Alteração no INSS Rural (FUNRURAL)
A Atak Tecnologia informa que, a partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a alteração das alíquotas do INSS Rural (FUNRURAL) incidentes sobre a comercialização da produção rural.
A mudança decorre da Lei Complementar nº 224/2025, que determinou a redução gradual de benefícios fiscais, impactando a contribuição substitutiva rural.
🔎 O que muda?
Produtor Rural Pessoa Física e Segurado Especial
- Alíquota passa de 1,50% para 1,63%, composta por:
- 1,32% Previdenciária
- 0,11% GILRAT
- 0,20% SENAR
Produtor Rural Pessoa Jurídica
- Alíquota passa de 2,05% para 2,23%, composta por:
- 1,87% Previdenciária
- 0,11% GILRAT
- 0,25% SENAR
Base de cálculo: receita bruta da comercialização da produção rural.
ℹ️ Importante:
- O SENAR não sofre alteração;
- O ajuste ocorre exclusivamente nas parcelas Previdenciária e GILRAT;
- Não há qualquer impacto para produtores que utilizam o recolhimento pelo método da folha de pagamento;
- A alteração aplica-se somente à contribuição substitutiva sobre a comercialização.