01 — VISÃO GERAL
Visão Geral da Rotina
A rotina Lalur/Presumido, localizada em Contabilidade > Lalur/Presumido > Lalur/Presumido, é onde a empresa registra os lançamentos de ajuste fiscal — adições, exclusões, compensações e demais ajustes — que servem de base para a apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Cada lançamento de Lalur representa uma linha do Livro de Apuração do Lucro Real (ou, no caso de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, a base equivalente usada para essa apuração), organizado em três partes: Parte A (adições e exclusões do período), Parte B (controle de saldos acumulados, como prejuízo fiscal e compensações) e Parte C (ajustes aplicados após o cálculo do imposto devido). Os lançamentos podem ser criados manualmente ou importados automaticamente a partir da movimentação contábil já registrada no sistema.
Integração com o Plano de Contas
Esta rotina trabalha em conjunto com o cadastro de Plano de Contas — cada conta contábil pode ter um “Referencial LALUR” configurado, que é herdado automaticamente pelos lançamentos de Lalur quando eles são importados da contabilidade.
05 — CAMPOS DA TELA
Descrição de Cada Campo da Tela
Filial
Tipo: seleção (lista de filiais)
Obrigatoriedade: obrigatório
Descrição: filial à qual o lançamento de Lalur pertence.
Comportamento: pré-preenchido com a filial logada do usuário ao abrir um novo lançamento.
Impacto: usado para segregar apurações e saldos por filial/matriz na Apuração de IRPJ/CSLL.
Plano de Contas Débito
Tipo: autocomplete (busca no Plano de Contas)
Obrigatoriedade: condicional — obrigatório conforme o Tipo de Partida do lançamento
Descrição: conta contábil debitada pelo lançamento de Lalur.
Comportamento: busca por código ou nome da conta.
Impacto: usado no cálculo da Parte A e na herança do “Status Lalur”/”Status Presumido” configurados na conta.
Plano de Contas Crédito
Tipo: autocomplete (busca no Plano de Contas)
Obrigatoriedade: condicional — obrigatório conforme o Tipo de Partida do lançamento
Descrição: conta contábil creditada pelo lançamento de Lalur.
Comportamento: busca por código ou nome da conta.
Impacto: usado no cálculo da Parte A e na herança do “Status Lalur”/”Status Presumido” configurados na conta.
Histórico Padrão
Tipo: autocomplete (busca em Histórico Padrão)
Obrigatoriedade: opcional
Descrição: histórico padrão associado ao lançamento.
Comportamento: busca por código ou descrição.
Impacto: usado como referência textual no relatório do Lalur.
Data de Lançamento
Tipo: data
Obrigatoriedade: obrigatório
Descrição: data em que o lançamento é considerado para efeito de apuração.
Comportamento: o sistema usa esta data para verificar se já existe apuração de IRPJ/CSLL processada para o período — se existir, o lançamento é bloqueado (ver Regra 6).
Impacto: define o período de apuração (mês/trimestre/ano) em que o lançamento entra no cálculo do imposto.
Valor do Lançamento
Tipo: número (moeda)
Obrigatoriedade: obrigatório
Descrição: valor monetário do ajuste.
Comportamento: aceita valores decimais.
Impacto: soma-se (ou subtrai-se, conforme o Tipo de Partida) na apuração do resultado ajustado (Parte A) ou no saldo de controle (Parte B/C).
Tipo do Livro
Tipo: seleção
Obrigatoriedade: obrigatório
Descrição: define em qual parte do Lalur o lançamento se enquadra — Parte A (Registro de Ajuste — Adições/Exclusões), Parte B (Controle de Valores) ou Parte C (Ajuste após Imposto Devido).
Comportamento: ao selecionar Parte C, o campo “Tipo do Tributo” passa a ser exigido. Ao selecionar Parte B, o campo “Imposto Parte C” é ignorado/zerado pelo sistema.
Impacto: determina o cálculo em que o lançamento entra (apuração do resultado, controle de compensação de prejuízo, ou ajuste do imposto já calculado).
Tipo de Ajuste
Tipo: seleção
Obrigatoriedade: obrigatório
Descrição: classifica a natureza do lançamento dentro do Lalur — por exemplo, lançamentos desconsiderados da escrituração comercial, lançamentos considerados que não constam na escrituração comercial, compensação de período anterior, prejuízo do período atual, receita bruta, deduções da receita bruta, incentivos fiscais, entre outros.
Comportamento: a lista de opções varia conforme o contexto (Parte A, B ou C).
Impacto: usado para segregar os totais na Apuração de IRPJ/CSLL (ex: total de adição, total de exclusão, saldo de prejuízo/compensação).
Tipo de Partida
Tipo: seleção (débito/crédito ou soma/diminui)
Obrigatoriedade: obrigatório
Descrição: indica se o valor do lançamento soma ou diminui o resultado ajustado.
Comportamento: normalmente inferido a partir do status configurado na conta contábil de origem (débito ou crédito), mas pode ser ajustado manualmente.
Impacto: define o sinal do valor na apuração acumulada.
Número do Documento Auxiliar
Tipo: texto
Obrigatoriedade: opcional
Descrição: número de um documento de referência (nota, memorando, etc.) associado ao lançamento.
Comportamento: campo livre.
Impacto: apenas informativo, aparece na listagem/relatório do Lalur.
Complemento do Histórico
Tipo: texto
Obrigatoriedade: opcional
Descrição: texto complementar que detalha o motivo/natureza do lançamento.
Comportamento: campo livre.
Impacto: aparece na listagem/relatório do Lalur, útil para auditoria.
Referencial do Lalur (M300/N600/P130)
Tipo: autocomplete (busca em tabelas do SPED)
Obrigatoriedade: condicional — obrigatório quando o lançamento precisa de vínculo com o SPED
Descrição: código do registro do SPED Contábil/ECF ao qual o lançamento está vinculado. O campo exibido (M300, N600 ou P130) depende da combinação entre o Tipo do Livro selecionado e o regime de tributação da filial (Lucro Real ou Lucro Presumido).
Comportamento: o sistema valida que o referencial escolhido seja um registro do “Tipo E” — caso contrário, bloqueia o lançamento e informa se o referencial pertence ao grupo LALUR ou ao grupo Presumido (ver Regra 3).
Impacto: usado na geração do SPED Contábil/ECF (blocos M300/N600/P130 e correlatos).
Tipo do Tributo (Imposto Parte C)
Tipo: seleção
Obrigatoriedade: condicional — obrigatório quando o Tipo do Livro é Parte C
Descrição: indica se o lançamento da Parte C se refere a IRPJ ou a CSLL.
Comportamento: sem esse campo preenchido, um lançamento de Parte C é rejeitado (ver Regra 1).
Impacto: segrega os totais de ajuste do imposto devido entre IRPJ e CSLL.
Tipo de Incentivo Fiscal
Tipo: seleção (FINOR / FINAM / FUNRES)
Obrigatoriedade: condicional — obrigatório em conjunto com “% de Incentivo Fiscal”
Descrição: identifica o incentivo fiscal aplicado ao lançamento.
Comportamento: se preenchido sem o percentual (ou vice-versa), o lançamento é rejeitado (ver Regra 4).
Impacto: usado no cálculo de deduções do imposto devido apurado.
% de Incentivo Fiscal
Tipo: número (percentual)
Obrigatoriedade: condicional — obrigatório em conjunto com “Tipo de Incentivo Fiscal”
Descrição: percentual do incentivo fiscal aplicado.
Comportamento: limitado a até 6% para FINOR/FINAM e até 9% para FUNRES — valores acima do teto são rejeitados (ver Regra 5).
Impacto: usado no cálculo de deduções do imposto devido apurado.
09 — REGRAS DE NEGÓCIO
Regras de Negócio e Restrições
Regra 1
Tipo do Tributo obrigatório na Parte C
Lançamentos com Tipo do Livro = Parte C exigem que o campo Tipo do Tributo esteja preenchido (IRPJ ou CSLL). Sem isso, o sistema não grava o lançamento.
“Não foi possível validar lançamento. Lançamentos com Tipo de Livro = Parte C devem obrigatoriamente informar o campo Tipo do Tributo (1-IRPJ, 2-CSLL). Informe o campo Tipo do Tributo (1-IRPJ, 2-CSLL)”
Regra 2
Restrição de adições de CSLL na Parte C
Não é permitido lançar, na Parte C, um débito vinculado ao referencial de CSLL (registro SPED P500).
“Não foi possível validar lançamento. Não deve existir lançamentos de adições para o tributo CSLL. Verifique os lançamentos e remova as adições referentes ao tributo CSLL.”
Regra 3
Referencial precisa ser do Tipo E
O referencial do SPED vinculado ao lançamento precisa ser um registro do “Tipo E”. O sistema identifica e informa ao usuário se o referencial pertence ao grupo LALUR ou ao grupo Presumido.
“Não foi possível validar referencial. O referencial {LALUR|Presumido} selecionado não é do Tipo E. Selecione o referencial do Tipo E.”
Regra 4
Incentivo fiscal exige tipo e percentual em conjunto
Não é possível informar apenas o tipo de incentivo fiscal sem o percentual, nem apenas o percentual sem o tipo — vale tanto na criação quanto na edição.
“Não foi possível inserir novo Lalur. O percentual de incentivo fiscal não foi preenchido ou está incorreto. Preencha o campo ‘% de Incentivo Fiscal’.”
“Não foi possível inserir novo Lalur. O tipo de incentivo fiscal não foi preenchido ou está incorreto. Preencha o campo ‘Tipo de Incentivo Fiscal’.”
“Não foi possível editar Lalur. O percentual de incentivo fiscal não foi preenchido ou está incorreto. Preencha o campo ‘% de Incentivo Fiscal’.”
“Não foi possível editar Lalur. O tipo de incentivo fiscal não foi preenchido ou está incorreto. Preencha o campo ‘Tipo de Incentivo Fiscal’.”
Regra 5
Teto percentual por tipo de incentivo fiscal
FINOR e FINAM têm percentual máximo de 6%; FUNRES tem percentual máximo de 9%.
“Não foi possível inserir novo Lalur. O tipo de incentivo fiscal FINOR/FINAM inserido ultrapassa os 6%. O tipo de incentivo fiscal FINOR/FINAM tem um percentual de até 6%.”
“Não foi possível inserir novo Lalur. O tipo de incentivo fiscal FUNRES inserido ultrapassa os 9%. O tipo de incentivo fiscal FUNRES tem um percentual de até 9%.”
Regra 6
Bloqueio quando já existe apuração processada
Criar, editar ou excluir (individual ou em lote) um lançamento de Lalur é bloqueado se já existir uma apuração de IRPJ/CSLL processada para a filial (ou para a matriz da filial) na data de lançamento do registro.
“Não foi possível realizar esta operação. Já existe apuração realizada para este lançamento. Verifique apuração e tente novamente.”
Regra 7
Importação exige regime tributário configurado
A importação automática de lançamentos da contabilidade exige que a filial matriz já tenha um regime de tributação nacional configurado.
“Não foi possível importar lançamentos. Não há um regime tributário nacional configurado para a matriz {ID da matriz} – {Nome da matriz}. Configure um regime tributário nacional para a matriz.”
Regra 8
Erro genérico na importação
Qualquer falha inesperada durante a importação de lançamentos é reportada ao usuário com o detalhe técnico do erro original.
“Erro na execução do serviço LALUR. Ocorreu um erro durante a execução do serviço {LALUR}. Detalhes: {mensagem técnica do erro}. Verifique o erro e tente novamente.”
Regra 9
Exclusão é física, não lógica
Ao excluir um lançamento de Lalur (individual ou em lote), o registro é removido definitivamente da base de dados — não existe “reativação” posterior do mesmo registro.