Alíquota Referência – País
Alíquota Referência – País — EscritaFiscal
Mantém, em âmbito nacional, o percentual de referência de tributos da reforma tributária por País, Tributo e Data de Vigência — usado automaticamente quando um Estado ou Município ainda não tem percentual próprio cadastrado.
Visão Geral
Mantém, em âmbito nacional, o percentual de referência de tributos da reforma tributária por País, Tributo e Data de Vigência — usado automaticamente quando um Estado ou Município ainda não tem percentual próprio cadastrado.
O que você pode fazer
Consultar as alíquotas cadastradas
Liste o país, o tributo, o percentual e a data de vigência de cada registro. Busque por texto livre, filtre por País, Tributo, intervalo de data de vigência e intervalo de percentual, e reordene clicando em qualquer coluna.
Cadastrar uma nova alíquota
Informe País, Tributo, o percentual da Alíquota (até 3 dígitos inteiros e 4 decimais) e a Data de Vigência (vem preenchida com a data de hoje) — todos obrigatórios. Se já existir um registro com o mesmo País, Tributo e Data de Vigência, aparece “Já possui cadastro com os valores de código País: [código], código Tributo: [código] e Data Vigência: [data].” — edite o registro existente ou informe outra data. Ao salvar, você é levado para a edição do registro recém-criado.
Editar uma alíquota existente
País e Tributo ficam bloqueados na edição — só a Alíquota e a Data de Vigência podem mudar. A mesma checagem de duplicidade da inclusão se aplica à nova data informada. Se o registro já tiver sido excluído por outra pessoa, aparece “Não foi possível localizar o cadastro de código: [número].” — atualize a listagem.
Excluir uma alíquota
Selecione o registro e confirme na caixa de diálogo. A exclusão é definitiva e o sistema não avisa se o percentual já foi usado em algum cálculo — confirme antes de excluir. Se já tiver sido removido por outra pessoa, aparece a mesma mensagem de cadastro não localizado.
Importar alíquotas em lote
Para cadastrar várias alíquotas de uma vez, envie uma planilha (Excel ou CSV) com as colunas código do País, código do Tributo, Alíquota e Data de Vigência. A tela mostra um exemplo do formato esperado antes do envio, e permite baixar um modelo (CSV) já pronto para preencher.
Permissões necessárias
| Ação | Permissão necessária |
|---|---|
| Acessar a listagem | EscritaFiscalTributosAliquotaReferenciaPaisMenu |
| Cadastrar um novo registro | EscritaFiscalTributosAliquotaReferenciaPaisNovo |
| Editar um registro existente | EscritaFiscalTributosAliquotaReferenciaPaisEditar |