Situação Tributária IS

O que é Situação Tributária do IS?

O recurso “Situação Tributária IS” é um módulo de cadastro responsável pelo gerenciamento dos códigos de situação tributária do IS (Imposto Seletivo). Esta funcionalidade permite o cadastro e manutenção dos códigos CST-IS (Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo) que são utilizados na tag “CSTIS” dos documentos fiscais eletrônicos como NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e.

O módulo atende às exigências da Reforma Tributária brasileira, seguindo as classificações tributárias oficiais divulgadas pelo governo nos portais de Documento Fiscal eletrônico (DF-e) e no portal da reforma tributária. O sistema mantém uma base atualizada dos códigos válidos, garantindo conformidade fiscal nas operações da empresa.

No dia a dia, o recurso é utilizado durante a emissão de documentos fiscais, onde o sistema aplica automaticamente o código CST-IS apropriado conforme a natureza da operação e o tipo de produto ou serviço comercializado. Esta aplicação correta é fundamental para o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto Seletivo.

Onde encontro o cadastro da Situação Tributária do IS?

Produto: ERPAtak seguindo o caminho: Escrita Fiscal > Cadastros > Situação Tributária IS

O módulo apresenta duas interfaces principais:

Interface de Listagem: Exibe todos os códigos CST-IS cadastrados em formato tabular, permitindo visualização rápida dos registros existentes, busca por filtros e acesso às funcionalidades de manutenção.

Configuração da Tabela de Situação Tributária do IS

Permite o cadastro e alteração dos códigos “CST-IS“, associação com modelos de documentos fiscais e controle de status dos registros.

 Campos e Regras de Negócio

Campo Interface	Regra de Negócio
Código Situação Tributária IS	Campo obrigatório que recebe o código CST-IS oficial conforme tabela governamental. Aceita até 3 caracteres alfanuméricos. Funciona como chave primária do registro.
Descrição Situação Tributária IS	Campo obrigatório para descrição textual do código CST-IS. Suporta até 500 caracteres para detalhamento da situação tributária.
Status	Campo obrigatório que controla a ativação do registro. Valores: “Ativo” (padrão) ou “Inativo”. Somente registros ativos são utilizados nos processos fiscais.
Documento Fiscal	Seção que permite associar o código CST-IS aos modelos de documentos fiscais específicos (NF-e, NFC-e, etc.). Define em quais tipos de documento o código pode ser aplicado.

Como editar um registro na rotina de Situação Tributária do IS?

Siga os passos abaixo:

• Passo 1: Localize o registro desejado na listagem.
• Passo 2: Dê um duplo clique sobre a linha correspondente ou selecione o registro e clique no botão “Editar”.

• Passo 3: A tela de edição será aberta, permitindo que você realize as alterações necessárias. A interface possui um campo editável (descrição) e campos de seleção (opção “Status” e opção de DF-e para vinculação à situação tributária).

Comportamento e Lógicas

O sistema aplica as seguintes regras automáticas:

Validação de Unicidade: Não permite cadastro de códigos CST-IS duplicados no sistema.

Controle de Status: Códigos com status “Inativo” não aparecem nas listas de seleção durante a emissão de documentos fiscais.

Associação Obrigatória: Todo código CST-IS deve estar associado a pelo menos um modelo de documento fiscal para ser utilizável.

Integridade Referencial: A exclusão de um código CST-IS é impedida caso existam documentos fiscais que o referenciem.

Herança em Cascata: Alterações no status do código CST-IS afetam automaticamente sua disponibilidade em todos os módulos que o utilizam.

Integrações

Internas

Módulo/Tabela	Tipo de Integração	Descrição da Funcionalidade
Entradas Fiscais (tbEntradasItem)	Integração direta via chave estrangeira CST_IS	Utilizada durante o registro de notas fiscais de entrada para aplicação do código tributário correto
Saídas Fiscais (tbSaidasItem)	Integração direta via chave estrangeira CST_IS	Aplicada automaticamente na emissão de documentos fiscais de saída conforme configuração do produto
Livro de Registro de Entradas e Saídas (tbLivroRegESItem)	Integração para controle fiscal	Registra o código CST-IS utilizado em cada operação para fins de apuração tributária

Externas

Portal da Reforma Tributária: Consulta periódica manual para atualização da base de códigos CST-IS conforme publicações oficiais disponíveis em: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/classificacoes-tributarias.

As atualizações são implementadas conforme a disponibilização de documentação oficial pelo governo, incluindo tabelas, notas técnicas e outros materiais normativos.

Sistemas de Documento Fiscal Eletrônico: Fornecimento do código CST-IS na tag “CSTIS” durante a geração dos XML’s dos documentos fiscais.

Observações

• Atualização Manual: A base de códigos CST-IS deve ser atualizada manualmente conforme novas publicações governamentais.
• Backup Recomendado: Antes de atualizações na tabela de códigos, recomenda-se backup dos dados existentes.
• Dependência de Configuração: O funcionamento correto depende da configuração adequada dos produtos e serviços no cadastro de itens.
• Validação Fiscal: Códigos incorretos ou desatualizados podem gerar rejeições nos órgãos fiscais durante a transmissão de documentos eletrônicos.
• Permissões de Acesso: Alterações na tabela de códigos CST-IS devem ser restritas a usuários com perfil fiscal para evitar inconsistências.

Estrutura Técnica

Entidades Principais

tbSituacaoTrib_IS

• Índice Primário: PK_SituacaoTribIS (CST_IS)

tbSituacaoTrib_IS_ModeloDoctoFiscal

• Índice Primário: PK_SituacaoTribIS_ModeloDoctoFiscal (CST_IS, Cod_docFiscal)
• Chave Estrangeira: fk_SituacaoTribIS_SituacaoTribIS_ModeloDoctoFiscal

Entidades Relacionadas

tbEntradasItem

• Chave Estrangeira: fk_SituacaoTribIS_EntradasItem

tbSaidasItem

• Chave Estrangeira: fk_SituacaoTribIS_SaidasItem

tbLivroRegESItem

• Chave Estrangeira: fk_SituacaoTribIS_LivroRegESItem

Referências Normativas

• Nota técnica 2025.002-RTC (NF-e/NFC-e)
• Nota técnica 2025.001 (CT-e)
• Nota Técnica nº 003 (NFS-e)
• Legislação: Lei Complementar nº 214/2025 – Arts. 168 a 467