Classificação Tributária IBS/CBS
Criado por Thyara Esposte em 04 de setembro de 2025
Atualizado por Thyara Esposte em 30 de setembro de 2025
É o módulo responsável pelo cadastro e gerenciamento dos códigos de classificação tributária referentes aos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), estabelecidos pela reforma tributária brasileira.
O sistema permite configurar os códigos de classificação tributária por meio de uma tabela específica, cujas informações estão integradas à tag “cClassTrib”, utilizada nos schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e. Esses códigos são fundamentais para definir o tratamento tributário aplicável a cada operação, abrangendo aspectos como alíquotas, reduções, regimes especiais e demais parâmetros fiscais relevantes.
Onde o governo disponibiliza a tabela oficial para download?
A tabela oficial referente aos Códigos de Classificação Tributária do IBS e CBS está disponível para download no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Para acessá-la, siga o caminho:
Menu: Documentos → Diversos →
Item: “Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS”
Onde encontro as Classificações Tributárias dos tributos IBS/CBS no sistema?
Para acessar o módulo no ERPAtak:
- Acesse o módulo Escrita Fiscal
- Navegue para Cadastros
- Selecione Classificação Tributária IBS/CBS
Configuração da Tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS
Interface de Listagem:
- Permite filtrar registros por CST IBS/CBS, Status e Tipo de Alíquota
- Oferece filtros por percentuais de redução para cada tributo
- Exibe configurações de tributação regular, crédito presumido e regimes monofásicos
- Possibilita busca textual por descrição
Como editar um registro na rotina de Classificação Tributária de IBS/CBS
A rotina possui um formulário completo para cadastro/edição de classificações tributárias, com campos organizados em seções lógicas para facilitar o preenchimento.
Para edição:
- Passo 1: Localize o registro desejado na listagem.
- Passo 2: Dê um duplo clique sobre a linha correspondente ou selecione o registro e clique no botão “Editar”.
- Passo 3: A tela de edição será aberta, permitindo que você realize as alterações necessárias com total controle e precisão. Alguns campos são digitáveis como: “%Redução de alíquota (pRedAliq)”, e outros selecionáveis, como as opções de “Permissão por Grupo”.
Descrição dos Campos
| Campo na Interface | Campo Técnico | Regra de Negócio |
| Código de classificação tributária (cClassTrib) | cClassTrib_CBSIBS | Código único de 6 caracteres que identifica a classificação tributária |
| Descrição | Descricao | Descrição resumida da classificação (até 500 caracteres) |
| Descrição completa | DescricaoCompleta | Descrição detalhada incluindo artigos da lei (até 5000 caracteres) |
| Situação tributária IBS/CBS | CST_CBSIBS | Código de 3 caracteres que define a situação tributária |
| Status | Status | 1=Ativo, 2=Inativo (controla visibilidade no sistema) |
| Tipo Alíquota | Tipo_aliq | 0=Padrão, 1=Fixa, 2=Sem Alíquota |
| % Alíquota Fixa CBS | pAliqFixaCBS | Percentual fixo para CBS quando Tipo_aliq = 1 |
| % Alíquota Fixa IBS – Estado | pAliqFixaIBSUf | Percentual fixo para IBS estadual quando Tipo_aliq = 1 |
| % Alíquota Fixa IBS – Município | pAliqFixaIBSMun | Percentual fixo para IBS municipal quando Tipo_aliq = 1 |
| % Redução de alíquota (pRedAliq) CBS | pRedAliqCBS | Percentual de redução aplicado sobre a alíquota CBS |
| % Redução de alíquota (pRedAliq) IBS – Estado | pRedAliqIBSUf | Percentual de redução aplicado sobre a alíquota IBS estadual |
| % Redução de alíquota (pRedAliq) IBS – Município | pRedAliqIBSMun | Percentual de redução aplicado sobre a alíquota IBS municipal |
Seção Permissão por Grupo:
| Campo na Interface | Campo Técnico | Valores Válidos |
| Operações com tributação regular | ind_gTribRegular | 1=Exige, 2=Não permite |
| Operações com crédito presumido | ind_CredPres | 1=Exige, 2=Não permite |
| Operações com tributo monofásico | indMono | 1=Exige, 2=Não permite |
| Operações com tributo monofásico sujeito a retenção | indMonoReten | 1=Exige, 2=Não permite |
| Operações com tributo monofásico retido anteriormente | indMonoRet | 1=Exige, 2=Não permite |
| Operações com tributo monofásico diferido | indMonoDif | 1=Exige, 2=Não permite |
Comportamento e Lógicas
Regras Automáticas do Sistema:
Validação de unicidade: O código “cClassTrib_CBSIBS” deve ser único no sistema
Relacionamento obrigatório: Todo registro deve estar vinculado a um CST válido na tabela tbSituacaoTrib_CBSIBS
Filtro por status: Apenas registros com Status = 1 (Ativo) são exibidos em consultas de usuário
Validação de tipo de alíquota:
| Tipo_aliq | Descrição | Regra de Preenchimento | Campos de Alíquota Fixa |
|---|---|---|---|
| 1 | Fixa | Pelo menos um campo de alíquota fixa deve ser preenchido | Obrigatório (mínimo 1 campo) |
| 2 | Sem Alíquota | Campos de alíquota fixa devem estar vazios | Vazio (todos os campos) |
Percentuais de redução: Valores devem estar entre 0 e 100
Padrão de indicadores: Seguem padrão Atak onde 1=Ativo/Exige e 2=Inativo/Não permite
Condições Específicas:
Exceção para redução por código: O código “200025” (Prouni) possui redução diferenciada: CBS=60%, IBS=100%
Códigos especiais: Códigos iniciados com “000” referem-se a situações tributadas integralmente
Códigos de alíquota zero: Códigos iniciados com “200” aplicam alíquota zero com diferentes percentuais de redução
Integrações
Internas:
Tabelas Relacionadas na integração interna:
| Tabela | Função | Campo Relacionado |
|---|---|---|
| tbSituacaoTrib_CBSIBS | Tabela pai que define os CSTs válidos | – |
| tbEntradasItem | Recebe campo para operações de entrada | cClassTrib_CBSIBS |
| tbSaidasItem | Recebe campo para operações de saída | cClassTrib_CBSIBS |
| tbLivroRegESItem | Recebe campo para registros do livro | cClassTrib_CBSIBS |
Campos de Tributação Regular: As tabelas de itens também recebem o campo “cClassTrib_CBSIBSRegular” para casos especiais onde se aplica tributação regular paralela.
Externas:
Portal da Reforma Tributária:
Portal da Reforma Tributária: O sistema realiza atualizações automáticas por meio do piloto disponível em: URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/classificacoes-tributarias
As atualizações são implementadas conforme a disponibilização de documentação oficial pelo governo, incluindo tabelas, notas técnicas e outros materiais normativos.
Documentos eletrônicos:
A integração ocorre de forma automatizada com o envio da tag XML “cClassTrib” e seus desdobramentos nos documentos NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e, com validações realizadas conforme os códigos válidos disponíveis nas tabelas mencionadas anteriormente.
Observações importantes
Durante a implementação da Nova Reforma Tributária, haverá um período de transição em que o novo formato funcionará concomitantemente com o sistema atual. É fundamental que usuário e contador trabalhem em conjunto para garantir parametrizações alinhadas às especificações governamentais e à legislação vigente. Como as classificações tributárias sofrem atualizações periódicas, torna-se essencial o monitoramento contínuo das publicações oficiais.
Estrutura Técnica
Entidade Principal:
Tabela: tbClassifTrib_CBSIBS
Referências Normativas
- Nota técnica 2025.002-RTC (NF-e/NFC-e)
- Nota técnica 2025.001 (CT-e)
- Nota Técnica nº 003 (NFS-e)
- Legislação: Lei Complementar nº 214/2025 – Arts. 168 a 467