi usada para exportar.
Permissões necessárias
| Ação | Permissão necessária |
|---|---|
| Acessar a tela 5.1.1 (Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS) | “ListViewDeTabelaDeCodigosDeAjustesDaApuracaoDoICMS” |
| Acessar a tela 5.2 (Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios) | “ListViewDeTabelaDeInformacoesAdicionaisDaApuracao” |
| Cadastrar um novo código (em qualquer uma das duas telas) | “AjusteApuracao/Novo” |
| Editar um código (em qualquer uma das duas telas) | “AjusteApuracao/Editar” |
| Excluir um código (em qualquer uma das duas telas) | “AjusteApuracao/Excluir” |
| Exportar a listagem (em qualquer uma das duas telas) | “AjusteApuracao/Exportar” |
| Importar em lote (em qualquer uma das duas telas) | “AjusteApuracao/ImportarTabela” |