Configurações técnicas de DIFAL, CIAP e ajustes de apuração no SPED Fiscal
Configurações técnicas para corrigir registros do SPED Fiscal ligados a DIFAL, CIAP e apuração.
Visão geral
Este manual reúne situações em que um registro específico do SPED Fiscal (DIFAL, CIAP, ajustes de apuração, entre outros) não é gerado corretamente ou fica sem informação, exigindo configuração técnica no sistema. Diferente de problemas de ambiente, aqui a causa está relacionada à forma como o sistema está configurado para calcular e levar a informação fiscal ao arquivo. A execução desses ajustes depende do suporte técnico da Atak.
Sintoma
O arquivo do SPED Fiscal é gerado, mas um registro específico (por exemplo, DIFAL no E113, CIAP no bloco G, valores agregados no 1400) aparece zerado, incompleto, incorreto ou é rejeitado pela Receita.
Causa confirmada
As causas variam conforme o registro afetado; veja os casos abaixo. Em geral, envolvem falta de configuração de um modelo de ajuste de apuração, de uma tabela de tributação, ou uma inconsistência no cadastro de bens/movimentos que alimenta o registro.
O que fazer
Este problema requer ajuste técnico pelo suporte. Abra um chamado em: atak.movidesk.com informando:
- Qual registro do SPED está afetado (ex.: E111, E112, E113, E300/E310/E316, bloco G/CIAP, 1400).
- A mensagem de erro ou inconsistência apresentada pelo validador ou pela Receita.
- Se possível, um exemplo de documento/nota que está gerando a divergência.
Casos identificados
DIFAL não é detalhado corretamente no registro E113
Quando a legislação exige o detalhamento das notas que compõem o valor do DIFAL informado no ajuste (registro E111), é necessário configurar um Modelo de Ajuste de Apuração vinculado à Tabela de Tributação, para que o sistema calcule e detalhe automaticamente o valor por nota no registro E113.
Ações realizadas pelo suporte: cadastro do modelo de ajuste na Escrita Fiscal (Tabelas/Modelos > Modelo de Ajuste de Apuração), definindo filtros de CFOP, estado e CST; vinculação da alíquota interna e da fórmula de cálculo (por dentro/por fora) na tabela de tributação do imposto de DIFAL, conforme o movimento e o perfil do item.
Observações: quando o mesmo fornecedor possui itens com alíquotas internas diferentes dentro do mesmo perfil tributário, pode ser necessário tratamento adicional por item; em volumes altos de movimentos, a configuração precisa ser replicada para cada combinação de movimento/perfil (solução não validada pelo cliente para o cenário completo; validada para o movimento configurado como exemplo).
CIAP não é apurado corretamente no bloco G
Erros nos registros G125/G140 do bloco G (CIAP) geralmente ocorrem porque o item/subitem cadastrado no bem, no módulo Patrimônio, não corresponde ao item/subitem da nota fiscal de entrada que originou o bem.
Ações realizadas pelo suporte: conferência do cadastro do bem no controle patrimonial comparando com a nota de entrada; ajuste do número de item/subitem no cadastro do bem; reabertura e novo fechamento do CIAP no período afetado.
Observações: o cliente também precisa garantir que o fechamento do CIAP tenha sido realizado no período correspondente antes de gerar o SPED.
Item do bem aparece com tipo de movimento CIAP incorreto (IA em vez de IM)
Um bem pode aparecer incorretamente no fechamento do CIAP como “IA – Imobilização em Andamento – Componente” quando deveria aparecer como “IM – Imobilização de bem individual”.
Ações realizadas pelo suporte: correção do tipo de movimento (Tipo_mv_Ciap) do item diretamente no cadastro/tabela do CIAP, seguida de novo fechamento do período seguinte para validar a correção.
Notas de serviço geram indevidamente o registro E113
Quando um movimento de nota de serviço possui uma linha de imposto de ICMS configurada (mesmo com valor zerado), o sistema pode gerar o registro E113 para essas notas, mesmo sendo do modelo fiscal de Serviços.
Avaliação necessária: verificar se é possível remover o CFOP/NCM que aciona essa geração do modelo de ajuste (avaliando o impacto em outras notas que devem gerar o E113 legitimamente com os mesmos dados fiscais), ou remover a linha de ICMS dos movimentos de serviço, quando esse imposto raramente se aplica a esse tipo de nota.
Registro E112 sem detalhamento das guias de pagamento do ICMS antecipado
O registro E112 (guias de pagamento do ICMS antecipado) pode ser rejeitado pela Receita por falta de detalhamento.
Ações realizadas pelo suporte: orientação para preenchimento do detalhamento do E112 conforme exigido pela Receita, e nova tentativa de envio.
Ajuste de apuração lançado no lugar errado não é reconhecido no validador
Quando o ajuste de um imposto (por exemplo, diferencial de alíquota no ECD) é lançado diretamente em Manutenção de Valores de Item/Tributos, o sistema pode não reconhecer essa informação para gerar o registro correspondente (ex.: E113) no validador.
Ações realizadas pelo suporte: orientação para que o ajuste seja configurado como um Modelo de Ajuste de Apuração (Escrita Fiscal > Modelo de Ajuste de Apuração), que é a forma correta de o sistema reconhecer o valor a nível de documento na apuração mensal.
Base de cálculo do IPI incorreta em notas específicas
Notas específicas podem apresentar base de cálculo de IPI preenchida sem o imposto correspondente lançado, o que impede a informação de ser levada corretamente ao SPED.
Ações realizadas pelo suporte: identificação da(s) nota(s) com a divergência de base/imposto e correção do lançamento na nota.
Lançamento de notas de períodos anteriores à vigência de novos tributos
Para lançar retroativamente notas de um período em que determinados tributos ainda não existiam (situação de transição legal), pode ser necessário remover temporariamente a linha desses impostos do movimento (TMV) utilizado, realizar os lançamentos, e depois recadastrar os impostos removidos antes que sua utilização volte a ser obrigatória.
⚠ Importante
Essa é uma operação técnica sensível — deve ser feita e revertida pelo suporte, para não deixar o movimento sem os impostos corretos configurados para lançamentos futuros.
Divergência entre a GIA e o SPED por crédito presumido
Pode ocorrer de a GIA apontar inconsistência relacionada ao aproveitamento de crédito presumido em devoluções, mesmo com as operações configuradas corretamente na apuração do SPED.
Ações realizadas pelo suporte: análise da legislação aplicável, geração de arquivo SPED para validação em ambiente local, e, quando necessário para evitar multa por atraso, ajuste manual pontual no arquivo da GIA para a retificação, mantendo a apuração do sistema como referência.
Registro 1400 (Valores Agregados) sem dados para determinadas operações
O registro 1400, usado para informar valores de serviços de transporte rodoviário interestadual/intermunicipal por município, pode não trazer valores quando a regra de geração do sistema não contempla o cenário fiscal do cliente (determinado movimento, CFOP e modelo fiscal).
O que fazer: levantar com o setor fiscal quais movimentos, CFOP e modelo fiscal devem compor o registro 1400. Esse ajuste pode exigir uma customização paga (orçamento de horas técnicas), pois trata-se de alteração na regra de geração do registro para atender a um cenário específico da empresa — não é uma falha do sistema. A aprovação do orçamento é feita pelo cliente diretamente no chamado, no campo Aprovação de Orçamento.
Erros diversos na EFD Contribuições que exigem verificação direta no banco de dados
Em alguns casos, divergências pontuais na EFD Contribuições persistem mesmo após ajustes na escrita fiscal, sendo necessário ao suporte consultar diretamente as tabelas do banco de dados para identificar a origem do valor divergente e atualizá-lo.
Observações: essa é uma ação exclusiva do suporte técnico, geralmente feita com acesso remoto ao banco de dados do ambiente do cliente.
📌 Observações
- Todos os casos deste manual exigem participação do suporte técnico da Atak; o cliente não consegue resolver sozinho, pois envolvem configuração de regras de cálculo fiscal no sistema.
- Sempre que a solução envolver criação de um novo movimento (TMV) ou customização de uma regra/consulta (view) do sistema, há custo de horas técnicas, sujeito a aprovação de orçamento pelo cliente.
Conteúdos Relacionados
- → Dúvida: Por que o registro E113 do SPED Fiscal não é gerado ou é gerado incorretamente?
- → Dúvida: Por que o CIAP não é apurado corretamente no bloco G do SPED Fiscal?
⚠ Atenção — Aviso de Escopo
As causas e soluções acima são baseadas exclusivamente nos atendimentos analisados. Situações não listadas devem ser abertas como novo chamado em: atak.movidesk.com