Configurador IBS/CBS/IS
Configurador IBS/CBS/IS — Escrita Fiscal
Esta tela define qual tributação de IBS, CBS e Imposto Seletivo (incluindo o crédito presumido de IBS/CBS) se aplica às operações da empresa.
Visão Geral
Esta tela define qual tributação de IBS, CBS e Imposto Seletivo (incluindo o crédito presumido de IBS/CBS) se aplica às operações da empresa. Cada regra cadastrada vale para um escopo (Filial, Tipo de Movimento e Participante) e pode ser detalhada por produto, por NCM, por código de serviço (NBS) ou de forma fixa para toda a operação. Essas configurações são usadas automaticamente pelo sistema para apurar o imposto de cada documento fiscal.
O que você pode fazer
Consultar as regras cadastradas
A listagem mostra as regras ativas, uma linha por combinação de Filial, Tipo de Movimento, Participante, Tipo de Regra, Tributo e Início de vigência. Você pode filtrar por Tipo de Regra, intervalo de vigência, Tributo, Filial, Tipo de Movimento e Participante. O campo de busca livre procura apenas pelo nome da Filial, pela descrição do Tipo de Movimento ou pelo nome do Participante.
Cadastrar uma nova regra
O cadastro é feito em 2 passos. No primeiro, você define o escopo: a Regra de itens (Por item, NCM, NBS ou Fixa), o Início da vigência, o Tributo, e as regras de Filial, Tipo de Movimento e Participante — cada uma pode ser “Específico” (exige informar o código exato) ou um valor mais amplo. Se marcar “Específico” e não informar o código, o sistema avisa, por exemplo: “Regra de Filial está como Específico, sendo assim, necessário informar a Filial para prosseguir.” No segundo passo, você cadastra os itens tributários desse escopo, num formulário próprio por tipo de tributo (IBS/CBS, IBS/CBS Presumido ou Imposto Seletivo). Um código informado que não existir no respectivo cadastro (Filial, Participante, Classificação, Situação Tributária, NBS, NCM, Produto/Referência etc.) impede o salvamento, com a mensagem “Não foi possível identificar um registro de {campo} com valor ‘{valor}’.” Um item idêntico a outro já cadastrado (mesmo escopo, mesmo item e mesmo status) também é recusado: “Já possui um cadastro do Configurador com as mesmas informações que está inserindo”.
Editar um item tributário
Use a mesma tela do cadastro. As mesmas validações de vínculo se aplicam. Se o item não for mais localizado (por exemplo, se já tiver sido excluído por outra pessoa), a mensagem exibida é “Já possui um cadastro com as mesmas informações, por gentileza, valide o caso e tente novamente” — atualize a listagem e tente novamente.
Consultar os itens de uma regra
Ao entrar no passo 2 do cadastro, a grade traz todos os produtos (ou NCMs, ou NBS) elegíveis para aquela Regra de itens, mesmo os que ainda não têm tributação configurada — não só os já cadastrados. Quando a Regra de itens é “Fixa”, a grade lista diretamente as regras já cadastradas para o escopo, sem depender de nenhum cadastro de produto.
Excluir uma regra
Ao excluir, o sistema inativa todos os itens que têm exatamente o mesmo escopo do item selecionado (mesma Filial, Tipo de Movimento, Participante, Regra de itens, Tributo e Início de vigência) — ou seja, a exclusão afeta a configuração inteira daquele escopo, não apenas o item que você clicou. Confirme antes de excluir.
Importar regras em lote via planilha
Só aceita regras do tributo IBS/CBS — Imposto Seletivo e crédito presumido não podem ser importados por esta via. Passo 1: prepare a planilha no layout do modelo (veja “Baixar o arquivo-modelo”). Passo 2: envie o arquivo (.xls, .xlsx ou .csv). Passo 3: marcando a opção de alterar itens existentes, linhas cujo escopo e item já existirem no sistema atualizam a Situação Tributária, a Classificação CBS/IBS, o percentual de diferimento e o status do registro já cadastrado; sem marcar, essas linhas são ignoradas. Linhas com código inválido ou repetidas na própria planilha são recusadas e reportadas com o número da linha, sem impedir a importação das demais.
Exportar para Excel
A exportação, feita a partir da listagem, traz apenas os itens ativos do tributo IBS/CBS — mesmo que a tela esteja filtrada para mostrar outro Tributo, o arquivo exportado só contempla o IBS/CBS. Os demais filtros aplicados na tela (Filial, Tipo de Movimento, Participante, Regra de itens e intervalo de vigência) valem normalmente.
Baixar o arquivo-modelo
O arquivo disponibilizado para download, assim como a prévia de exemplo mostrada antes de importar, usa sempre os mesmos registros fictícios — serve só para mostrar o layout esperado das colunas, não é um extrato dos seus dados reais.
Por que a tributação calculada pode parecer diferente do esperado
Ao apurar o imposto de um documento fiscal, o sistema sempre usa a regra mais específica cadastrada para o caso (por produto, depois por perfil de produto, depois por NCM/NBS e só por último uma regra “Fixa”), e uma regra com Participante, Filial ou Tipo de Movimento específicos tem prioridade sobre uma regra mais genérica. Por isso, cadastrar uma regra mais específica passa a valer no lugar de uma mais genérica para o mesmo caso. Quando a Classificação Tributária do item usa alíquota “Referência/padrão”, o percentual de IBS/CBS também depende dos cadastros de Alíquota de Referência (UF, Município ou País) e da redução configurada na própria Classificação — vale conferir esses cadastros se o percentual não for o esperado.
Permissões necessárias
| Ação | Permissão necessária |
|---|---|
| Acessar a listagem | EscritaFiscalTributosConfiguradorIbsCbsIsMenu |
| Cadastrar nova regra | EscritaFiscalTributosConfiguradorIbsCbsIsNovo |
| Editar regra existente | EscritaFiscalTributosConfiguradorIbsCbsIsEditar |