Cadastro, Importação e Validação da Tabela 5.1.1 – Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
Aprenda a cadastrar, importar e validar a Tabela 5.1.1 de Ajustes da Apuração do ICMS no ERP Atak, conforme as regras da SEFAZ e da EFD.
Visão geral
Neste manual você acompanha o processo de criação da Tabela 5.1.1 -Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, onde é utilizada na escrituração fiscal para identificar os ajustes que devem ser aplicado ao resultado da apuração do ICMS, como débitos, créditos, estornos, deduções e outros ajustes, conforme as regras da SEFAZ de cada estado.
O que você vai aprender
- Como acessar a tabela de Ajuste de apuração do ICMS
- Como reconhecer um novo código
- Como identificar e preencher a descrição
- Como validar as informações antes da gravação
Contexto e pré-requisitos
Este manual define o procedimento para utilização da Tabela 5.1.1 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios no ERP Atak, orientando o preenchimento e a conferência das informações utilizados na apuração fiscal e na geração das obrigações fiscais.
Os códigos são definidos pelas Secretarias de Fazenda de cada UF e seguem uma estrutura padronizada de 8 caracteres. O Manual de Orientação da EFD determina que o código identifique a UF, o tipo de apuração, a utilização do ajuste e a sequência específica da ocorrência. Ela está diretamente relacionada aos registros E111/E113 de ajustes da EFD.
⚠ Importante
Os códigos da Tabela 5.1.1 não devem ser cadastrados ou utilizados de forma arbitrária. Antes de realizar o procedimento, confirme o código, descrição, vigência e orientação estabelecidos pela SEFAZ da UF correspondente.
Consulte os códigos oficiais em: Portal do Sped Tabelas
Passo a passo
Como Cadastrar e Utilizar a Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS no Atak
Com o ERP aberto, acesse: Módulo Escrita Fiscal > Tabela 5.1-1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
Cadastro novo
Clique no botão Novo para iniciar a abertura de um novo código.
Reconhecendo o Código e descrição
No campo Código, informar exatamente o número correspondente ao código disponível da Receita respeitando a numeração e caracteres como exemplo na imagem ao lado da regra de preenchimento do código. No campo Descrição informe o nome do código no portal da Receita conforme o código utilizado. Em seguida após o preenchimento e conferência clicar em Salvar e para concluir a operação clicar em Salvar e fechar.
Importação das tabelas
Também é possível a importação da tabela disponibilizada no site da Receita, conforme estado, selecionando a tabela 5.1.1 e em seguida baixando o arquivo para importação no sistema Atak.
Selecionar e importar o arquivo
Baixado o arquivo, em Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS clicar no botão Importar Tabelas assim ao abrir a tela de importação selecionar em Arquivo, o arquivo baixado da tabela conforme site da receita em seguida clicar no botão importar.
Concluir a importação
Clique em OK para concluir a importação realizada.
Editar ou excluir registros importados
Com a importação realizada se necessário alteração, é possível clicando no botão Edição ou Excluir. E para concluir a operação clicar no botão Fechar Aba.
Validação
Reconhecido as tabelas, está pronto para vinculação em Módulo Escrita Fiscal > Movimentação apuração de tributos e assim levar para apuração do ICMS mensal e informações no bloco E111 do sped Fiscal.
⚠ Atenção — Aviso de Escopo
As causas e soluções acima são baseadas exclusivamente nos atendimentos analisados. Situações não listadas devem ser abertas como novo chamado em: atak.movidesk.com
