Onde consultar o código de ajuste (COD_AJ) para o SPED Fiscal?
Contexto Você precisa informar o código de ajuste (COD_AJ) na configuração fiscal, mas não sabe onde encontrar o código correto para utilizar no SPED Fiscal. Situação: Configuração de ajustes fiscais ou geração do SPED Condição: Necessidade de informar código de ajuste válido conforme exigência do SPED Termos relevantes: Solução Por que isso acontece? O SPED Fiscal exige que todos os ajustes de impostos sejam identificados por códigos padronizados definidos pela legislação. Esses códigos não são definidos pelo sistema, mas sim pela Tabela 5.3 do SPED, que varia conforme o tipo de ajuste fiscal. Como resolver? Como evitar no futuro? Observações A utilização incorreta do COD_AJ pode gerar inconsistências no SPED Fiscal e apontamentos em validações. Em caso de dúvida sobre qual código utilizar, consulte seu contador ou responsável fiscal. Conteúdos Relacionados Siga o passo a passo completo clicando no manual acima para Configuração dos registros C195 e C197 no SPED Fiscal.
Por que os registros C195 e C197 não são gerados no SPED Fiscal?
Contexto Ao gerar o SPED Fiscal, os registros C195 e C197 não aparecem no arquivo, mesmo após a emissão de documentos fiscais. Situação: Usuário gera o SPED Fiscal esperando visualizar registros de observações e ajustes Condição: Configurações fiscais não foram realizadas corretamente (mensagem fiscal, código de ajuste ou vínculo com tributação) Termos relevantes: Solução Por que isso acontece? Os registros C195 e C197 só são gerados quando existe uma configuração completa no sistema, incluindo mensagem fiscal, código de ajuste (Tabela 5.3) e vínculo com a tributação. Sem essa estrutura, o sistema não tem informações suficientes para gerar os registros no SPED. Como resolver? Como evitar no futuro? Observações A geração incorreta ou ausência desses registros pode impactar a apuração fiscal. Em caso de dúvida sobre o código de ajuste, consulte seu contador. Conteúdos Relacionados Siga o passo a passo completo clicando no manual acima para Configuração dos registros C195 e C197 no SPED Fiscal.
Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que ano de 2026 será de teste e adaptação
A Receita Federal informou que não haverá aplicação de multas relacionadas às obrigações acessórias da CBS e do IBS antes de 90 dias após a publicação dos regulamentos. O ano de 2026 será destinado a testes e ajustes, sem efeitos financeiros imediatos, com caráter apenas informativo. Veja o conteúdo completo no link oficial: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/reforma-tributaria-receita-federal-esclarece–que-nao-ha-aplicacao-de-multas-antes-de-90-dias-apos-a-publicacao-do-regulamento Fonte: Receita Federal do Brasil – Nota à Imprensa sobre Reforma Tributária (02/04/2026)
Implementação do CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.229, de 15/10/2024, que altera a regra de formação do CNPJ no país. Essa mudança tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ, diante do esgotamento do modelo atual. O novo formato, denominado CNPJ Alfanumérico, manterá 14 posições, mas passará a incluir letras e números: Essa alteração impacta diretamente os sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais eletrônicos, já que o CNPJ compõe a chave de acesso de 44 dígitos e é essencial para validações de duplicidade e identificação das partes envolvidas. Importante destacar Mesmo com a implementação do novo formato CNPJ Alfanumérico, os CNPJs já existentes no padrão numérico atual continuarão válidos e não precisarão de qualquer modificação. O novo modelo será aplicado apenas para novos registros de CNPJ, garantindo a continuidade e estabilidade das operações já em andamento. Status do desenvolvimento na Atak Na versão 2026.1, nosso sistema já está compatibilizado para aceitar o novo formato de CNPJ. Estamos aguardando a liberação do ambiente de homologação da Receita Federal, prevista para 06/04/2026, quando será possível validar a chave de 44 dígitos com o novo padrão. A validação em ambiente de produção ocorrerá a partir de 06/07/2026, conforme a Nota Técnica Conjunta de Documentos Eletrônicos 2025.001 v.1.00. Prazos e Entregas Vale ressaltar que as datas informadas estão condizentes com o cronograma atual disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, podendo sofrer alterações. O que isso significa para você, cliente Atak? Para mais informações sobre a Nota Técnica Conjunta de Documentos Eletrônicos 2025.001 v.1.00, acesse o Portal da NF-e, disponível através do link : https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Como Realizar Análise e Aprovação de Cotação Compra no Modulo Suprimentos?
Contexto Este processo demonstra como registrar orçamentos de fornecedores, realizar a comparação e aprovar a cotação, definindo o fornecedor vencedor e finalizando o processo de compra. Passo a passo 1. Registrar orçamentos dos fornecedores 2. Realizar pré-aprovação da cotação 3. Aprovar orçamento (análise final) Conteúdos Relacionados Siga o passo a passo completo clicando no manual acima para analisar e aprovar uma cotação de compra no modulo suprimentos.
Como Gerar Cotação de Compra no Modulo Suprimentos?
Contexto Este processo demonstra como gerar uma cotação de compra no módulo de Suprimentos a partir de uma solicitação já aprovada, incluindo a vinculação de fornecedores. Solução Passo a passo A cotação será gerada com sucesso e a solicitação deixará de aparecer na lista, indicando que foi processada. Conteúdos Relacionados Siga o passo a passo completo clicando no manual acima para gerar cotação de compra no modulo suprimentos.
Vedação do uso do CT-e Global em MG : DECRETO Nº 49.181/2026
O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.181/2026 (MG de 21/02/2026), que altera o Decreto nº 48.589/2023 e traz mudanças relevantes na regulamentação do ICMS, especialmente quanto ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Principais alterações Principais impactos para os contribuintes Observação: É importante destacar que está vedada a emissão de um único CT-e para várias prestações de serviço. No entanto, é permitido o vínculo de várias NF-e quando se tratar do mesmo tomador e de uma única prestação. Assim, pode ocorrer a emissão de um CT-e simplificado por exemplo, que é para determinado tomador, vinculando diversas NF-e. Essas notas podem ter destinatários diferentes, desde que sejam do mesmo remetente. Nesse formato, é necessário possuir um cadastro de destinatário “Diversos”, utilizando o CNPJ do emitente. O texto completo do decreto pode ser consultado diretamente no portal da SEF/MG: https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2026/d49181_2026.html
Como cadastrar uma nova Área?
Contexto Resultado esperado A nova área será exibida na lista de registros e poderá ser utilizada para: Conteúdos Relacionados Siga o passo a passo completo clicando no manual acima para realizar a criação de área.
Consulta Cadastral – UF/SP
Recentemente, alguns clientes ao tentar acessar a consulta cadastral de contribuintes situados no estado de São Paulo se depararam com a seguinte rejeição: Rejeição 257 – Solicitante não habilitado para emissão da NF-e Com o objetivo de orientar nossos clientes, entramos em contato com a SEFAZ/SP, que nos retornou a seguinte informação: “Conforme a regra de validação K02 do MOC, o ambiente da SEFAZ exige que o CNPJ transmissor esteja devidamente habilitado como emissor de NF-e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Sem essa habilitação ativa, o acesso ao Web Service é automaticamente negado.” É importante destacar que: Caso o emitente deseje continuar utilizando a consulta cadastral via Web Service, deverá procurar seu contador para realizar à adesão ao Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) do estado de SP. Segue link de acesso abaixo: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Ccc Observação: A UF de Minas Gerais (MG) já aplica a mesma validação em seu ambiente.
SEFAZ PR INFORMA: OBRIGATORIEDADE DE USO DO CÓDIGO DE SEGURANÇA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (CSRT) A PARTIR DE 01/04/2026
Conforme estabelecido na Nota Técnica 2018.005 v1.52 e comunicado oficial da SEFAZ/PR, a partir de 01/04/2026 o envio do grupo Informações do Responsável Técnico (infRespTec) será obrigatório no ambiente de produção para emissão de NF-e. Essa obrigatoriedade contempla o preenchimento dos seguintes campos: Configuração para geração das tags: Para habilitar a geração das tags, é necessário configurar o parâmetro 693 em: ERP > Customização > Parâmetros > Documentos Eletrônicos Como as tags eram facultativas até determinada data e agora passam a ser obrigatórias, é necessário também verificar a configuração do parâmetro 739. Caso esteja marcado, deverá ser desmarcado para a filial da UF do Paraná. No Sisatak: Customização > Parâmetros de Configuração Grupo infRespTec no xml disponível a partir da versão 2025.1: É necessária a parametrização correta para evitar possíveis rejeições, conforme um dos exemplos abaixo: Obs: Nota-se que na rejeição acima publicada na NT é mencionada a data de validação em produção na UF do PR a partir de 23/02/2026, porém em recentes comunicados da própria SEFAZ do PR, foi divulgada a data 01/04/2026.