Situação Tributária IBS/CBS — Escrita Fiscal
Situação Tributária IBS/CBS — Escrita Fiscal
Cadastro das Situações Tributárias (CST) de IBS e CBS, os novos tributos da reforma tributária.
Visão Geral
Cadastro das Situações Tributárias (CST) de IBS e CBS, os novos tributos da reforma tributária. Para cada código você define descrição, status e os indicadores de grupo aplicáveis (IBS/CBS, diferimento, redução de alíquota, monofásico, transferência de crédito, Zona Franca de Manaus, ajustes compensatórios e redução da base de cálculo), além dos modelos de documento fiscal associados.
O que você pode fazer
Consultar as situações tributárias cadastradas
A listagem mostra código, descrição, status e os oito indicadores de grupo, com filtro por status e por qualquer indicador (busca pelo valor exato).
Cadastrar uma nova situação tributária
Código obrigatório, só números, exatamente 3 dígitos. Descrição obrigatória (até 500 caracteres). Cada indicador de grupo, quando preenchido, só aceita Permite ou Não Permite. Não é possível cadastrar um código já existente.
Mensagens que podem aparecer: “não é possível prosseguir pois o código da situação deve possuir 3 dígitos, realize os devidos ajustes”; “CST IBS/CBS de código {código} já cadastrado no sistema” (edite o registro existente em vez de cadastrar de novo).
Editar uma situação tributária
O código não pode ser alterado; os demais campos são substituídos de uma vez pelo que for enviado — revise tudo antes de salvar.
Excluir uma situação tributária
Bloqueada se o código estiver vinculado a um cadastro de Classificação Tributária IBS/CBS (“…vinculado à Classificação Tributária IBS/CBS, portanto, a exclusão não pode ser realizada” — remova o vínculo antes).
Associar um modelo de documento fiscal
Pelo formulário de cadastro/edição, associe um modelo de documento fiscal à situação tributária (o mesmo modelo não pode ser associado duas vezes). A lista dos modelos já associados ainda não é exibida nesta tela.
Permissões necessárias
| Ação | Permissão necessária |
|---|---|
| Consultar a listagem | EscritaFiscalCadastrosSituacaoTributariaIBSCBSMenu |
| Cadastrar | EscritaFiscalCadastrosSituacaoTributariaIBSCBSNovo |
| Editar | EscritaFiscalCadastrosSituacaoTributariaIBSCBSEditar |
| Excluir | EscritaFiscalCadastrosSituacaoTributariaIBSCBSExcluir |
| Associar documento fiscal | EscritaFiscalCadastrosSituacaoTributariaIBSCBSDocumentoFiscalNovo |