Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS

É o código utilizado para identificar, no documento fiscal, o enquadramento específico de operações que geram direito ao crédito presumido das contribuições Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse código permite que o sistema e o fisco reconheçam a natureza da operação, aplicando corretamente a legislação tributária e garantindo o tratamento fiscal adequado ao crédito presumido. O código deverá ser informado na tag “cCredPres” da NF-e ou NFC-e, bem como no evento da NF-e 211110 – Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido. Onde o governo disponibiliza a tabela oficial para download? A tabela oficial referente ao Código de Crédito Presumido do IBS e CBS está disponível para download no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Para acessá-la, siga o caminho: Menu: Documentos → Diversos →Item: “Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS” Esse material é essencial para profissionais que atuam com conformidade tributária e desejam garantir precisão nas operações fiscais. Ao consultar diretamente a fonte oficial, você assegura que está utilizando dados atualizados e alinhados às diretrizes da Reforma Tributária. Onde encontro as Classificações Tributárias do Crédito Presumido dos tributos IBS/CBS no sistema? Para acessar as classificações tributárias relacionadas ao Crédito Presumido dos tributos IBS e CBS no sistema ERPAtak, siga o caminho abaixo: Produto: ERPAtak Módulo: Escrita Fiscal Rotina: Cadastros > Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS Configuração da Tabela de Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS Para garantir uma parametrização eficiente e segura, é essencial compreender o papel de cada campo na rotina de configuração da tabela de Classificação Tributária de Crédito Presumido. A seguir, apresentamos uma explicação clara e objetiva de cada item: Código de Classificação Tributária (cCredPress): código divulgado pelo governo, deverá ser um válido para a tag “cCredPres” da DF-e. Descrição: Breve resumo da natureza da tributação, facilitando a identificação e o entendimento do enquadramento fiscal Apropria por meio de DF-e?: Este campo se refere se o tributo será apropriado diretamente nos DF-e (Documentos Fiscais eletrônicos. Ex: NF-e, NFC-e…etc). Apropria por meio de Evento?: Define se a apropriação ocorrerá via eventos específicos, como obrigações acessórias. Exemplos incluem: Código Descrição 112110 Informação de Efetivo Pagamento Integral para Liberar Crédito Presumido do Adquirente 211110 Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido, entre outros Deduz Total IBS/CBS: Especifica se haverá dedução integral dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ou de ambos. Tributos: Determina para quais tributos o crédito presumido é aplicável: IBS, CBS ou ambos. Status: Indica se o código está ativo ou inativo, quando inativo o usuário não poderá mais utilizá-lo em outras rotinas do ERP. Caso necessário parametrizar, é bem intuitivo! Como editar um registro na rotina de Classificação Tributária de Crédito Presumido IBS/CBS A edição de registros na rotina de cadastros é simples e intuitiva, permitindo ajustes rápidos e seguros sempre que necessário. Para realizar essa ação, siga os passos abaixo: Integrações NF-e / NFC-e: Tag “cCredPres” Eventos NF-e: Ex. 211110 (apropriação de crédito presumido) Módulos internos ERPAtak: Observações Importantes Estrutura Técnica Tabela Principal O sistema utiliza a tabela “tbClassifCreditoPresumido_CBSIBS” como estrutura central para armazenar as configurações de classificação tributária. Campo Tipo de Dado Restrição Descrição cCredPres_CBSIBS smallint NOT NULL Chave primária que representa o código oficial de classificação tributária Descricao varchar(500) NOT NULL Descrição textual detalhada da classificação tributária ApropriaViaNF tinyint NOT NULL Indicador se a apropriação ocorre via Documento Fiscal Eletrônico ApropriaViaEvento tinyint NOT NULL Indicador se a apropriação ocorre via evento específico IndDeduzCredPresCBS tinyint NOT NULL Controla a dedução do crédito presumido CBS IndDeduzCredPresIBS tinyint NOT NULL Controla a dedução do crédito presumido IBS IndCredPresCBS tinyint NOT NULL Habilita o uso para o tributo CBS IndCredPresIBS tinyint NOT NULL Habilita o uso para o tributo IBS Integrações com Tabelas do Sistema O campo “cCredPres_CBSIBS” foi integrado às seguintes tabelas operacionais através de relacionamentos de chave estrangeira: Tabela Finalidade tbEntradasItem Controle de itens em documentos de entrada tbSaidasItem Controle de itens em documentos de saída tbLivroRegESItem Integração com o livro de registro de entrada e saída Padrão de Valores Booleanos O sistema adota o padrão interno do ERPAtak para campos booleanos: Conceito Positivo (Sim / Ativo) Negativo (Não / Inativo) Status Ativo Inativo Apropriação Apropria (realiza apropriação do crédito) Não Apropria (não realiza apropriação) Dedução Deduz (permite dedução do crédito presumido) Não Deduz (não permite dedução) Observação: Esses conceitos são frequentemente utilizados em sistemas fiscais e contábeis para indicar se determinada operação ou classificação está habilitada para gerar ou utilizar créditos tributários. Tratamento Unificado do IBS Uma particularidade técnica importante é que, embora a estrutura XML da NF-e tenha sido originalmente concebida para segmentar o IBS em componentes estaduais (IBSUf) e municipais (IBSMun), para o cálculo do Crédito Presumido essa separação não se aplica. O sistema trata o IBS de forma unificada neste contexto, seguindo as especificações da Nota Técnica 2025.002-RTC. Preparação para Futuras Alterações Legislativas O campo “IndDeduzCredPresCBS” foi implementado como medida preventiva. Embora a legislação atual mencione explicitamente apenas a dedução para o IBS, o sistema está preparado para possíveis futuras alterações legais que estendam esse tratamento também à CBS. Referências Normativas

Cadastros (ERP)

O módulo de Cadastros dentro da Escrita Fiscal do ERPAtak é voltado especificamente para o gerenciamento das parametrizações dos novos tributos estabelecidos pela reforma tributária brasileira, contemplando IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Ele centraliza o cadastramento de códigos, alíquotas, regimes especiais e classificações específicas dos novos tributos que entrarão em vigor entre 2026 e 2033. Nesse espaço, são administradas informações como códigos de tributação nacional atualizados, situações tributárias específicas para IBS e CBS, regimes diferenciados, benefícios fiscais e enquadramentos legais previstos na Lei Complementar 214/2025. A estrutura do módulo contempla tabelas de alíquotas de referência por ente federativo (União, Estados e Municípios), códigos de produtos sujeitos ao IS, além de parametrizações necessárias para garantir a correta aplicação da legislação tributária no novo modelo. Cada cadastro incorpora validações específicas para assegurar conformidade legal. O sistema também se integra às rotinas de transição tributária, possibilitando a operação simultânea dos tributos atuais e futuros durante o período de coexistência. Assim, as configurações cadastradas impactam diretamente os cálculos tributários, a emissão de documentos fiscais adaptados e a geração das novas obrigações acessórias. Dessa forma, o módulo garante que as empresas usuárias do ERPAtak contem com um ambiente centralizado para gerenciar todas as parametrizações exigidas pela reforma tributária, mantendo atualizações automáticas conforme publicações oficiais e preparando a organização para a transição completa ao novo sistema tributário brasileiro.

Escrita Fiscal

O Módulo de Escrita Fiscal do ERPAtak centraliza a configuração e parametrização tributária empresarial, sendo estruturado em duas seções principais: Cadastros e Tributos. Na seção de Cadastros são gerenciados códigos e classificações tributárias como CST, CFOP, NCM, ISSQN, além de situações tributárias e naturezas de operação. A seção Tributos abrange as configurações de impostos, incluindo assistentes de parametrização (IBS/CBS/IS), alíquotas de referência por país, UF e município, além do configurador específico para os novos tributos da reforma. O sistema integra-se com diversas rotinas do ERPAtak (estoque, vendas, compras, relatórios, geração de documentos fiscais eletrônicos, SPED), fornecendo as parametrizações tributárias que impactam diretamente na funcionalidade destas rotinas. Esta integração garante que as configurações fiscais sejam aplicadas consistentemente em todas as operações do sistema. O ERPAtak está estruturado para atender à reforma tributária que ocorrerá entre 2026 e 2033. O módulo disponibiliza assistentes de parametrização e configuradores específicos para os novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará ICMS e ISS, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS e COFINS, e IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre produtos específicos. Durante o período de transição, o sistema manterá as configurações dos tributos atuais e dos novos simultaneamente, garantindo conformidade tributária até a implementação completa do novo sistema em 2033. O módulo fornece a base parametrizadora para que outras rotinas possam operar com conformidade fiscal, mantendo histórico das configurações tributárias e possibilitando auditorias das parametrizações.

ERP

Documentação em progresso O ERP Atak é um sistema de gestão empresarial especializado para indústrias alimentícias que integra todos os processos administrativos e operacionais em uma única plataforma. O sistema foi desenvolvido especificamente para atender as particularidades do setor alimentício, incluindo rastreabilidade por lotes, controle de formulações, gestão de fábrica de ração e conformidade com obrigações fiscais específicas do agronegócio. A solução centraliza operações desde a aquisição de matéria-prima até o faturamento, passando por produção, estoque, vendas e controles fiscais.

Como funciona o licenciamento do ERP Atak?

Contexto Solução O ERP Atak utiliza o modelo de licenciamento por usuário concorrente. Isso significa que o número de licenças adquiridas limita quantos usuários podem acessar o sistema ao mesmo tempo, e não quantos usuários estão cadastrados ou em quais dispositivos o sistema está instalado. Por exemplo, com 10 licenças, o cliente pode: Ao tentar acessar além desse limite, o sistema exibirá um aviso informando que todas as licenças estão em uso.

Cocari: Implantação do ERP Atak ágil e descomplicada

Implantar um ERP não precisa ser complicado! No processo de implantação do ERP Atak, o projeto é organizado em etapas para garantir agilidade e facilitar a comunicação. Conheça os nossos produtos e vem ser Atak também!