Configuração para Exclusão do ICMS na Base de Cálculo de PIS e COFINS nas Entradas
Configure o imposto ICMS Exclusão BC, o TMV e a tabela de tributação para excluir corretamente o ICMS da base de PIS e COFINS nas entradas sem aproveitamento de crédito.
Visão geral
Com o advento da Medida Provisória nº 1.159/2023, a partir de 01/05/2023 o software utilizado para escrituração das notas fiscais de compras deverá excluir o ICMS da base do PIS/COFINS (Entradas/Compras).
Para atender esta solicitação nos casos em que não se aproveita o crédito de ICMS e somente o do PIS e COFINS, como exemplo Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado, foi preciso criar um Novo Imposto com identificador 27 = ICMS Exclusão BC, para que seja possível vincular o mesmo e criar uma linha de Impostos para realizar o cálculo de PIS e COFINS corretamente.
Esse novo identificador conterá valor do imposto não recuperável de ICMS e que será preenchido no campo 15 do Registro C170 vl_icms, segundo orientação do SPED.
Qual versão disponível alteração?
- ERP 2022.4 Release 159
- ERP 2023.1 Release 122
- SisAtak 2022.4 Release 42
- SisAtak 2023.1 Release 20
Quais configurações são necessárias?
Cadastrar o imposto ICMS Exclusão BC
Deve ser cadastrado o imposto ICMS Exclusão BC com identificador 27. Acesse ERPAtak > Escrita Fiscal > Cadastros: Impostos.
Incluir o imposto no Tipo de Movimento (TMV)
Deve ser incluso este novo imposto no TMV. Acesse a rotina de Tipo de Movimento (CMS001) na aba Tributação e adicione o imposto ICMS Exclusão BC.
Configurar a Tabela de Tributação
Na Escrita Fiscal > Tabela de Tributação, preencha o percentual de impostos do ICMS Exclusão que será excluso da base de PIS e COFINS.
E na tabela de PIS e COFINS preencha os dados de impostos e vincule o cod_aj 21 no campo Códigos de Ajuste de Base de Cálculo das Contribuições.
Feito essas configurações, ao dar entrada no item o sistema realizará a exclusão do ICMS da base de PIS e COFINS na movimentação de entrada.
E gerará o registro C170 de forma correta no SPED Contribuições:
Ajuste de notas já lançadas
⚠ Importante
Caso a nota já esteja lançada na movimentação do mês e for preciso dar manutenção além dos passos acima de configuração de Impostos e Tabela de Tributação, é preciso ajustar as notas no lote da escrita. Portanto, acesse a rotina do ERP > Escrita Fiscal > Movimentação: Manutenção geração de impostos dos documentos, e inclua a linha do imposto ICMS Exclusão BC.
Após a linha dos impostos ser inserida na movimentação da escrita, é possível acessar a rotina no SisAtak de Manutenção de Valores (ECF078), filtrando o período, o TMV e as notas sem crédito de ICMS, e aplicar as regras de configuração para realizar a exclusão do ICMS na base de PIS e COFINS, dando continuidade ao fechamento e à geração do SPED Contribuições.
📌 Observações
- Caso a nota de entrada seja tributada e com aproveitamento do crédito de ICMS, não é preciso realizar estas configurações. Basta seguir com a configuração do cod_aj 21 no campo Códigos de Ajuste de Base de Cálculo das Contribuições da Tabela de Tributação de PIS e COFINS.
- As configurações citadas neste manual aplicam-se apenas aos casos em que não há aproveitamento do crédito de ICMS e é preciso deduzir este valor da base de PIS e COFINS, gerando posteriormente esses dados de forma correta no SPED Contribuições.
⚠ Atenção — Aviso de Escopo
As orientações acima abrangem os cenários descritos neste manual. Situações não listadas devem ser abertas como novo chamado em: atak.movidesk.com
