Informamos que, a partir de 24/05/2026, entram em vigor novas exigências relacionadas ao Transporte Rodoviário de Cargas, envolvendo o Piso Mínimo do Frete, a geração obrigatória do CIOT e sua vinculação ao MDF-e.
O que muda?
Obrigatoriedade da geração do CIOT
Toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá possuir um CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), emitido previamente por uma instituição autorizada.
CIOT obrigatório no MDF-e
O preenchimento do CIOT passa a ser obrigatório em diversas operações de emissão de MDF-e, deixando de ser facultativo conforme nova regulamentação.
Fiscalização e penalidades
As operações realizadas em desacordo com a nova regra poderão sofrer penalidades, incluindo:
- Ausência de CIOT
- Não vinculação do CIOT ao MDF-e
- Irregularidades relacionadas ao Piso Mínimo do Frete
Como informar o CIOT no MDF-e no sistema Atak
Visão Geral
Este procedimento orienta como realizar o preenchimento da informação de CIOT durante o processo de emissão do MDF-e no sistema Atak, atendendo às novas obrigatoriedades legais vigentes.
Antes de iniciar, certifique-se de que:
- O CIOT foi gerado previamente junto à instituição autorizada
- Você possui acesso ao módulo responsável pela emissão do MDF-e
- Os dados da operação de transporte já estão cadastrados no sistema
Passo a Passo
Passo 1 – Acesse o módulo de MDF-e
No sistema Atak, acesse o menu responsável pela emissão do MDF-e.
Passo 2 – Localize ou crie um novo MDF-e
Abra um MDF-e já existente ou inicie uma nova emissão conforme o processo operacional da empresa.
Passo 3 – Informe o código CIOT
Na tela de preenchimento do MDF-e, localize o campo referente ao CIOT e informe o código gerado pela instituição autorizada.
Movimentação E/S > Montagem de Cargas > Gerar MDF-e > MDF-e Geradas > Entrada de Dados > Dados Transporte > Informações do CIOT – Conta Frete.
O código deve ser informado exatamente conforme disponibilizado pela operadora responsável pela emissão do CIOT.
Passo 4 – Revise as informações do MDF-e
Antes de transmitir o documento, revise:
- Dados do transportador
- Informações da carga
- Valores de frete
- Código CIOT informado
Passo 5 – Realize a transmissão do MDF-e
Após validar todas as informações, finalize o processo realizando a transmissão do MDF-e.
Caso o CIOT não esteja preenchido corretamente, o sistema poderá apresentar rejeições conforme regras fiscais vigentes.
Observações
- A obrigatoriedade do CIOT pode variar conforme o tipo da operação de transporte
- Operações sem CIOT poderão sofrer rejeições fiscais e penalidades legais
- Recomenda-se validar internamente os processos operacionais relacionados ao Piso Mínimo do Frete
- Em caso de dúvidas sobre geração do CIOT, consulte a instituição autorizada responsável pela emissão
Informações Complementares
Comunicado completo disponível no link a baixo:
Portal Atak Sistemas
Em caso de dúvidas operacionais ou relacionadas à utilização do sistema, nossa equipe permanece à disposição.