Código Serviço NBS

A rotina Código Serviço NBS é um módulo especializado responsável pelo gerenciamento da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Não Produzem Mercadorias, conforme Resolução nº 17/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional. O sistema opera como repositório centralizado dos códigos NBS oficiais, organizados em estrutura hierárquica (seções, divisões, grupos, classes e subclasses) definida pela Receita Federal.

O módulo assegura sincronização automática com atualizações governamentais e incorpora mecanismos de validação para garantir consistência na aplicação dos códigos. Integra-se diretamente com outros módulos fiscais, especialmente na emissão de documentos eletrônicos e apuração de impostos sobre serviços, promovendo uniformização processual e conformidade tributária.

Esta funcionalidade constitui elemento fundamental para classificação precisa de serviços prestados, facilitando cumprimento das obrigações fiscais e proporcionando base sólida para gestão tributária organizacional eficiente. O código NBS é obrigatório na emissão de NFS-e padrão Nacional e deve ser informado na tag “cNBS” do documento eletrônico.

Onde encontro o cadastro do Código de Serviço NBS no sistema?

Acesso ao recurso

Para acessar o módulo no ERPAtak, navegue até:

Escrita Fiscal > Cadastros > Código Serviço NBS

Acesso à rotina

O sistema apresenta interface principal com listagem completa dos códigos NBS organizados hierarquicamente. A tela exibe colunas para Código, Descrição, Aceita Lançamento? e Status.

Utilize o campo de busca na parte superior para localizar códigos específicos por número ou descrição. Clique no registro desejado para selecioná-lo. A interface permite filtragem e ordenação por diferentes critérios.

Como editar um registro na rotina de Código de Serviço NBS?

Para editar um código existente, selecione-o na listagem e clique no botão de edição, ou execute duplo clique no item desejado.

A tela de edição é apresentada, permitindo realizar as alterações necessárias com total controle e precisão. Possui um campo editável (descrição) e os demais campos são selecionáveis.

Os seguintes campos são apresentados:

Campo “Código de Serviço”

Campo obrigatório que apresenta o código NBS oficial. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema conforme estrutura hierárquica da Receita Federal e não deve ser alterado manualmente.

Campo “Descrição”

Campo obrigatório contendo a descrição oficial do serviço conforme nomenclatura da Receita Federal. Este campo segue padronização governamental e mantém sincronização com atualizações oficiais.

Campo “Aceita Lançamento?”

Campo que determina se o código é sintético ou analítico. Códigos analíticos (que aceitam lançamento) podem ser vinculados diretamente aos produtos/serviços na tabela “tbProdutoRef”. Códigos sintéticos servem apenas como agrupadores hierárquicos.

Campo “Status”

Campo que indica se o código está ativo (1) ou inativo (2) no sistema. Códigos inativos não podem ser utilizados em novos lançamentos, mas mantêm histórico para consultas.

Comportamento e Lógicas

O sistema aplica as seguintes regras automaticamente:

Apenas códigos com campo “Aceita_lancto” igual a 1 (analíticos) podem ser vinculados ao campo “Cod_ServicoNBS” na tabela “tbProdutoRef”. Códigos sintéticos (valor 2) servem exclusivamente para organização hierárquica.

O sistema mantém integridade referencial através de chave estrangeira entre “tbProdutoRef” e “tbListaServicosNBS”, impedindo exclusão de códigos que possuem vínculos ativos.

Códigos com status inativo não aparecem nas listas de seleção para novos cadastros, mas permanecem visíveis em registros históricos para manutenção da rastreabilidade.

A estrutura hierárquica é preservada automaticamente, impedindo alterações que comprometam a organização oficial dos códigos NBS.

Integrações

Módulo/Sistema	Tipo de Integração	Periodicidade	Dependências
Cadastro de Produtos/Serviços	Chave estrangeira direta	Tempo real	tbProdutoRef.Cod_ServicoNBS
Emissão de NFS-e	Consulta direta	Tempo real	Tag “cNBS” do XML
Receita Federal	Sincronização de dados	Conforme atualizações oficiais	Resolução nº 17/2018
Apuração de Impostos	Consulta para classificação	Processamento fiscal	Tributação por tipo de serviço

Observações

• Os códigos NBS são definidos e atualizados pela Receita Federal, porém o sistema permite a criação manual de novos códigos quando necessário, especialmente em situações onde novos códigos oficiais são criados e a tabela não é atualizada em tempo hábil pelos órgãos competentes.
• A estrutura hierárquica deve ser respeitada na seleção de códigos para produtos/serviços, utilizando sempre o nível mais específico disponível
• Alterações na estrutura oficial dos códigos NBS são sincronizadas automaticamente conforme atualizações governamentais
• O campo “Cod_ServicoNBS” na tabela “tbProdutoRef” aceita valores NULL, permitindo produtos que não são serviços
• A tabela possui constraint de chave estrangeira que impede exclusão de códigos vinculados a produtos ativos
• Códigos inativos permanecem no sistema para manutenção do histórico e conformidade fiscal

Estrutura Técnica

Entidades Envolvidas

tbListaServicosNBS

Tabela principal contendo:

• PK_ListaServicosNBS – Chave primária (Cod_ServicoNBS)

tbProdutoRef

Tabela relacionada contendo:

• fk_ListaServicosNBS_ProdutoRef – Chave estrangeira para tbListaServicosNBS

Referências Normativas

A criação e implementação deste módulo baseou-se nas seguintes normas e legislações:

• Resolução nº 17/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional – Estabelece a obrigatoriedade do uso da Nomenclatura Brasileira de Serviços
• Nota Técnica 2018.001 da Receita Federal – Define a estrutura e aplicação dos códigos NBS
• Manual de Orientação do Contribuinte para NFS-e Padrão Nacional – Especifica o uso da tag “cNBS”