Alíquota referência – País

A Alíquota de Referência por País constitui um parâmetro fundamental estabelecido pela Nova Reforma Tributária, criado inicialmente para o tributo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devido à sua competência federal. Este mecanismo define percentuais de referência aplicáveis em âmbito nacional, servindo como base para cálculos tributários e harmonização fiscal entre os entes federativos.

O sistema ERPAtak expandiu esta funcionalidade para permitir a criação de regras de negócio para todos os impostos da Nova Reforma Tributária através deste mesmo módulo. O sistema utiliza essas informações de forma secundária quando não há parametrização específica nas tabelas dedicadas de cada tributo, garantindo maior flexibilidade e abrangência na configuração tributária.

O sistema opera através da tabela tbPaisAliquotaReferencia, que armazena as alíquotas por tributo com controle de vigência temporal. Para o exercício de 2025, as alíquotas estabelecidas são: IBSUF com 0,10%, IBSMUN com 0,00% e CBS com 0,90%. Estes percentuais representam valores para ambiente de homologação, preparando o sistema para a entrada em vigor efetiva a partir de 2026.

A funcionalidade integra-se diretamente com o Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS e demais módulos tributários do ERPAtak, proporcionando consistência na aplicação das alíquotas nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e) e mantendo conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025.

Onde encontro a rotina Alíquota referência – País no sistema?

Para acessar o recurso no ERPAtak:

• Produto: ERPAtak
• Módulo: Escrita Fiscal > Tributos > Alíquota referência – País

Como editar um registro na rotina Alíquota referência – País?

Acesso à rotina

O usuário acessa a funcionalidade através do menu e visualiza a tela principal com listagem das alíquotas cadastradas. A interface apresenta filtros para busca e ferramentas para gerenciamento dos registros.

Na tela principal, o usuário visualiza uma grade com os campos:

Campo	Descrição
ID País	Código numérico do país
País	Denominação do país
ID Tributo	Código identificador do tributo
Alíquota	Percentual da alíquota de referência
Data Vigência	Data de início da vigência

Seleção de um registro

Para editar uma alíquota de referência, o usuário seleciona o registro na grade e utiliza o botão “Editar”, ou executa um duplo clique na linha correspondente.

Edição de um registro

Após a seleção, o sistema abrirá uma nova tela exibindo o registro selecionado. Nesta operação, apenas os campos “Alíquota” e “Data de vigência” permitem edição. O preenchimento de ambos deve seguir a legislação e normas vigentes, pois impactarão na emissão de documentos e suas apurações.

• País: Campo de seleção com países cadastrados. Não editável após criação
• Tributo: Dropdown com tributos disponíveis (CBS, IBSMUN, IBSUF, IS). Não editável após criação
• Alíquota: Campo numérico para percentual da alíquota (decimal 7,4). Editável
• Data de vigência: Campo de data para início da vigência. Editável

Criação de um registro

Além de editar registros existentes, é possível criar novos registros através do botão “Novo” (+), situado no canto superior direito da tela.

Nesta opção, além da edição dos campos mencionados anteriormente, por se tratar de criação de registro, será habilitada também a edição dos campos “País” e “Tributo”, que são selecionáveis através de lista suspensa.

Observação: O sistema possui a seguinte regra de negócio: caso sejam criadas regras para impostos por UF e por Município nesta funcionalidade e não existam parametrizações nas tabelas específicas correspondentes, o sistema utilizará, na ausência de configuração específica, as regras parametrizadas nesta tabela.

Onde o governo disponibiliza as alíquotas de referência oficiais para download?

As alíquotas de referência oficiais para os tributos IBS, CBS e IS são disponibilizadas pelo governo federal através do Portal da Reforma Tributária e posteriormente nos portais da Receita Federal do Brasil, conforme cronograma da Nova Reforma Tributária.

A rotina Alíquota referência – País, tem a finalidade de contemplar especificamente o tributo CBS, estão documentadas no Sistema Piloto CBS: Portal CBS > Serviços > Calculadora de Consumo > Calculadora.

Disponível em: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/documentacao

Comportamento e Lógicas

O sistema aplica as seguintes regras automaticamente:

• Campos “Código do País” e “Código do Tributo” não podem ser alterados após a criação do registro
• Sistema impede cadastro de alíquotas duplicadas para o mesmo país, tributo e data de vigência
• Validação de integridade referencial garante que apenas países e tributos previamente cadastrados sejam utilizados
• Data de vigência possui valor padrão de ‘1753-01-01’ se não informada
• Sistema permite histórico de alíquotas através de diferentes datas de vigência
• Percentuais são armazenados com precisão de até 4 casas decimais

Integrações

Internas

Módulo/Sistema	Tipo de Integração	Periodicidade	Dependência
Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS	Integração direta – Inserção de dados	Sob demanda	Obrigatória
Cadastro de Países (tbPais)	Foreign Key – Validação referencial	Em tempo real	Obrigatória
Cadastro de Impostos (tbImposto)	Foreign Key – Validação referencial	Em tempo real	Obrigatória
Configurador IBS/CBS/IS	Consulta de dados	Em tempo real	Obrigatória
Geração de Documentos Fiscais Eletrônicos	Consulta de alíquotas	Por transação	Obrigatória

Externas

Portal da Reforma Tributária: O sistema realiza atualizações automáticas por meio do piloto disponível em: URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora

As atualizações são implementadas conforme a disponibilização de documentação oficial pelo governo, incluindo tabelas, notas técnicas e outros materiais normativos.

Documentos eletrônicos: A integração abrange os principais documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e), com validações baseadas nos códigos válidos das tabelas mencionadas anteriormente.

Observações

• Alíquotas de 2025 representam valores para ambiente de homologação da reforma tributária
• Ambiente de produção iniciará efetivamente a partir de 2026
• Sistema mantém auditoria completa de alterações através de triggers
• Funcionalidade requer módulos da reforma tributária previamente configurados
• Constraint única previne duplicação de registros para mesma combinação país/tributo/data
• Percentuais devem ser informados em decimais (exemplo: 0,9 para 0,9%)
• Sistema suporta histórico temporal de alíquotas através de controle de vigência

Estrutura Técnica

Tabela Principal

• tbPaisAliquotaReferencia – Índices: PK_PaisAliquotaReferencia (ID_PaisAliqRef), AK_PaisAliquotaReferencia (Cod_pais, Cod_imposto, Data_ini_vigencia)

Tabelas Relacionadas

• tbPais – Índices: PK_Cod_pais
• tbImposto – Índices: PK_Cod_imposto

Triggers

• TUPaisAliquotaReferencia – Trigger de atualização que impede alteração dos campos Cod_pais e Cod_imposto na opção de edição.

Implementações Futuras

Alinhados à nossa visão estratégica de crescimento, o sistema foi desenvolvido com uma arquitetura básica que permite sua implementação em outros países, viabilizando a expansão para mercados internacionais.

Referências Normativas

• Lei Complementar nº 214/2025 – Reforma Tributária Brasileira
• Portal da Reforma Tributária – https://www.reformatributaria.com
• Nota Técnica 2025.001 – Especificações técnicas para CT-e
• Nota Técnica 2025.002 – Especificações técnicas para NF-e/NFC-e
• Nota Técnica 2025.003 – Especificações técnicas para NFS-e