• Avisos
  • Novidades
  • Documentação
  • Depoimentos
  • Blog
  • Materiais
  • Manuais
  • Dúvidas
  • Avisos
  • Novidades
  • Documentação
  • Depoimentos
  • Blog
  • Materiais
  • Manuais
  • Dúvidas

Documentação

  • ERP
    • Cadastro Geral (ERP)
      • Aprovação
        • Comercial
        • Contabilidade
        • Financeira
      • Cadastro geral
      • Consultas
        • Cadastro via SEFAZ
      • Manutenção de Cadastro Geral
      • Órgão Público
        • Item
        • Órgão Público
      • Propriedade rural
      • Relatórios
        • WRCAD009 - Relatório de cadastro geral
        • WRCAD080 - Relatório de endereços
        • WRCAD081 - Relatório de referências
        • WRCAD082 - Relatório de contatos
        • WRCAD083 - Relatório de parâmetros logísticos
        • WRCAD084 - Relatório de crédito de pessoa física
        • WRCAD085 - Relatório de propriedades rurais
        • WRCAD088 - Relatório de parâmetros financeiros
        • WRCAD089 - Relatório de clientes
    • Contabilidade
      • Cadastros
        • Centro de Custo
        • Divisão Contábil
        • Histórico Padrão
        • Lançamento Contábil Padrão
        • Livros Contábeis/Fiscais
        • Notas Explicativas
        • Perfil Contábil Item
        • Plano de Conta x Centro de Custo/Controle
        • Plano de Contas
      • Conciliação
        • Razão Auxiliar - Financeiro x Contábil
      • Consultas
        • Consulta Balancete
        • Consultas DRE
        • Validação do TMV
      • Custeio
        • Apuração Custeio
        • Centro de Custo
      • Demonstrativos
        • Lista de Modelos
      • Geração Arquivos
        • Lançamentos Contábeis
        • Razão Auxiliar – Implantação de Saldo
      • Lalur-Presumido
        • Apuração do IRPJ e da CSLL
      • Movimentações
        • Contábil Extemporâneo
        • Exercício Social
        • Integridade de Saldos Contábeis
        • Lote Contábil
        • Movimentação Contábil - Contabilidade
          • Exclusão de Lançamento - Movimentação Contábil
        • Razão Auxiliar
        • Validar Plano de Contas
      • Orçamento
        • Entidades
        • Entidades/Gestores
        • Geração de Orçamento
        • Indicadores
        • Manutenção de Orçamentos
        • Pacotes
        • Pacotes/Gestores
      • Rateio
        • Critério Rateio
        • Geração Rateio off-line
        • Lista de Modelos Rateio off-line
      • Relatórios
        • Exportação para Excel
        • WRCTD001 - Razão Contábil
        • WRCTD002 - Diário Contábil
        • WRCTD003 – Balanço Patrimonial
        • WRCTD004 - Balancete de Verificação
        • WRCTD005 – Demonstração de Resultado do Exercício
        • WRCTD007 - Conferência Lote Contábil
        • WRCTD008 - Conferência Lote Contábil (Sintético)
        • WRCTD010
        • WRCTD011 - Demonstração de Resultado do Exercício (Trimestral)
        • WRCTD023 – Orçamento Contábil por Pacote de Gastos (Modelo A)
      • Sped Contábil (ECD)
        • Bloco I
          • I053 - Subcontas Correlatas
          • I157 - Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior
        • Bloco K
          • K100 - Empresas Consolidadas
          • K200 - Plano de Contas Consolidadas
          • K300 - Saldos das Contas Consolidadas
        • Geração de Arquivo SPED Contábil
      • Sped Fiscal (ECF)
        • Bloco M
          • M312 - Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil IRPJ
          • M315 - Processo do Lalur
          • M362 - Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil CSLL
          • M365 - Processo do Lacs
          • M415 - Processo da Parte B
        • Bloco V
          • V010 - DEREX - Instituição
          • V020 - DEREX - Responsável Movimentação
          • V100 - DEREX - Demonstrativo dos recursos em moeda estrangeira
        • Bloco X
          • X280 - Atividade Incentivada
          • X291 - Pessoa Vinculada
          • X292 - Pessoa Não Vinculada
          • X300/X305/X310 - Exportações
          • X320/X325/X330 - Importações
          • X340/X350-X357 - Part. Exterior
          • X400/X410 - Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação
          • X420 - Royalties Rec./Pag. a Beneficiários do Brasil e do Exterior
          • X430 - Rendimentos relativos a Serviços, Juros e Dividendos
          • X450 - Pagamentos/Remessas Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
          • X460 - Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico
          • X470 - Capacitação de Informática e Inclusão Digital
          • X480/X485 - Benefícios Fiscais - Parte I/Parte II
          • X490 - Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental
          • X500 - Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
          • X510 - Áreas de Livre Comércio
        • Bloco Y
          • Y570 - IR/CSLL Retidos na Fonte
          • Y580 - Doações a Camp. Eleitorais
          • Y590 - Ativos no Exterior
          • Y600 - Ident. Sócios ou Titular
          • Y611 - Rendimentos
          • Y620 - Coligadas/Controladas
          • Y630 - Fundos/Clubes de Investimentos
          • Y640/Y650 - Part. Consórcio de Empresa
          • Y660 - Dados de Sucessora
          • Y665 - Diferenças na Adoção Inicial
          • Y671 - Outra Informação (LR)
          • Y672 - Outra Informação (LP/LA)
          • Y680/Y681 - Refis de Lucros
          • Y690 - Paes
        • Contas e Saldos Iniciais da Parte B
        • Controle de Saldos das Contas do E-lalur e do E-lacs (ParteB)
        • ECF Apuração
    • Controle Patrimonial
      • Cadastros
        • Bem — Cadastro de Bens do Controle Patrimonial
        • Local do Bem — Controle Patrimonial
        • Motivo de Ocorrência
        • Ocorrência do Bem — Controle Patrimonial
        • Ocorrências em Lote — Controle Patrimonial
        • Perfil Contábil do Patrimônio — Controle Patrimonial
      • Fechamentos
        • Depreciação (Simulador) - Controle Patrimonial
        • Fechamento de CIAP
        • Fechamento de CPCAP (Pis/Cofins) — Controle Patrimonial
        • Fechamento do Controle Patrimonial
      • Manuais, Procedimentos, Orientações e Boas Práticas
        • Implantação do Controle Patrimonial
        • Roteiro de Boas Práticas - Orientação de uso rotineiro do módulo Controle Patrimonial do ERP Atak
      • Relatórios
        • WRCPM050 — Relatório de Inventário de Bens (Analítico)
        • WRCPM051
        • WRCPM052 — Extrato de Ocorrência do Bem
        • WRCPM053 — Demonstrativo de Saldo de Bens por Grupo Contábil (Analítico)
        • WRCPM054 — Relação de Ocorrências com Bens por Período
        • WRCPM055
        • WRCPM056 — Ocorrências com Bens por Período (Sintético)
        • WRCPM057 — Extrato do Bem: Recuperação de Tributos
        • WRCPM058 — Resumo Mensal: Recuperação de Tributos
        • WRCPM059 — Lista de Bens a Serem Alocados
        • WRCPM060 — Conferência das Contabilizações das Ocorrências
        • WRCPM061 — Demonstrativo de Tributos a Recuperar
        • WRCPM062 — Relatório de Bens por Centro de Custo/Controle e Conta Contábil
    • Curtume
      • Cadastro de Classificações de Couro
      • Ordem de Produção Classificação de Couros
    • DF-e
      • NFS-e
        • Importação de NFS-e
        • Monitoramento de NFS-e
        • Transmissão de NFS-e
    • Escrita Fiscal
      • Apuração por UF
        • Conferência da Sistemática
        • ICMS Sistemática (PE)
        • Livro SEFAZ
        • Ocorrências do ICMS Antecipado (PE)
      • Apurações
        • Fechamento Apuração de IPI
        • Fechamento Apuração ICMS Difal
        • Fechamento Apuração ICMS-ST - Escrita Fiscal
        • Fechamento Apuração ISS
        • Fechamento Apuração PIS/COFINS - Escrita Fiscal
        • Fechamento Apuração Tributo (Genérico)
        • Período Apuração Tributos - Escrita Fiscal
      • Cadastros
        • 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
        • Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS
        • Classificação Tributária IBS/CBS
        • Classificação Tributária IS
        • Código de Serviço NBS
        • Código Serviço Tributação Nacional do ISSQN
        • INSS - Escrita Fiscal
        • Modelo Guia de Tributos
        • Pauta de Tributo
        • Pauta Produto — Escrita Fiscal
        • Situação Tributária
          • Situação Tributária COFINS — Escrita Fiscal
          • Situação Tributária IBS/CBS — Escrita Fiscal
          • Situação Tributária ICMS — Escrita Fiscal
          • Situação Tributária IPI — Escrita Fiscal
          • Situação Tributária IS — Escrita Fiscal
          • Situação Tributária PIS - Escrita Fiscal
        • Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do IPI
        • Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS / Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
        • Tabela de Informações Adicionais dos Itens do Documento Fiscal
        • Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais de ICMS
        • Tabelas Códigos Receitas (Federal)
      • Escrita X Contabilidade
        • Consulta de Documentos Eletrônicos - CT-e
        • Consulta de Documentos Eletrônicos - NF-e
        • Consulta de Lançamentos Fiscais
        • Contabilização de Lançamentos Fiscais
        • Contabilização de Tributos Fiscais
        • Importar Notas do XML - Escrita Fiscal
      • Eventos
        • ECONF - Conciliação Financeira - Escrita Fiscal
        • Registro de Eventos — Escrita Fiscal
      • Módulo De Inclusão De Tributos
        • Declaração do MIT
      • Movimentações
        • Inventário de Estoque Fiscal
        • Livro de Registro de Exportação
        • Livro Registro de Importação — Escrita Fiscal
        • Manutenção de Geração de Tributos nos Documentos — Escrita Fiscal
        • Movimentação de Apuração de Tributo — Escrita Fiscal
      • Tabelas/Modelos
        • Exportação para Excel - Escrita Fiscal
        • Modelo de Ajuste de Apuração
      • Tributos
        • Alíquota Referência - Município
        • Alíquota Referência - País
        • Alíquota Referência - UF
        • Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS
        • Configurador IBS/CBS/IS
        • Tributação por Item
        • Tributação por TMV — Escrita Fiscal
    • Faturamento
      • Dashboard de Documentos Eletrônicos
      • Geração de Documento Destino
      • Impressão de Documento Auxiliar, Quantidade de Impressões por TMV e Ordem
      • Rotina de Transferência de Participante
    • Financeiro
      • Cadastro
        • Moeda
      • Caixa
        • Depósito Não Identificado
        • Despesas
        • Devolução de Cheque a Receber Segunda Vez
        • Devolução de Cheque Próprio pela Primeira Vez
        • Reapresentação de Cheque de Terceiro
        • Reapresentação de Cheque Próprio
        • Receitas
      • Cobranca
        • Alteração da Forma de Cobrança
        • Alteração de Carteira
        • Alteração de Comissão
        • Alteração de Vencimento
        • Baixa de Título da Cobrança
        • Baixa de Título da Cobrança Descontada
        • CobrancaAlteracaoDeFormaDeCobranca
        • Consulta de Remessa
        • Consulta de Títulos
        • Consulta e Liquidação via API (PIX e Boleto)
        • Consulta e Liquidação via API (PIX)
        • Desconto de Duplicatas
        • Inclusão de Decréscimo
        • Inclusão de Desconto na Cobrança
        • Inclusão de Juros
        • Inclusão de Multa
        • Liquidação Manual
        • Remessa (arquivo)
        • Retorno (arquivo)
      • Comex
        • Contrato de Câmbio
          • Contrato de Câmbio
        • Desvinculação de Contrato x Fatura
        • Desvinculação De Fatura
          • Desvinculação de fatura
        • Juros Do Contrato
          • Juros do contrato
        • Juros para Contrato de Câmbio
        • Liquidação de Contrato
          • Liquidação de contrato
        • Liquidação de Fatura
          • Liquidação de fatura
        • Liquidação De Fatura Sem Contrato
          • Liquidação de Fatura Sem Contrato
        • Relatórios
          • Wrexp021 - Faturas Vinculadas X Contrato De Câmbio
            • WREXP021 - Faturas Vinculadas X Contrato De Câmbio
        • Vinculação de Contrato x Fatura
        • Vinculação De Fatura
          • Vinculação de fatura
      • Comex - Relatórios
        • Wrexp011 - Posição Financeira Exportação
          • WREXP011 - Posição Financeira Exportação
        • Wrexp012 - Posição Contrato Câmbio X Faturas Não Vinculadas Por Carteira
          • WREXP012 - Posição Contrato Câmbio x Faturas Não Vinculadas por Carteira
        • Wrexp013 - Contratos De Cambio X Faturas Vinculadas
          • WREXP013 - Contratos de Cambio X Faturas Vinculadas
      • Compensações
        • Pagar X Adto. A Fornecedor
          • Pagar x adto. a fornecedor
        • Pagar X Devolução A Fornecedor
          • Pagar x devolução a fornecedor
        • Receber X Adto. De Cliente
          • Receber x adto. de cliente
        • Receber X Devolução Cliente
          • Receber x devolução cliente
        • Receber X Pagar
          • Receber x pagar
      • Fechamentos
        • Banco
          • Banco
        • Financeiro
          • Financeiro
      • Pagamento
        • Inclusão de Desconto no Pagamento
      • Relatorios
        • Movimentação Financeira por Carteira - Conciliado
        • Relatório de Negativação SERASA
        • WRBNC001 - Fluxo de Caixa Analítico
        • WRBNC002 - Fluxo de Caixa Sintético
        • WRBNC003 - Fluxo de Caixa Analítico por Conta de Resultado
        • WRBNC004 - Fluxo de Caixa Sintético por Conta de Resultado
        • WRBNC005 - Fechamento Diário
        • WRBNC006 - Movimentação Financeira por Carteira
        • WRBNC007 - Movimentação Financeira por Carteira (sintética)
        • WRBNC008 - Fechamento Diário Detalhado
        • WRBNC010 - Fluxo de Caixa
        • WRBNC011 - Movimentação Financeira por Carteira e Conta Contábil
        • WRBNC090 - Conferência Diária Vendas Cupom Loja
      • Renegociações
        • Com Clientes
          • Com clientes
        • Com Fornecedores
          • Com fornecedores
      • Serviços
        • 2ª Via Boleto Cliente
          • 2ª via boleto cliente
        • 2ª Via Comprovante Lançamento
          • 2ª via comprovante lançamento
        • Envio De Negativação
          • Envio de Negativação
        • Geração Pix
          • Geração PIX
        • Manutenção De Remessa
          • Manutenção de Remessa
        • Retorno De Negativação
          • Retorno de Negativação
      • Serviços / Orgão Público
        • Empenho
          • Empenho
      • Transferencias
        • Adiantamento de Cliente
        • Adiantamento de Fornecedor
        • Transferência Entre Contas
        • Transferência Entre Múltiplas Contas
    • Obrigações Acessórias Federais
    • Suprimentos
      • Cadastros
        • Compradores Família Produtos
        • Fornecedores Família Produtos
      • Compra
        • Aprovação de Orçamentos (Cotações)
        • Aprovação de Pedidos de Compra
        • Aprovação de solicitação
        • Cotações de compra
        • Gerar cotações
        • Orçamentos de Fornecedores
        • Pedido de Compra sem Cotação
        • Pré-aprovação de orçamentos
        • Solicitação de Compras
      • Consumo
        • Devolução de consumo
        • Requisição de consumo
        • Solicitação de Materiais
      • Recebimento
        • Registro de entregas
      • Relatórios
        • WRSUP001 - Lista de compradores
        • WRSUP002 - Lista de fornecedores
        • WRSUP003 - Sugestão de compra
        • WRSUP004 - Solicitação de compra
        • WRSUP005 - Cotação
        • WRSUP006 - Orçamento
        • WRSUP007 - Análise de orçamentos
        • WRSUP008 - Entregas em atraso
        • WRSUP009 - Previsão de entrega
        • WRSUP010 - Conferência de carga x lançamentos de notas de entrada
        • WRSUP011 - Acompanhamento de compra
        • WRSUP012 - Solicitação de material
        • WRSUP013 - Gastos por centro de custo/controle
        • WRSUP014 - Gastos por conta contábil
        • WRSUP015 - Gastos por centro de custo/controle conta contábil
        • WRSUP016 - Ficha de histórico de produto
        • WRSUP017 - Histórico de fornecedor
        • WRSUP018 - Sugestão de Compras
    • Tabelas Auxiliares
      • Cadastros Gerais
        • Mensagem
Nenhum resultado encontrado
Inteligência Atak / Documentação / ERP / Escrita Fiscal / Apurações

Fechamento Apuração ISS

Criado por Igor Ribeiro em 13 de outubro de 2026
•
Atualizado por Igor Ribeiro em 13 de outubro de 2026
Documentação Técnica

Fechamento Apuração ISS

A rotina Fechamento Apuração ISS pertence ao módulo Escrita Fiscal do ERP Atak e fica disponível no caminho de menu Escrita Fiscal > Apurações > Fechamento Apuração ISS.

01. 1. VISÃO GERAL DA ROTINA

1. Visão Geral da Rotina

A rotina Fechamento Apuração ISS pertence ao módulo Escrita Fiscal do ERP Atak e fica disponível no caminho de menu Escrita Fiscal > Apurações > Fechamento Apuração ISS. Ela encerra, por filial e por período mensal de apuração, o quadro de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O encerramento consolida, em um único registro por período, os valores que o contribuinte precisa demonstrar ao fisco municipal: o total prestado, as deduções admitidas, a base de cálculo, o imposto destacado, o imposto retido pelo tomador, as deduções do imposto próprio e o montante de ISS a recolher.

O quadro de apuração segue o desenho de campos identificados pelas letras A a N, que é o formato em que a apuração do ISSQN é demonstrada. Cada letra corresponde a uma informação específica: A é o valor total referente às prestações de serviço do período; B é o valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço; C é o valor do material próprio utilizado na prestação do serviço; D é o valor total das subempreitadas; E é o valor total das operações isentas ou não tributadas pelo ISS; F são as deduções da base de cálculo, obtidas pela soma de B, C, D e E; G é a base de cálculo do ISS; H é a base de cálculo de retenção do ISS referente às prestações do declarante; I é o ISS destacado; J é o ISS retido pelo tomador nas prestações do declarante; K são as deduções do ISS próprio; L é o ISS próprio a recolher, obtido por I menos J menos K; M é o ISS substituto a recolher pelas aquisições do declarante na condição de tomador; e N é o ISS próprio a recolher pela Sociedade Uniprofissional, campo que o sistema apresenta sempre com valor zero e identificado na própria tela como não implementado.

O fechamento é conduzido por um assistente de cinco passos, que leva o usuário desde a escolha do período em aberto até a confirmação final. Ao concluir, o sistema muda o status do período de “Aberto” para “Fechado”, grava o quadro A a N, grava as movimentações de apuração geradas pelos modelos de ajuste e grava as guias de recolhimento digitadas. A rotina também permite o caminho inverso, o estorno, que reabre o período fechado e desfaz o que o fechamento havia gravado, devolvendo o período à condição de edição.

A rotina atua exclusivamente sobre o escopo fiscal. Ela não gera título a pagar no financeiro, não produz lançamento contábil e não movimenta estoque. Seu produto é o quadro de apuração do ISSQN, as movimentações de apuração vinculadas ao período e o cadastro das guias informadas pelo usuário.

02. 2. VÍDEO TUTORIAL

2. Vídeo Tutorial

▶ Tutorial em vídeo: ainda não disponível para esta rotina.

03. 3. PRÉ-REQUISITOS E CONTEXTO DE ACESSO

3. Pré-requisitos e Contexto de Acesso

3.1 Perfil de usuário e permissões

O acesso à rotina depende de permissões específicas concedidas ao perfil do usuário no cadastro de permissões do ERP Atak. A permissão de número 3715 libera a própria tela Fechamento Apuração ISS, posicionada dentro da pasta de menu Apurações, cuja permissão de pasta é a de número 1690. Sem a permissão 3715 o item de menu não aparece para o usuário.

Além da permissão de tela, as ações que alteram dados exigem permissões próprias. A permissão de número 3732 libera a ação de fechar o período de apuração de ISS, ou seja, o botão Fechar Período do passo 5. A permissão de número 4255 libera a exportação da lista de fechamentos. A permissão de número 1502 libera o botão Abrir Período do passo 5 do assistente, que estorna apenas o período corrente. A permissão de número 5776 libera o botão Abrir Período acionado diretamente na lista, que estorna o período escolhido e, quando necessário, também os períodos posteriores já fechados. A permissão de número 3317 libera o botão Exporta para Excel do passo 2, que exporta as movimentações de apuração.

As consultas da rotina exigem apenas sessão ativa: listar os fechamentos, listar os ajustes automáticos, obter o primeiro período em aberto e listar a apuração do período são operações de leitura liberadas a qualquer usuário autenticado. Na prática, um perfil que precise operar todos os botões da rotina deve receber o conjunto 3715 e 3732 somado a 1502, 5776 e 3317.

A consulta da lista respeita as filiais vinculadas ao usuário: a Lista de Fechamento de Apuração de ISS devolve somente períodos das filiais às quais o usuário tem acesso.

3.2 Cadastros e etapas anteriores obrigatórias

A rotina não cria períodos de apuração. Ela consome períodos previamente gerados na rotina de Período de Apuração de Tributos, que é onde o usuário define a filial, o tributo, o código do período, as datas inicial e final, o mês e ano de referência e as datas de entrega e vencimento. Sem um período gerado e com status “Aberto” para a combinação de filial e tributo, o assistente não avança: ao selecionar tributo e filial no passo 1, o sistema exibe a mensagem Atenção com o texto “Não existe Período de Apuração de ISS para essa filial”.

O tributo selecionável no passo 1 fica restrito aos tributos cujo identificador no cadastro de Tributos seja 6, que corresponde ao ISSQN próprio. O cadastro de tributos também precisa ter o identificador 13 configurado para o tributo de ISSQN de retenção, pois é esse identificador que alimenta os campos H, J e M do quadro.

Os documentos fiscais precisam estar escriturados no livro fiscal de entradas e saídas dentro do intervalo de datas do período, com o tributo de ISS ou de ISSQN de retenção lançado no item. O cálculo considera apenas documentos cujo modelo fiscal pertença à relação fixa de modelos tratada pela rotina, que abrange os modelos 01, 03, 3B, 04, 08, 55, 65 e 3A. Documentos cancelados, denegados ou inutilizados ficam fora do cálculo, assim como itens com status de cancelado.

O cadastro de Filiais também participa das pré-condições: o campo de data de fechamento da filial precisa estar vazio ou conter data igual ou anterior à data final do período que se pretende fechar.

Quando o usuário pretende usar ajustes automáticos, é necessário ter previamente cadastrados os Modelos de Ajuste de Apuração de Imposto com tributo de origem ISS e status ativo, além dos Históricos de Apuração correspondentes. Para informar guias no passo 4, é necessário ter cadastrados os registros de Receitas Federais e os Modelos de Guia, pois ambos são obrigatórios no formulário de guia.

Por fim, a rotina exige ordem cronológica: o período que o usuário pretende fechar precisa ser o primeiro período em aberto daquela filial e daquele tributo. Se existir período anterior ainda aberto, o fechamento não é concluído.

04. 4. PROCESSO DE CRIAÇÃO / EMISSÃO — PASSO A PASSO

4. Processo de Criação / Emissão — Passo a Passo

O assistente de fechamento recebe o título Fechamento de Apuração de ISS e é composto por cinco passos, nomeados 1 Parâmetros do Fechamento, 2 Ajustes Automáticos, 3 ISS, 4 Guia e 5 Resumo Fechamento. A navegação entre eles é feita pelos botões Anterior e Próximo das barras de comando de cada passo.

Passo 1: abrir a rotina e localizar o período O usuário acessa Escrita Fiscal > Apurações > Fechamento Apuração ISS. O sistema apresenta a tela Lista de Fechamento de Apuração de ISS com os períodos de apuração de ISS e de ISSQN das filiais do usuário. O usuário localiza o período desejado e aciona o comando Edição, pelo atalho Ctrl+E ou por duplo clique sobre a linha. A rotina não possui o botão Novo, porque não cria períodos: ela apenas encerra períodos já existentes.

Passo 2: o sistema decide o ponto de entrada no assistente Ao abrir o registro, o sistema carrega o período selecionado e avalia seu status. Se o status for “Aberto”, o assistente é posicionado no passo 1, Parâmetros do Fechamento, e o usuário percorre todo o fluxo. Se o status já for “Fechado”, o sistema carrega da base o quadro de apuração gravado, os ajustes automáticos gravados e as guias gravadas, e salta diretamente para o passo 5, Resumo Fechamento, em modo de consulta.

Passo 3: informar os parâmetros do fechamento No passo 1 Parâmetros do Fechamento, o usuário seleciona o Tributo e a Filial. Assim que as duas informações estão preenchidas, o sistema busca automaticamente o primeiro período em aberto daquela combinação, ou seja, o período de menor data inicial com status “Aberto”, e preenche os demais campos da tela: Código do período, Data Entrega, Data Vencimento, Chave Fato, Data Inicial, Data Final, Mês/Ano e Status. Se não houver período em aberto, o sistema exibe Atenção com o texto “Não existe Período de Apuração de ISS para essa filial” e o fluxo não prossegue.

Passo 4: avançar para os ajustes automáticos O usuário aciona Próximo. O sistema valida o formulário do passo 1; se algum campo estiver inválido, exibe a mensagem Fechamento de Apuração de ISS com o texto “Por favor, preencha todos os campos corretamente.” e mantém o usuário no mesmo passo.

Passo 5: conferir e ajustar os ajustes automáticos No passo 2 Ajustes Automáticos, o sistema carrega a grade de ajustes. Com o período em aberto, ele percorre os modelos de ajuste de apuração ativos cujo tributo de origem é o ISS, aplica os filtros de cada modelo sobre o livro fiscal do período e calcula o valor de cada ajuste. Com o período fechado, ele lê as movimentações de apuração já gravadas e as agrupa por histórico, modelo e código de ajuste. O usuário confere cada linha, informa ou corrige o Ajuste de Apuração e pode editar o campo Valor diretamente na grade.

Passo 6: exportar as movimentações, quando necessário Ainda no passo 2, o usuário pode acionar Exporta para Excel, pelo atalho Ctrl+H, para gerar o arquivo das movimentações de apuração do período. O sistema só executa a exportação com o período já fechado; caso contrário exibe Fechamento de Apuração de ISS com o texto “Para exportar as movimentações feche o período”.

Passo 7: avançar para o quadro de apuração O usuário aciona Próximo. O sistema verifica cada linha da grade de ajustes: se alguma linha estiver sem o código de ajuste preenchido ou com código que não corresponda ao padrão aceito, exibe a mensagem Fechamento com o texto “Existe pelo menos um código de ajuste que não está preenchido ou não corresponde a ISS” e permanece no passo 2.

Passo 8: o sistema consulta o saldo do período anterior Ao entrar no passo 3 ISS, e somente quando o período está com status “Aberto”, o sistema consulta o período imediatamente anterior da mesma filial e do mesmo tributo. Se não encontra período anterior, exibe Informação com o texto “Não foi encontrado período anterior para transportar Credor”. Se encontra período anterior sem saldo credor, exibe Informação com o texto “O Saldo do Período Anterior não é Credor”. Se encontra saldo credor, exibe Confirmação com o texto “Existe UF com Saldo Credor, deseja transportá-lo do Periodo Anterior ?” e registra a opção escolhida. Esses diálogos são informativos e não interrompem o fluxo.

Passo 9: o sistema calcula e exibe o quadro A a N Em seguida, o sistema exibe a máscara de processamento com o texto “Obtendo valores de ISS…” e calcula o quadro de apuração a partir do livro fiscal do período. O resultado é apresentado na grade do passo 3, com as colunas Filial, A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M e N. Se nenhum documento do período possuir tributo com identificador 6 ou 13 dentro dos critérios da rotina, o sistema exibe a mensagem Fechamento com o texto “Não foram encontrados Documentos Fiscais com tributo com identificador igual a 6 e/ou 13” e a grade permanece vazia.

Passo 10: conferir os valores do quadro O usuário confere os valores apresentados. A grade do passo 3 é somente leitura: nenhum dos valores de A a N pode ser digitado. Para entender a regra de formação de cada coluna, o usuário clica no cabeçalho da coluna desejada, e o sistema abre a janela Descrição com o texto explicativo daquele campo.

Passo 11: avançar para as guias O usuário aciona Próximo e o sistema posiciona o assistente no passo 4 Guia.

Passo 12: incluir as guias de recolhimento No passo 4, o usuário aciona Novo na barra de comandos. O sistema abre o formulário Guia, em janela pop-up, para digitação dos dados da guia de recolhimento: número, receita, tipo, unidade federativa, vencimento, valores e dados de pagamento. O usuário confirma e a guia passa a constar na grade do passo 4, com as colunas UF, Num. Guia, Receita Federal, Tipo da Guia, Data Vencimento e Valor Guia.

Passo 13: editar ou excluir guias já informadas O usuário pode selecionar uma guia da grade e acionar Edição para alterar seus dados, ou Excluir para removê-la da relação do fechamento. Ambas as ações exigem que o período esteja em aberto; com o período fechado, o sistema exibe Atenção com os textos “Período está fechado, reabra para adicionar uma Guia” ou “Período está fechado, reabra para excluir a Guia”.

Passo 14: avançar para o resumo O usuário aciona Próximo. O sistema valida as guias informadas: se alguma delas estiver sem Número da Guia, sem Receita Federal ou sem Tipo da Guia, exibe a mensagem Fechamento com o texto “Existe pelo menos uma guia com campos obrigatórios não preenchido” e permanece no passo 4.

Passo 15: conferir o resumo do fechamento No passo 5 Resumo Fechamento, o sistema apresenta o cabeçalho do período, com Tributo, Filial, Código do período, Data Entrega, Data Vencimento, Chave Fato, Data Inicial, Data Final, Mês/Ano e Status, e logo abaixo o agrupamento Demonstração de Cálculo da Apuração, que repete a grade A a N do passo 3 para conferência final.

Passo 16: fechar o período Com o período ainda em aberto, a barra do passo 5 apresenta os botões Anterior, Próximo e Fechar Período, este último com o atalho Ctrl+F. Ao acionar Fechar Período, o sistema repete a consulta ao saldo do período anterior, exibindo os mesmos diálogos informativos do passo 3, e em seguida monta o pacote de dados do fechamento: a relação de ajustes automáticos, o quadro de apuração do ISS e a relação de guias, todos conforme estão na tela naquele momento. O sistema exibe a máscara de processamento com o texto “Fechando periodo ISS…” e envia o fechamento.

Passo 17: o sistema valida e grava o fechamento O sistema verifica se o período existe, se o status é “Aberto”, se ele é realmente o primeiro período em aberto daquela filial e tributo, se a data de fechamento da filial permite o encerramento e se todas as guias informadas têm seus campos obrigatórios preenchidos. Atendidas as condições, o sistema abre a transação, gera a chave de fato do período quando ela ainda não existe, insere as movimentações de apuração dos ajustes automáticos com seus respectivos detalhes, grava o quadro A a N, grava as guias, registra o código da rotina no período, altera o status para “Fechado” e confirma a transação. O sistema também registra um arquivo de log do fechamento, organizado por filial e por dia.

Passo 18: confirmação ao usuário Concluído o fechamento, o sistema exibe a mensagem Fechamento com o texto “Fechado o Período de Apuração de ISS com sucesso” e recarrega a Lista de Fechamento de Apuração de ISS, onde o período passa a aparecer com status “Fechado”. Se o fechamento não for concluído, o sistema exibe Fechamento com o texto “Ocorreu algum erro ao Fechar o Período de Apuração de ISS” seguido da descrição do erro. Se o período já estava fechado, exibe “Período de Apuração de ISS já fechado”.

Passo 19: abrir novamente o período, quando necessário Com o período fechado, a barra do passo 5 passa a apresentar Anterior, Próximo e Abrir Período, com atalho Ctrl+H. Ao acionar Abrir Período, o sistema estorna o fechamento, devolve o status para “Aberto”, fecha a aba, reinicia o assistente no passo 1 e exibe a mensagem Fechamento com o texto “Estornado o Período de Apuração de Tributos com sucesso”. O mesmo estorno pode ser acionado diretamente na lista, pelo comando Abrir Período com atalho Ctrl+Y.

05. 5. DESCRIÇÃO DE CADA CAMPO DA TELA

5. Descrição de Cada Campo da Tela

5.1 Tela Lista de Fechamento de Apuração de ISS

A tela de entrada da rotina chama-se Lista de Fechamento de Apuração de ISS e apresenta na barra de localização o caminho Escrita Fiscal > Fechamento de Apuração de ISS. Sua função é reunir, em uma única grade, todos os períodos de apuração cujo tributo tenha identificador 6, correspondente ao ISSQN próprio, ou identificador 13, correspondente ao ISSQN de retenção, limitados às filiais às quais o usuário tem acesso. É a partir desta lista que o usuário abre o assistente de fechamento e é também nela que ele pode reabrir períodos já encerrados.

A área de filtros da Lista de Fechamento de Apuração de ISS fica no topo da tela e concentra três critérios. O filtro Filial(s) é um campo de seleção múltipla que permite escolher uma ou várias filiais, apresentando o código e o nome de cada uma; quando preenchido, a grade passa a trazer apenas os períodos das filiais marcadas. O filtro Período de é um campo de data que restringe o resultado aos períodos cuja data de início do período seja igual ou posterior à data informada. O filtro Até é um campo de data que restringe o resultado aos períodos cuja data de fim do período seja igual ou anterior à data informada. O botão Buscar aplica os três critérios em conjunto e recarrega a grade; o botão Limpar Filtros devolve os campos ao estado inicial e restaura a listagem sem restrições. A grade trabalha em páginas de trinta registros, com ordenação inicial pela data de início do período em ordem decrescente e, dentro da mesma data, por filial e por tributo; o usuário pode reordenar clicando no cabeçalho de qualquer coluna.

A grade da Lista de Fechamento de Apuração de ISS apresenta as colunas de identificação do período e os valores consolidados do fechamento. A coluna Período traz o código do período de apuração. A coluna Tributo traz o código do tributo, e a coluna Descrição imediatamente seguinte traz o nome do tributo cadastrado. A coluna Filial traz o código da filial, acompanhada de nova coluna Descrição com o nome da filial. As colunas Início do Período e Final do Período trazem as datas que delimitam o mês de apuração, apresentadas no formato de dia, mês e ano. O grupo de colunas Valor ISS (a recolher) reúne três valores extraídos do quadro de apuração gravado: a coluna próprio exibe o valor do campo L, o ISS próprio a recolher; a coluna substituto exibe o valor do campo M, o ISS substituto a recolher pelas aquisições; e a coluna pela S.U. exibe o valor do campo N, o ISS próprio a recolher pela Sociedade Uniprofissional. Quando o período ainda não foi fechado, essas três colunas apresentam zero, porque o quadro de apuração só passa a existir após o fechamento. A coluna Chave de Fato traz a chave de fato do período, e a coluna Status traz a situação do período por extenso, podendo assumir “Aberto”, “Fechado”, “Cancelado” ou “Conferência”; no ISS, apenas “Aberto” e “Fechado” ocorrem.

A barra de comandos da Lista de Fechamento de Apuração de ISS oferece o comando Edição, com atalho Ctrl+E, que abre o assistente para o período selecionado e é equivalente ao duplo clique sobre a linha; o comando Abrir Período, com atalho Ctrl+Y, que estorna o período selecionado; os comandos de exportação da lista nos formatos PDF, Excel, Word e HTML; o comando de vídeo; e o comando de fechar a aba. A exportação da lista gera o arquivo nomeado como FechamentoApuracaoISS e considera os mil primeiros registros. A rotina não apresenta o botão Novo, pois não cria períodos de apuração, e o botão Imprimir Relatório permanece desabilitado, pois a rotina não possui relatório dedicado.

5.2 Passo 1 — Parâmetros do Fechamento

A tela do passo 1 Parâmetros do Fechamento identifica qual período de apuração será encerrado. É o único passo em que o usuário faz uma escolha de registro; todos os demais trabalham sobre o período aqui definido.

A área de seleção do passo 1 Parâmetros do Fechamento contém os dois campos que o usuário efetivamente informa. O campo Tributo é um campo de pesquisa de tributos restrito aos tributos cujo identificador seja 6, ou seja, somente tributos de ISSQN próprio aparecem na consulta. O campo Filial é um campo de pesquisa de filiais e define a filial cujo período será fechado. Assim que os dois campos estão preenchidos, o sistema busca automaticamente o primeiro período em aberto da combinação, entendido como aquele de menor data de início com status “Aberto”, e preenche o restante da tela. Não havendo período em aberto, o sistema exibe Atenção com o texto “Não existe Período de Apuração de ISS para essa filial” e os demais campos permanecem vazios.

A área de dados do período do passo 1 Parâmetros do Fechamento exibe, em modo protegido, as informações que vieram do cadastro do período e que o usuário não altera nesta rotina. O campo Código do período traz o código que identifica o período de apuração. Os campos Data Entrega e Data Vencimento trazem, respectivamente, a data prevista para entrega da obrigação e a data de vencimento do recolhimento, ambas definidas na geração do período. O campo Chave Fato traz a chave de fato do período, gerada pelo sistema quando ainda não existe. Os campos Data Inicial e Data Final delimitam o intervalo de datas de registro dos documentos que o cálculo do quadro A a N irá considerar. O campo Mês/Ano traz o mês e ano de referência da apuração. O campo Status traz a situação atual do período. Os campos de saldo anterior e saldo atual, presentes no cadastro do período, permanecem ocultos nesta tela, pois o ISS é apurado como valor a recolher do mês, sem transporte de saldo.

5.3 Passo 2 — Ajustes Automáticos

A tela do passo 2 Ajustes Automáticos apresenta os ajustes de apuração que o sistema calculou a partir dos modelos de ajuste cadastrados, permitindo que o usuário complemente o código de ajuste e revise o valor antes de o fechamento transformá-los em movimentações de apuração do período.

A grade do passo 2 Ajustes Automáticos é editável e apresenta uma linha por combinação de modelo, histórico e código de ajuste. A coluna Modelo identifica o modelo de ajuste de apuração que originou a linha, exibindo seu código e nome. A coluna Histórico identifica o histórico de apuração associado ao modelo, exibindo código e nome; é o histórico que define se o ajuste é de crédito ou de débito. A coluna Ajuste de Apuração é um campo de pesquisa que lista os códigos de ajuste disponíveis para o tributo e para a unidade federativa da filial do período; quando o modelo não traz código definido, o sistema sugere o último código de ajuste já utilizado para aquela combinação de tributo e filial. A coluna Valor é editável, aceita duas casas decimais, não admite valor inferior a zero e representa o montante do ajuste que será gravado como movimentação de apuração no fechamento. A coluna Tipo de Partida indica o lado do lançamento, crédito ou débito, derivado do código de ajuste informado. Existe ainda a informação de alteração de fechamento, mantida oculta na grade, que controla se a linha aceita edição: quando o modelo indica que a linha não altera o fechamento, o sistema cancela a entrada em modo de edição.

O comportamento de carga da grade do passo 2 Ajustes Automáticos depende do status do período. Com o período em aberto, o sistema percorre os modelos de ajuste de apuração ativos cujo tributo de origem seja o ISS, considera também os modelos vinculados, aplica sobre o livro fiscal do período os filtros definidos em cada modelo, que podem envolver filial, NCM, CFOP, unidade federativa, código de situação tributária, perfil tributário, código de benefício fiscal, percentual do tributo e tipo de lote, e calcula o valor de cada item pela aplicação do percentual do modelo sobre a base indicada em sua origem de valor base. Os valores são então agrupados e somados por histórico, modelo e código de ajuste. Com o período fechado, o sistema deixa de calcular e passa a ler as movimentações de apuração já gravadas para a chave de fato do período, agrupando-as da mesma forma; nesse estado, o duplo clique sobre uma linha faz o sistema exibir Atenção com o texto “Período está fechado, reabra para editar o Ajuste de Apuração”.

A barra de comandos do passo 2 Ajustes Automáticos oferece, além de Anterior e Próximo, o botão Exporta para Excel, com atalho Ctrl+H, que gera a planilha das movimentações de apuração do período, nomeada como Movimentação de Apuração – ISS. A exportação exige período fechado; com período em aberto, o sistema exibe Fechamento de Apuração de ISS com o texto “Para exportar as movimentações feche o período”. Não havendo linhas na grade, o sistema informa “Não há movimentações para exportar”. Concluída a geração, informa “Exportado o arquivo com sucesso”. Quando o servidor não devolve detalhes de movimentação, informa “Arquivo não exportado, sem detalhes de movimentação”. Em caso de erro na geração, informa “Falha ao tentar exportar o arquivo”.

5.4 Passo 3 — ISS

A tela do passo 3 ISS é o coração da rotina: nela o sistema demonstra o quadro de apuração do ISSQN calculado a partir do livro fiscal do período. Toda a grade é somente leitura, porque os valores nascem da escrituração e não da digitação do usuário.

A grade do passo 3 ISS apresenta a coluna Filial, que identifica a filial com código e nome, seguida das colunas A a N do quadro de apuração. A coluna A apresenta o valor total referente às prestações de serviço do período, somando o valor dos itens de documentos de saída de emissão própria cujo tributo tenha identificador 6. A coluna B apresenta o valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço, somando o valor de material de terceiros dos itens de saída própria com tributo de identificador 6, cujo produto esteja classificado como de propriedade de terceiros em posse do informante e cujo tipo de item não seja serviço. A coluna C apresenta o valor do material próprio utilizado na prestação do serviço, somando o valor dos itens de saída própria com tributo de identificador 6 cujo produto não esteja classificado como de terceiros em posse do informante e cujo tipo de item não seja serviço. A coluna D apresenta o valor total das subempreitadas, somando o valor de subempreitada dos itens de saída própria com tributo de identificador 6 cujo indicador adicional de serviços seja o de serviços subcontratados. A coluna E apresenta o valor total das operações isentas ou não tributadas pelo ISS, somando o valor dos itens de saída própria com tributo de identificador 6 cujo valor de imposto seja igual ou inferior a zero.

A coluna F apresenta as deduções da base de cálculo e é sempre calculada pelo próprio sistema como a soma de B, C, D e E; ela não é digitada nem lida da base, mas recomposta a cada exibição. A coluna G apresenta a base de cálculo do ISS, somando o valor de base dos itens de saída própria com tributo de identificador 6 cujo valor de imposto seja maior que zero. A coluna H apresenta a base de cálculo de retenção do ISS referente às prestações do declarante, somando o valor de base dos itens de saída própria com tributo de identificador 13 cujo valor de imposto seja maior que zero. A coluna I apresenta o ISS destacado, somando o valor do imposto dos itens de saída própria com tributo de identificador 6 cujo valor de imposto seja maior que zero. A coluna J apresenta o ISS retido pelo tomador nas prestações do declarante, somando o valor do imposto dos itens de saída própria com tributo de identificador 13 cujo valor de imposto seja maior que zero.

A coluna K apresenta as deduções do ISS próprio e não vem do livro fiscal: o sistema soma o valor das movimentações de apuração de tributos com identificador 6 cujo histórico de apuração seja de partida de crédito e cuja data de lançamento esteja dentro do intervalo do período. Os históricos de apuração de crédito que alimentam este campo são os de Outros Créditos, Estorno de Débitos, Deduções, Incentivo Fiscal e demais históricos cadastrados com tipo de partida de crédito. A coluna L apresenta o ISS próprio a recolher e é sempre calculada pelo próprio sistema como I menos J menos K, tanto na exibição do período aberto quanto na releitura de período já fechado. A coluna M apresenta o ISS substituto a recolher pelas aquisições do declarante na condição de tomador, somando o valor do imposto dos itens de documentos de entrada cuja emissão não seja de terceiros, com tributo de identificador 13 e valor de imposto maior que zero. A coluna N apresenta o ISS próprio a recolher pela Sociedade Uniprofissional e o sistema a mantém sempre em zero, com a indicação “Não implementado” no texto de ajuda da coluna.

O recurso de ajuda das colunas do passo 3 ISS permite ao usuário clicar no cabeçalho de qualquer coluna de A a N; o sistema abre a janela Descrição apresentando o texto da regra daquele campo, exatamente como ela é aplicada no quadro de apuração.

O comportamento de agrupamento do passo 3 ISS segue o identificador do tributo: o sistema agrupa os valores por filial e por identificador, de modo que uma filial pode apresentar até duas linhas no quadro, uma reunindo o que decorre do tributo de identificador 6, com os campos A a G, I e K, e outra reunindo o que decorre do tributo de identificador 13, com os campos H, J e M. O valor líquido do ISS próprio do período corresponde à soma dos valores do campo L das linhas apresentadas.

5.5 Passo 4 — Guia e formulário Guia

A tela do passo 4 Guia reúne as guias de recolhimento do ISS do período. As guias são integralmente digitadas pelo usuário: o sistema não calcula o valor da guia a partir do quadro A a N nem vincula automaticamente a guia ao valor apurado.

A grade do passo 4 Guia lista as guias já informadas para o período e apresenta as colunas UF, com a unidade federativa da guia; Num. Guia, com o número do documento de arrecadação; Receita Federal, com o código da receita selecionada; Tipo da Guia, com o modelo de guia selecionado; Data Vencimento, com a data limite de pagamento; e Valor Guia, com o valor principal do documento. A barra de comandos do passo oferece Anterior, Próximo, Novo, Edição, Excluir e fechar aba. O botão Novo abre o formulário de digitação; Edição reabre a guia selecionada; Excluir remove a guia da relação do fechamento. Com o período fechado, o sistema impede a inclusão e a exclusão, exibindo Atenção com os textos “Período está fechado, reabra para adicionar uma Guia” e “Período está fechado, reabra para excluir a Guia”. As guias informadas permanecem na relação do assistente e passam a existir definitivamente no cadastro de guias somente quando o usuário conclui o fechamento.

A área de identificação do formulário Guia reúne os dados que tornam a guia única e são de preenchimento obrigatório. O campo Número da Guia recebe o número do documento de arrecadação, com até vinte caracteres. O campo Receita Federal é um campo de pesquisa que aponta para o cadastro de receitas e identifica o código de receita do recolhimento. O campo Tipo da Guia é um campo de pesquisa que aponta para o cadastro de modelos de guia e define o modelo do documento de arrecadação. O campo UF identifica a unidade federativa da guia. O campo Data Vencimento registra a data limite para pagamento. O sistema verifica duplicidade na própria relação do fechamento: se o usuário tenta incluir uma guia com o mesmo número, a mesma receita, o mesmo tipo e a mesma unidade federativa de uma guia já informada, exibe a mensagem Guia com o texto “Já existe para esse estado, o mesmo Número de Guia, o mesmo código da Receita Federal e o mesmo Tipo da Guia”.

A área de referência e descrição do formulário Guia reúne campos opcionais que qualificam o documento. O campo Descrição recebe um texto livre de até cinquenta caracteres. O campo Número Referência recebe o número de referência do recolhimento, com até vinte caracteres. Os campos Mês Referência e Ano Referência registram a competência a que o recolhimento se refere. O campo Data Emissão registra a data em que a guia foi emitida. O campo Número do Convênio recebe o número do convênio de arrecadação, com até vinte caracteres.

A área de valores do formulário Guia reúne os montantes do documento de arrecadação, todos opcionais e com duas casas decimais. O campo Valor Guia recebe o valor principal do recolhimento. O campo Valor Correção recebe a correção monetária aplicada. O campo Valor Juros recebe os juros incidentes. O campo Valor Multa recebe a multa aplicada. O campo Valor Débito recebe o valor do débito apurado que a guia quita.

A área de pagamento do formulário Guia reúne os dados da quitação. O campo Órgão Pagamento identifica o órgão arrecadador, com até trinta caracteres. O campo Data Pagamento registra a data efetiva do pagamento. O campo Banco é um campo de pesquisa que aponta para o cadastro de bancos. O campo Agência recebe o código da agência bancária. O campo Autenticação recebe o código de autenticação bancária do pagamento, com até vinte caracteres. O campo Status Financeiro é um campo de seleção com as opções “Sim” e “Não” e indica a situação financeira da guia conforme controle do próprio usuário.

A área de processo do formulário Guia registra vínculo com processo administrativo ou judicial. O campo Número Processo recebe o número do processo, com até quinze caracteres na digitação. O campo Tipo de Processo indica a natureza do processo. O campo Processo recebe a descrição do processo, com até cento e vinte e oito caracteres.

5.6 Passo 5 — Resumo Fechamento

A tela do passo 5 Resumo Fechamento consolida a conferência final e concentra as ações de encerramento e de reabertura do período.

A área de cabeçalho do passo 5 Resumo Fechamento repete, em modo de consulta, os dados de identificação do período: Tributo, Filial, Código do período, Data Entrega, Data Vencimento, Chave Fato, Data Inicial, Data Final, Mês/Ano e Status. Esses campos permitem ao usuário conferir, antes de confirmar, que está encerrando o período correto da filial correta.

A área Demonstração de Cálculo da Apuração do passo 5 Resumo Fechamento é um agrupamento que reapresenta a mesma grade A a N do passo 3, com as colunas Filial, A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M e N, também em modo somente leitura. É a última conferência antes da gravação.

A barra de comandos do passo 5 Resumo Fechamento muda conforme o status do período. Com o período em aberto, apresenta Anterior, Próximo e Fechar Período, este último com atalho Ctrl+F. Com o período já fechado, apresenta Anterior, Próximo e Abrir Período, com atalho Ctrl+H. O botão Fechar Período executa a gravação completa do fechamento e, ao final, exibe a mensagem Fechamento com o texto “Fechado o Período de Apuração de ISS com sucesso”, recarregando a lista. O botão Abrir Período executa o estorno do fechamento e, ao final, exibe a mensagem Fechamento com o texto “Estornado o Período de Apuração de Tributos com sucesso”, destruindo a aba e reiniciando o assistente no passo 1; quando o período já está em aberto, exibe “Período de Apuração de Tributos já aberto”.

06. 6. UTILIZAÇÃO E CONSULTA DE REGISTROS

6. Utilização e Consulta de Registros

6.1 Localização de períodos pela lista

O usuário localiza os períodos de apuração de ISS pela tela Lista de Fechamento de Apuração de ISS, que é a tela de entrada da rotina. A lista traz, por padrão, todos os períodos cujo tributo tenha identificador 6 ou 13, limitados às filiais vinculadas ao usuário, ordenados pela data de início do período em ordem decrescente e, dentro da mesma data, pela filial e pelo tributo. Dessa forma, os períodos mais recentes aparecem primeiro, o que facilita localizar o período que está por fechar.

6.2 Filtros disponíveis

A área de filtros da Lista de Fechamento de Apuração de ISS disponibiliza três critérios combináveis. O filtro Filial(s) aceita a seleção de várias filiais ao mesmo tempo e restringe a lista aos períodos dessas filiais. O filtro Período de restringe a lista aos períodos cuja data de início seja igual ou posterior à data informada. O filtro Até restringe a lista aos períodos cuja data de fim seja igual ou anterior à data informada. Os três critérios são aplicados em conjunto pelo botão Buscar e o botão Limpar Filtros restaura a listagem completa.

Além dos filtros, a lista aceita busca livre por um valor digitado. Quando o usuário informa uma data, o sistema procura períodos cuja data de início ou cuja data de fim seja igual à data digitada. Quando informa um número inteiro, o sistema procura o período cujo código seja igual ao número ou cuja filial corresponda ao valor digitado. Quando informa um valor decimal, o sistema procura períodos cujo saldo anterior ou saldo atual seja igual ao valor. Quando informa um texto, o sistema procura pelo código da filial, pelo apelido da filial que contenha o texto, pelo código do tributo ou pelo nome do tributo que contenha o texto.

6.3 Ordenação, paginação e exportação

Todas as colunas da grade aceitam ordenação por clique no cabeçalho. A navegação ocorre em páginas de trinta registros. Pela barra de comandos, o usuário pode exportar a lista nos formatos PDF, Excel, Word e HTML; a exportação considera os mil primeiros registros e gera o arquivo nomeado como FechamentoApuracaoISS.

6.4 Consulta de um período já fechado

Para consultar um fechamento já realizado, o usuário seleciona o período com status “Fechado” na lista e aciona Edição, ou dá duplo clique sobre a linha. O sistema reconhece o status e posiciona o assistente diretamente no passo 5 Resumo Fechamento, carregando da base o quadro de apuração gravado, os ajustes automáticos convertidos em movimentações e as guias cadastradas. Nesse modo, o usuário navega pelos passos com Anterior e Próximo para examinar os ajustes, o quadro A a N e as guias, mas nenhuma informação pode ser alterada enquanto o período permanecer fechado.

6.5 Consulta das movimentações geradas

As movimentações de apuração geradas pelo fechamento podem ser consultadas no passo 2 Ajustes Automáticos do período fechado, que as apresenta agrupadas por histórico, modelo e código de ajuste, e também exportadas em planilha pelo botão Exporta para Excel, disponível justamente quando o período está fechado.

07. 7. PROCESSO DE EDIÇÃO

7. Processo de Edição

7.1 Enquanto o período está aberto

Enquanto o período permanece com status “Aberto”, o usuário edita livremente o conteúdo do fechamento dentro do assistente. No passo 2 Ajustes Automáticos, ele pode informar ou trocar o Ajuste de Apuração de cada linha e alterar o campo Valor, desde que a linha aceite edição conforme a definição do modelo de ajuste. No passo 4 Guia, ele pode incluir novas guias pelo botão Novo, alterar guias já informadas pelo botão Edição e removê-las pelo botão Excluir. No passo 1 Parâmetros do Fechamento, ele pode trocar o Tributo e a Filial, o que faz o sistema recarregar outro período em aberto.

Os campos que descrevem o período em si — Código do período, Data Entrega, Data Vencimento, Chave Fato, Data Inicial, Data Final, Mês/Ano e Status — permanecem protegidos no passo 1, pois pertencem ao cadastro do período de apuração e são mantidos na rotina de Período de Apuração de Tributos.

A grade A a N dos passos 3 ISS e 5 Resumo Fechamento é integralmente somente leitura em qualquer situação. Os valores do quadro derivam da escrituração fiscal do período e das movimentações de apuração; para alterá-los, o usuário altera a origem: corrige o documento no livro fiscal ou lança uma movimentação manual de apuração.

7.2 Depois que o período é fechado

Depois que o período passa a status “Fechado”, a rotina deixa de aceitar qualquer edição. O assistente abre diretamente no passo 5 Resumo Fechamento e os passos anteriores ficam em consulta. A tentativa de editar uma linha de ajuste produz a mensagem Atenção com o texto “Período está fechado, reabra para editar o Ajuste de Apuração”. A tentativa de incluir uma guia produz Atenção com o texto “Período está fechado, reabra para adicionar uma Guia”, e a tentativa de excluir produz “Período está fechado, reabra para excluir a Guia”.

O status “Fechado” também trava rotinas fora do fechamento: enquanto o período estiver fechado, o sistema impede incluir e excluir o tributo de ISS nos itens do livro fiscal daquele período, impede alterar e excluir documentos que contenham ISS no período e impede criar e excluir movimentações de apuração vinculadas ao período.

7.3 Reabertura do período

Para voltar a editar, o usuário reabre o período. Existem dois caminhos, com alcance diferente.

O botão Abrir Período do passo 5 Resumo Fechamento, com atalho Ctrl+H, reabre somente o período corrente e exige que ele seja o último período fechado daquela filial e daquele tributo. Havendo período posterior já fechado, o sistema não executa o estorno e exibe Não foi possível estornar período de Apuração. com o texto “Existe período posterior fechado.”.

O comando Abrir Período da Lista de Fechamento de Apuração de ISS, com atalho Ctrl+Y, reabre o período escolhido e, quando existem períodos posteriores fechados da mesma filial e do mesmo tributo, reabre também todos eles. Antes de executar, o sistema pede confirmação com a mensagem Confirmação e o texto “Deseja realmente abrir (estornar) o período selecionado? Caso existam períodos posteriores fechados, eles também serão abertos.”. Esse comando exige que haja uma linha selecionada na grade e que o status do período seja “Fechado”; se o período já estiver aberto, o sistema exibe Fechamento com o texto “Período de Apuração de Tributos já aberto.”.

Em ambos os caminhos, a reabertura zera os saldos do período, limpa os totalizadores do período, devolve o status para “Aberto”, apaga as movimentações de apuração geradas pelo fechamento junto com seus detalhes e apaga o quadro de apuração do ISS gravado. As movimentações de apuração lançadas manualmente pelo usuário são preservadas, assim como as guias cadastradas no fechamento, que permanecem no cadastro de guias. Ao refechar o período, as guias existentes são atualizadas pelo número da guia, e as que não existiam são criadas.

7.4 Registro de histórico

A rotina registra o fechamento em arquivo de log próprio, organizado por filial, por identificação da empresa, pela identificação do fechamento de ISS e pela data do dia, contendo o andamento do processamento desde o início até a mensagem de fim do fechamento de apuração. O período fechado por esta rotina também passa a guardar, em seu registro, o código de rotina 3715, que identifica a origem do fechamento.

08. 8. ESTRUTURA TÉCNICA E COMPORTAMENTO DO SISTEMA

8. Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema

8.1 Origem dos dados do quadro de apuração

O quadro A a N nasce do livro fiscal de entradas e saídas. O sistema parte dos documentos escriturados para a filial do período, com data de registro dentro do intervalo entre a data inicial e a data final informadas no passo 1, descartando documentos com status de cancelado, denegado ou inutilizado, e considerando apenas os documentos cujos modelos fiscais pertençam à relação tratada pela rotina, composta pelos modelos 01, 03, 3B, 04, 08, 55, 65 e 3A. Dos documentos selecionados, o sistema considera os itens que não estejam cancelados e, dentro de cada item, as linhas de tributo cujo cadastro de tributo tenha identificador 6 ou 13.

A classificação de cada valor depende de duas informações do documento: o tipo do lote de escrituração, que indica entrada ou saída, e o tipo de emissão da nota, que indica emissão própria ou de terceiros. As colunas A a J do quadro consideram exclusivamente as prestações do declarante, isto é, documentos de saída com emissão própria. A coluna M considera as aquisições, isto é, documentos de entrada cuja emissão não seja de terceiros. Para compor o valor dos itens em A, C e E, o sistema utiliza o valor do item quando ele está preenchido e o tributo processado é o ISS, e o valor contábil do item nos demais casos; valores não informados de material de terceiros e de subempreitada são tratados como zero.

Os campos F e L não são armazenados como informação independente: o sistema os recompõe sempre que apresenta o quadro, sendo F a soma de B, C, D e E e L o resultado de I menos J menos K. Isso vale tanto na exibição do período aberto quanto na releitura do quadro de um período já fechado.

O campo K vem de fonte distinta: o sistema soma as movimentações de apuração dos tributos com identificador 6 cujo histórico de apuração tenha tipo de partida de crédito e cuja data de lançamento esteja dentro do intervalo do período. O cálculo de K só ocorre quando o livro fiscal devolveu ao menos uma linha para o período. Movimentações cujo histórico tenha tipo de partida de débito não compõem o campo K.

Quando o período já está fechado, o sistema não recalcula nada a partir do livro: lê o quadro gravado na tabela TBPERIODOAPURACAOISS para a combinação de filial e período e devolve as colunas armazenadas, recompondo apenas F e L.

8.2 Gravação realizada pelo fechamento

O fechamento executa todas as gravações dentro de uma única transação. Ele atualiza o registro do período em TBPERIODOAPURACAO, alterando o status de “Aberto” para “Fechado”, gerando a chave de fato do período quando ela ainda não existe e registrando o código de rotina 3715. Grava o quadro de apuração em TBPERIODOAPURACAOISS, com uma linha por linha do quadro apresentado na tela, contendo as colunas de A a N. Insere as movimentações de apuração em TBMOVTOAPURACAO, uma para cada ajuste automático da relação, cada uma com o código de tributo ISS, o código do histórico do modelo, o valor do ajuste, a observação com o nome do modelo, o complemento com o nome do histórico, a data de lançamento igual à data final do período, a chave de fato de origem igual à chave de fato do período, o código do ajuste de apuração e a identificação do modelo. Para cada item de livro que originou o ajuste, insere o correspondente registro em TBMOVTOAPURACAODETALHE. Por fim, grava as guias informadas em TBGUIA, criando as que ainda não existem e atualizando as que já existem para a mesma combinação de filial, período, tributo e número de guia. As movimentações são inseridas em blocos durante o processamento e a transação é confirmada somente ao final, de modo que o fechamento é integral: ou grava tudo, ou nada.

8.3 Estorno

O estorno percorre o caminho inverso dentro de transação única. Ele zera o saldo anterior, o saldo atual e o saldo a transportar do período, limpa os totalizadores de ajustes, deduções, estornos e impostos do período, devolve o status para “Aberto”, apaga os detalhes de movimentação e as movimentações de apuração cuja chave de fato de origem seja a chave de fato do período, e apaga o quadro de apuração gravado em TBPERIODOAPURACAOISS para o período. O estorno preserva as guias cadastradas, preserva as movimentações de apuração lançadas manualmente, que não possuem chave de fato de origem, e mantém a chave de fato do período e o código de rotina já registrados. Na variação que estorna também os períodos posteriores, o sistema levanta todos os períodos da mesma filial e do mesmo tributo com data de início posterior à do período escolhido e status “Fechado”, acrescenta o próprio período escolhido e aplica a cada um o mesmo procedimento, confirmando tudo em uma única transação ao final.

8.4 Integrações com outros módulos

A integração principal é com a escrita fiscal: o livro fiscal de entradas e saídas é a única origem dos valores A, B, C, D, E, G, H, I, J e M do quadro. Em contrapartida, o status do período controlado por esta rotina trava operações no livro, impedindo incluir ou excluir tributos de ISS em itens e alterar ou excluir documentos enquanto o período estiver fechado.

A integração com o Período de Apuração de Tributos é de consumo: a rotina não cria nem exclui períodos; apenas altera o status, a chave de fato e o código de rotina do período selecionado.

A integração com a Movimentação de Apuração de Tributo ocorre nos dois sentidos. As movimentações manuais de crédito lançadas naquela rotina alimentam o campo K do quadro. As movimentações automáticas decorrentes dos modelos de ajuste são criadas pelo fechamento e removidas pelo estorno.

A integração com o cadastro de Guias é de gravação: as guias digitadas no passo 4 passam a existir no cadastro de guias no momento do fechamento, vinculadas à filial, ao período e ao tributo, com as referências aos cadastros de receitas, de modelos de guia, de bancos e de unidades federativas.

A rotina não gera lançamento contábil de apuração do ISS. As movimentações de apuração criadas pelo fechamento nascem com indicador contábil de não contabilizado. A rotina também não gera título no contas a pagar nem vincula a guia ao valor apurado em L ou M: o valor da guia é digitado pelo usuário e o indicador de situação financeira da guia é de preenchimento manual.

A rotina não consulta as tabelas de NFS-e, de classificação de serviços ou de listas de serviços. Os valores de serviço só chegam ao quadro depois que o documento está escriturado no livro fiscal com um dos modelos tratados pela rotina. Da mesma forma, o cadastro de municípios, as alíquotas de referência por município e o percentual do tributo cadastrado em Tributos não participam do fechamento: a alíquota aplicada é a que já consta na linha de tributo do item escriturado.

8.5 Enumerações e parametrizações que afetam a rotina

O status do período de apuração assume os valores “A” para Aberto, “F” para Fechado, “C” para Cancelado e “P” para Conferência; o fluxo de ISS utiliza apenas “A” e “F”, sem etapa intermediária de conferência.

O identificador do tributo no cadastro de Tributos assume o valor 6 para o ISSQN próprio e 13 para o ISSQN de retenção. Esses identificadores definem quais tributos entram no quadro, quais períodos aparecem na lista e qual tributo pode ser selecionado no passo 1, que fica restrito ao identificador 6.

O indicador adicional de serviços do item escriturado assume os valores 1, 2 e 3 para aposentadoria especial de quinze, vinte e vinte e cinco anos, e o valor 9 para serviços subcontratados; é o valor 9 que faz o item compor o campo D.

O indicador de propriedade ou posse do produto assume o valor 0 para mercadoria própria em posse do declarante, 1 para mercadoria própria em posse de terceiros e 2 para mercadoria de terceiros em posse do informante; é o valor 2 que separa o campo B do campo C.

O tipo do lote de escrituração assume “E” para entrada e “S” para saída. O tipo de emissão do documento assume “P” para emissão própria e “T” para emissão de terceiros. O status do documento exclui do cálculo os valores “C”, “D” e “I”, e o status do item exclui o valor “C”.

A data de fechamento cadastrada na filial condiciona o encerramento: o fechamento exige que essa data esteja vazia ou seja igual ou anterior à data final do período.

A relação de modelos de documento fiscal considerada pela rotina, composta por 01, 03, 3B, 04, 08, 55, 65 e 3A, é definida pela própria rotina e não depende de parametrização do usuário.

Os cadastros de Modelos de Ajuste de Apuração de Imposto, de Históricos de Apuração e da tabela de códigos de ajuste determinam o conteúdo do passo 2 e a composição do campo K. Os cadastros de Modelos de Guia e de Receitas Federais determinam as opções disponíveis no formulário Guia.

8.6 Comportamentos acessórios

O sistema apresenta máscara de processamento durante as operações longas, com o texto “Obtendo valores de ISS…” na carga do quadro, “Fechando periodo ISS…” no fechamento e “Estornando o período…” no estorno.

A consulta ao saldo do período anterior ocorre duas vezes no fluxo do período aberto: ao entrar no passo 3 e novamente ao acionar Fechar Período. Os diálogos resultantes são informativos e não interrompem o fechamento. Como o ISS é apurado como valor a recolher do mês, sem acumulação de saldo credor, o período de ISS mantém saldo anterior, saldo atual e saldo a transportar iguais a zero.

Os valores do quadro são tratados com duas casas decimais e somados sem arredondamento intermediário. Os valores da grade de ajustes são arredondados por grupo de histórico, modelo e código de ajuste antes de serem apresentados.

A rotina não possui etapa de críticas ou ocorrências e não possui relatório próprio; o comando Imprimir Relatório permanece desabilitado na barra de comandos.

09. 9. REGRAS DE NEGÓCIO E RESTRIÇÕES

9. Regras de Negócio e Restrições

Regra 1 — Escopo de tributos da rotina: o sistema só reconhece como apuração de ISS os períodos cujo tributo tenha identificador 6, correspondente ao ISSQN próprio, ou identificador 13, correspondente ao ISSQN de retenção. A Lista de Fechamento de Apuração de ISS apresenta apenas esses períodos, e nenhum outro tributo da escrita fiscal aparece nesta rotina. O usuário que não encontrar um período na lista deve verificar o identificador configurado no cadastro de Tributos.

Regra 2 — Seleção de tributo restrita ao ISSQN próprio: o campo Tributo do passo 1 Parâmetros do Fechamento só oferece tributos com identificador 6. O tributo de retenção com identificador 13 participa do cálculo do quadro, alimentando os campos H, J e M, mas não é selecionável como tributo do fechamento.

Regra 3 — A rotina não cria períodos de apuração: o fechamento opera exclusivamente sobre períodos previamente gerados na rotina de Período de Apuração de Tributos. Por isso a lista não apresenta o botão Novo. Se a filial não tiver período gerado, o usuário precisa gerá-lo antes de usar esta rotina.

Regra 4 — Carga automática do primeiro período em aberto: quando o usuário preenche Tributo e Filial no passo 1, o sistema busca o período de menor data inicial com status “Aberto” daquela combinação e carrega automaticamente seus dados. O usuário não escolhe qual período em aberto quer fechar: o sistema sempre oferece o mais antigo. Não havendo período em aberto, o sistema exibe Atenção com o texto “Não existe Período de Apuração de ISS para essa filial” e o fluxo não prossegue.

Regra 5 — Fechamento em ordem cronológica: no momento do fechamento, o sistema verifica se o período que está sendo encerrado é efetivamente o primeiro período em aberto da filial e do tributo. Havendo período anterior ainda aberto, o sistema não conclui e exibe Não foi possível realizar operação com o texto “Existe período anterior em Aberto”. O usuário precisa fechar os períodos na sequência em que ocorreram.

Regra 6 — Período precisa existir e estar aberto: o fechamento exige que o registro do período exista e esteja com status “Aberto”. Se o período não for localizado, o sistema exibe Não foi possível realizar operação com o texto “Não existe Período de Apuração de Impostos para essa filial”. Se o período já estiver fechado, exibe o texto “Período de Apuração de Impostos já fechado”.

Regra 7 — Data de fechamento da filial: o sistema compara a data final do período com a data de fechamento cadastrada na filial. O fechamento só é aceito quando a data de fechamento da filial está vazia ou é igual ou anterior à data final do período. Caso contrário, o sistema exibe Não foi possível realizar operação com o texto “Data de fechamento do período é inferior a data de fechamento da filial”. Para encerrar períodos anteriores à data de fechamento da filial, é necessário ajustar antes o cadastro da filial.

Regra 8 — Universo de documentos do cálculo: o quadro A a N considera apenas documentos escriturados na filial do período, com data de registro dentro do intervalo entre a data inicial e a data final, com status diferente de cancelado, denegado e inutilizado, e cujo modelo fiscal pertença à relação 01, 03, 3B, 04, 08, 55, 65 e 3A. Documentos escriturados com outros modelos não compõem o quadro, ainda que possuam tributo de ISS. Dentro de cada documento, itens com status de cancelado são desconsiderados.

Regra 9 — Apenas prestações próprias compõem A a J: os campos A, B, C, D, E, G, H, I e J só acumulam valores de documentos cujo lote seja de saída e cujo tipo de emissão seja próprio. Documentos de entrada e documentos emitidos por terceiros não compõem esses campos, pois não representam prestação de serviço do declarante.

Regra 10 — Separação entre material de terceiros e material próprio: nos itens de saída própria com tributo de identificador 6, cujo tipo de item não seja serviço, o sistema classifica o valor em B quando o produto estiver indicado como de propriedade de terceiros em posse do informante, e em C quando estiver indicado de qualquer outra forma. Itens classificados como serviço não compõem nem B nem C.

Regra 11 — Composição das subempreitadas: o campo D acumula o valor de subempreitada dos itens de saída própria com tributo de identificador 6 cujo indicador adicional de serviços esteja marcado como serviços subcontratados. Itens com qualquer outro indicador adicional não compõem D. Valores de subempreitada não informados são tratados como zero.

Regra 12 — Separação entre tributado e isento: nos itens de saída própria com tributo de identificador 6, o sistema separa pelo valor do imposto do item. Itens com valor de imposto igual ou inferior a zero compõem o campo E, de operações isentas ou não tributadas. Itens com valor de imposto maior que zero compõem a base no campo G e o imposto destacado no campo I.

Regra 13 — Deduções da base de cálculo sempre calculadas: o campo F é sempre o resultado da soma de B, C, D e E. O sistema recalcula esse valor a cada exibição do quadro, inclusive ao reler um período já fechado, de modo que F é sempre coerente com os quatro componentes apresentados.

Regra 14 — Retenção nas prestações do declarante: os campos H e J só acumulam valores de itens de saída própria cujo tributo tenha identificador 13 e cujo valor de imposto seja maior que zero. H recebe a base de cálculo e J recebe o imposto retido pelo tomador.

Regra 15 — ISS substituto pelas aquisições: o campo M acumula o valor do imposto dos itens de documentos de entrada cuja emissão não seja de terceiros, com tributo de identificador 13 e valor de imposto maior que zero. É o montante que o declarante recolhe na condição de tomador do serviço.

Regra 16 — Deduções do ISS próprio somente por crédito: o campo K acumula as movimentações de apuração de tributos com identificador 6 cujo histórico de apuração tenha tipo de partida de crédito e cuja data de lançamento esteja dentro do intervalo do período. Movimentações cujo histórico seja de partida de débito não compõem K. O campo só é calculado quando o livro fiscal devolveu ao menos uma linha para o período.

Regra 17 — ISS próprio a recolher sempre calculado: o campo L é sempre o resultado de I menos J menos K, recomposto a cada exibição do quadro, inclusive na consulta de período fechado. O usuário não digita L e ele não é lido diretamente da base.

Regra 18 — Sociedade Uniprofissional: o campo N, de ISS próprio a recolher pela Sociedade Uniprofissional, apresenta sempre o valor zero e é identificado na janela Descrição da coluna como não implementado.

Regra 19 — Agrupamento do quadro por identificador de tributo: o sistema agrupa o quadro por filial e por identificador de tributo, de modo que a filial pode apresentar até duas linhas: uma com os valores decorrentes do identificador 6, que concentra A a G, I e K, e outra com os valores decorrentes do identificador 13, que concentra H, J e M. O ISS próprio líquido do período corresponde à soma do campo L das linhas apresentadas.

Regra 20 — Ausência de documentos qualificados: quando nenhuma linha do livro atende aos critérios da rotina, o sistema exibe a mensagem Fechamento com o texto “Não foram encontrados Documentos Fiscais com tributo com identificador igual a 6 e/ou 13” e mantém a grade do passo 3 vazia. O período ainda pode ser fechado nessa condição, e o fechamento não grava linhas de quadro de apuração.

Regra 21 — Quadro A a N não editável: a grade A a N dos passos 3 ISS e 5 Resumo Fechamento é somente leitura em qualquer situação. Para alterar qualquer valor do quadro, o usuário atua na origem: corrige a escrituração do documento no livro fiscal ou lança movimentação manual de apuração dentro do período.

Regra 22 — Modelos de ajuste considerados no passo 2: a grade do passo 2 Ajustes Automáticos considera apenas modelos de ajuste de apuração com status ativo e tributo de origem ISS, aplicando sobre o livro do período os filtros definidos em cada modelo, que podem envolver filial, NCM, CFOP, unidade federativa, código de situação tributária, perfil tributário, código de benefício fiscal, percentual do tributo e tipo de lote. O valor de cada item é obtido pela aplicação do percentual do modelo sobre a base definida em sua origem de valor base, e os valores são somados por histórico, modelo e código de ajuste.

Regra 23 — Linhas de ajuste protegidas contra edição: quando o modelo de ajuste indica que a linha não altera o fechamento, o sistema cancela a entrada em modo de edição sobre aquela linha da grade do passo 2, preservando o valor calculado.

Regra 24 — Código de ajuste obrigatório para avançar do passo 2: ao acionar Próximo no passo 2 Ajustes Automáticos, o sistema verifica todas as linhas da grade. Se alguma linha estiver sem o Ajuste de Apuração preenchido ou com código fora do padrão aceito, o sistema bloqueia o avanço e exibe a mensagem Fechamento com o texto “Existe pelo menos um código de ajuste que não está preenchido ou não corresponde a ISS”.

Regra 25 — Valor do ajuste não negativo: o campo Valor da grade do passo 2 aceita apenas valores iguais ou superiores a zero, com duas casas decimais.

Regra 26 — Exportação de movimentações exige período fechado: o botão Exporta para Excel do passo 2 só executa com o período em status “Fechado”, pois é o fechamento que transforma os ajustes em movimentações de apuração. Com o período aberto, o sistema exibe Fechamento de Apuração de ISS com o texto “Para exportar as movimentações feche o período”. Sem linhas na grade, informa “Não há movimentações para exportar”.

Regra 27 — Campos obrigatórios da guia: o formulário Guia exige o preenchimento de Número da Guia, Receita Federal, Tipo da Guia, UF e Data Vencimento. Os demais campos são opcionais. No avanço do passo 4 Guia, o sistema verifica a relação de guias e, encontrando alguma sem número, sem receita ou sem tipo, bloqueia com a mensagem Fechamento e o texto “Existe pelo menos uma guia com campos obrigatórios não preenchido”. A mesma verificação é refeita no servidor durante o fechamento, que recusa a operação com Não foi possível realizar operação e o texto “Existe(m) Guia(s) com campo(s) obrigatório(s) não preenchido(s)”.

Regra 28 — Unicidade da guia no fechamento: o sistema não aceita duas guias com o mesmo Número da Guia, a mesma Receita Federal, o mesmo Tipo da Guia e a mesma UF na relação de um mesmo fechamento, exibindo a mensagem Guia com o texto “Já existe para esse estado, o mesmo Número de Guia, o mesmo código da Receita Federal e o mesmo Tipo da Guia”.

Regra 29 — Guias só existem após o fechamento: as guias digitadas no passo 4 permanecem na relação do assistente e só passam a existir no cadastro de guias quando o usuário conclui o fechamento. Ao gravar, o sistema cria as guias ainda inexistentes para a combinação de filial, período, tributo e número de guia, e atualiza as já existentes.

Regra 30 — Valor da guia independente do apurado: o sistema não calcula o valor da guia a partir do quadro de apuração e não compara o valor digitado com os campos L e M. Os valores de Valor Guia, Valor Correção, Valor Juros, Valor Multa e Valor Débito são integralmente informados pelo usuário, assim como o campo Status Financeiro.

Regra 31 — Gravação integral em transação única: o fechamento grava o status do período, o quadro de apuração, as movimentações de apuração com seus detalhes e as guias dentro de uma única transação. A confirmação ocorre somente ao final, de modo que o período nunca fica parcialmente fechado.

Regra 32 — Geração da chave de fato do período: quando o período ainda não possui chave de fato, o sistema gera uma nova chave no momento do fechamento, composta pela série da filial seguida de seis dígitos. É essa chave que vincula as movimentações de apuração geradas ao período e que permite identificá-las no estorno.

Regra 33 — Registro da rotina de origem: ao fechar, o sistema grava no período o código de rotina 3715, que identifica o fechamento de apuração de ISS como origem do encerramento.

Regra 34 — Data de lançamento das movimentações automáticas: cada movimentação de apuração gerada pelos ajustes automáticos recebe como data de lançamento a data final do período, como observação o nome do modelo de ajuste e como complemento o nome do histórico de apuração, nascendo com indicador contábil de não contabilizado.

Regra 35 — Ajustes do período não reduzem o ISS do próprio período: as movimentações de apuração criadas pelo fechamento são gravadas depois do cálculo do quadro. Por isso elas não compõem o campo K nem alteram o campo L do período que está sendo fechado; elas permanecem registradas e disponíveis para a apuração conforme a data de lançamento.

Regra 36 — Período fechado não aceita edição: enquanto o status for “Fechado”, a rotina impede editar linhas de ajuste, incluir guias e excluir guias, exibindo em cada caso a mensagem Atenção correspondente. Para alterar qualquer informação, o usuário precisa reabrir o período.

Regra 37 — Travas do período fechado em outras rotinas: o status “Fechado” do período impede, em outras rotinas da escrita fiscal, incluir e excluir o tributo de ISS nos itens do livro do período, alterar e excluir documentos com ISS do período e criar e excluir movimentações de apuração vinculadas ao período.

Regra 38 — Estorno pelo passo 5 limitado ao último período fechado: o botão Abrir Período do passo 5 Resumo Fechamento exige que o período esteja com status “Fechado” e seja o último período fechado da filial e do tributo. Havendo período posterior fechado, o sistema recusa com Não foi possível estornar período de Apuração. e o texto “Existe período posterior fechado.”. Se o período já estiver aberto, exibe o texto “Período de Apuração de Tributos já aberto.”.

Regra 39 — Estorno pela lista alcança os períodos posteriores: o comando Abrir Período da Lista de Fechamento de Apuração de ISS reabre o período escolhido e todos os períodos posteriores da mesma filial e do mesmo tributo que estejam fechados. O sistema solicita confirmação antes de executar, informando expressamente que períodos posteriores fechados também serão abertos. O comando exige linha selecionada na grade e período com status “Fechado”.

Regra 40 — Efeitos do estorno: o estorno zera o saldo anterior, o saldo atual e o saldo a transportar, limpa os totalizadores do período, devolve o status para “Aberto”, apaga as movimentações de apuração e seus detalhes vinculados à chave de fato do período, e apaga o quadro de apuração gravado para o período. As movimentações lançadas manualmente, que não possuem chave de fato de origem, são preservadas.

Regra 41 — Guias preservadas no estorno: o estorno não apaga as guias cadastradas pelo fechamento. Elas permanecem no cadastro de guias e, ao refechar o período, são atualizadas pelo número da guia, de modo que o usuário encontra no passo 4 as guias anteriormente informadas.

Regra 42 — Retorno ao passo 1 após o estorno: concluído o estorno pelo passo 5, o sistema fecha a aba do assistente, reinicia o fluxo no passo 1 Parâmetros do Fechamento e exibe a mensagem Fechamento com o texto “Estornado o Período de Apuração de Tributos com sucesso”, deixando o período pronto para ser refeito.

Regra 43 — Apuração de ISS sem transporte de saldo: o ISS é apurado como valor a recolher do mês. O período de ISS mantém saldo anterior, saldo atual e saldo a transportar iguais a zero, e os diálogos de saldo credor do período anterior exibidos nos passos 3 e 5 são informativos, não interrompem o fluxo e não alteram o quadro de apuração.

Regra 44 — Estados possíveis do período no ISS: o período de apuração de ISS transita apenas entre “Aberto” e “Fechado”. A rotina não utiliza o estado de “Conferência” nem o de “Cancelado”, e não existe etapa intermediária de cálculo ou de críticas entre o preenchimento e o encerramento.

Regra 45 — Abrangência da consulta por filial: a Lista de Fechamento de Apuração de ISS apresenta somente períodos das filiais vinculadas ao usuário, de modo que cada usuário enxerga apenas o universo de filiais a que tem acesso no cadastro de permissões.

Regra 46 — Permissões por ação: cada ação da rotina depende da permissão correspondente no perfil do usuário: 3715 para abrir a tela, 3732 para fechar o período, 4255 para exportar a lista, 1502 para o Abrir Período do passo 5, 5776 para o Abrir Período da lista e 3317 para o Exporta para Excel do passo 2. As consultas da rotina exigem apenas sessão ativa.

Regra 47 — Registro em log do fechamento: cada fechamento gera registro em arquivo de log organizado por filial, por identificação da empresa, pela identificação do fechamento de ISS e pela data do dia, contendo o andamento do processamento até a mensagem de fim do fechamento de apuração.

Regra 48 — Datas utilizadas no cálculo: o cálculo do quadro A a N utiliza as datas inicial e final apresentadas no passo 1 Parâmetros do Fechamento, e não o código do período, para delimitar os documentos do livro fiscal considerados.

Regra 49 — Tratamento de valores do item: na composição dos campos A, C e E, o sistema utiliza o valor do item quando ele está preenchido e o tributo processado é o ISS, e o valor contábil do item nas demais situações. Valores de material de terceiros e de subempreitada não informados são tratados como zero.

Regra 50 — Ausência de relatório e de etapa de críticas: a rotina não dispõe de relatório próprio, mantendo o comando Imprimir Relatório desabilitado, e não possui etapa de críticas ou de ocorrências entre os cinco passos do assistente. A documentação do fechamento é obtida pela exportação da lista e pela exportação das movimentações de apuração.

NA PÁGINA

  • 1. Visão Geral da Rotina
  • 2. Vídeo Tutorial
  • 3. Pré-requisitos e Contexto de Acesso
  • 4. Processo de Criação / Emissão — Passo a Passo
  • 5. Descrição de Cada Campo da Tela
  • 6. Utilização e Consulta de Registros
  • 7. Processo de Edição
  • 8. Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema
  • 9. Regras de Negócio e Restrições
NEWSLETTER

Conteúdo para quem vive a indústria de alimentos

Receba conteúdos sobre tecnologia, gestão e inovação para a indústria de alimentos.

Acompanhe novidades, tendências e soluções para melhorar a eficiência da sua operação.

Produtos

  • ERP
  • Frigosoft
  • Força de Vendas
  • Coleta de Resíduos
  • Venda Ambulante
  • Coleta de Leite
  • BI Atak
  • EasyPAC
  • Delivery B2B

Soluções

  • Bovinos
  • Suínos
  • Aves
  • Ovinos
  • Pescados
  • Laticínios
  • Curtumes
  • Charqueadas
  • Distribuidores Entrepostos
  • Indústria de Alimentos em Geral

Conteúdos

  • Blog
  • E-books (em breve)
  • Podcasts (em breve)
  • Webinars (em breve)
  • Depoimentos

Ajuda

  • Dúvidas
  • Documentação (em breve)
  • Manuais (em breve)
  • Avisos (em breve)
  • Novidades (em breve)

Empresa

  • Sobre
  • Carreiras
  • Privacidade
  • Contato
  • llms.txt
  • llms-full.txt

Social

  • LinkedIn
  • Instagram
  • YouTube

© 2026 Atak Sistemas Todos os direitos reservados.

Av. Nildo Ribeiro da Rocha, 5766 Parque Tecnológico, Maringá/PR. CNPJ: 73.500.290/0001-06