Situação Tributária IBS/CBS

O módulo Situação Tributária IBS/CBS do sistema ERPAtak gerencia centralmente os códigos CST oficiais do governo federal, integrando classificações do Portal NFe e sistema piloto CBS (https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) conforme definições da Receita Federal.

Funcionando como tabela de referência mestra, o módulo armazena códigos CST oficiais e define grupos de informações tributárias obrigatórias para cada situação, garantindo padronização e conformidade total com as especificações da reforma tributária brasileira.

Onde encontro o recurso Situação Tributária IBS/CBS no sistema?

1. Acesse o ERPAtak

2. Navegue até o módulo Escrita Fiscal

3. Selecione Cadastros

4. Acesse Situação Tributária IBS/CBS

O módulo apresenta duas interfaces principais:

Interface de Listagem: Exibe uma tabela com todos os códigos CST oficiais cadastrados, mostrando suas descrições e indicadores visuais (círculos verdes e vermelhos) que representam se cada tipo de informação tributária é exigido ou não conforme as especificações governamentais.

Descrição dos Campos

Campo da Interface	Regra de Negócio
Código Situação Tributária IBS/CBS	Campo obrigatório de 3 dígitos que corresponde ao CST oficial definido pelo governo. Exemplo: ‘000’, ‘200’, ‘510’
Descrição Situação Tributária IBS/CBS	Campo obrigatório de até 500 caracteres com a descrição oficial do tratamento tributário conforme Portal NFe. Exemplo: “Tributação integral”, “Alíquota reduzida”
Status	Campo obrigatório que define se o CST está ativo (1) ou inativo (2) para uso no sistema
Grupo de Informações do IBS e da CBS (gIBSCBS)	Indicador oficial que define se é obrigatório informar dados específicos do IBS/CBS conforme especificação técnica. Permite (1) ou Não permite (2)
Grupo de Informações do Diferimento (ind_gDif)	Controla a obrigatoriedade de informações sobre diferimento conforme definições governamentais. Permite (1) ou Não permite (2)
Grupo de Informações da redução da alíquota (ind_gRed)	Define se devem ser informados dados sobre redução de alíquota segundo especificações oficiais. Permite (1) ou Não permite (2)
Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico (ind_gMono)	Controla informações específicas para operações monofásicas conforme legislação. Permite (1) ou Não permite (2)
Grupo de Transferências de Crédito (ind_gTransfCred)	Define obrigatoriedade de informações sobre transferência de créditos segundo normas oficiais. Permite (1) ou Não permite (2)
Documento Fiscal	Seção que associa o CST aos modelos de documentos fiscais aplicáveis conforme especificações técnicas (NFe, NFCe, CTe, etc.)

Como editar um registro na rotina de Situação Tributária de IBS/CBS no sistema?

Permite configurar e manter atualizados os códigos de situação tributária conforme as definições oficiais, com os campos e funcionalidades abaixo.

Para edição:

• Passo 1: Localize o registro desejado na listagem.
• Passo 2: Dê um duplo clique sobre a linha correspondente ou selecione o registro e clique no botão “Editar”.

Passo 3: A tela de edição será aberta, permitindo que você realize as alterações necessárias com total controle e precisão. Alguns campos são digitáveis como: “%Redução de alíquota (pRedAliq)”, e outros selecionáveis, como as opções de “Permissão por Grupo”.

Comportamento e Lógicas

O sistema aplica as seguintes regras automaticamente:

• Sincronização com Fontes Oficiais: Os códigos CST devem estar alinhados com as definições do Portal NFe e sistema piloto CBS
• Validação de Integridade: Códigos CST não podem ser alterados arbitrariamente, devendo seguir as especificações governamentais
• Controle de Status: Somente CSTs com status ativo (1) ficam disponíveis para uso nos demais módulos do sistema
• Validação de Indicadores: Os campos indicadores “ind_gIBSCBS”, “ind_gDif”, “ind_gRed”, “ind_gMono”, “ind_gTransfCred” seguem as definições oficiais e aceitam apenas valores 1 (permite) ou 2 (não permite)
• Associação Documental: Cada CST é associado aos modelos de documentos fiscais conforme permitido pelas especificações técnicas governamentais

• Tabela de Referência: Atua como fonte única de verdade para outros módulos do sistema que necessitam dos códigos CST, garantindo consistência e integridade dos dados fiscais. As regras de validação seguem rigorosamente as especificações oficiais da legislação tributária:

Código CST	Descrição	Grupos de Informações Obrigatórias
000	Tributação integral	gIBSCBS
200	Alíquota reduzida	gIBSCBS, gRed
510	Diferimento	gIBSCBS, gDif
620	Tributação monofásica	gMono
800	Transferência de crédito	gTransfCred

Integrações

Integrações Internas

Módulo de Entradas:

Tabela: tbEntradasItem

• Campos: “CST_CBSIBS” e “CST_CBSIBSRegular”
• Tipo: Referência para seleção de CST válidos
• Funcionalidade: Fornece lista de códigos CST disponíveis para classificação

Módulo de Saídas:

Tabela: tbSaidasItem

• Campos: “CST_CBSIBS” e “CST_CBSIBSRegular”
• Tipo: Referência para seleção de CST válidos
• Funcionalidade: Fornece lista de códigos CST disponíveis para classificação

Livros Fiscais:

Tabela: tbLivroRegESItem

• Campos: “CST_CBSIBS” e “CST_CBSIBSRegular”

• Tipo: Referência para validação de CST utilizados

• Funcionalidade: Valida se os CST utilizados estão cadastrados e ativos

Externas

Portal NFe:

• Tipo: Consulta manual às especificações técnicas
• Periodicidade: Conforme atualizações da Receita Federal
• Funcionalidade: Obtenção dos códigos CST oficiais e suas características

Sistema Piloto CBS:

URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora

Tipo: Consulta às definições de tributação

Periodicidade: Conforme disponibilização de atualizações

Funcionalidade: Validação e complementação das informações tributárias

Observações

• Este é um módulo de parametrização que deve ser mantido atualizado conforme mudanças nas especificações governamentais
• Alterações nos códigos CST devem seguir rigorosamente as definições oficiais do Portal NFe e sistema CBS
• CSTs inativos (status 2) são mantidos no sistema para preservar histórico de versões anteriores das especificações
• O padrão de valores booleanos segue a convenção do sistema: 1 (permite/ativo) e 2 (não permite/inativo)

Limitações Técnicas:

O código CST é limitado a 3 caracteres conforme especificação oficial

A descrição é limitada a 500 caracteres para acomodar descrições detalhadas

Não é possível ter dois CSTs com o mesmo código

As associações com modelos de documentos devem respeitar as limitações técnicas de cada tipo de documento

Comportamentos que Geram Dúvida:

• CSTs cadastrados aqui não criam vínculos diretos com itens – servem apenas como tabela de referência
• A exclusão de um CST só é possível se não houver referências em outros módulos
• Atualizações devem ser feitas com cuidado para não desconfigurar classificações já existentes no sistema

Estrutura Técnica

Entidades Principais

Tabela Principal: tbSituacaoTrib_CBSIBS

Campo	Tipo de Dados	Tamanho	Nulo	Chave	Valor Padrão	Descrição
CST_CBSIBS	varchar	3	NOT NULL	PRIMARY KEY	–	Código da Situação Tributária CBS/IBS
Descricao	varchar	500	NOT NULL	–	–	Descrição da situação tributária
ind_gIBSCBS	tinyint	–	NULL	–	–	Indicador do grupo gIBSCBS
ind_gDif	tinyint	–	NULL	–	–	Indicador do grupo gDif (Diferimento)
ind_gRed	tinyint	–	NULL	–	–	Indicador do grupo gRed (Redução)
ind_gMono	tinyint	–	NULL	–	–	Indicador do grupo gMono (Monofásico)
ind_gTransfCred	tinyint	–	NULL	–	–	Indicador do grupo gTransfCred (Transferência de Crédito)
Status	tinyint	–	NOT NULL	–	1	Status do registro (1=Ativo, 0=Inativo)

Observações da Estrutura

• Chave Primária: “CST_CBSIBS” (código único de 3 caracteres)
• Indicadores: Os campos “ind_” controlam quais grupos de informações são obrigatórios
• Status Padrão: Registros são criados como ativos (Status = 1) por padrão
• Campos Obrigatórios: “CST_CBSIBS“, Descrição e Status

Tabela de Relacionamento: tbSituacaoTrib_CBSIBS_ModeloDoctoFiscal

Relacionamento	Tabela
tbSituacaoTrib_CBSIBS (1) ←→ (N)	tbSituacaoTrib_CBSIBS_ModeloDoctoFiscal
tbSituacaoTrib_CBSIBS (referência) →	tbEntradasItem
tbSituacaoTrib_CBSIBS (referência) →	tbSaidasItem
tbSituacaoTrib_CBSIBS (referência) →	tbLivroRegESItem

Códigos CST Oficiais Pré-cadastrados

Código CST	Descrição
000	Tributação integral
010/011	Tributação com alíquotas uniformes (e reduzidas)
200	Alíquota reduzida
210	Redução de alíquota com redutor de base de cálculo
220/221/222	Variações de alíquota fixa (integral, proporcional, redução de base)
400	Isenção
410	Imunidade e não incidência
510	Diferimento
550	Suspensão
620	Tributação monofásica
800	Transferência de crédito
810	Ajustes
820	Tributação em declaração de regime específico
830	Exclusão de base de cálculo

Modelos de Documentos Oficialmente Suportados

Código	Descrição
55	NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
65	NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
57	CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
67	CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços)
37	Código específico conforme especificação técnica
66	NFe3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica)
62	Código específico conforme especificação técnica
SE	Documentos de Serviços

Campos com Documentação Técnica (Extended Properties)

Cada campo indicador possui documentação técnica detalhada armazenada como propriedades estendidas do SQL Server, descrevendo:

• Finalidade do campo conforme especificação oficial
• Valores válidos e seus significados
• Referências às normas governamentais aplicáveis

Referências Normativas

• Nota técnica 2025.002-RTC (NF-e/NFC-e)
• Nota técnica 2025.001 (CT-e)
• Nota Técnica nº 003 (NFS-e)
• Legislação: Lei Complementar nº 214/2025 – Arts. 168 a 467