Alíquota referência – UF

A funcionalidade Alíquota Referência – UF foi desenvolvida no sistema ERPAtak para atender às exigências da Nova Reforma Tributária estabelecida pela Lei Complementar 214/2025. Com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal que substitui integralmente o ICMS e o ISS, foi necessário adaptar o sistema de alíquotas por unidade federativa ao novo modelo tributário. Esta rotina opera como uma tabela de referência centralizada no módulo de Escrita Fiscal, permitindo o cadastro e manutenção das alíquotas do IBS por estado brasileiro. O sistema foi estruturado para armazenar os percentuais tributários e seus períodos de vigência em conformidade com o modelo estabelecido pela reforma. Esta implementação prepara as empresas para o período de transição gradual previsto até 2033 e garante que os processos de cálculo tributário e emissão de documentos fiscais eletrônicos estejam em conformidade com a nova estrutura da reforma tributária nacional.   Onde encontro Alíquota Referência – UF no sistema? Para acessar o recurso Alíquota Referência – UF no sistema ERPAtak, siga o caminho: Produto: ERPAtakMódulo: Escrita Fiscal > Cadastros > Tabelas/Modelos > Alíquota Referência – UF   Como editar um registro na rotina Alíquota Referência – UF? Acesso à Rotina Após navegar até o módulo conforme descrito anteriormente, a tela principal exibe uma grade com os registros cadastrados de acordo com a tela e os campos descritos a seguir. Descrição dos Campos Campo da Interface Regra de Negócio Estado Campo não editável que identifica a unidade federativa. Estabelece a correlação com a UF de destino das operações comerciais. Tributo Campo não editável que especifica o tipo de tributo (IBSUF, IBS, CBS). Define qual imposto será calculado com base na alíquota configurada. Alíquota Campo editável que determina o percentual tributário aplicado nas operações. Deve ser preenchido em formato decimal (ex: 18,00 para 18%). Obrigatório. Data de vigência Campo editável que estabelece o período de validade da alíquota. Controla temporalmente a aplicação do percentual tributário. Obrigatório. Seleção de um Registro Para editar uma alíquota existente, selecione o registro desejado na grade e clique no botão “Editar” ou execute duplo clique sobre a linha correspondente. O sistema abrirá a tela de edição com os dados do registro selecionado. Edição de um Registro Na tela de edição, apenas os campos “Alíquota” e “Data de vigência” são editáveis. Os campos “Estado” e “Tributo” permanecem protegidos contra alterações para preservar a integridade dos dados. Criação de Novos Registros Além de editar registros existentes, é possível criar novos registros através do botão “Novo” (+), situado no canto superior direito da tela. Nesta opção, além da edição dos campos mencionados anteriormente, por se tratar de criação de registro, será habilitada também a edição dos campos “Estado” e “Tributo”, que são selecionáveis através de lista suspensa. Observação: O sistema aplica a seguinte hierarquia de parametrização: quando não houver configuração específica por UF nesta funcionalidade, o sistema buscará as regras parametrizadas na tabela Alíquota Referência – País como referência padrão.   Onde o governo disponibiliza as alíquotas de referência oficiais para download? As alíquotas de referência oficiais para os tributos IBS, CBS e IS são disponibilizadas pelo governo federal através do Portal da Reforma Tributária e posteriormente nos portais da Receita Federal do Brasil, conforme cronograma da Nova Reforma Tributária. A rotina Alíquota referência – UF, tem a finalidade de contemplar especificamente o tributo IBS, estão documentadas no Sistema Piloto IBS: Portal IBS > Serviços > Calculadora de Consumo > Calculadora. Disponível em: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/documentacao   Comportamento e Lógicas O sistema aplica automaticamente as seguintes regras de negócio:   Integrações Internas Módulo/Sistema Tipo de Integração Periodicidade Dependência Cadastro de Estados (tbEstado) Foreign Key – Validação referencial Em tempo real Obrigatória Cadastro de Impostos (tbImposto) Foreign Key – Validação referencial Em tempo real Obrigatória Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS Consulta de dados Sob demanda Obrigatória Configurador IBS/CBS/IS Consulta de dados Em tempo real Obrigatória Geração de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e) Consulta direta ao banco Por transação Obrigatória Módulo de Apuração Fiscal Leitura de dados Mensal Obrigatória Externa Portal da Reforma Tributária: O sistema realiza atualizações automáticas por meio do piloto disponível em: URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora As atualizações são implementadas conforme a disponibilização de documentação oficial pelo governo, incluindo tabelas, notas técnicas e outros materiais normativos. Documentos eletrônicos: A integração abrange os principais documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e), com validações baseadas nos códigos válidos das tabelas mencionadas anteriormente. Observações   Estrutura Técnica As entidades envolvidas na estrutura técnica do módulo são: Tabela Principal: Índices:   Referências Normativas

Alíquota referência – País

A Alíquota de Referência por País constitui um parâmetro fundamental estabelecido pela Nova Reforma Tributária, criado inicialmente para o tributo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devido à sua competência federal. Este mecanismo define percentuais de referência aplicáveis em âmbito nacional, servindo como base para cálculos tributários e harmonização fiscal entre os entes federativos. O sistema ERPAtak expandiu esta funcionalidade para permitir a criação de regras de negócio para todos os impostos da Nova Reforma Tributária através deste mesmo módulo. O sistema utiliza essas informações de forma secundária quando não há parametrização específica nas tabelas dedicadas de cada tributo, garantindo maior flexibilidade e abrangência na configuração tributária. O sistema opera através da tabela tbPaisAliquotaReferencia, que armazena as alíquotas por tributo com controle de vigência temporal. Para o exercício de 2025, as alíquotas estabelecidas são: IBSUF com 0,10%, IBSMUN com 0,00% e CBS com 0,90%. Estes percentuais representam valores para ambiente de homologação, preparando o sistema para a entrada em vigor efetiva a partir de 2026. A funcionalidade integra-se diretamente com o Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS e demais módulos tributários do ERPAtak, proporcionando consistência na aplicação das alíquotas nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e) e mantendo conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025.   Onde encontro a rotina Alíquota referência – País no sistema? Para acessar o recurso no ERPAtak:   Como editar um registro na rotina Alíquota referência – País? Acesso à rotina O usuário acessa a funcionalidade através do menu e visualiza a tela principal com listagem das alíquotas cadastradas. A interface apresenta filtros para busca e ferramentas para gerenciamento dos registros. Na tela principal, o usuário visualiza uma grade com os campos: Campo Descrição ID País Código numérico do país País Denominação do país ID Tributo Código identificador do tributo Alíquota Percentual da alíquota de referência Data Vigência Data de início da vigência Seleção de um registro Para editar uma alíquota de referência, o usuário seleciona o registro na grade e utiliza o botão “Editar”, ou executa um duplo clique na linha correspondente. Edição de um registro Após a seleção, o sistema abrirá uma nova tela exibindo o registro selecionado. Nesta operação, apenas os campos “Alíquota” e “Data de vigência” permitem edição. O preenchimento de ambos deve seguir a legislação e normas vigentes, pois impactarão na emissão de documentos e suas apurações. Criação de um registro Além de editar registros existentes, é possível criar novos registros através do botão “Novo” (+), situado no canto superior direito da tela. Nesta opção, além da edição dos campos mencionados anteriormente, por se tratar de criação de registro, será habilitada também a edição dos campos “País” e “Tributo”, que são selecionáveis através de lista suspensa. Observação: O sistema possui a seguinte regra de negócio: caso sejam criadas regras para impostos por UF e por Município nesta funcionalidade e não existam parametrizações nas tabelas específicas correspondentes, o sistema utilizará, na ausência de configuração específica, as regras parametrizadas nesta tabela.   Onde o governo disponibiliza as alíquotas de referência oficiais para download? As alíquotas de referência oficiais para os tributos IBS, CBS e IS são disponibilizadas pelo governo federal através do Portal da Reforma Tributária e posteriormente nos portais da Receita Federal do Brasil, conforme cronograma da Nova Reforma Tributária. A rotina Alíquota referência – País, tem a finalidade de contemplar especificamente o tributo CBS, estão documentadas no Sistema Piloto CBS: Portal CBS > Serviços > Calculadora de Consumo > Calculadora. Disponível em: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/documentacao   Comportamento e Lógicas O sistema aplica as seguintes regras automaticamente:   Integrações Internas Módulo/Sistema Tipo de Integração Periodicidade Dependência Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS Integração direta – Inserção de dados Sob demanda Obrigatória Cadastro de Países (tbPais) Foreign Key – Validação referencial Em tempo real Obrigatória Cadastro de Impostos (tbImposto) Foreign Key – Validação referencial Em tempo real Obrigatória Configurador IBS/CBS/IS Consulta de dados Em tempo real Obrigatória Geração de Documentos Fiscais Eletrônicos Consulta de alíquotas Por transação Obrigatória Externas Portal da Reforma Tributária: O sistema realiza atualizações automáticas por meio do piloto disponível em: URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora As atualizações são implementadas conforme a disponibilização de documentação oficial pelo governo, incluindo tabelas, notas técnicas e outros materiais normativos. Documentos eletrônicos: A integração abrange os principais documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e), com validações baseadas nos códigos válidos das tabelas mencionadas anteriormente.   Observações   Estrutura Técnica Tabela Principal Tabelas Relacionadas Triggers Implementações Futuras Alinhados à nossa visão estratégica de crescimento, o sistema foi desenvolvido com uma arquitetura básica que permite sua implementação em outros países, viabilizando a expansão para mercados internacionais.   Referências Normativas  

Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS

O Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS é uma funcionalidade facilitadora e pedagógica do ERPAtak APPv2 que orienta usuários na configuração inicial dos tributos da Nova Reforma Tributária: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Desenvolvido em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025, o assistente atua como guia inteligente que conduz o usuário através dos módulos tributários já existentes no ERPAtak, eliminando a complexidade técnica da parametrização inicial. A solução prepara as empresas para o período de transição (2026-2033), quando o sistema operará simultaneamente com tributos atuais e novos. O assistente orienta através de cinco etapas: cadastro dos novos tributos (IBSUF, IBSMUN, CBS, IBSPRES, CBSPRES e IS), vinculação aos tipos de movimento, classificação quanto à incidência tributária, enquadramento das filiais no regime regular IBS/CBS, e cadastro das alíquotas de referência para ambiente de homologação (2025) e produção (2026+). A implementação consolida o ecossistema de módulos da Nova Reforma Tributária no ERPAtak, proporcionando experiência unificada e didática que democratiza o acesso à parametrização fiscal avançada.   Onde encontro “Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS” no sistema? Para acessar o recurso no ERPAtak:   Como utilizar a rotina “Assistente de Parametrização IBS/CBS/IS” Acesso à rotina O usuário acessa a funcionalidade através do menu e visualiza a tela inicial do assistente com cinco etapas claramente identificadas em formato de progresso visual. Etapa 1: Cadastrar Tributos e CFOPs O sistema cadastra automaticamente os tributos IS, IBSUF, IBSPRES, IBSMUN, CBSPRES e CBS, vinculando-os aos CFOPs correspondentes. A grade exibe os campos: Etapa 2: Associar Tributos aos TMVs Apresenta grid com vinculações entre tipos de movimento e tributos: Observação: O sistema já apresenta as movimentações cadastradas. Nesta funcionalidade não é necessário navegar entre páginas individuais. Etapa 3: Classificar Incidência nos TMVs Grid para classificação de operações com campos: A rotina traz no canto superior direito da tela a opção “Aplicar Sugestão para Todos”, que ao ser clicado, assume a seguinte regra de negócio: Além disso, foram definidas regras padrões conforme o tipo de movimentação, quando nos último 90 dias, o TMV não possuir movimentação: O campo “ação” também pode ser configurado manualmente, basta clicar e selecionar a opção desejada. Esta configuração fica gravada no TMV, sendo visível em: Customização > Tipo de Movimento > Tributação. Veja o exemplo abaixo do TMV=105 selecionado como “Sujeita ao regime regular”:” Observe que o campo também permite edição através desta rotina. Etapa 4: Classificar Filiais Configuração do enquadramento por filial: A rotina segue tratativa semelhante à rotina anterior, pois também traz no canto superior direito da tela a opção “Aplicar Sugestão para Todos”, que ao ser clicada, assume a seguinte regra de negócio: O campo “ação” também pode ser configurado manualmente, basta clicar e selecionar a opção desejada. Esta configuração fica gravada na filial, sendo visível em: Tabelas Auxiliares > Cadastros Auxiliares > Filial. Veja o exemplo abaixo da filial código 000 configurada como “Sujeita ao regime regular”: Observe que o campo também permite edição através desta rotina. Configuração de alíquotas iniciais: Etapa 5: Cadastrar Alíquota Referência O sistema já traz as alíquotas de acordo com a legislação vigente. Observação: O Imposto Seletivo (IS) é destinado a produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por isso o sistema apresenta por padrão o valor zero. Etapa 6: Importação das regras tributárias Nessa etapa é realizada a importação sugestiva de regras tributárias para os tributos IBS e CBS, conforme classificações disponibilizadas na Lei 214/2025 e seus anexos, sendo regras por NCM e NBS.   Comportamento e Lógicas O sistema aplica as seguintes regras automaticamente:   Integrações Módulo/Sistema Tipo de Integração Periodicidade Dependência Classificação Tributária IBS/CBS Integração direta Em tempo real Obrigatória Situação Tributária IBS/CBS Integração direta Em tempo real Obrigatória Configurador IBS/CBS/IS Integração direta Em tempo real Obrigatória Módulo Tributos Integração direta Em tempo real Obrigatória Cadastro de Filiais Consulta de dados Sob demanda Obrigatória Tipo de Movimento Consulta de dados Sob demanda Obrigatória   Observações   Estrutura Técnica Tabelas Principais Tabelas de Movimentação   Referências Normativas  

Tributos

O módulo de Tributos da Escrita Fiscal no ERPAtak centraliza as configurações fiscais da empresa, assegurando conformidade com a Nova Reforma tributária. Nele é possível cadastrar e manter alíquotas de referência por País, UF e Município, além de configurar os novos tributos IBS, CBS e IS. O módulo conta também com um Assistente de Configuração, que orienta o usuário no processo de parametrização, simplificando a implantação e reduzindo riscos de erro. As telas permitem consultar, selecionar e editar registros de forma prática, garantindo atualização contínua das regras fiscais. Durante o período de transição (2026–2033), o sistema suporta a convivência entre os tributos atuais e os novos, refletindo corretamente em rotinas de compras, vendas, estoque, documentos fiscais eletrônicos e SPED, mantendo ainda um histórico das parametrizações para rastreabilidade e auditoria.

Código Serviço Tributação Nacional do ISSQN

O Código de Serviço de Tributação Nacional é definido como um sistema padronizado de classificação de serviços sujeitos ao ISSQN, sendo fundamentado na Lei Complementar 116/2003. O sistema é organizado através de códigos de 6 dígitos distribuídos em 40 categorias principais com cerca de 200 subitens, abrangendo desde serviços de informática até atividades profissionais diversas. O enquadramento fiscal correto para prestação de serviços é determinado por meio deste sistema, sendo estabelecidas alíquotas de ISSQN que variam de 2% a 5% conforme definido por cada município. O código é diferenciado do CNAE por classificar especificamente o serviço prestado, não a atividade geral da empresa, sendo aplicado obrigatoriamente na emissão de NFS-e através da tag “cTribNac”. A funcionalidade no sistema é estabelecida para permitir o cadastro e manutenção dos códigos que alimentam a NFS-e padrão Nacional, garantindo conformidade tributária. Exemplos práticos incluem o uso do código 010101 para análise e desenvolvimento de sistemas, 040101 para medicina, 171901 para contabilidade e serviços auxiliares, e 170101 para assessoria ou consultoria. A importância do recurso é reconhecida como fundamental para classificação fiscal correta, emissão de NFS-e, conformidade legal e padronização nacional da tributação de serviços. Com a reforma tributária em andamento, o ISSQN será gradualmente substituído pelo IBS entre 2029 e 2033, representando uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro.   Onde encontro “Código Serviço Tributação Nacional do ISSQN” no sistema Para acessar o recurso no sistema ERPAtak: O caminho completo no menu é: Escrita Fiscal > Cadastros > Código Serviço Tributação Nacional do ISSQN   Como editar um registro na rotina “Código Serviço Tributação Nacional do ISSQN” Acesso à Rotina Após navegar pelo caminho descrito acima, o usuário visualiza uma lista com todos os códigos cadastrados, apresentando colunas para Código, Descrição e Status. Seleção de um Registro Para editar um registro existente, clique sobre a linha correspondente ao código desejado na lista. O sistema destacará o registro selecionado e habilitará as opções de edição. Alternativamente, utilize duplo clique no registro para acessar diretamente o formulário de edição. Edição de um Registro Para edição, a rotina possui um campo selecionável (Status) e um campo editável (Descrição). Altere-os conforme necessário de acordo com as normativas, instruções fiscais e contábeis vigentes. Descrição dos Campos Campo na Interface Regra de Negócio Observações Código de Serviço Campo obrigatório de 6 dígitos que identifica o código de tributação nacional conforme Lei Complementar 116/2003 Campo editável quando houver a criação de um novo registro. É importante que as modificações sejam feitas de forma cautelosa e de acordo com a legislação vigente. Formato: 999999 Descrição Campo obrigatório de até 512 caracteres que descreve o serviço correspondente ao código Campo editável. Para códigos oficiais, manter texto conforme lista oficial. Para códigos customizados, inserir descrição conforme necessidade fiscal Status Campo obrigatório que define se o código está ativo (1) ou inativo (2) no sistema Campo selecionável. Ativo: disponível para uso; Inativo: não disponível para seleção   Comportamento e Lógicas O sistema aplica automaticamente as seguintes regras:   Integrações Módulo/Sistema Tipo de Integração Periodicidade Dependência Cadastro de Produtos Chave estrangeira direta Tempo real tbProdutoRef.Cod_ServicoTribNac NFS-e Consulta para preenchimento da tag “cTribNac” Por demanda na emissão Layout padrão nacional da NFS-e Relatórios Fiscais Consulta para agrupamento e classificação Por demanda na geração Relatórios de faturamento por código de serviço Sistema de Auditoria Fiscal Validação de conformidade tributária Contínua Verificação de códigos válidos e ativos Exemplo de Query SQL para Integração SELECT pr.CodProduto, pr.Descricao, lst.Cod_ServicoTribNac, lst.Descricao as DescricaoServico FROM tbProdutoRef pr INNER JOIN tbListaServicosTribNacional lst ON pr.Cod_ServicoTribNac = lst.Cod_ServicoTribNac WHERE lst.Status = 1   Observações   Estrutura Técnica Entidades Envolvidas Tabela Índices Função tbListaServicosTribNacional PK_ListaServicosTributacaoNacional (Cod_ServicoTribNac) Tabela principal com códigos de tributação nacional do ISSQN tbProdutoRef fk_ListaServicosTribNacional_ProdutoRef (Cod_ServicoTribNac) Tabela de produtos/serviços que referencia os códigos de tributação Relacionamentos A tabela tbListaServicosTribNacional possui relacionamento 1:N com tbProdutoRef através da chave estrangeira “Cod_ServicoTribNac”, permitindo que múltiplos produtos/serviços utilizem o mesmo código de tributação nacional.   Referências Normativas

Código Serviço NBS

A rotina Código Serviço NBS é um módulo especializado responsável pelo gerenciamento da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Não Produzem Mercadorias, conforme Resolução nº 17/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional. O sistema opera como repositório centralizado dos códigos NBS oficiais, organizados em estrutura hierárquica (seções, divisões, grupos, classes e subclasses) definida pela Receita Federal. O módulo assegura sincronização automática com atualizações governamentais e incorpora mecanismos de validação para garantir consistência na aplicação dos códigos. Integra-se diretamente com outros módulos fiscais, especialmente na emissão de documentos eletrônicos e apuração de impostos sobre serviços, promovendo uniformização processual e conformidade tributária. Esta funcionalidade constitui elemento fundamental para classificação precisa de serviços prestados, facilitando cumprimento das obrigações fiscais e proporcionando base sólida para gestão tributária organizacional eficiente. O código NBS é obrigatório na emissão de NFS-e padrão Nacional e deve ser informado na tag “cNBS” do documento eletrônico. Onde encontro o cadastro do Código de Serviço NBS no sistema? Acesso ao recurso Para acessar o módulo no ERPAtak, navegue até: Escrita Fiscal > Cadastros > Código Serviço NBS Acesso à rotina O sistema apresenta interface principal com listagem completa dos códigos NBS organizados hierarquicamente. A tela exibe colunas para Código, Descrição, Aceita Lançamento? e Status. Utilize o campo de busca na parte superior para localizar códigos específicos por número ou descrição. Clique no registro desejado para selecioná-lo. A interface permite filtragem e ordenação por diferentes critérios. Como editar um registro na rotina de Código de Serviço NBS? Para editar um código existente, selecione-o na listagem e clique no botão de edição, ou execute duplo clique no item desejado. A tela de edição é apresentada, permitindo realizar as alterações necessárias com total controle e precisão. Possui um campo editável (descrição) e os demais campos são selecionáveis. Os seguintes campos são apresentados: Campo “Código de Serviço” Campo obrigatório que apresenta o código NBS oficial. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema conforme estrutura hierárquica da Receita Federal e não deve ser alterado manualmente. Campo “Descrição” Campo obrigatório contendo a descrição oficial do serviço conforme nomenclatura da Receita Federal. Este campo segue padronização governamental e mantém sincronização com atualizações oficiais. Campo “Aceita Lançamento?” Campo que determina se o código é sintético ou analítico. Códigos analíticos (que aceitam lançamento) podem ser vinculados diretamente aos produtos/serviços na tabela “tbProdutoRef”. Códigos sintéticos servem apenas como agrupadores hierárquicos. Campo “Status” Campo que indica se o código está ativo (1) ou inativo (2) no sistema. Códigos inativos não podem ser utilizados em novos lançamentos, mas mantêm histórico para consultas.   Comportamento e Lógicas O sistema aplica as seguintes regras automaticamente: Apenas códigos com campo “Aceita_lancto” igual a 1 (analíticos) podem ser vinculados ao campo “Cod_ServicoNBS” na tabela “tbProdutoRef”. Códigos sintéticos (valor 2) servem exclusivamente para organização hierárquica. O sistema mantém integridade referencial através de chave estrangeira entre “tbProdutoRef” e “tbListaServicosNBS”, impedindo exclusão de códigos que possuem vínculos ativos. Códigos com status inativo não aparecem nas listas de seleção para novos cadastros, mas permanecem visíveis em registros históricos para manutenção da rastreabilidade. A estrutura hierárquica é preservada automaticamente, impedindo alterações que comprometam a organização oficial dos códigos NBS.   Integrações Módulo/Sistema Tipo de Integração Periodicidade Dependências Cadastro de Produtos/Serviços Chave estrangeira direta Tempo real tbProdutoRef.Cod_ServicoNBS Emissão de NFS-e Consulta direta Tempo real Tag “cNBS” do XML Receita Federal Sincronização de dados Conforme atualizações oficiais Resolução nº 17/2018 Apuração de Impostos Consulta para classificação Processamento fiscal Tributação por tipo de serviço   Observações   Estrutura Técnica Entidades Envolvidas tbListaServicosNBS Tabela principal contendo: tbProdutoRef Tabela relacionada contendo:   Referências Normativas A criação e implementação deste módulo baseou-se nas seguintes normas e legislações:

Situação Tributária IS

O que é Situação Tributária do IS? O recurso “Situação Tributária IS” é um módulo de cadastro responsável pelo gerenciamento dos códigos de situação tributária do IS (Imposto Seletivo). Esta funcionalidade permite o cadastro e manutenção dos códigos CST-IS (Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo) que são utilizados na tag “CSTIS” dos documentos fiscais eletrônicos como NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e. O módulo atende às exigências da Reforma Tributária brasileira, seguindo as classificações tributárias oficiais divulgadas pelo governo nos portais de Documento Fiscal eletrônico (DF-e) e no portal da reforma tributária. O sistema mantém uma base atualizada dos códigos válidos, garantindo conformidade fiscal nas operações da empresa. No dia a dia, o recurso é utilizado durante a emissão de documentos fiscais, onde o sistema aplica automaticamente o código CST-IS apropriado conforme a natureza da operação e o tipo de produto ou serviço comercializado. Esta aplicação correta é fundamental para o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto Seletivo. Onde encontro o cadastro da Situação Tributária do IS? Produto: ERPAtak seguindo o caminho: Escrita Fiscal > Cadastros > Situação Tributária IS O módulo apresenta duas interfaces principais: Interface de Listagem: Exibe todos os códigos CST-IS cadastrados em formato tabular, permitindo visualização rápida dos registros existentes, busca por filtros e acesso às funcionalidades de manutenção. Configuração da Tabela de Situação Tributária do IS Permite o cadastro e alteração dos códigos “CST-IS“, associação com modelos de documentos fiscais e controle de status dos registros.  Campos e Regras de Negócio Campo Interface Regra de Negócio Código Situação Tributária IS Campo obrigatório que recebe o código CST-IS oficial conforme tabela governamental. Aceita até 3 caracteres alfanuméricos. Funciona como chave primária do registro. Descrição Situação Tributária IS Campo obrigatório para descrição textual do código CST-IS. Suporta até 500 caracteres para detalhamento da situação tributária. Status Campo obrigatório que controla a ativação do registro. Valores: “Ativo” (padrão) ou “Inativo”. Somente registros ativos são utilizados nos processos fiscais. Documento Fiscal Seção que permite associar o código CST-IS aos modelos de documentos fiscais específicos (NF-e, NFC-e, etc.). Define em quais tipos de documento o código pode ser aplicado. Como editar um registro na rotina de Situação Tributária do IS? Siga os passos abaixo: Comportamento e Lógicas O sistema aplica as seguintes regras automáticas: Validação de Unicidade: Não permite cadastro de códigos CST-IS duplicados no sistema. Controle de Status: Códigos com status “Inativo” não aparecem nas listas de seleção durante a emissão de documentos fiscais. Associação Obrigatória: Todo código CST-IS deve estar associado a pelo menos um modelo de documento fiscal para ser utilizável. Integridade Referencial: A exclusão de um código CST-IS é impedida caso existam documentos fiscais que o referenciem. Herança em Cascata: Alterações no status do código CST-IS afetam automaticamente sua disponibilidade em todos os módulos que o utilizam. Integrações Internas Módulo/Tabela Tipo de Integração Descrição da Funcionalidade Entradas Fiscais (tbEntradasItem) Integração direta via chave estrangeira CST_IS Utilizada durante o registro de notas fiscais de entrada para aplicação do código tributário correto Saídas Fiscais (tbSaidasItem) Integração direta via chave estrangeira CST_IS Aplicada automaticamente na emissão de documentos fiscais de saída conforme configuração do produto Livro de Registro de Entradas e Saídas (tbLivroRegESItem) Integração para controle fiscal Registra o código CST-IS utilizado em cada operação para fins de apuração tributária Externas Portal da Reforma Tributária: Consulta periódica manual para atualização da base de códigos CST-IS conforme publicações oficiais disponíveis em: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/classificacoes-tributarias. As atualizações são implementadas conforme a disponibilização de documentação oficial pelo governo, incluindo tabelas, notas técnicas e outros materiais normativos. Sistemas de Documento Fiscal Eletrônico: Fornecimento do código CST-IS na tag “CSTIS” durante a geração dos XML’s dos documentos fiscais. Observações Estrutura Técnica Entidades Principais tbSituacaoTrib_IS tbSituacaoTrib_IS_ModeloDoctoFiscal Entidades Relacionadas tbEntradasItem tbSaidasItem tbLivroRegESItem Referências Normativas

Situação Tributária IBS/CBS

O módulo Situação Tributária IBS/CBS do sistema ERPAtak gerencia centralmente os códigos CST oficiais do governo federal, integrando classificações do Portal NFe e sistema piloto CBS (https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) conforme definições da Receita Federal. Funcionando como tabela de referência mestra, o módulo armazena códigos CST oficiais e define grupos de informações tributárias obrigatórias para cada situação, garantindo padronização e conformidade total com as especificações da reforma tributária brasileira. Onde encontro o recurso Situação Tributária IBS/CBS no sistema? 1. Acesse o ERPAtak 2. Navegue até o módulo Escrita Fiscal 3. Selecione Cadastros 4. Acesse Situação Tributária IBS/CBS O módulo apresenta duas interfaces principais: Interface de Listagem: Exibe uma tabela com todos os códigos CST oficiais cadastrados, mostrando suas descrições e indicadores visuais (círculos verdes e vermelhos) que representam se cada tipo de informação tributária é exigido ou não conforme as especificações governamentais. Descrição dos Campos Campo da Interface Regra de Negócio Código Situação Tributária IBS/CBS Campo obrigatório de 3 dígitos que corresponde ao CST oficial definido pelo governo. Exemplo: ‘000’, ‘200’, ‘510’ Descrição Situação Tributária IBS/CBS Campo obrigatório de até 500 caracteres com a descrição oficial do tratamento tributário conforme Portal NFe. Exemplo: “Tributação integral”, “Alíquota reduzida” Status Campo obrigatório que define se o CST está ativo (1) ou inativo (2) para uso no sistema Grupo de Informações do IBS e da CBS (gIBSCBS) Indicador oficial que define se é obrigatório informar dados específicos do IBS/CBS conforme especificação técnica. Permite (1) ou Não permite (2) Grupo de Informações do Diferimento (ind_gDif) Controla a obrigatoriedade de informações sobre diferimento conforme definições governamentais. Permite (1) ou Não permite (2) Grupo de Informações da redução da alíquota (ind_gRed) Define se devem ser informados dados sobre redução de alíquota segundo especificações oficiais. Permite (1) ou Não permite (2) Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico (ind_gMono) Controla informações específicas para operações monofásicas conforme legislação. Permite (1) ou Não permite (2) Grupo de Transferências de Crédito (ind_gTransfCred) Define obrigatoriedade de informações sobre transferência de créditos segundo normas oficiais. Permite (1) ou Não permite (2) Documento Fiscal Seção que associa o CST aos modelos de documentos fiscais aplicáveis conforme especificações técnicas (NFe, NFCe, CTe, etc.) Como editar um registro na rotina de Situação Tributária de IBS/CBS no sistema? Permite configurar e manter atualizados os códigos de situação tributária conforme as definições oficiais, com os campos e funcionalidades abaixo. Para edição: Passo 3: A tela de edição será aberta, permitindo que você realize as alterações necessárias com total controle e precisão. Alguns campos são digitáveis como: “%Redução de alíquota (pRedAliq)”, e outros selecionáveis, como as opções de “Permissão por Grupo”. Comportamento e Lógicas O sistema aplica as seguintes regras automaticamente: Código CST Descrição Grupos de Informações Obrigatórias 000 Tributação integral gIBSCBS 200 Alíquota reduzida gIBSCBS, gRed 510 Diferimento gIBSCBS, gDif 620 Tributação monofásica gMono 800 Transferência de crédito gTransfCred Integrações Integrações Internas Módulo de Entradas: Tabela: tbEntradasItem Módulo de Saídas: Tabela: tbSaidasItem Livros Fiscais: Tabela: tbLivroRegESItem Externas Portal NFe: Sistema Piloto CBS: URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora Tipo: Consulta às definições de tributação Periodicidade: Conforme disponibilização de atualizações Funcionalidade: Validação e complementação das informações tributárias Observações Limitações Técnicas: O código CST é limitado a 3 caracteres conforme especificação oficial A descrição é limitada a 500 caracteres para acomodar descrições detalhadas Não é possível ter dois CSTs com o mesmo código As associações com modelos de documentos devem respeitar as limitações técnicas de cada tipo de documento Comportamentos que Geram Dúvida: Estrutura Técnica Entidades Principais Tabela Principal: tbSituacaoTrib_CBSIBS Campo Tipo de Dados Tamanho Nulo Chave Valor Padrão Descrição CST_CBSIBS varchar 3 NOT NULL PRIMARY KEY – Código da Situação Tributária CBS/IBS Descricao varchar 500 NOT NULL – – Descrição da situação tributária ind_gIBSCBS tinyint – NULL – – Indicador do grupo gIBSCBS ind_gDif tinyint – NULL – – Indicador do grupo gDif (Diferimento) ind_gRed tinyint – NULL – – Indicador do grupo gRed (Redução) ind_gMono tinyint – NULL – – Indicador do grupo gMono (Monofásico) ind_gTransfCred tinyint – NULL – – Indicador do grupo gTransfCred (Transferência de Crédito) Status tinyint – NOT NULL – 1 Status do registro (1=Ativo, 0=Inativo) Observações da Estrutura Tabela de Relacionamento: tbSituacaoTrib_CBSIBS_ModeloDoctoFiscal Relacionamento Tabela tbSituacaoTrib_CBSIBS (1) ←→ (N) tbSituacaoTrib_CBSIBS_ModeloDoctoFiscal tbSituacaoTrib_CBSIBS (referência) → tbEntradasItem tbSituacaoTrib_CBSIBS (referência) → tbSaidasItem tbSituacaoTrib_CBSIBS (referência) → tbLivroRegESItem Códigos CST Oficiais Pré-cadastrados Código CST Descrição 000 Tributação integral 010/011 Tributação com alíquotas uniformes (e reduzidas) 200 Alíquota reduzida 210 Redução de alíquota com redutor de base de cálculo 220/221/222 Variações de alíquota fixa (integral, proporcional, redução de base) 400 Isenção 410 Imunidade e não incidência 510 Diferimento 550 Suspensão 620 Tributação monofásica 800 Transferência de crédito 810 Ajustes 820 Tributação em declaração de regime específico 830 Exclusão de base de cálculo Modelos de Documentos Oficialmente Suportados Código Descrição 55 NFe (Nota Fiscal Eletrônica) 65 NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) 57 CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) 67 CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços) 37 Código específico conforme especificação técnica 66 NFe3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) 62 Código específico conforme especificação técnica SE Documentos de Serviços Campos com Documentação Técnica (Extended Properties) Cada campo indicador possui documentação técnica detalhada armazenada como propriedades estendidas do SQL Server, descrevendo: Referências Normativas

Classificação Tributária IS

O que é Classificação Tributária IS? O recurso “Classificação Tributária IS” é um módulo de cadastro destinado ao registro dos códigos de classificação tributária do Imposto Seletivo (IS), conforme estabelecido pela Reforma Tributária Brasileira. Este módulo atende às especificações das seguintes documentações técnicas: NT 2025.002-RTC (NF-e/NFC-e), NT 2025.001 v1.05b (CT-e) e Nota Técnica nº 003 – Versão 1.2 (NFS-e). A função principal consiste em centralizar o cadastro dos códigos de classificação tributária utilizados na tag “cClassTribIS” dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e). A listagem oficial destes códigos é divulgada pelo governo nos portais de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e no portal da reforma tributária (https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/classificacoes-tributarias). Por se tratar de um projeto em desenvolvimento, podem ocorrer modificações nas tabelas ou eventual indisponibilidade temporária das mesmas. O módulo é essencial para garantir a conformidade fiscal das empresas com as novas exigências tributárias, permitindo a correta classificação de produtos e serviços para fins de incidência do Imposto Seletivo nos documentos fiscais eletrônicos. Onde encontro as Classificações Tributárias do IS no sistema? Para acessar o recurso, navegue no sistema ERPAtak através do seguinte caminho: Escrita Fiscal > Cadastros > Classificação Tributária IS Configuração da Tabela de Classificação Tributária de IS O módulo apresenta duas interfaces principais: Interface de Listagem: Exibe uma grade com todos os códigos cadastrados, permitindo visualização, filtros por status e operações básicas (incluir, editar, excluir). Como editar um registro na rotina de Classificação Tributárias do IS no sistema? Para edição: Passo 3: A tela de edição será aberta, permitindo que você realize as alterações necessárias com total controle e precisão. Os campos são digitáveis, exceto o campo “Status” que é selecionável. Campos e Regras de Negócio Campo da Interface Nome Técnico Descrição e Regra de Negócio Código de classificação tributária (cClassTrib IS) cClassTrib_IS Código identificador único da classificação tributária IS. Campo obrigatório, formato varchar(6) Descrição Descricao Descrição resumida da classificação tributária. Campo obrigatório, formato varchar(500) Descrição completa DescricaoCompleta Descrição detalhada da classificação tributária. Campo obrigatório, formato varchar(5000) Situação tributária IS CST_IS Código da situação tributária associada à classificação. Campo obrigatório, referencia tabela tbSituacaoTrib_IS Status Status Indica se o registro está ativo (1) ou inativo (2). Campo obrigatório com valor padrão “Ativo” Comportamento e Lógicas A situação tributária IS (CST_IS) deve existir previamente na tabela de situações tributárias antes de ser associada a uma classificação. Integrações Internas O recurso integra-se com os seguintes módulos do sistema: Módulo Tabela Campo Finalidade Tipo de Integração Entradas de Mercadorias tbEntradasItem cClassTrib_IS Registrar a classificação tributária dos itens de entrada Campo adicional Saídas de Mercadorias tbSaidasItem cClassTrib_IS Classificação tributária dos itens de saída Campo adicional Livro de Registro de Entradas e Saídas tbLivroRegESItem cClassTrib_IS Controle fiscal Campo adicional Situação Tributária IS tbSituacaoTrib_IS – Controle das situações tributárias do IS Chave estrangeira obrigatória Externas Portal da Reforma Tributária: Consulta periódica manual aos portais governamentais para atualização da lista de códigos de classificação tributária. Documentos Fiscais Eletrônicos: Os códigos cadastrados são utilizados na geração das tag “cClassTribIS” e seus desdobramentos nos XML dos Documentos eletrônicos: NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e. Observações Estrutura Técnica Tabelas Envolvidas Tabela Principal Tabela Tipo de Chave Nome da Chave Campo Referenciado tbClassifTrib_IS Chave Primária PK_ClassifTrib_IS cClassTrib_IS tbClassifTrib_IS Chave Estrangeira fk_SituacaoTrib_IS_ClassifTrib_IS CST_IS Tabelas com Referência (Chaves Estrangeiras) Tabela Nome da Chave Estrangeira Referencia tbEntradasItem fk_ClassifTrib_IS_EntradasItem tbClassifTrib_IS tbSaidasItem fk_ClassifTrib_IS_SaidasItem tbClassifTrib_IS tbLivroRegESItem fk_ClassifTrib_IS_LivroRegESItem tbClassifTrib_IS Tabela de Referência Tabela Função Relacionamento tbSituacaoTrib_IS Tabela referenciada Fornece dados para CST_IS em tbClassifTrib_IS Referências Normativas

Classificação Tributária IBS/CBS

É o módulo responsável pelo cadastro e gerenciamento dos códigos de classificação tributária referentes aos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), estabelecidos pela reforma tributária brasileira. O sistema permite configurar os códigos de classificação tributária por meio de uma tabela específica, cujas informações estão integradas à tag “cClassTrib”, utilizada nos schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e. Esses códigos são fundamentais para definir o tratamento tributário aplicável a cada operação, abrangendo aspectos como alíquotas, reduções, regimes especiais e demais parâmetros fiscais relevantes. Onde o governo disponibiliza a tabela oficial para download? A tabela oficial referente aos Códigos de Classificação Tributária do IBS e CBS está disponível para download no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Para acessá-la, siga o caminho: Menu: Documentos → Diversos →Item: “Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS” Onde encontro as Classificações Tributárias dos tributos IBS/CBS no sistema?  Para acessar o módulo no ERPAtak: Configuração da Tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS Interface de Listagem: Como editar um registro na rotina de Classificação Tributária de IBS/CBS A rotina possui um formulário completo para cadastro/edição de classificações tributárias, com campos organizados em seções lógicas para facilitar o preenchimento. Para edição: Descrição dos Campos Campo na Interface Campo Técnico Regra de Negócio Código de classificação tributária (cClassTrib) cClassTrib_CBSIBS Código único de 6 caracteres que identifica a classificação tributária Descrição Descricao Descrição resumida da classificação (até 500 caracteres) Descrição completa DescricaoCompleta Descrição detalhada incluindo artigos da lei (até 5000 caracteres) Situação tributária IBS/CBS CST_CBSIBS Código de 3 caracteres que define a situação tributária Status Status 1=Ativo, 2=Inativo (controla visibilidade no sistema) Tipo Alíquota Tipo_aliq 0=Padrão, 1=Fixa, 2=Sem Alíquota % Alíquota Fixa CBS pAliqFixaCBS Percentual fixo para CBS quando Tipo_aliq = 1 % Alíquota Fixa IBS – Estado pAliqFixaIBSUf Percentual fixo para IBS estadual quando Tipo_aliq = 1 % Alíquota Fixa IBS – Município pAliqFixaIBSMun Percentual fixo para IBS municipal quando Tipo_aliq = 1 % Redução de alíquota (pRedAliq) CBS pRedAliqCBS Percentual de redução aplicado sobre a alíquota CBS % Redução de alíquota (pRedAliq) IBS – Estado pRedAliqIBSUf Percentual de redução aplicado sobre a alíquota IBS estadual % Redução de alíquota (pRedAliq) IBS – Município pRedAliqIBSMun Percentual de redução aplicado sobre a alíquota IBS municipal Seção Permissão por Grupo: Campo na Interface Campo Técnico Valores Válidos Operações com tributação regular ind_gTribRegular 1=Exige, 2=Não permite Operações com crédito presumido ind_CredPres 1=Exige, 2=Não permite Operações com tributo monofásico indMono 1=Exige, 2=Não permite Operações com tributo monofásico sujeito a retenção indMonoReten 1=Exige, 2=Não permite Operações com tributo monofásico retido anteriormente indMonoRet 1=Exige, 2=Não permite Operações com tributo monofásico diferido indMonoDif 1=Exige, 2=Não permite Comportamento e Lógicas Regras Automáticas do Sistema: Validação de unicidade: O código “cClassTrib_CBSIBS” deve ser único no sistema Relacionamento obrigatório: Todo registro deve estar vinculado a um CST válido na tabela tbSituacaoTrib_CBSIBS Filtro por status: Apenas registros com Status = 1 (Ativo) são exibidos em consultas de usuário Validação de tipo de alíquota: Tipo_aliq Descrição Regra de Preenchimento Campos de Alíquota Fixa 1 Fixa Pelo menos um campo de alíquota fixa deve ser preenchido Obrigatório (mínimo 1 campo) 2 Sem Alíquota Campos de alíquota fixa devem estar vazios Vazio (todos os campos) Percentuais de redução: Valores devem estar entre 0 e 100 Padrão de indicadores: Seguem padrão Atak onde 1=Ativo/Exige e 2=Inativo/Não permite Condições Específicas: Exceção para redução por código: O código “200025” (Prouni) possui redução diferenciada: CBS=60%, IBS=100% Códigos especiais: Códigos iniciados com “000” referem-se a situações tributadas integralmente Códigos de alíquota zero: Códigos iniciados com “200” aplicam alíquota zero com diferentes percentuais de redução Integrações Internas: Tabelas Relacionadas na integração interna: Tabela Função Campo Relacionado tbSituacaoTrib_CBSIBS Tabela pai que define os CSTs válidos – tbEntradasItem Recebe campo para operações de entrada cClassTrib_CBSIBS tbSaidasItem Recebe campo para operações de saída cClassTrib_CBSIBS tbLivroRegESItem Recebe campo para registros do livro cClassTrib_CBSIBS Campos de Tributação Regular: As tabelas de itens também recebem o campo “cClassTrib_CBSIBSRegular” para casos especiais onde se aplica tributação regular paralela. Externas: Portal da Reforma Tributária: Portal da Reforma Tributária: O sistema realiza atualizações automáticas por meio do piloto disponível em: URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/classificacoes-tributarias As atualizações são implementadas conforme a disponibilização de documentação oficial pelo governo, incluindo tabelas, notas técnicas e outros materiais normativos. Documentos eletrônicos: A integração ocorre de forma automatizada com o envio da tag XML “cClassTrib” e seus desdobramentos nos documentos NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e, com validações realizadas conforme os códigos válidos disponíveis nas tabelas mencionadas anteriormente. Observações importantes Durante a implementação da Nova Reforma Tributária, haverá um período de transição em que o novo formato funcionará concomitantemente com o sistema atual. É fundamental que usuário e contador trabalhem em conjunto para garantir parametrizações alinhadas às especificações governamentais e à legislação vigente. Como as classificações tributárias sofrem atualizações periódicas, torna-se essencial o monitoramento contínuo das publicações oficiais. Estrutura Técnica Entidade Principal: Tabela: tbClassifTrib_CBSIBS Referências Normativas