A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.229, de 15/10/2024, que altera a regra de formação do CNPJ no país. Essa mudança tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ, diante do esgotamento do modelo atual.
O novo formato, denominado CNPJ Alfanumérico, manterá 14 posições, mas passará a incluir letras e números:
- 8 primeiras posições: raiz alfanumérica.
- 4 posições seguintes: ordem do estabelecimento, também alfanumérica.
- 2 últimas posições: dígitos verificadores numéricos.
Essa alteração impacta diretamente os sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais eletrônicos, já que o CNPJ compõe a chave de acesso de 44 dígitos e é essencial para validações de duplicidade e identificação das partes envolvidas.
Importante destacar
Mesmo com a implementação do novo formato CNPJ Alfanumérico, os CNPJs já existentes no padrão numérico atual continuarão válidos e não precisarão de qualquer modificação. O novo modelo será aplicado apenas para novos registros de CNPJ, garantindo a continuidade e estabilidade das operações já em andamento.
Status do desenvolvimento na Atak
Na versão 2026.1, nosso sistema já está compatibilizado para aceitar o novo formato de CNPJ. Estamos aguardando a liberação do ambiente de homologação da Receita Federal, prevista para 06/04/2026, quando será possível validar a chave de 44 dígitos com o novo padrão.
A validação em ambiente de produção ocorrerá a partir de 06/07/2026, conforme a Nota Técnica Conjunta de Documentos Eletrônicos 2025.001 v.1.00.
Prazos e Entregas
- 06/04/2026 → Liberação do ambiente de homologação pela Receita Federal.
- 01/05/2026 → Disponibilização da versão 2026.2 da Atak, já totalmente compatível com o novo formato.
- 06/07/2026 → Início da validação em ambiente de produção.
Vale ressaltar que as datas informadas estão condizentes com o cronograma atual disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, podendo sofrer alterações.
O que isso significa para você, cliente Atak?
- Todos os módulos e rotinas que utilizam CNPJ já estão sendo ajustados para garantir segurança, confiabilidade e conformidade legal.
- Você terá acesso a um sistema preparado, com a qualidade e agilidade que só a Atak oferece.
- Nossa equipe está concentrando esforços para que a transição seja tranquila, garantindo fluidez e estabilidade em todas as suas operações.
Para mais informações sobre a Nota Técnica Conjunta de Documentos Eletrônicos 2025.001 v.1.00, acesse o Portal da NF-e, disponível através do link :
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=