NF-e: SEFAZ Implementa Validação de Informações sobre Trânsito de Produtos Animais, Vegetais, Florestais e Receituário de Defensivos Agrícolas – NT 2024.003 V1.06

Versão: ERP Web v.1 (v2025.3)

Nova data de vigência estipulada pela NT 2024.003 v1.07: 10 de novembro de 2025

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) passou a exigir novas obrigações de informação na NF-e por meio da Nota Técnica 2024.003 versão 1.06, que determina a inclusão de dados relacionados ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais, além do número do receituário e do CPF do responsável técnico em operações com defensivos agrícolas.

A principal inovação técnica consiste na criação do Grupo ZF (Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal) na estrutura XML da NF-e, incluindo campos para defensivos agrícolas como número do receituário e CPF do responsável técnico, além de informações sobre guias de trânsito que abrangem oito tipos principais de documentos: GTA (Guia de Trânsito Animal), TTA (Termo de Trânsito Animal), DTA (Documento de Transferência Animal) para produtos animais; ATV (Autorização de Trânsito Vegetal), GTV (Guia de Trânsito Vegetal) e PTV (Permissão de Trânsito Vegetal) para produtos vegetais; e DOF (Documento de Origem Florestal), SisFlora (Pará/Mato Grosso) e SIAM (Minas Gerais) para produtos florestais.

A validação é facultativa por Unidade Federativa (UF). Até o momento, somente os estados de Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Goiás aderiram às novas regras. A data de início da validação em ambiente de produção foi padronizada para 10 de novembro de 2025, conforme Nota Técnica nº 2024.003, versão 1.07.

Como cadastrar a Guia de Trânsito/Defensivo Agrícola no ERP ATAK?

Acesso ao Módulo no Sistema

Produto: ERP Web v.1

Menu: Logística > Movimentação > Guia de Trânsito

Após efetuar o acesso ao sistema, a interface apresentará as funcionalidades disponíveis, incluindo criação de novo registro, edição, entre outras operações.

Para criar um novo registro, selecione a opção “Novo” localizada no canto superior esquerdo da tela, conforme ilustrado a seguir:

Em seguida, preencha os campos com as informações correspondentes.

Observação: Todos os tipos de Guia de Trânsito e o Defensivo Agrícola são registrados através desta funcionalidade. A seleção do documento desejado é realizada por meio do campo “Tipo de Guia“.

Após o preenchimento da Guia de Trânsito, esta deverá ser vinculada à movimentação correspondente.

Produto: SISATAK
Menu: Movimentação E/S > Movimentação de Entrada ou Saída

No momento do lançamento da nota fiscal, será necessário referenciar a Guia de Trânsito ou o Defensivo Agrícola através do seguinte caminho:

Aba: Transportadora e Redespacho > Guia de Trânsito/Defensivo

Após a vinculação da Guia de Trânsito ou do Defensivo Agrícola, salve o registro e realize o envio eletrônico da nota fiscal.

Validações Implementadas

Internas:

As validações internas compreendem a verificação de consistência dos códigos de participante, filial e propriedade rural, assegurando a conformidade entre os dados cadastrados na guia e as informações constantes no documento fiscal.

Externas:

Regras de Validação por UF

A implementação das validações externas aplica critérios diferenciados conforme a Unidade Federativa de origem. De acordo com a tabela oficial da SEFAZ, os estados da Bahia (BA), Goiás (GO), Maranhão (MA) e Mato Grosso (MT) adotaram a regra ZF05-10 para operações envolvendo gado bovino (classificação NCM 0102XXXX).

A regra ZF05-20, aplicável a produtos de origem vegetal, permanece inativa para todas as Unidades Federativas até o momento.

UF	RV	NCMs	Data Início Validação	Observações
BA	ZF05-10	0102XXXX	10-11-2025	Operações com o produto Gado bovino
GO	ZF05-10	0102XXXX	10-11-2025	Operações com o produto Gado bovino
MA	ZF05-10	0102XXXX	10-11-2025	Operações com o produto Gado bovino
MT	ZF05-10	0102XXXX	10-11-2025	Operações com o produto Gado bovino
—-	ZF05-20	—	—	RV não ativada para nenhuma UF

Principais validações quando informado Animal Vivo

Além da classificação NCM, o processo de validação incorpora critérios baseados no CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações). A seguir, são apresentadas as principais validações executadas pela SEFAZ:

Principais validações quando informado Defensivo agrícola

Para operações envolvendo Defensivos Agrícolas e Guia de Trânsito Vegetal, aplicam-se também regras de equivalência baseadas na classificação NCM e no CFOP. As validações aplicáveis são apresentadas a seguir:

Principais validações com Guia de Trânsito Vegetal

Integração com Documentos Fiscais

O módulo permite vinculação direta das guias de trânsito aos documentos fiscais eletrônicos. Esta funcionalidade garante que as informações das guias sejam automaticamente incluídas no XML da NF-e conforme estrutura do Grupo ZF.

Destaques da Implementação

• Novo: Módulo completo de Cadastro de Guia de Trânsito/Defensivo Agrícola conforme NT 2024.003 v1.06
• Novo: Validações automáticas para Grupo ZF em documentos fiscais eletrônicos
• Novo: Integração direta com XML da NF-e para informações agropecuárias
• Melhoria: Interface intuitiva para cadastro de guias com todos os campos obrigatórios

Recomendações de Uso

Para utilização adequada do módulo, recomenda-se cadastrar todas as guias de trânsito antes da emissão dos documentos fiscais eletrônicos correspondentes. O sistema valida automaticamente a consistência das informações conforme regras estabelecidas pela SEFAZ para cada UF.

Empresas que operam nos estados BA, GO, MA e MT devem obrigatoriamente cadastrar guias para operações com gado bovino (NCM 0102XXXX) a partir de 10 de novembro de 2025. O não cumprimento resulta em rejeição automática dos documentos fiscais com código 836 ZF05-10.