Empenho
Criado por Igor Ribeiro em 03 de setembro de 2026
Atualizado por Igor Ribeiro em 03 de setembro de 2026
Empenho
Rotina de registro de empenho de despesa para órgãos públicos. Agrupa notas fiscais em um único documento financeiro de compromisso de pagamento.
Visão Geral do Empenho
A rotina de Empenho faz parte do módulo Financeiro do ERP, dentro do submenu “Órgão Público”. Ela é usada para registrar o processo de empenho de despesa que órgãos públicos fazem sobre notas fiscais/títulos emitidos por um fornecedor: em vez de cada nota ser paga (liquidada) individualmente, o órgão público formaliza um “empenho”, um documento único que agrupa uma ou mais notas e passa a representar, financeiramente, o compromisso de pagamento dessas notas.
Ao gerar um empenho, o sistema cria um novo título financeiro do tipo “Empenho” com o valor somado das notas selecionadas, e marca essas notas originais como liquidadas por esse processo. O empenho pode depois ser editado (o que refaz todo o processo com os dados atualizados) ou excluído (o que desfaz o vínculo e devolve as notas ao status anterior).
Vídeo Tutorial do Empenho
▶ Tutorial em vídeo: ainda não disponível para esta rotina.
Pré-requisitos e Contexto de Acesso do Empenho
Permissão de acesso à listagem:
Para acessar a listagem e consulta de empenhos, o usuário precisa ter a permissão “ListViewDeEmpenho” associada ao seu perfil. Sem essa permissão, o item de menu não fica disponível.
Permissões por ação de manutenção:
- Gerar um novo empenho: permissão “Empenho/GerarEmpenho”
- Excluir um empenho: permissão “Empenho/ExcluirEmpenho”
- Buscar títulos para compor um empenho: permissão “Empenho/ObterTitulos”
- Importar notas de um arquivo: permissão “Empenho/Importar”
- Editar um empenho já gerado: permissão “Empenho/Editar”
Dependências cadastrais:
Antes de gerar um empenho, é necessário que exista, em outro cadastro do sistema, um vínculo entre o cliente do governo (código do órgão + fornecedor/CRE + regional) e o Cadastro Geral correspondente. Sem esse vínculo prévio, a busca de títulos não retorna nenhum resultado, mesmo havendo notas em aberto para aquele fornecedor. Também é necessário que o usuário logado tenha um Cadastro Geral vinculado ao seu próprio usuário; sem isso, a geração do empenho é interrompida.
Processo de Criação: Passo a Passo do Empenho
Acessar a rotina e iniciar um novo empenho
O usuário acessa Financeiro > Órgão Público > Empenho e aciona a opção de novo cadastro, informando a filial (ou usando a filial em que está logado).
Carregar os dados iniciais do documento
O sistema calcula automaticamente o tipo de documento (“Empenho”), a série de numeração ativa para empenhos naquela filial e o próximo número sequencial do documento, já reservando esse número no sistema.
Informar o cliente do governo e localizar as notas
O usuário informa o código do fornecedor/CRE, o código do órgão e, se necessário, a regional. O sistema localiza o cliente do governo vinculado a essa combinação e lista as notas/títulos em aberto disponíveis para aquele cliente (por padrão, apenas notas ainda não liquidadas). Alternativamente, o usuário pode importar essa lista de notas a partir de um arquivo de texto.
Selecionar as notas a incluir no empenho
O usuário seleciona uma ou mais notas para compor o empenho. O sistema não permite prosseguir sem ao menos uma nota selecionada.
Preencher os dados financeiros do empenho
O usuário informa a data de emissão, a data de vencimento, a forma de cobrança, a carteira (banco/caixa) e os históricos contábeis usados na inclusão do empenho, na liquidação das notas e (se aplicável) nos juros. O sistema pode pré-preencher esses históricos com os últimos valores utilizados em empenhos anteriores.
Salvar
Ao confirmar, o sistema cria o título do empenho com o valor somado das notas selecionadas, gera os lançamentos financeiros correspondentes e marca as notas originais como liquidadas por esse processo. A operação é executada como uma única transação: ou tudo é gravado, ou nada é.
Descrição de Cada Campo da Tela do Empenho
Filial
Descrição: Filial à qual o empenho pertence.
Comportamento: Usada para determinar a série e o número de numeração do documento e para restringir a busca de notas disponíveis.
Impacto: Define em qual filial o título do empenho e os lançamentos financeiros são registrados.
Série do Documento
Descrição: Série de numeração de documentos do tipo Empenho, ativa para a filial selecionada.
Comportamento: Preenchida automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo empenho.
Impacto: Compõe, junto com o número do documento, a identificação única do empenho.
Número do Documento
Descrição: Número sequencial do documento de empenho.
Comportamento: Calculado e já reservado automaticamente pelo sistema ao iniciar o cadastro. Não é editável pelo usuário.
Impacto: Identifica o documento do empenho nos relatórios e consultas do sistema.
Data de Emissão
Descrição: Data em que o empenho é formalizado.
Comportamento: Usada como referência para os lançamentos financeiros gerados.
Impacto: Aparece nos lançamentos financeiros e no título gerado.
Data de Vencimento
Descrição: Data de vencimento do título financeiro gerado para o empenho.
Comportamento: Não sofre ajuste automático de dia útil, diferente de outras rotinas financeiras do sistema.
Impacto: Define quando o título do empenho fica devido no Contas a Receber.
Forma de Cobrança
Descrição: Forma de cobrança vinculada ao título do empenho.
Comportamento: [informação não disponível na documentação de origem, validar com analista responsável quanto a valores padrão ou pré-preenchimento]
Impacto: Usada no processamento financeiro do título gerado (contas a receber).
Carteira
Descrição: Banco/caixa vinculado ao título do empenho.
Comportamento: [informação não disponível na documentação de origem, validar com analista responsável quanto a valores padrão ou pré-preenchimento]
Impacto: Usada no processamento financeiro do título gerado.
Histórico de Inclusão do Empenho
Descrição: Histórico contábil usado no lançamento de inclusão do empenho.
Comportamento: Pode ser pré-preenchido pelo sistema com o mesmo histórico usado no último empenho gerado.
Impacto: Aparece no lançamento contábil/financeiro de inclusão do empenho.
Histórico de Liquidação das Notas
Descrição: Histórico contábil usado nos lançamentos de liquidação de cada nota vinculada ao empenho.
Comportamento: Pode ser pré-preenchido pelo sistema com o mesmo histórico usado no último empenho gerado.
Impacto: Aparece nos lançamentos financeiros de liquidação de cada nota.
Histórico de Juros
Descrição: Histórico contábil usado nos lançamentos de juros gerados quando o valor informado de uma nota for maior que o saldo do respectivo título.
Obrigatoriedade: Necessário apenas quando há diferença de valor a ser lançada como juros entre a nota informada e o saldo do título no sistema.
Comportamento: Pode ser pré-preenchido pelo sistema com o mesmo histórico usado no último empenho gerado.
Impacto: Aparece nos lançamentos financeiros de juros, quando existirem.
Observação
Descrição: Texto livre para anotações sobre o empenho.
Comportamento: Não influencia nenhum cálculo ou validação do sistema.
Impacto: Fica registrado junto aos dados do empenho para consulta posterior.
Notas do Empenho (grade de itens)
Descrição: Lista de notas/títulos selecionados para compor o empenho, cada um com seu valor.
Comportamento: Pode ser preenchida manualmente (buscando os títulos disponíveis) ou por importação de arquivo. O sistema soma os valores das notas para compor o valor total do título de empenho.
Impacto: Determina o valor total do título de empenho gerado e quais notas serão marcadas como liquidadas por ele.
Utilização e Consulta de Registros do Empenho
O usuário localiza empenhos já cadastrados na grade principal da rotina, informando um texto de busca que o sistema tenta interpretar automaticamente como data (de lançamento ou vencimento), número (código do cliente, filial, série/número do documento) ou texto livre (apelido do cliente, número de protocolo). A grade suporta ordenação e paginação.
Processo de Edição do Empenho
Após o empenho ser gerado, o usuário pode editá-lo, inclusive alterando as notas vinculadas. Ao salvar a edição, o sistema exige novamente que ao menos uma nota esteja selecionada; se todas forem removidas, a edição é bloqueada.
O sistema não permite editar um empenho cujo status já esteja como “Liquidado”. Nesse caso, a edição é bloqueada com mensagem de erro.
Ao editar, o sistema apaga todos os lançamentos e o vínculo atual do empenho e recria tudo novamente com os dados informados na edição, como se fosse um novo empenho. Para o usuário, o efeito prático é o mesmo de uma edição normal, mas vale saber que não existe uma atualização parcial: qualquer nota que não for reinformada na edição deixa de fazer parte do empenho.
Não há histórico de alterações visível ao usuário nesta rotina.
Estrutura Técnica e Comportamento do Sistema do Empenho
Integração com Contas a Receber
A rotina de Empenho integra automaticamente com o módulo financeiro de Contas a Receber: ao gerar ou editar um empenho, o sistema cria um novo título a receber e lançamentos financeiros vinculados (inclusão do empenho, liquidação das notas e juros quando aplicável). Ao excluir um empenho, o sistema desfaz esses lançamentos e devolve o status das notas originais para “Liquidado”.
Importação de Notas via Arquivo
A rotina também oferece um recurso de importação de notas via arquivo de texto (extensão “.txt”, com campos separados por ponto e vírgula), pensado para agilizar a seleção de notas quando há muitas a incluir em um mesmo empenho. O arquivo é validado linha a linha, tanto na estrutura (quantidade mínima de colunas) quanto no conteúdo de cada nota (existência, duplicidade dentro do mesmo protocolo, status e filial correspondente). Notas inválidas não impedem a leitura das demais: o sistema devolve, ao final, a lista de problemas encontrados por linha, junto com as notas válidas já prontas para seleção.
Regras de Negócio e Restrições do Empenho
Empenho exige ao menos uma nota selecionada
O sistema não permite gerar um empenho sem nenhuma nota vinculada. Se o usuário tentar salvar sem selecionar nenhuma nota, o sistema exibe: “Não foi possível inserir Novo. Não foi selecionado nenhuma nota para gerar um empenho. É obrigatório informar pelo menos uma nota para gerar um empenho.”.
A nota informada precisa existir no sistema
Se uma nota informada (manualmente ou via arquivo) não for encontrada, o sistema exibe: “Não foi possível inserir um Novo título. O Títulos não foi encontrado. ID: [código da nota]. Verifique o título da nota e tente novamente.”.
Nota já liquidada só entra no empenho conforme configuração do sistema
Por padrão, o sistema só permite empenhar notas que ainda estejam em aberto (não liquidadas). Se a empresa tiver habilitado, na configuração do módulo Financeiro, a opção que permite buscar títulos já liquidados, uma nota liquidada pode ser incluída no empenho, gerando um lançamento de juros complementar. Sem essa configuração habilitada, ao tentar incluir uma nota já liquidada, o sistema exibe: “Não foi possível inserir um Novo título. O titulo selecionado está com saldo total ou parcialmente liquidado. Para inserir um título o status não pode estar com valor L – Liquidado.”.
Empenho liquidado não pode ser editado
Se o usuário tentar editar um empenho cujo status já seja “Liquidado”, o sistema exibe: “Não é possível alterar Empenho. Este Empenho está liquidado, não é possível alterar empenho já liquidado. Verifique o Status do título, se necessário desfazer liquidação e tentar novamente”.
Edição também exige ao menos uma nota
Assim como na criação, a edição de um empenho não pode remover todas as notas vinculadas. Se isso ocorrer, o sistema exibe: “Não foi possível alterar Empenho. Não foi selecionado nenhuma nota para gerar um empenho. É obrigatório informar pelo menos uma nota para um empenho.”.
O número do documento é reservado assim que a tela de novo empenho é aberta
Ao abrir a tela para gerar um novo empenho, o sistema já calcula e reserva o próximo número sequencial de documento do tipo Empenho para a filial informada, mesmo que o usuário acabe não concluindo o cadastro. Isso pode gerar números “pulados” na numeração de empenhos, que é um comportamento esperado do sistema.
Excluir um empenho reverte o status das notas originais
Ao excluir um empenho, o sistema remove os lançamentos financeiros gerados e devolve o status das notas que haviam sido vinculadas de volta para “Liquidado”, a situação em que elas estavam antes de entrarem no empenho. Diferente da edição, a exclusão não verifica previamente o status do empenho antes de ser executada.
Arquivo de importação precisa ter conteúdo e estrutura válidos
Se o arquivo de notas estiver vazio, inválido ou não puder ser lido, o sistema exibe: “Não foi possível Importar Notas do Arquivo. O Arquivo está inválido, vazio ou nulo. Verifique o Arquivo e tente novamente.”. Se alguma linha do arquivo não tiver a estrutura mínima esperada, o sistema exibe: “Não foi possível Importar Notas do Arquivo. A estrutura da linha [número] está incorreta. Corrigir estrutura da linha e tentar novamente.”. Além disso, cada nota do arquivo é conferida individualmente (existência, duplicidade no mesmo protocolo, status e filial); notas com problema são listadas ao usuário, mas não impedem a leitura das demais notas válidas do arquivo.
Somente arquivos de texto (.txt) são aceitos na importação
Ao tentar importar um arquivo de outro formato, o sistema recusa a importação com a mensagem “Tipo de arquivo não permitido”.
Busca de notas depende de vínculo cadastral prévio entre órgão, fornecedor e cliente
A busca de títulos disponíveis para empenho (“Órgão + Fornecedor/CRE + Regional + Filial”) só retorna resultados se já existir, em outro cadastro do sistema, o vínculo entre essa combinação e o Cadastro Geral do cliente do governo correspondente. Sem esse vínculo, a busca não retorna nenhuma nota, mesmo havendo títulos em aberto para o fornecedor informado. [informação não disponível na documentação de origem, validar com analista responsável sobre onde esse vínculo cadastral é configurado]
Usuário sem Cadastro Geral vinculado não consegue gerar empenho
Ao tentar gerar um empenho, o sistema verifica se o usuário logado tem um Cadastro Geral associado ao seu usuário no sistema. Se não tiver, a operação é interrompida. [informação não disponível na documentação de origem, validar com analista responsável: o texto exato exibido ao usuário nessa situação não pôde ser confirmado]
