Situação Tributária ICMS — Escrita Fiscal
Situação Tributária ICMS — Escrita Fiscal
Este cadastro define, para cada código de situação tributária de ICMS, quais valores (percentuais, bases, isenções e crédito) entram nas apurações de ICMS e de ICMS-ST.
Visão Geral
Este cadastro define, para cada código de situação tributária de ICMS, quais valores (percentuais, bases, isenções e crédito) entram nas apurações de ICMS e de ICMS-ST. As rotinas de apuração fiscal usam essas configurações automaticamente.
O que você pode fazer
Pesquisar situações tributárias de ICMS
Digite um termo de busca para localizar registros pelo Código ou pelo Nome; sem termo, todos aparecem.
Cadastrar ou editar uma situação tributária de ICMS
Informe o Código (até 3 caracteres, convertido para maiúsculas) e o Nome (até 100 caracteres). Depois, para cada indicador de status — da apuração normal, da Substituição Tributária (ICMS-ST) e de crédito —, escolha Sim, Não ou Ignorar; todos são obrigatórios. Na edição, o Código não pode ser alterado.
Excluir uma situação tributária de ICMS
O sistema não verifica, antes de excluir, se o código está em uso em outras rotinas — confirme com atenção.
Exportar a listagem
Gera um arquivo com a listagem completa (ignora o filtro de busca da tela), até 1000 registros, nos formatos Excel, Word ou PDF.
Importar situações tributárias a partir da tabela oficial
Traz a lista oficial de códigos e nomes mantida pelo sistema, sem precisar digitar cada um manualmente:
- Código novo: é criado com o Código e o Nome oficiais; os indicadores de status ficam em branco e precisam ser configurados depois, editando o registro.
- Código já existente, no modo de substituição: só o Nome é atualizado, preservando os indicadores já configurados.
- Código já existente, em qualquer outro modo: nada é alterado.
Permissões necessárias
| Para… | é necessária a permissão |
|---|---|
| acessar esta tela | “ListViewDeSituacaoTributariaIcms” |
| cadastrar | “SituacaoTributariaIcms/Novo” |
| editar | “SituacaoTributariaIcms/Editar” |
| excluir | “SituacaoTributariaIcms/Excluir” |
| exportar | “SituacaoTributariaIcms/Exportar” |
| importar | “SituacaoTributariaIcms/Importar” |